Autor: Maramais

Weverton participa de caminhada de Haddad em São Luis

Ao lado do governador Flávio Dino (PCdoB) e de diversas lideranças políticas de São Luis e do interior do estado, o deputado federal Weverton (PDT), eleito senador no último dia 7, participou, neste domingo (21), de uma caminhada do candidato à Presidência da República Fernando Haddad (PT).

“Estamos do lado da democracia e do lado certo da história. Vamos dizer neste segundo turno não à intolerância, não ao discurso de ódio, não ao fascismo. Queremos o debate, queremos discutir propostas, queremos discutir o Brasil”, declarou.

Weverton lembrou que no primeiro turno das eleições o PDT tinha Ciro Gomes como seu candidato a presidente, mas que infelizmente não foi possível ele seguir para o segundo turno. E, que, sendo assim, agora seu candidato é o Haddad. “É 13! Aqui nós vamos fazer a nossa parte”, falou, chamando a população do Maranhão para fazer a mesma escolha.

Na reta final para o segundo turno das eleições, marcada para o dia 28, o ato arrastou uma multidão pelas ruas do bairro do Anil, em São Luis.

Haddad falou que viajou por todas as regiões do Nordeste e, que, como isto fazia um tempo, está voltando para reiterar o compromisso com esta região, que só deu boas notícias para o Brasil desde o início do século, aumentando sua participação no PIB, as oportunidades educacionais, as oportunidades de empreendedorismo, entre outras.

“Enfim, o Nordeste vem perdendo ímpeto nos últimos dois anos em função das políticas recessivas do atual governo. E é importante retomar o crescimento desta região”, ressaltou o candidato.

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FAMEM cria assessoria para auxiliar municípios na cobrança de tributos

O Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, tomou mais uma importante iniciativa a frente da entidade que congrega os prefeitos maranhenses, e criou, o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais e no acompanhamento do índice do ICMS.

Com esta iniciativa, a FAMEM espera garantir a recuperação de recursos tributários dos últimos cinco anos das empresas prestadoras de serviços instaladas nos municípios, além de realizar a capacitação os técnicos municipais, deixando-os aptos a dar continuidade as cobranças dos tributos em suas cidades.

“Já demos o pontapé inicial visitando as instituições financeiras. Tanto o Banco do Brasil como o Bradesco colocaram-se a disposição da federação para que possamos intermediar através deste novo setor, os valores que por ventura sejam devidos aos municípios pela prestação de serviços bancários”, declarou Cleomar Tema.

Para coordenar o setor, a entidade contratou o economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de diversos municípios maranhenses, através do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado, além de ter contribuído com sua experiência no melhoramento das informações utilizadas pela SEFAZ para o cálculo do ICMS.

“A criação desse setor trará um duplo benefício aos municípios, pois proporcionará um incremento em suas receitas, e uma economicidade, visto que dispensará a contratação de consultorias para a realização desse tipo de serviço”, diz Pedro Silmar.

Nas próximas semanas Cleomar Tema realizará uma maratona às demais instituições financeiras, empresas de telefonia celular, entre outras, no intuito de intermediar as negociações para o cumprimento de suas obrigações fiscais junto as prefeituras.

Os prefeitos interessados, nas orientações do novo setor deverão dirigir-se até a sede da FAMEM com a cópia do código tributário municipal, para que sejam observadas as  normas legais de cada  municípios, e assim elaborar os cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços. E, se necessário, a atualização do código às normas vigentes

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Presidente Othelino Neto é homenageado pelo Governo do Piauí

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PC do B), recebeu do governador Wellington Dias a Medalha Grã-Cruz, mais alta comenda da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí. A homenagem ocorreu durante cerimônia realizada na noite de sexta-feira (19), no Teatro 4 de Setembro, em Teresina (PI), como parte das comemorações alusivas ao 196º Aniversário da Adesão do Piauí à Independência do Brasil.

O parlamentar foi homenageado, entre outras importantes personalidades que foram condecoradas, por serviços dignos e admiráveis prestados ao povo piauiense. “Estar no Piauí é sempre uma grande satisfação e, com muita alegria, levo esta medalha para o Maranhão, reconhecendo que a homenagem foi, também, para o nosso povo.  Nós e o Piauí temos diversas situações em comum e essa parceria entre os estados, por meio de seus Governos e Casas Legislativas, com políticas públicas corretas, tem mudado para melhor nossas realidades, beneficiando cada vez mais maranhenses e piauienses”, enfatizou.

Sobre as ações conjuntas de governo, em prol de ambos os estados, Othelino Neto ressaltou as melhorias já alcançadas em diversas áreas, destacando a do Turismo, ao citar como exemplo a Rota das Emoções, que envolve os  litorais do Maranhão, Piauí e Ceará . “Já estamos concluindo o último trecho de pavimentação entre Barreirinhas e Paulino Neves, o que vai melhorar ainda mais essa rota tão bela que também envolve Barra Grande. Será um ganho para ambos os estados, graças à boa articulação entre os governos”, disse.

O governador do Piauí enfatizou a forte atuação de Othelino Neto pela união entre os dois estados. “Nós temos uma relação muito boa com o Maranhão em diversas áreas, mas destaco a área da Infraestrutura. Quando precisei interligar a região de Luzilândia com ponte e asfalto, pude contar com o Governo do Maranhão e o apoio da Assembleia Legislativa. Othelino Neto é um deputado maranhense muito  querido pelos piauienses, já que ele sempre lida com temas comuns aos dois estados”, destacou.

Rafael Leitoa (PDT), deputado estadual reeleito que tem forte atuação em Timon, região integrada metropolitana do estado do Piauí, participou da cerimônia e classificou como importante a homenagem ao presidente Othelino Neto. “Um reconhecimento de suma importância ao nosso presidente pela irmandade que há entre os dois estados. A ocasião também nos faz retribuir o que a Assembleia do Maranhão fez ao governador Wellington Dias por todos os serviços prestados aos maranhenses. Isso faz com que os dois estados se estreitem ainda mais, inclusive nas políticas sociais de desenvolvimento”, avaliou.

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Weverton percorre o Maranhão agradecendo os quase 2 milhões de votos.

Senador eleito com quase dois milhões de votos, feito jamais conquistado por outro candidato ao cargo na história do Maranhão, o deputado federal Weverton (PDT) está visitando municípios do estado para agradecer à população e apoiadores do seu nome nas eleições de 2018 a expressiva votação que obteve nas urnas.

Neste sábado (20), em Caxias, concedeu entrevistas a emissoras de rádio da cidade agradecendo o apoio e reafirmando o seu compromisso com a cidade e com a região.

“Durante a campanha firmamos o compromisso, não só de voltar para agradecer, mas de reafirmar nossa parceria com os municípios, abrindo as portas em Brasília para ajudar todo o estado”, disse Weverton. Declarou, ainda, que já está articulando com o deputado federal reeleito Rubens Pereira Júnior (PCdoB) a mobilização de uma reunião com a bancada do Piauí assim que a nova legislatura tiver início, em janeiro de 2019, para colocarem em pauta a discussão da BR que liga Caxias a Timon e, a pavimentação da Estrada do Baú.

Sua agenda de visitas esta semana teve início em Alto Alegre do Pindaré, onde na quinta-feira (18) participou de uma grande festa organizada pelo grupo do deputado federal reeleito André Fufuca e do prefeito Fufuca. “O senador que apresentei na porta da minha casa há duas semanas é o mesmo que vem agora agradecer o voto de vocês”, falou André Fufuca no evento que contou com a presença de centenas de pessoas.

Na sexta-feira, dia 19, o senador eleito esteve Coroatá, onde participou de uma reunião com o grupo de Luis da Amovelar, acompanhado de Rubens Pereira, de sua suplente Suely Pereira (PSB) e da deputada estadual eleita Cleide Coutinho (PDT). “Asseguro que lá no Senado não irei decepcionar aqueles que confiaram em mim. Irei sempre ajudar a encaminhar as questões do interesse da maioria e do nosso trabalhador maranhense”, garantiu, acrescentando que dará continuidade à parceria com o prefeito Luis da Amovelar Filho (PT) e com o município.

A série de agradecimentos de Weverton nos municípios maranhenses teve início no dia 11, logo após o resultado das eleições, quando esteve nas cidades de Imperatriz e Timon.

Bacabal – A agenda incluiu uma visita ao município de Bacabal, onde na tarde de sexta-feira (19), na companhia do governador Flávio Dino (PCdoB) e lideranças políticas estaduais e locais, participou de uma carreata em apoio à candidatura de César Brito (PPS) à Prefeitura da cidade. Brito concorre ao cargo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar novas eleições para o Executivo Municipal, devido ao indeferimento do registro do ex-prefeito Zé Vieira.

O novo pleito será no dia 28 de outubro, junto com o 2º turno das eleições 2018.

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Prefeito Domingos Costa garante através da Caema, reestabelecimento do fornecimento de água à bairros de Matões do Norte.

O prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa (PSB) conseguiu mais uma importante vitória aos moradores do município. Sofrendo com a precariedade no fornecimento de Água desde a gestão passada, moradores do bairro Cidade Alta agora conta com água nas torneiras todos os dias, e o dia inteiro.

De acordo com relato da aposentada Maria José, antes, a água só chegava nas casas no período noturno, quando chegava. “Sofremos durante muito tempo com a falta de Água aqui em nosso bairro. Antes, só chegava Água quando todos já estavam dormindo, e tinha noite que nem chegava.” Desabafou a aposentada.

Porém, esse sofrimento começou a ter fim no último dia 05, quando o prefeito Domingos Costa se reuniu com o gerente da Caema no município, o senhor  José Luís, que garantiu que faria reavaliação de todo o sistema para encontrar as soluções.

Após medidas corretivas,  José Luis e Paulo Ricardo, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura estiveram no bairro e constataram que mais de 80% das residências já conta com o fornecimento de água totalmente re-estabelecidos.

A comunidade festejou a solução esperada durante anos pelos moradores.

“Nosso bairro viu vários prefeitos entrar e sair, e só com nosso amigo Domingos Costa tivemos a solução de um bem tão importante para a nossa vida.”  Agradeceu o pedreiro Antonio da Conceição,

Os técnicos também verificaram que algumas poucas residências ainda falta água, esses casos isolados ainda não foram normalizados e foi dado prazo de 72 horas para a conclusão e apresentação do diagnóstico.

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Festa “Ostentação” de Luciano Genésio e Thaíza Hortegal estimada em mais de meio milhão de reais.

Luciano e Thaíza optaram pela extravagância em festa de mais de meio milhão de reais, diferentemente de Felipe dos Pneus que anunciou que em comemoração a vitória, doará mil cestas básicas.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), ainda não revelou quem vai pagar essa conta e de que forma será paga, mas o certo é que, enquanto o jovem Felipe dos Pneus (PRTB) deu um ótimo exemplo, afirmando que não fará festa, e converterá o valor que gastaria na festa na compra de mil cestas básicas que serão doadas, Thaíza e o marido, que comanda o município, deu uma aula de extravagância e ostentação na quarta-feira, 17.

Com bandas acostumadas a receber dinheiro da prefeitura de Pinheiro, a programação não teve nenhuma novidade. Todos já tocaram em Pinheiro na gestão Luciano Genésio, alguns com direito a fotos com o a pose do T que marcou a pré-campanha e a campanha da primeira-dama.

Segundo valores do mercado, entre estrutura de som, palco, iluminação, segurança, banheiros químicos e banda, uma das mais caras do Brasil, estima-se que a festa tenha superado a marca de R$ 500.000,00, um verdadeiro desperdício para um cidade que sofre nas mãos do péssimo prefeito.

Se o casal tivesse seguido o exemplo de Felipe dos Pneus, com todo esse dinheiro daria para comprar mais de 16 mil cestas básicas. Mas a opção mais uma vez foi outra..

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Arari: Leão é condenado por improbidade administrativa.

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da Comarca de Arari (MA), condenou o ex-prefeito da cidade, Leão Santos Neto (foto), em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público estadual e fundamentada em decisão do Tribunal de Contas do estado (TCE-MA).

A sentença fixou as penas de ressarcimento integral do dano (R$ 17.130,43), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC; perda da função pública – caso a exerça; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; pagamento de R$ 34.260,86 de multa civil, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-gestor foi denunciado pelo Ministério Público estadual após terem sido julgadas irregulares, pelo TCE-MA, sua prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e tomada de contas dos Gestores da Administração Direta, referentes ao exercício financeiro de 2007.

De acordo com o Ministério Público, a Corte de Contas detectou irregularidades formais em procedimentos licitatórios realizados no município, para aquisição de combustível e contratação de empresa de serviço médico especializada em radiologia, além do não envio do relatório e do parecer do controle interno sobre a prestação de contas e da ausência de recolhimento do IRRF ao tesouro municipal em pagamentos realizados a credores.

Por essas razões, o MPE pleiteou a concessão de liminar para indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e, no final, sua condenação nas penas da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa).

Improbidade – O juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPE e condenou o ex-prefeito pela prática dos atos de improbidade previstos na Lei nº 8.429/92.

Ao analisar os documentos contidas no processo, o juiz concluiu que o réu não comprovou o desconto do IRRF, o que constitui irregularidade grave, pois não demonstra o recebimento, pelo Município de Arari, dos recursos da necessária arrecadação. Na aquisição de combustível, como não foi tornada pública a licitação para conhecimento dos interessados, nem divulgado o contrato, ficou notória a omissão dolosa e má-fé em violar o princípio constitucional da publicidade.

O serviço de radiologia contratado por dispensa de licitação, no valor de R$ 45 mil, não poderia ter sido efetivado, além da ausência de inúmeros documentos da Unidade Radiológica Ltda, como estatuto social e alvará de funcionamento, não demonstrando a idoneidade e capacidade da empresa. Nesse caso, no entanto, como não houve prova de que os serviços não foram prestados, não foi constatada lesão ao erário.

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Justiça suspende vitória de Marinho do Paço e determina nova eleição para dezembro.

O Tribunal de Justiça de Maranhão (TJ/MA) decidiu suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar. A decisão foi tomada pela Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar após pedido de liminar impetrado pelos vereadores Fernando Antonio Braga Muniz e outros edis.

Os vereadores afirmam que a eleição do atual presidente da casa, Arquimário Reis Guimarães, mais conhecido como Marinho do Paço, realizada no dia 06 de julho de 2018, teria acontecido de maneira irregular.

Uma das ilegalidades apontadas no agravo de instrumento é no sentido de que o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar promulgou uma Emenda à Lei Orgânica Municipal sem observar as regras do processo legislativo previstas no art. 69, I da referida Lei Orgânica. Argumentam que não foi pautado para deliberação do plenário da Casa Legislativa qualquer proposição normativa no sentido de alterar o §4º do Art. 54 da Lei Orgânica. Afirma ainda que “o periculum in mora se mostra configurado, vez que existe receio de ineficácia do provimento final, caso os efeitos provenientes da norma viciada não sejam sustados, por se tratar de patente afronta ao princípio constitucional do devido processo legislativo, redundando em grave lesão aos direitos dos Agravantes, se tratando inclusive de matéria que envolve também o interesse público”.

“Assim, sem prejuízo de exame mais detido do mérito da matéria quando do julgamento do recurso pelo colegiado, defiro a medida de urgência pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos da Emenda à Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA n.º 021/2018 e, consequentemente, da eleição realizada antecipadamente em 06 de julho de 2018. “, afirma a magistrada.

A decisão, publicada ontem dia 18 de outubro, notifica ainda o vereador Marinho do Paço para que, no prazo de 15 (quinze) dias, como prevê o artigo 1.019, inciso II, do CPC, apresente sua defesa. Além de manter a eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o segundo biênio, no dia 15 (quinze) de dezembro de 2018.

Do Rilton Silva

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Emenda de Pedro Fernandes vai beneficiar Apaes em todo o Maranhão

Emenda apresentada pelo deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) vai beneficiar entidades filantrópicas que prestam serviços de saúde, assistência social ou de educação no País, permitindo que adquiram equipamentos para executar suas atividades.

O parlamentar apresentou a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2019, sancionada no mês de agosto de 2018.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. A lei é elaborada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

Pedro Fernandes explica a importância da emenda para essas entidades: “Nós temos, por exemplo, as santas casas de misericórdia, os hospitais de câncer, que são filantrópicos e precisam de uma atenção maior do poder público. Porém, às vezes, arcam sozinhos, com seus recursos próprios, com o atendimento à população”.

No Maranhão, as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), está presente em mais de 50 municípios,  serão beneficiadas com recursos da União, utilizando a verba para aumentar a qualidade do serviço e no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, principalmente às mais carentes.

Pedro Fernandes assegura que vai continuar lutando para que essas associações possam receber o benefício por parte do governo, “porque prestam um grande serviço à toda a sociedade”.

O deputado esclarece que é a primeira vez, nos últimos anos, que se consegue
assegurar, na LDO, recursos para as entidades filantrópicas.

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Tema reivindica em Brasília retirada de despesas de programas federais do cômputo de gastos com pessoal

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, Cleomar Tema, esteve em Brasília, esta semana, reunido com a secretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Priscila Santana, com o coordenador geral do órgão, Renato Andrade e com o subgerente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas –ATRICON, João Lopes Conde.

  Foram dois encontros distintos, com a mesma pauta. Tema reivindicou, tanto na STN, como na ATRICON, que na próxima edição do Manual da Contabilidade Pública 2019, elaborada pela STN, que as despesas relativas aos programas do Governo Federal relativas à Saúde, a exemplo da Saúde da Família Agente Comunitário da Saúde, Agente de Combate às Endemias e Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF, deixem de ser consideradas como despesas próprias de pessoal dos municípios para fins de aferição de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esses programas são de natureza temporária e a maioria dos servidores são apenas prestadores de serviços, sem vínculo efetivo. Por isso, deverão ser enquadrados na rubrica orçamentária “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, afirmou o dirigente da FAMEM.

Tema destacou ainda que antes de se dirigir a Brasília, determinou que fosse protocolado junto ao TCE/MA, consulta no mesmo sentido.

 A solicitação feita pela Federação do Estado do Maranhão, de acordo com Cleomar Tema, já vem sendo seguido pelos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, Mato Grosso, Rondônia e Minas Gerais.

O líder municipalista maranhense afirmou que sua viagem a Brasília foi bastante proveitosa. “Tivemos êxito inicial em nosso pleito, uma vez que a secretária de Relações Financeira e Intergovernamentais da STN, a doutora Priscila Santana, nos garantiu que levará nossa reivindicação à apreciação do colegiado, na reunião que será realizada em novembro, incluindo a participação de representantes da ATRICON”, destacou Tema.

Por sua vez, João Lopes Conde, da ATRICON afirmou que: “É papel de nossa entidade normatizar o entendimento comum dos TCEs. Assim, acreditamos na real possibilidade de atendimento, dentro de pouco tempo do pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão”, assinalou.

“Atravessamos uma crise financeira muito grave. As despesas são imensas e os recursos são parcos e variáveis. Esse pedido vai de encontro aos anseios de todos os prefeitos e acredito, pela forma como fomos recebidos, tanto na Associação dos Tribunais de Contas, como na Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda, que estamos dando um grande passo para a consolidação do nosso pedido”, finalizou Cleomar Tema.

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