O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na quarta-feira, 22, Ação Civil Pública (ACP) por ato improbidade administrativa e Ação de Nulidade de Ato Administrativo com o objetivo de afastar a professora Silvana Sousa Milhomem dos quadros da rede municipal de educação de Barra do Corda.
Ela foi aprovada, em 2001, em concurso público no cargo de professora de 1ª a 4ª série e foi lotada na zona rural, mas recusou-se a entrar em exercício. Em 4 de maio do mesmo ano, requereu à Secretaria Municipal de Educação sua lotação para a zona urbana e como não obteve êxito no pedido jamais trabalhou.
Em 29 de março de 2017, Silvana Milhomem protocolou novo requerimento, idêntico ao anterior, e, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral do Município, começou a trabalhar. “A professora não entrou em exercício, mas, mesmo assim, quinze anos depois, reclamou uma reintegração esdrúxula e a obteve. Mediante acordo político imoral – infelizmente, não raro no mundo da governança – os réus forjaram essa versão dos fatos para dar base ao estranho provimento. Tudo denota a fraude”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Edilson Santana de Sousa.
Além da professora beneficiada pelo esquema, também foram acionados o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa; a ex-secretária municipal de Educação, Janete Abreu Cavalcante; e a procuradora-geral do Município, Elisangela Yuriko Kaneki.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, a medida administrativa se baseou em parecer jurídico sem referência a nenhum documento compilado em processo. Na avaliação do promotor de justiça, isso comprova que os atos de gestão foram praticados com “dolo e dissimulação”, violando legítimos interesses sociais.
“Não convinha fazer qualquer análise jurídica séria, mas tão somente deferir o pedido descabido. Tanto que, numa administração marcada pela ineficiência e lentidão, as datas da instauração e conclusão do processo distam uma da outra de apenas seis dias úteis”, afirmou Edilson Santana.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais O MPMA enfatiza que para haver reintegração é necessário um vínculo jurídico, no caso da professora, tal vínculo não foi consolidado. A integração do servidor ao quadro da administração, titularizando um cargo, se dá com a nomeação, posse e exercício. “Silvana Milhomem não entrou em exercício. Assim, a relação jurídica não se consolidou e, por isso, nenhum efeito jurídico subsistiu daquela nomeação e posse”.
Segundo o titular da Promotoria de Justiça, embora a autoridade municipal tenha denominado o ato de reintegração, não pode ser classificado assim. “Trata-se, na verdade, de admissão originária em desacordo com a Constituição e a Lei. Como não entrou em exercício não se integrou ao quadro da Administração Pública; se não se integrou não poderia ser reintegrada, vez que esta pressupõe aquela.”
PEDIDOS
O Ministério Público do Maranhão solicitou ao Poder Judiciário que decrete a indisponibilidade dos bens, saldos em contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados; declare a nulidade dos atos, especialmente a “reintegração” da demandada, sem ressarcimento dos valores recebidos por ela a título de remuneração; condená-los a pagar indenização por dano moral difuso, sugerido em 150 vezes o valor do salário-mínimo, a ser destinada ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos.
Ao final do processo, que seja reconhecida a responsabilidade dos demandados, condenando-os à perda das funções públicas; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor das remunerações recebidas pelos requeridos.
O vereador Marquinhos reuniu neste final de semana, no bairro da Divinéia, em São Luís, milhares de pessoas para apresentar seu candidato a deputado federal e demais candidatos que receberão seu apoio.
Em visita a São Luís na noite da última sexta-feira (24), Fernando Haddad, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Lula, confirmou o apoio do ex-presidente aos nomes de Weverton e Flávio Dino no Maranhão. “O Lula é um projeto. É um projeto que está com o Flávio e com o Weverton aqui no Maranhão”, disparou o ex-prefeito de São Paulo.
O deputado estadual Stênio Rezende (DEM), e a esposa Andreia Rezende (DEM), candidata a deputada estadual, sofreram um grave acidente na madrugada deste domingo, 26, no município de Olho D’Água das Cunhãs.
Executado semanalmente em oito bairros de São Luís, o projeto SuperAção, uma iniciativa apoiada pelo vereador Raimundo Penha (PDT), movimentou, na tarde desta última sexta-feira (24), o Espigão Costeiro, na Ponta D´Areia.
Neste sábado (25) o candidato a deputado estadual Zito Rolim esteve em visita ao município de Dom Pedro. Em um caloroso café da manhã, Zito se encontrou com diversas autoridades municipais, lideranças políticas e muitos amigos que foram prestigiar o encontro. Na ocasião estavam presentes o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dom Pedro, Antônio Pereira, o Presidente da Associação de Moradores de Centro dos Primos, Hélio Coimbra, Ricardo Bruno, representando o Prefeito de Dom Pedro, Alexandre Costa, Dona Alvaneide, Presidente da Associação de Mulheres de Dom Pedro e o Superintendente da Juventude de Codó e anfitrião do evento, Valdeci Júnior
Uma grande festa foi realizada em Bacabal, neste sábado, para receber o candidato ao governo do estado pelo PSDB, senador Roberto Rocha, que esteve na região por ocasião da inauguração do comitê do candidato a deputado estadual Rogério Pitbull (PSDB), que mobilizou pessoas de vários municípios. Em frente ao Centro Cultural de Bacabal, onde foi realizada a concentração, o ônibus da Caravana da Esperança era aguardado por outras caravanas provenientes de São Luís, Itapecuru, São José de Ribamar, Peritoró, Lago Grande, Lago Verde, Bom Lugar, Paco do Limiar, entre outras localidades.
O Estado – Luiz Fernando Giazzi Nassri, Carlos G Giazzi Nassri, Maria Renata Giazzi Nassri e Adriana Bassani Nassri, foram presos na quinta-feira, 23, pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), em Mogi das Cruzes, São Paulo, devem ser transferidos a qualquer momento para a capital maranhense. Eles são acusados de serem os responsáveis de uma empresa de teria desviado cerca de R$ 39 milhões de verbas trabalhistas de funcionários da saúde do Maranhão.
Agora é oficial. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que cria o Sistema Único da Assistência Social de São Luís (SUAS).
Centenas de pessoas caminharam pelas ruas de Caxias com a candidata ao Governo do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), dando uma grande demonstração de apoio da Região dos Cocais à sua candidatura. Da praça João Castelo ao Mercado Central, por onde passava Roseana recebia o carinho dos caxienses.