O ex-prefeito de Belágua, Manoel Diniz, condenado por improbidade administrativa, não obteve êxito em seu recurso de apelação contra a sentença que determinou a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável aos pedidos do ex-prefeito e manteve o entendimento da Vara única da Comarca de Urbano Santos, assinada pela juíza Cínthia de Sousa Facundo.
Também foi mantida a condenação de Diniz ao pagamento de multa civil de R$ 570.004,89, correspondente ao valor do dano causado, e ressarcimento integral de igual quantia ao erário, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados do efetivo prejuízo. O ex-prefeito teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), pela prática de irregularidades na execução orçamentária.
O ex-gestor alegou ao órgão colegiado do TJMA que houve cerceamento do direito de defesa e contraditório e pediu nulidade da notificação lançada pelo TCE. Sustentou, ainda, que a Lei 8.429/92 não é aplicável aos agentes públicos e o descumprimento dos prazos regimentais da Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
O relator, desembargador José de Ribamar Castro, analisou as diversas preliminares apresentadas pelo ex-prefeito e rejeitou todas elas. Lembrou que é entendimento de tribunais superiores de que não há vedação à aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos.
Quanto às outras alegações do ex-prefeito, Ribamar Castro destacou que, pela simples leitura de norma da Lei Orgânica do TCE, não há necessidade de recebimento pessoal da citação por parte do apelante, bem como o fato de que fora realizada defesa no procedimento administrativo, o que afastaria qualquer nulidade indicada.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais No tocante ao descumprimento dos prazos de elaboração de relatórios prévios e de julgamentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno do TCE, segundo o relator, não há fundamentação apta a sustentar a alegação do ex-prefeito, pois conforme indicado pela Procuradoria Geral de Justiça, o descumprimento não tem o condão de gerar qualquer nulidade processual.
O desembargador observou que o Juízo de primeira instância refutou, ponto a ponto, as alegações levantadas na defesa do ex-prefeito; frisou que fora realizado julgamento das “contas de gestão”, as quais são julgadas em definitivo pela Corte de Contas.
O relator entendeu que, pelo julgamento do TCE, restou incontestável a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes na ausência de licitação para aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, locação de veículos, aquisição de produtos de limpeza e prestação de serviços elétricos e hidráulicos, bem como a falta de comunicação desses procedimentos administrativos de dispensa e inexigibilidade ao TCE.
Ribamar Castro concluiu como presente o dolo na conduta do então prefeito e manteve integralmente a sentença de primeira instância, voto este acompanhado pelo desembargador Raimundo Barros e pela juíza Alessandra Arcangeli, convocada para compor quórum.
O deputado federal Weverton (PDT) fez uma visita, nesta terça-feira, ao Hospital Aldenora Belo e à Fundação Antônio Jorge Dino para conhecer de perto o trabalho das duas instituições. Weverton apresentou duas emendas ao Orçamento da União destinando recursos para o hospital. Ele foi recebido pela presidente da Fundação, Enid Moreira Lima Jorge Dino, o vice-presidente Antônio Dino Tavares e a assessora Silvia Jorge Dino e reafirmou sua disposição de continuar cooperando como parlamentar em apoio ao trabalho realizado por eles. “O Hospital Aldenora Belo desenvolve um trabalho admirável no tratamento do câncer, sendo reconhecido por todo o estado, e a Fundação Antônio Jorge Dino tem sido incansável no sentido de conseguir recursos para manter o hospital e garantir atendimento à população mais carente sem cobrar por seus serviços”, disse Weverton.
O prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), vai usar a Semana Santa, para tentar melhorar sua popularidade junto ao eleitorado do cidade. 
Este ano a entrega dos peixes deverá ser feita pelo próprio prefeito e a pré-candidata, num verdadeiro clima de campanha.
O contrato chama a atenção pela quantidade. Pra se ter uma ideia, o prefeito vai precisar de 125 caminhonetes para carregar e entregar todo o peixe.
O deputado federal Weverton (PDT) disse que a bancada federal tem trabalhado em harmonia com o governador Flávio Dino, com a bancada estadual e com as prefeituras do Maranhão para promover melhorias aos municípios, uma união que tem dado resultados. A declaração foi feita na ultima sexta-feira (16), em visita ao município de Olho D’Água da Cunhãs. Segundo Weverton, o prefeito Rodrigo Oliveira fez várias reivindicações para o governador Flávio Dino e para a bancada federal, através dele próprio, do deputado Juscelino Filho, e do deputado estadual Stênio Rezende. “Nós demos as mãos e graças a Deus estamos colhendo os frutos. Não só o Mais Asfalto já é realidade em Olho D’Água, como várias outras obras e parcerias que vão ser anunciadas nos próximos dias”, afirmou.
Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, em 27 de fevereiro, levou a Justiça decretar, em medida liminar na última quinta-feira, 15, a indisponibilidade dos bens do prefeito João Cândido Dominici (PSDB) até o valor de R$ 141 mil. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.
O vereador Raimundo Penha participou, neste fim de semana, de ações sociais realizadas com o objetivo de homenagear as mulheres maranhenses e chamar a atenção da sociedade sobre a importância da luta para valorizá-las e garantir a equidade de gênero.