O senador Roberto Rocha protocolou nesta segunda feira (13.08.), ofícios para a Procuradora Geral da República e Presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Raquel Dodge e à Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Carmem Lúcia, solicitando-lhes o acompanhamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, além da averiguação da atuação da Promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, por atos que possam ir de encontro às diretrizes previstas em lei para os membros do Ministério Público.
Em parecer emitido no dia 17 de julho deste ano, a promotora se posicionou pela improcedência do pedido e solicitou o arquivamento da ação, que teve sentença proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, na qual a magistrada cassou os mandatos de Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente; e imputou inelegibilidade, por um período de oito anos, ao governador Flávio Dino e ao ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, ambos do PC do B.
No ofício dirigido à Ministra Carmen Lúcia, Roberto Rocha solicitou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sejam tomadas providências, visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que porventura vierem a oficiar na ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades, bem como que sejam identificados pela Polícia Federal, por meio de abertura de inquérito, todos os detratores da juíza Anelise. “Pretendi acionar o CNJ para assegurar a plena autonomia e independência da magistrada e de todos os juízes que venham a atuar nessa ação, para garantir o pleno exercício de suas funções, de acordo com o regime democrático, como bem previsto em lei”, disse Roberto Rocha.
O senador maranhense disse ainda ser inadmissível que, diante do exercício de suas funções, tenha a juíza Anelise Nogueira Reginato sido alvo de acusações e ataques pessoais proferidos de forma anônima, materializados por meio de publicações em redes sociais, além de comentários e entrevistas de várias autoridades na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la. “Se qualquer pessoa que procura a Justiça, não estiver satisfeita com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer, mas, não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, afirmou.
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A passagem por Lago da Pedra, neste sábado (11), rendeu ao pré-candidato Weverton (PDT) o apoio de dois grupos políticos distintos no município para seu projeto de alcançar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro. À tarde, o pedetista participou de um ato político organizado pelo grupo do prefeito Laércio Arruda (PSD). No final do dia, esteve em um jantar com o ex-vereador Pablo Sales (PDT); com a prefeita de Satubinha, Dulcinha (PV), e outras lideranças da região, que também declararam apoio à sua pré-candidatura ao Senado.
Será julgado nesta terça-feira, 14, pela corte do Tribunal Regional Eleitoral, recurso no qual Ricardo Murad (PRP) tenta reverter decisão do juiz de primeiro grau que o tornou inelegível por um período de oito anos, em decisão com características semelhantes da decisão que tornou Flávio Dino (PCdoB) inelegível por igual período.
Mais uma parceria firmada entre a gestão do prefeito Sissi Viana e o governo do estado, através da Secretaria da Mulher, resultou em novos benefícios para os moradores do município de Godofredo Viana.
Como previsto, os advogados do governador Flávio Dino (PCdoB), recorreram nesta segunda-feira, na Comarca de Coroatá, contra decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, que tornou o comunista mais quatro inelegíveis por período de oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), atendeu a representação do MPE – Ministerio Público Eleitoral e determinou que o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) retire a propaganda de uma van que circula no estado, em forma de Gabinete Móvel. O colegiado entendeu que se tratar de propaganda antecipada, o que fere a legislação eleitoral.
O prefeito do município de Penalva, Ronildo Campos (PP), reuniu uma verdadeira multidão de pessoas para comemorar os 103 anos do município. Com a popularidade em alta, reconhecimento da ótima administração que vem desenvolvendo no município, Ronildo promoveu uma verdadeira maratona de ações que beneficiarão a população do município.
O vereador Raimundo Penha (PDT) participou do tradicional Encontro de Grêmios Estudantis, iniciativa promovida pela Central Estudantil (CES) e que reuniu centenas de alunos das redes pública e privada de ensino da capital São Luís.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa na qual requereu a concessão de liminar para a exoneração imediata de seis parentes do prefeito de Serrano do Maranhão, Maguila (PSB), nomeados de forma ilegal.