Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, a Justiça determinou que o prefeito de Paraibano, Zé Hélio, e o Estado do Maranhão providenciem solidariamente, no prazo de 30 dias, a internação de duas idosas moradoras da cidade em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ou de Acolhimento para idosos em São Luís.
Formulada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, a ACP teve liminar concedida pelo do juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da Comarca de Paraibano Em caso de desobediência, o juízo determinará o bloqueio da quantia necessária para custear o abrigamento das idosas em instituição particular.
Segundo o membro do Ministério Público, com a instauração de um procedimento administrativo em junho de 2017, para apurar suposta violação de direitos humanos contra duas idosas, a partir de denúncia do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), foi verificado que as duas mulheres, que são mãe e filha, “são negligenciadas em virtude da falta de alimentação adequada, bem como da falta de recursos e de cuidados higiênicos, não possuindo condições de sobreviverem sozinhas”.
O relatório da visita realizada pela Promotoria de Paraibano constatou que o benefício da idosa de 98 anos é controlado pelo filho dela, que alega não cuidar da mãe e da irmã por já ter sua própria família e também sofrer problemas de saúde.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Diante da situação, comprovada inclusive por laudos médicos que indicam a impossibilidade das idosas viveram sozinhas, uma equipe da Promotoria e da Secretaria de Assistência Social de Paraibano entrou em contato com outros familiares para tentaram convencê-los a morar com elas. No entanto, ninguém aceitou a incumbência, levando o Ministério Público a ajuizar a ação.
No mérito da ação, o órgão ministerial requer que sejam confirmados os efeitos da tutela antecipada, condenando o Município de Paraibano e o Estado do Maranhão ao custeio das despesas referentes ao acolhimento das idosas na instituição, a fim de assegurar melhoria do bem-estar e da qualidade de vida delas.
A decisão também determinou a notificação do homem que tem a posse do benefício da mãe, para prestar contas relativas às despesas feitas com os recursos, no prazo de 10 dias, especificando sua destinação nos últimos seis meses, sob pena de responder pelo delito de desobediência ou ter sua prisão preventiva decretada.
A administração do prefeito Sissi Viana está expandindo as ações do programa “Saúde na Escola” — iniciativa que leva para o ambiente da rede municipal de ensino informações importantes sobre prevenção de doenças – para todas as localidades do município de Godofredo Viana.
O prefeito Padre Domingos Costa (PSB) participou, ontem, de uma vasta programação organizada com o objetivo de chamar a atenção para a importância de combater o trabalho infantil na cidade de Matões do Norte.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, atestou na última segunda-feira, 11, a regularidade na Transparência da Gestão Fiscal da do município de Porto Rico, comandado pela prefeita Tatyana Mendes (PCdoB).
A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 29, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Aninha (PDT), ex-prefeita do município de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca) no período de 2013 a 2016. A ação baseia-se em irregularidades na análise da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do exercício financeiro de 2013.
O município de Morros sediou na ultima sexta-feira (08), reunião com os Prefeitos e representantes da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL). O encontro que ocorreu na sede administrativa da Prefeitura de Morros, foi coordenado pelo prefeito Sidrack Feitosa, e o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Agem, Lívio Jonas Mendonça.
A Prefeitura Municipal de Porto Rico, através da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente em parceria com o Sebrae, realizou na última semana, curso de capacitação visando preparar futuros empreendedores locais.
O deputado federal Weverton (PDT) participou, na manhã desta segunda-feira (11), no Ginásio de Esportes João Cambinha, em Santa Inês, da abertura dos Jogos Escolares da Rede Municipal de Ensino (JESI), um seletivo para a fase regional dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), principal competição estudantil do estado.
Durante a cerimônia presidida pela prefeita Vianey Bringel (DEM) foi realizado o desfile dos atletas das 48 escolas das redes municipal, estadual, federal e particular que participam da disputa. Nas próximas duas semanas, mais de dois mil atletas participarão das competições em sete modalidades coletivas e individual, nas categorias mirim (9 a 12 anos), infantil (12 a 14) e infanto (15 a 17): futsal, futebol de areia, handebol, atletismo, xadrez, dama e futebol de campo.