Autor: Maramais

Rubens Júnior protocola pedido de impugnação do registro de candidatura de Roseana.

Após investida de aliados da governadora Roseana Sarney (MDB), que pediram na justiça a impugnação do registro de candidatura do Governador Flávio Dino, o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB), fez o mesmo e pediu a impugnação do registro de Roseana.

O pedido é baseado no fato de Roseana não ter cumprido o prazo eleitoral para se desligar do sistema Mirante de Comunicação, que mantém contrato com diversos órgãos públicos.

O deputado usou suas redes sociais para viralizar sua investida contra a principal adversário do PCdoB.

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MPE pede impugnação do registro de candidatura da esposa do Moral da BR.

A esposa do fenômeno de votos de 2014 corre sérios riscos de ver seus votos escorrer pelo ralo. Isso porque o MPE – Ministério Público Eleitoral e o petista Zé Costa, pediram a impugnação do registro de candidatura de Detinha, esposa de Josimar de Maranhãozinho (PR) e que busca uma vaga na Assembleia Legislativa.

Nos dois pedidos, as alegações são as mesmas, Detinha estaria inelegível por ter condenação imputada pelo TJ – Tribunal de Justiça por dispensar ilegalmente licitação em 2009, durante o período que foi prefeita de Centro do Guilherme.

Josimar, que disputa uma vaga na Câmara Federal, também deve enfrentar situação parecida nos próximos dias.

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Edilázio Júnior ingressa com pedidos de impugnação dos registros de candidaturas de Flávio Dino e Carlos Brandão

O advogado e deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), que também disputa uma vaga na Câmara Federal, protocolou no TRE-MA, neste sábado, 19, duas ações pedindo a impugnação das candidaturas do governador Flávio Dino (PCdoB) e do seu companheiro de chapa, Carlos Brandão (PRB).

Na tese defendida por Edilázio, Dino teria ferido a legislação eleitoral durante a convenção do PCdoB, que aconteceu no dia 28 do mês passado. De acordo com o documento, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, teria sido escolhido como representante jurídico da coligação de forma irregular, uma vez que ainda ocupava a titularidade da PGE.

Maia foi exonerado três dias após a convenção, o que de acordo com o deputado, teria sido apenas uma tentativa de burlar o que prevê a legislação eleitoral.

Em sua segunda peça, Edilázio ataca a suposta inelegibilidade de Carlos Brandão, por ter assumido o comando do Poder Executivo Estadual em período vedado.

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Roseana inicia campanha por Timon e deixa Ricardo Murad de escanteio.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) foi recebida por uma multidão durante ato em Timon, nesta quinta-feira, 16, que marcou o inicio de sua campanha eleitoral, que também terá Parnarama e Matões no roteiro. Contrariando o que foi divulgado por Ricardo Murad (PRP), quando teve o lançamento de sua pré-candidatura cancelado, Roseana não quis iniciar a campanha em Coroatá.

Em julho, o blog Maramais divulgou o vídeo no qual Ricardo e Roseana informavam o cancelamento do lançamento da pré-campanha de Murad e tratou o fato como campanha de improviso. (veja o vídeo aqui)

Ao lado de Ribinha, que compõe sua chapa, Roseana atraiu centenas de militantes e garantiu que vai retomar o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

, “Escolhi começar nossa campanha pela Região dos Cocais. Há tempos, onde tenho andado, percebo o povo triste. Por isso gostaria de governar mais uma vez este estado que amo, e venho pedir seu voto. Temos uma chapa experiente, que já fez pelos maranhenses e podemos fazer mais”, disse Roseana.

A ex-prefeita Socorro Waquim, candidata à deputada estadual pelo MDB, também participou do ato.

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Ao lado de lideranças políticas de todos Estado, Weverton lança campanha em Imperatriz.

“Aqui, em Imperatriz, na minha cidade natal, entrego a minha campanha na mão de cada homem e de cada mulher, para que façamos uma campanha limpa, animada, alegre e, acima de tudo, vitoriosa”, declarou Weverton ao lançar, nesta sexta-feira (17), sua campanha na cidade da Região Tocantina.

Bastante concorrida, a passeata contou com a presença do governador Flávio Dino e de deputados da região. Os conterrâneos do candidato a uma das vagas de senador pelo Maranhão fizeram questão de demonstrar apoio a Weverton. “Ele é jovem, tem coragem, tem defendido o trabalhador e vai fazer muito mais pelo nosso estado”, garantiu Davi Lima, que acompanhou o evento ao lado da família.

À noite e já de volta a São Luís, Weverton participou de um encontro de amigos promovido pelo vereador Osmar Filho, no São Francisco. O evento reuniu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o deputado estadual Edivaldo Holanda, o deputado federal Pedro Fernandes e os vereadores Raimundo Penha e Pedro Lucas Fernandes, que vai tentar uma cadeira na Câmara Federal.

Osmar Filho destacou a importância de se eleger Weverton para o Senado Federal. “Precisamos quebrar esse paradigma de que senador tem que ser idoso, perto de se aposentar. O Senado é lugar de gente nova, de gente que quer trabalhar e tenho certeza que Weverton vai defender os interesses de nossa cidade e do nosso estado”, pontuou Osmar.

O deputado Edivaldo Holanda também falou sobre a importância de garantir a eleição do pedetista. “Weverton precisa chegar a Brasília para que a mudança que chegou ao Maranhão também possa chegar ao Senado”, assegurou o parlamentar que concorre à reeleição. Em sua fala, o candidato ao senado relembrou algumas de suas lutas como deputado federal e reafirmou seu compromisso com São Luís e com o povo do Maranhão. “Tenho a tranquilidade de dizer que estive do lado certo da história. Estamos fazendo o bom combate na capital federal e no Senado vamos continuar construindo soluções para o Brasil”, encerrou Weverton.

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Othelino Neto abre campanha com carreata em São Félix de Balsas

O candidato à reeleição, deputado Othelino Neto (PCdoB), começou sua campanha, na quinta-feira,16, em São Félix de Balsas, município do sul do estado. Ele participou de uma carreta que percorreu as ruas da cidade, considerada a maior já realizada na cidade.

Apoiadores se concentraran na rua principal do centro para acompanhar o discurso do atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Othelino Neto ressaltou que escolheu iniciar sua campanha para reeleição a deputado estadual em São Félix de Balsas para reafirmar o compromisso de intervir junto ao governo do Estado para a execução das obras de construção de uma ponte que resolva os problemas da população, que atualmente precisa pagar pedágio para entrar ou sair do município. “ São Félix de Balsas existe há 57anos e os governos anteriores não tiveram interesse em contribuir com a construção de uma ponte que acabasse com o problema de travessia dos moradores, que atualmente é feita através de uma balsa, às custas de pagamento de um pedágio. Mas agora esse problema está próximo de ser solucionado e em breve eu retornarei à está cidade para inaugurar essa obra de construção da ponte, ao lado do governador Flávio Dino, o que vai beneficiar a população formada por cerca de 5 mil pessoas”.

O prefeito de São Félix de Balsas, Márcio Pontes, agradeceu a visita do deputado e falou sobre o apoio de Othelino Neto na garantia de benefícios para o município. “ O deputado sempre demonstrou ter compromisso e seriedade e desde o primeiro momento em que pedi o seu apoio , ele tem ajudado a garantir benefícios para São Félix de Balsas. Ele sempre está disposto a ajudar, principalmente na saúde ,onde o município é mais carente”, enfatizou.

Em seu primeiro dia de campanha, o candidato à reeleição, deputado Othelino Neto, teve uma grande demonstração de apoio da população, que vem reconhecendo o seu trabalho em prol da população maranhense.

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Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito de Lagoa do Mato

Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte, ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Lagoa do Mato em 2009 por conta de uma série de problemas como o não encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa de licitação, contratação de advogado sem prévia licitação ou inexigibilidade (o valor pago foi superior a R$ 94 mil), prestação de contas incompleta e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE-MA condenou Aluízio Duarte ao pagamento de R$ 1.587.900,00 por conta da não contabilização de transferência de recursos de convênios. O gestor informou a transferência de R$ 1.275.771,00. O valor apurado pela corte de contas, no entanto foi de R$ 2.863.671,00, uma diferença de quase R$ 1,6 milhão.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a ACP proposta pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em outubro de 2017, requer a condenação de Aluízio Coelho Duarte por improbidade administrativa. As penalidades previstas são o ressarcimento do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dado e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Raimundo Penha trabalha por melhorias para o bairro da Cohab

O vereador Raimundo Penha (PDT) segue dialogando com os agentes públicos de São Luís com o objetivo de proporcionar novas melhorais para os bairros da capital maranhense e seus moradores.

Nesta quarta-feira (15), o parlamentar esteve com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, visitando a Cohab.

Na oportunidade, Canindé, atendendo solicitações feitas por Penha e pela comunidade, anunciou novas ações que serão executadas, em breve, visando otimizar o trânsito na região.

Ontem, é importante destacar, o vereador esteve reunido com representantes do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) reivindicando a recuperação de uma praça e podas árvores.

A reunião com o secretário aconteceu na Avenida 01, via importante situada nas proximidades do Shopping Rio Anil.

A principal reivindicação dos moradores é a melhoria no trânsito que, devido a construção do Shopping e outros estabelecimentos comerciais, fez com que o fluxo de veículos nas vias do bairro aumentasse consideravelmente, o que resultou em engarrafamentos e transtornos.

O secretário disse que está finalizando um plano de intervenção para a área que inclui, por exemplo, instalação de mais faixas de pedestres; novos conjuntos semafóricos; além de alterações no itinerário dos veículos de pequeno e de grande porte.

Segundo Canindé, o plano será apresentado ao vereador e comunidade nos próximos dias.

Penha agradeceu a disponibilidade do secretário e também a atenção dispensada pelos técnicos do Impur.

“Nosso mandato é participativo, é popular. É feito ouvindo as pessoas e conversando diretamente com a população e levamdo essas demandas ao conhecimento das autoridades no sentido de transformar reivindicações em ações concretas em prol da coletividade”, disse o parlamentar pedetista.

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Prefeita de São João dos Patos é acionada por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última terça-feira, 14, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, e a empresa R. de Oliveira Dias – ME. A ação foi motivada por irregularidades na contratação da empresa para a prestação de serviço de transporte escolar.

A empresa acionada foi a única participante e vencedora do Pregão Presencial n° 25/2017, firmando contrato com o Município no valor de R$ 786.533,12. As investigações do Ministério Público apontaram, no entanto, uma série de irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato.

Entre os problemas da licitação estão a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital e falta de divulgação do certame.

Além disso, uma das empresas utilizadas na pesquisa prévia de preços pertence ao assessor contábil do Município, que atuou no pregão. Outra das empresas pesquisadas sequer tem a prestação de serviço de transporte escolar entre os seus objetivos sociais.

A Promotoria de Justiça de São João dos Patos verificou, também, que apesar de ter sido contratada para prestar o serviço utilizando ônibus, micro-ônibus e vans, a empresa R. de Oliveira Dias – ME não dispõe desses veículos. O transporte escolar estava sendo feito em 21 veículos sublocados e inadequados, os chamados “paus de arara”. Alguns dos veículos, inclusive, têm mais de 20 anos de uso.

O próprio contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura de São João dos Patos previa que a subcontratação de serviços seria proibida, constituindo cláusula de rescisão do contrato. Além disso, ao analisar o valor pago à R. de Oliveira Dias – ME e o que foi repassado aos proprietários dos veículos utilizados, verifica-se uma diferença superior a R$ 200 mil, o que constitui prejuízo aos cofres municipais.

Uma fiscalização realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), com apoio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, constatou irregularidades como veículos sem documentação e com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar, entre outras. A ação é uma das etapas do Projeto Pau de Arara Nunca Mais, desenvolvido pelo MPMA.

“A ré Gilvana Evangelista de Souza homologou a licitação e assinou contrato fundado em fraude montada por servidor nomeado por ela para ocupar a presidência da CPL, como também não cobrou da empresa vencedora o cumprimento adequado do que fora efetivamente contratado. De outro lado, a ré R de Oliveira Dias – ME participou da licitação forjada e também não prestou os serviços da forma contratada, tendo subcontratado sem expressa autorização no instrumento convocatório e no contrato”, explica o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, autor da ação.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Irregularidade em convênio de R$ 2 milhões motiva ação contra prefeita de Satubinha

A prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha e o secretário municipal José Orlando Lopes de Araújo, ordenador de despesas do Município de Satubinha, são alvos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 6 de agosto, pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Motivou a manifestação do Ministério Público do Maranhão irregularidades atestadas em um convênio assinado, em 2 de julho de 2014, pelo Município de Satubinha com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), no valor de R$ 2.040.000,00, para a construção de um estádio de futebol na cidade.

Pelo contrato, o Estado do Maranhão repassaria R$ 2 milhões em três parcelas mensais e o Município seria responsável pela contrapartida de R$ 40 mil. Para a execução das obras foi contratada, em 29 de agosto de 2014, a empresa Retiro Construções e Empreendimentos Ltda, vencedora da licitação, cuja proposta foi no valor de R$ 2.021.339,46.

O contrato tinha vigência de um ano e, posteriormente, foram assinados três aditivos, prorrogando o vencimento até 26 de agosto de 2016.

Em 29 de novembro de 2017, após denúncias protocoladas na Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, o MPMA realizou vistoria no local constatando a paralisação e o abandono da obra. Além disso, os serviços realizados já se encontravam comprometidos e com sinais de desgaste.

A Sedel informou que efetuou o repasse de R$ 1.440.000,00, correspondente a aproximadamente 70% do valor inicial do trabalho e que 63,06% da obra teria sido executada. No entanto, o Município de Satubinha nunca prestou contas do valor recebido.

Na ação, o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar afirma que a prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha ao não prestar contas do convênio e não executar regularmente a obra cometeu ato de improbidade administrativa. O secretário José Orlando Lopes Júnior, ao atestar o recebimento da obra incompleta e liberar os pagamentos, também cometeu ato de improbidade administrativa.

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa com a aplicação das seguintes penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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