Categoria: Notícias

Domingos Dutra concede reajuste salarial aos professores, que passam a receber 15% a mais que o piso nacional

Foi sancionada nesta sexta-feira, 23, pelo prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) a Lei Municipal 005/18, do Executivo, que reajusta em 6,81% o piso salarial para os professores e especialistas em educação no município. Com a medida, o menor salário pago em Paço do Lumiar será de R$ 2.844,24 para a jornada de 40 horas semanais, ou seja, 15,83% acima do piso nacional, que é de R$ 2.455,35. “Paço do Lumiar é o município que melhor paga os professores no Estado. Isto é um incentivo para que os profissionais se dediquem à educação de nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito Dutra.

A solenidade de sanção foi realizada no Instituto de Educação Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, e contou com a presença do presidente da Agência Estadual Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, de professores, servidores públicos e convidados. “Vim prestigiar um prefeito trabalhador, que se preocupa com a Educação, com a valorização do magistério. Apesar da crise, o prefeito Domingos Dutra vem fazendo grandes realizações em Paço do Lumiar. Estão todos de parabéns”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.

800 PROFISSIONAIS

O reajuste beneficia cerca de 800 professores e especialistas em educação da rede do município, sendo 700 professores efetivos. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e deverá ser pago em folha suplementar.
O percentual de 6,81% segue o do piso nacional do magistério, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), que passou a valer em 2018. Por Lei, o piso nacional dos professores é reajustado anualmente. No entanto, nem todos os municípios têm conseguido conceder o reajuste.

Em Paço do Lumiar, com o aumento, a remuneração para regime de 40 horas dos profissionais do magistério da educação básica vai variar de R$ 2.844,24 a R$ 6.900,01. E dos profissionais do magistério especialistas da educação básica, de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03, dependendo da titulação.

No caso de professores com doutorado, por exemplo, a Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salários de até R$ 6.900,00.
Para regime de 20 horas dos profissionais do magistério da educação básica, o salário vai variar de R$ 1.896,17 a R$ 4.600,01. E as mesmas 20 horas para profissionais do magistério especialistas da educação básica a remuneração vai variar de R$ 2.275,41 a R$ 4.600,03, também dependendo da titulação.

“Muitos estados e municípios não deram esse reajuste, pois alegam que já pagam um valor acima do piso e, por isso, não se sentem obrigados a concedê-lo. O Maranhão e Paço do Lumiar são uns dos poucos que estão concedendo-o”, afirmou o secretário Fábio Rondon. “Mesmo diante de uma crise que tem obrigado a contingenciamentos de despesas, o prefeito Dutra determinou que acompanhássemos o reajuste do piso e assim foi feito. Para isso, contamos com o empenho decisivo da secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Núbia Feitosa”, acrescentou o secretário de Educação.

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Weverton diz que setor elétrico precisa ser melhor regulado

Em entrevista ao Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, o deputado federal Weverton (PDT), falou sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os valores exorbitantes das contas de energia elétrica e a morosidade do restabelecimento no fornecimento do serviço por parte das Concessionárias de Energia e de uma Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da Energia Elétrica. “O presidente Temer quer privatizar um setor importante, que é o energético e nós não podemos permitir isto”, disse o deputado. Ele explicou que vem coletando assinaturas há 20 dias e já conseguiu o número de votos suficientes para protocolar pedido de CPI nesta terça-feira.

Weverton disse que em todos os estados há problemas com o fornecimento de energia. . “Quando anunciei a CPI, recebi dezenas de relatos, do país todo, de pessoas que se sentem lesadas nas contas e acham que a relação entre o que pagam e o serviço não é justa”. E criticou a atuação da agência reguladora do setor por não fiscalizar o serviço das empresas concessionárias. “Se extinguirem as agências reguladoras, o consumidor não sentiria falta”.

O deputado também explicou que a CPI não foi pautada pelo apagão, uma vez que já vinha colhendo assinaturas, mas, segundo ele, a falta de energia em diversos estados mostra o quanto é preciso investigar e regular mais o setor.

Reforma da Previdência

No programa Weverton também falou de sua atuação como líder da Minoria na Câmara e de sua oposição a pautas do governo federal que afetam à população brasileira e os trabalhadores, como as reformas trabalhista e previdenciária.

“A reforma da Previdência não foi enterrada, ela está suspensa por conta da intervenção militar no Rio de Janeiro. Mas depois que passar esta intervenção, a matéria está pronta para ir ao Plenário. A pergunta é: vão esperar o povo se desmobilizar, para que o Governo Federal revogue esta intervenção e a coloque na pauta?”, questionou o deputado. Ele ressaltou, que agora, por exemplo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que é a favor de extinguir a Justiça Trabalhista. “Não há dúvida que ainda teremos muitos embates e muitos programas difíceis para administrar lá dentro, apesar de, por conta de Copa do Mundo e eleições majoritárias, ser um ano mais curto”, afirmou.

Costa Rodrigues

Outro tema abordado na entrevista foi a reforma do Ginásio Costa Rodrigues, entregue na última semana pelo governador Flávio Dino. A obra foi iniciada na administração do ex-governador Jackson Lago, quando Weverton era secretário de Estado de Esportes e Lazer. Em uma matéria veiculada pela própria TV Difusora, quando dois ex-secretários da administração anterior admitiram que a paralisação da obra teria sido uma decisão política. Weverton lembrou que a parte da fundação, que é a etapa mais difícil de uma obra, estava pronta e, que, ao paralisarem os trabalhos de reforma, quiseram desmoralizar o grupo.

“Enfrentei duas eleições com esse debate, com esse fantasma, mas que graças à Deus, na última sexta-feira foi encerrado”, comemorou o deputado. Ele finalizou dizendo que virou essa página: “Acredito ter mais futuro do que passado. Então, vamos construir o futuro”.

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Othelino Neto prestigia Festa de Páscoa do Gedema para crianças do programa Sol Nascente

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, neste sábado (24), a Festa de Páscoa e almoço, oferecidos pelo Grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão (Gedema), a pais e crianças participantes do programa Sol Nascente, mantido pela entidade no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.

Acompanhado da presidente do Gedema, enfermeira Ana Paula Lobato, e dos filhos do casal, Othelino José e Guilhermina, o presidente parabenizou a entidade pelo sucesso da festa que emocionou a criançada e os pais, com apresentações artísticas e distribuição de cestas básicas e ovos de Páscoa, aos 147 participantes do programa.

Othelino Neto disse que foi um prazer participar da festa, que culminou com o almoço no Clube dos Servidores da Assembleia, no Maiobão. Agradeceu à equipe, aos pais e alunos por participarem do evento. “A Páscoa é um momento de reflexão para os cristãos, período que relembra as ações de Jesus Cristo, que deu a própria vida em benefício do mundo. O programa Sol Nascente, sem dúvida, tem ajudado bastante  na formação das crianças carentes e momentos como estes, de confraternização com os pais, são muito importantes”, disse o deputado.

A presidente do Gedema também agradeceu na mesma linha de pensamento, destacando o momento como sendo próprio para reflexão e ajuda ao próximo. Os dois elogiaram as apresentações e a representação de momentos da Via Crucis, por alunos interpretando músicas religiosas.

A coordenadora do programa, Cíntia Mota, destacou que o deputado e a presidente do Gedema fizeram questão de oferecer uma programação especial aos pais e alunos por conta da passagem da Páscoa, desta vez com um almoço e a participação dos pais. Antes do almoço, houve apresentação de atividades artísticas das oficinas. A primeira foi de violino e depois, de flautas, sopro e coral, sempre com músicas alusivas ao período.

O aluno Luiz Guilherme, que passou em concurso de sopro do Corpo de Bombeiros Militar, recebeu um clarinete das mãos da presidente do Gedema. O menino agradeceu o prêmio e afirmou que, agora, terá condições de se dedicar a estudá-lo.

A mãe do aluno contemplado, bastante emocionada, também agradeceu e deu um abraço em Ana Paula. Disse que não tinha condições financeiras para comprar o instrumento e afirmou que o programa é um lugar de dignidade e confiança, que dá assistência aos seus dois filhos, participantes do projeto.

Othelino Neto e Ana Paula entregaram as cestas básicas aos alunos, inclusive aos 52 novatos, incluídos agora no programa. Os novatos também receberam material esportivo.

O programa oferece oficinas de esporte (futebol, vôlei e handebol) e artísticas, de sopro, dança, violino e canto coral, a alunos de escolas públicas da região e cujas famílias possuem baixa renda salarial.

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Penha participa de ação social no Pão de Açúcar e de etapa do “Superação” na Alemanha

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, neste último sábado (24), de importantes eventos nas áreas da assistência social e saúde.

Na Igreja Católica do bairro Pão de Açúcar, o parlamentar acompanhou a programação de uma ação social realizada por voluntários da comunidade.

Foram promovidas diversas atividades, tais como apresentações culturais; corte de cabelo; cursos de fabricação de bombons caseiros; rodas de leituras na biblioteca móvel do Sesc; dentre outras.

Apoiador da iniciativa, Penha afirmou que o evento, além do seu caráter social, serviu para mobilizar a comunidade e uni-la cada vez mais.

Já no bairro da Alemanha, o vereador verificou o trabalho de avaliação física e nutricional para mulheres que participam do projeto “Superação”.

Alunos dos cursos de Nutrição e Educação Física da Faculdade Estácio, de forma voluntária, participaram de mais uma etapa do projeto realizando testes físicos; aferição de pressão arterial; dentre outras atividades.

O “Superação” é uma iniciativa que vem melhorando a qualidade de vida de centenas de pessoas que passaram a ter contato direto com atividades gratuitas esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança que acontecem duas vezes por semana nos bairros da Liberdade, Bequimão, Rio Anil, Coroadinho, além da própria Alemanha.

O projeto conta com o apoio irrestrito do vereador, que inclusive já destinou recursos de emenda parlamentar de sua autoria para execução do mesmo.

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Prefeita e vice-prefeitos são acionados por ato de improbidade durante eleições de 2016

Por terem utilizado bens móveis públicos pertencentes ao patrimônio municipal durante o período eleitoral de 2016, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 20 de março, Ação Civil Publica por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, e o vice-prefeito Antônio Evangelista de Oliveira da Silva. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Consta nos autos que os dois gestores utilizaram uma mesa de MDF, várias mesas plásticas, 14 cadeiras e um equipamento de som pertencentes ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Satubinha, na sede da coligação “Unidos Continuaremos o Progresso”, à qual pertenciam.

Pelo mesmo motivo, Dulce Maciel Pinto da Cunha e Antônio Evangelista de Oliveira da Silva já foram condenados por abuso de poder político em sentença referente à ação eleitoral, sendo submetidos à sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Os requeridos ainda tiveram os registros de candidatura cassados e foram condenados ao pagamento de multa.

Na ACP por improbidade administrativa, o promotor de justiça pede a condenação dos gestores às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Prefeito de fato, Luís da Amovelar ameaça professores em Coroatá.

Ficha-suja, o ex-prefeito usou o filho, para voltar a prefeitura de Coroatá

Diante da crise na rede municipal de educação, com a falta de planejamento da prefeitura de Coroatá, onde a justiça decidiu pela exoneração dos professores contratados irregularmente, o pai do Luis Filho, prefeito da cidade, foi quem participou da audiência com o promotor Denis Lima e o SINPROEM para resolverem a falta de professores. Segundo denunciou a deputada Andrea Murad, o município está sendo administrado pelo pai Luis da Amovelar e a reunião foi em clima de confusão e ameaças.

“Quem manda é o pai dele, inclusive numa reunião com o promotor, quem comandava era o pai do prefeito, cidadão inelegível, condenado pela Justiça a devolver milhões aos cofres da Prefeitura. E é ele quem comanda as reuniões. Esse cidadão ontem gritava, dando murros na mesa, completamente descontrolado, e dizendo que ia acabar com as pessoas que estavam ali reclamando, tudo na frente do promotor, que ficou até sem reação, porque é uma situação inusitada. Inclusive foi feito até boletim de ocorrência pelo Reginaldo, pela Júlia, professores.  E ele dizendo “vou acabar com vocês”. Ou seja, o Luís da Amovelar, na frente do promotor, ainda ameaçou professores do sindicato durante a reunião, que registraram queixa. Eu sinceramente acho que o Luís da Amovelar Filho não é quem administra o município. O filho que, de fato, é o prefeito, na verdade estuda em São Luís e deixa o pai mandando em Coroatá”, discursou Andrea.

A deputada Andrea Murad destacou o papel preponderante da Justiça e do Ministério Público para a solução do impasse e evitar que a população saia prejudicada com as irresponsabilidades praticadas pelo prefeito de Coroatá.

“E eles ainda culpam a justiça. Acha que a justiça está errada. Quando, na verdade, o prefeito não teve e não tem competência. E agora os alunos estão prejudicados e, claro, que é papel do Ministério Público ir em cima, cobrar providências. Claro que a Justiça tem o dever de julgar como prevê a lei e garantir que o certo seja feito, a contratação de professores por meio de seletivo ou concurso público. O prefeito ou o pai do prefeito não pode simplesmente fazer o que bem entender por causa de favores políticos e o povo sendo prejudicado”, concluiu Andrea.

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Presidente da FAMEM recebe visita do vereador Edson Gaguin

O  presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, recebeu, nesta quarta-feira (21), em seu gabinete, a visita do vereador de São Luis, Edson Gaguin (PHS).

Os dois travaram uma demorada conversação em torno das eleições deste ano e também fizeram uma avaliação do quadro político atual, em todas as esferas de poder.

Gaguin ressaltou que Cleomar Tema é um político que se destaca pela luta em defesa do municipalismo, o que justifica se encontrar no exercício do quinto mandato de prefeito da cidade de Tuntum e conduzindo a Federação dos Municípios pela terceira vez.

Tema afirmou que o vereador Gaguin tem um histórico de luta interessante, de garoto pobre que foi carregador de sacolas na feira do João Paulo, camelô na Rua Grande e que atualmente é um bem-sucedido empresário e vereador da capital.

“Ele é um vencedor, tem uma rica história de  lutas e de conquistas. É um jovem que se notabilizou pela superação e que com certeza tem um largo caminho pela frente na política”, ressaltou Tema.

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Justiça bloqueia contas da prefeitura para pagar salários atrasados em São Vicente Férrer

Atendendo pedido de medida liminar feito pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 16 de março, o bloqueio das contas do município de São Vicente Férrer. A medida foi motivada pelo atraso dos salários dos servidores municipais. A decisão bloqueou 60% do recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por tempo limitado ao completo pagamento dos funcionários.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite máximo de R$ 500 mil, a ser paga solidariamente entre a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro e o Município de São Vicente Férrer.

Formulou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Alessandra Darub Alves. Proferiu a decisão o juiz Francisco Bezerra Simões.

Pela decisão, os recursos bloqueados devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento dos funcionários, utilizando o critério de prioridade para pagamento dos servidores efetivos (concursados ou admitidos no serviço público até 5 de outubro de 1983), entre estes os com maior número de meses em atraso. Em seguida, os servidores comissionados e contratados.

Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil e ainda apuração de responsabilidade penal e eventual improbidade administrativa.

Foi determinado também que o secretário de Administração Municipal encaminhe, no prazo máximo de 10 dias, as folhas de pagamento dos salários dos servidores, sob pena de multa diária, a ser cobrada pessoalmente do referido secretário, no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil.

Consta nos autos que o Município de São Vicente Férrer vem constantemente atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. O MPMA cobrou, por diversas vezes, providências para solucionar a questão, mas não foi atendido.

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MP quer que justiça obrigue prefeito Ruivo a convocar Guardas aprovados em concurso

O inimigo número 01 da educação, agora quer ser o inimigo número 01 da segurança municipal.

A aprovação de 12 guardas municipais, em concurso público, realizado em 2015, pelo Município de Cantanhede, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 12 de março, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência, para obrigar o prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa a efetivar os novos servidores e garantir a entrada deles no exercício das suas funções.

O resultado final do certame foi homologado em dezembro de 2016, pelo Decreto nº 41/2016, listando 12 aprovados dentro do número de vagas, bem como os classificados para o cadastro de reserva, totalizando 32 candidatos. O MPMA pediu à Justiça que obrigue o Poder Executivo municipal a efetivar imediatamente os aprovados.

No dia 20 de dezembro de 2016, a Prefeitura de Cantanhede expediu as portarias de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas: Wanderson Lima de Sousa, Claudion Gleyson Campelo Serejo, Evilson Garré Rocha, Maria Alexandra da Silva Alcântara, Lelcyane Silva da Conceição, Maria Roseane Portela de Araújo, Maria Leiliane Portela de Araújo, Levilmar Cassio Lima de Sousa, Marcos Araujo Lopes, Antônio Portela de Araújo, Ivan Arruda Magalhães e José Ribamar da Conceição.

Todos eles foram empossados e, ao se apresentarem para iniciar o trabalho, em janeiro de 2017, foram informados pelo secretário municipal de Governo que não poderiam entrar em exercício devido uma demanda judicial questionando o concurso.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, a demanda judicial que questionava a segunda fase do concurso (Teste de Aptidão Física – TAF) transitou em julgado, comprovando a regularidade do certame e não houve nenhuma mudança no resultado final.

“Diante dos fatos narrados e da clara intenção do ente municipal em procrastinar a entrada em exercício dos guardas municipais devidamente aprovados em concurso público, não restou outra medida senão o ajuizamento da presente ação a fim de garantir o direito dos candidatos aprovados dentro do número de vagas – e já nomeados e empossados – no último certame do Município de Cantanhede”, destacou Rohrr.

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Othelino Neto e lideranças empresariais e políticas de Urbano Santos reúnem-se com o governador Flávio Dino

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de duas lideranças políticas e empresariais de Urbano Santos, Washington Aguiar e Guto Andrade, foi recebido, na noite desta terça-feira, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões.

O governador reconheceu que o presidente Othelino Neto tem feito justas reivindicações em favor de várias regiões do Maranhão. “Conversamos sobre cidade de Urbano Santos e região e sobre projetos que os deputados Othelino Neto e Josimar de Maranhãozinho têm apresentado, na Assembleia, em favor do município”, declarou Flávio Dino.

O governador complementou: “Uma das reivindicações é a construção da estrada entre Urbano Santos e Barreirinhas. Essa é uma reivindicação histórica, de muitas lideranças. Tratamos de uma pauta de grande importância para a região e o município de Urbano Santos. Foi muito produtivo. Brevemente, estarei no município e vamos trabalhar para que a população de Urbano Santos possa alcançar patamares melhores de direitos e de condições de vida”.

Segundo o presidente da Assembleia, a reunião foi muito produtiva porque tratou de uma ampla pauta de reivindicações da região, que teve uma boa acolhida pelo governador, com encaminhamentos. “São pleitos que visam melhorar as condições de vida da população daquela região e, principalmente, do município de Urbano Santos. Sem dúvida, tratamos da tão sonhada estrada Urbano Santos-Barreirinhas e, especificamente, da construção de uma nova quadra coberta, de sistemas de abastecimento de água e da reforma da escola Ester Flora”, ressaltou

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