Autor: Maramais

Edivaldo é finalista estadual em duas categorias do prêmio Prefeito Empreendedor

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) concorre, pela segunda vez e em duas categorias, ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor-2018.

Os programas Feirinha São Luís e Ecopontos, duas importantes ações de estímulo à produção da capital maranhense e de sustentabilidade ambiental, estão entre as finalistas estaduais da premiação concedida pelo Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae/MA). A premiação desta etapa, que precede a nacional, está marcada para o dia 8 de novembro.

Esta é 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, iniciativa que se dá em reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos municípios. Idealizador dos programas selecionados, o prefeito Edivaldo já foi indicado ao prêmio outra vez. Em 2016, o gestor conquistou o prêmio na etapa estadual com o programa “Fomento aos Negócios do Campo”, que beneficia centenas de agricultores familiares inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Fico honrado em mais uma vez concorrer ao prêmio de Prefeito Empreendedor, pois mostra que nossas iniciativas têm alcançado o objetivo de incentivar o desenvolvimento local. E ter esse reconhecimento de uma instituição como o Sebrae nos estimula ainda mais a trabalhar para continuar fomentando o crescimento socioeconômico da nossa cidade e promovendo o desenvolvimento humano da nossa população”, disse o prefeito Edivaldo.

Participando na categoria ‘Sustentabilidade e Inovação’, o projeto Ecopontos é um dos finalistas na modalidade, em reconhecimento ao desenvolvimento de um trabalho com diversas ações transversais de estímulo à sustentabilidade e à economia circular, garantindo à população um espaço adequado para a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos que podem ser reciclados ou reutilizados, o que possibilita, a partir disto, a imediata eliminação de pontos de descarte irregular, os chamados lixões. Hoje, com 11 Ecopontos em funcionamento, cerca de 380 mil moradores são diretamente beneficiados pelos equipamentos, em mais de 100 bairros de São Luís.

Já a Feirinha São Luís, que ocorre aos domingos na Praça Benedito Leite, concorre na categoria ‘Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual’, como uma das grandes ações executadas pela Prefeitura de São Luís de estímulo à produção local, à economia criativa, ao fortalecimento da cultura, das artes, do turismo e da gastronomia regional. Em pouco mais de um ano de implantação, a Feirinha já recebeu cerca de 315 mil pessoas que já movimentaram um capital circulante de quase R$ 16 milhões, além de gerar renda nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da praça.

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Ciro Gomes frustra Haddad e diz que não vai “tomar lado”.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o candidato derrotado à Presidência Ciro Gomes (PDT), de volta ao Brasil após viagem à Europa, não declarou apoio a Fernando Haddad (PT), como parte da militância de esquerda esperava, e disse que vai “preservar um caminho” para que os brasileiros possam ter uma “alternativa”. O pedetista reconheceu que “todo mundo preferia” que ele “tomasse um lado e participasse da campanha”, mas ressaltou que não o faria.

“Claro que todo mundo preferia que eu, com meu estilo, tomasse um lado e participasse da campanha, mas eu não quero fazer isso por uma razão muito prática que eu não quero dizer agora. Porque, se eu não posso ajudar, atrapalhar é que eu não quero”, destacou Ciro, deixando entender que caso abrisse o verbo, iria prejudicar Haddad.

A candidatura de Ciro à Presidência sofreu um forte baque quando o PT decidiu retirar a pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco para evitar que o PSB fechasse uma aliança nacional com o PDT. Com a saída dela, o governador Paulo Câmara (PSB), que conseguiu a reeleição, ficou com o caminho aberto. A articulação foi comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Na noite de sexta-feira, o clima entre os apoiadores de Ciro que o aguardavam no aeroporto era de campanha para uma nova disputa pelo Planalto daqui a quatro anos.

O Globo

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Datafolha aponta derrota de Haddad com apenas 39% dos votos.

O Datafolha acabou de divulgar a última pesquisa de intenções de votos para a eleição que escolherá o próximo presidente da República. Segundo os números do levantamento, que ouviu 18.371 nos dias 26 e 27 de outubro, confirmam a derrota do petista Haddad com apenas 39% dos votos totais, o que corresponde a 45% dos votos validos, quando são excluídos os brancos, nulos e indecisos.

O Datafolha também apontou vitória do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, com 55% dos votos válidos, o que corresponde a 47% dos votos totais.

A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa ouviu 18.371 eleitores em 340 municípios e foi registrada no TSE com número BR-02460/2018.

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Faltando menos de 24hs para eleição, Ibope aponta vitória de Bolsonaro com 54%

O Ibope acabou de divulgar a última pesquisa do Instituto sobre a intenção de votos para o 2º da eleição presidencial. Segundo os números, Bolsonaro (PSL) vence com 54% dos votos válidos, contra 46% do petista Fernando Haddad.

Foram excluídos os votos brancos, nulos e indecisos.

A probabilidade de os resultados retratarem a realidade é de 95%, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Foram ouvidos 3.010 eleitores nos dias 26 e 27 de outubro e a pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-02934/2018.

A Pesquisa foi contratada pela TV Globo e o Jornal O Estado de São Paulo.

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Mais uma pesquisa aponta vitória tranquila de Bolsonaro.

O Datafolha divulgou nesta quinta-feira, 25, sua pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República nas eleições 2018. O candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 56% das intenções de voto, enquanto seu adversário, Fernando Haddad (PT), aparece com 44%. Na comparação com o último Datafolha, a diferença entre os candidatos diminuiu de 18 pontos porcentuais para 12 pontos em uma semana, mas ainda garante vitória com tranquilidade ao candidato do PSL.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05743/2018 e foi contratada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela Rede Globo. Foram ouvidas 9.173 pessoas em 341 municípios do País.

A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95% — o que quer dizer que há 95% de chance de os resultados representarem a realidade, considerada a margem de erro.

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Presidente do TJ anuncia reajuste salarial para servidores.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, anunciou, nesta quinta-feira (26), durante a Feira de Saúde da Família Judiciária Maranhense, em frente ao prédio-sede da Corte Estadual de Justiça, um pacote de benefícios para os funcionários do Poder Judiciário Estadual, a ser implantado a partir de 1º de janeiro de 2019.  Na oportunidade, ele anunciou também o estabelecimento do recesso forense de final de ano para os servidores, no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019.

Os ganhos incluem pagamento das perdas inflacionárias relativas a 2017, no índice de 2,94%, e aumento do auxílio-alimentação e auxílio-saúde, estimado no percentual de 10%, cada.

Mesmo com as limitações orçamentárias, o presidente do Tribunal de Justiça decidiu conceder os benefícios aos servidores, reconhecendo que eles têm colaborado de maneira efetiva para a prestação de serviços de qualidade, tornando o Judiciário maranhense mais ágil, célere e eficiente.

“Fizemos um grande esforço para poder fazer justiça com os servidores garantindo os benefícios. É uma maneira de valorizar aqueles que dedicam o seu trabalho ao engrandecimento do Poder Judiciário, merecendo o nosso reconhecimento”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo.

O presidente do TJMA disse que os servidores prestam serviços públicos com dedicação e têm uma grande parcela de responsabilidade em relação ao momento positivo vivido atualmente pelo Poder Judiciário.

Ele explicou que a concessão do reajuste de 2,94% é uma medida imediata e possível dentro do contexto atual, até para não aumentar, ainda mais, o passivo de 15,33% de perdas inflacionárias que já havia quando tomou posse no cargo de presidente do TJMA.

Embora tenha interesse em pagar, ainda em 2019, parte das perdas inflacionárias referentes a gestões anteriores acumuladas em 15,33%, ele afirmou que tal medida dependerá da situação financeira do Tribunal de Justiça, tendo em vista as limitações orçamentárias no atual cenário econômico-financeiro.

Minuta do projeto de lei que concede o reajuste de 2,94% aos servidores deverá se apresentada, em breve, aos membros da Corte em sessão plenária. Assim que for aprovado, será encaminhado para apreciação à Assembleia Legislativa e, caso aprovado pelos parlamentares, seguirá para sanção do governador Flávio Dino.

Em reunião com o governador Flávio Dino, na sede do Governo do Estado, no Palácio dos Leões, no último dia 24 deste mês, o presidente do TJMA apresentou pleitos ao chefe do Executivo, ocasião em que ouviu do governador reeleito informações sobre a situação da União, do Estado, no atual contexto econômico no país.

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Assembleia e ESMAM realizarão congresso em comemoração aos 30 anos da Constituição

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten, assinaram um termo de cooperação técnico-financeira para a realização do Congresso “ESMAM – 30 anos da Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”.

O evento, que deve acontecer de 28 a 30 de novembro, terá como palestrantes grandes nomes da política brasileira, entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; o ex-ministro do STF, Eros Grau; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Boas; e o ex-ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Do Maranhão, irão palestrar, além do presidente Othelino, o governador Flávio Dino, juristas e desembargadores.

Para o deputado Othelino Neto, é importante discutir os avanços da Constituição de 88. “É interessante falar da nossa Constituição e o valor do Estado democrático de direito, em especial, nesse momento de muita intolerância, em que precisamos valorizar, ainda mais, a democracia brasileira”.

O desembargador Paulo Velten explicou que, além das palestras, o congresso, em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, fará homenagem aos políticos constituintes de 1988. “Vamos homenagear os deputados constituintes, aqueles que trabalharam pela Constituição Cidadã. Esse é um evento que a Escola da Magistratura, em nome do Tribunal, vai realizar em cooperação com a Assembleia. A intenção é debater grandes temas do Direito Constitucional e revitalizar, sobretudo, esse valor constitucional, esse amor pelo estado de direito”, explicou.

O magistrado enfatizou que poderão participar do evento servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário, o público acadêmico e todo cidadão comum que tiver interesse no tema.

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Técnicos da Famem, governo e CIM discutem regularização de abatedouros no Maranhão

Técnicos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e Consórcio Intermunicipal Multimodal realizaram, nesta quinta-feira (25), mais uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir medidas que auxiliem as prefeituras a regularizar o funcionamento de abatedouros.

A entidade municipalista, Aged e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), é importante destacar, já estão operando juntas no sentido de elaborar, com base em informações prestadas por prefeitos e prefeitas, via questionário disponível no www.famem.org.br, um levantamento preciso da situação destes equipamentos públicos.

Além disso, a Federação disponibilizou recentemente serviço de assessoria técnica para melhoramento da infraestrutura dos abatedouros.

Na sede da entidade, em São Luís, o gestor recebe informações sobre como proceder para adequar o espaço público as normas exigidas pela lei, além de obter dados técnicos que facilitem, por exemplo, acesso à linha de crédito oferecida pelo governo e até elaboração da planta de um novo abatedouro.

Atualmente, de acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público, apenas 12 matadouros estão operando regularmente no estado, observando todas as normas de inspeção e de manuseio do alimento.

Na nova reunião técnica foi firmado um pacto de união de forças, inclusive contando com o apoio do CIM, que possibilite o oferecimento de ferramentas de gestão, readequação e até de reconstrução de abatedouros já existentes.

“O objetivo é oferecer ao gestor municipal um projeto definido, contendo ações de gestão, ordenamento jurídico e até recuperação da infraestrutura, que possibilite operacionalizar os abatedouros cumprindo rigorosamente o que determina a lei”, explicou Rita de Cássia Neiva, técnica da Federação.

O gestor regional da Aged de Rosário, Marcelo Falcão, classificou como fundamental a participação do Consórcio na discussão, uma vez que a entidade representativa de 22 cidades situadas no trecho que sofre interferência da Estrada de Ferro Carajás (EFC), pode contribuir na formulação de um modelo concreto de operação para os matadouros.

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Ex-prefeita de Bom Jardim é alvo de ação por irregularidade em licitação.

Apesar de ter apenas um veículo pertencente ao Município de Bom Jardim, em apenas 45 dias, a Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um novo veículo.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada, e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores.

O denunciado era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim.

Por meio da dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi baseada no Decreto Emergencial nº 06/2015, elaborado por Malrinete Gralhada. No ano de 2015, a ex-prefeita Lidiane Leite foi afastada das suas funções por fraudes em licitações públicas e teve decretada a perda de seu cargo eletivo.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o valor é exorbitante considerando a ínfima quantidade de veículos em uso no período da licitação. “Quando o atual prefeito de Bom Jardim assumiu o mandato, após a gestão de Malrinete, apenas um veículo micro-ônibus estava funcionando. É evidente que as autopeças, mesmo que adquiridas, não tiveram como destino final o reparo dos veículos municipais”, afirmou.

Na avaliação do MPMA, nos 75 dias que transcorreram entre a posse de Malrinete e a celebração do contrato, seria possível efetuar regularmente qualquer uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que variam de cinco dias úteis (convite), 15 dias (tomada de preços), 30 dias (concorrência e tomada de preços) e 45 dias (concurso e concorrência).

“Mesmo que se adotasse a modalidade mais complexa da licitação, ainda assim, a Administração Municipal teria tempo suficiente para promover outro procedimento para contratar uma empresa que fornecesse os produtos contratados”, afirmou, na Denúncia, Oliveira.

Ao avaliarem os documentos da dispensa de licitação, os peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constataram as seguintes irregularidades: não existe justificativa para dispensa; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; a publicidade exigida por lei não foi atendida; contratou-se a empresa sem realizar uma pesquisa de preços prévia, com, no mínimo, três propostas, o que demonstra o nítido interesse de beneficiar a empresa do marido da chefe de gabinete da ex-gestora; ausência de indicação de recursos para cobrir despesas oriundas da contratação ilegal; não houve designação de representante da administração para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato.

Apesar de apenas um veículo pertencente ao Município de Bom Jardim, em apenas 45 dias, a Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um novo veículo. Também foram adquiridas 34 baterias, variando de 45 a 150 amperes, cujo valor unitário de cada uma vai de R$ 285 a 720. “Como seria possível apenas um veículo precisar de 34 baterias, no período de 45 dias, sendo que a vida útil de cada bateria é de um ano e seis meses?”, questionou o promotor de justiça Fábio Oliveira.

Além disso, os preços das peças estão acimas dos valores de mercado, pois mesmo passados três anos, ainda é possível adquirir baterias com as mesmas amperagens constantes na nota fiscal por preço muito inferior. A de 45 amperes no site da empresa Ponto Frio, na data de 16 de junho deste ano, estava avaliada em R$ 251,90.

Outra irregularidade classificada como mais “gritante” pelo representante ministerial foi comprovada pelo fornecimento de R$ 19.498,69 em peças automotivas, no dia 4 de novembro de 2015, e o extrato de publicação do contrato foi assinado em 16 de novembro do mesmo ano. “Além de celebrar um inidôneo contrato de dispensa de licitação, com o marido de uma assessora da prefeita, ainda havia a emissão de notas fiscais de produtos supostamente fornecidos à Prefeitura mesmo onze dias antes da assinatura do contrato”.

CRIMES
A prefeita e o empresário foram denunciados por infringirem a Lei de Licitações nos artigos 89, 90, 91 e 95, os artigos 299 e 312 do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/67. Os crimes são caracterizados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; falsidade ideológica; peculato; e apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los, em proveito próprio ou alheio.

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MP constata completo abandono na saúde, educação e infraestrutura da zona rural de São Bento.

Prefeito Luizinho Barros foi notificado e tem prazo de 10 dias para se explicar.

A promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, titular da Comarca de São Bento, e servidores da Promotoria fizeram, no último dia 18, uma série de vistorias em postos de saúde e escolas da zona rural do município, avaliando as condições estruturais dos prédios e a qualidade dos serviços prestados. A equipe do Ministério Público também verificou as condições das estradas e pontes que dão acesso aos povoados.

No povoado Outeiro de Maria Justina, foi visitada a Unidade Básica de Saúde (UBS), que está sob a abrangência do posto de saúde “pólo”, localizado no povoado Olho D’Água dos Moraes, que aguarda por uma reforma. Com isso, a Unidade estaria sendo usada como pólo.

Postos de saúde completamente abandonados e sem higiene necessário.

O prédio da unidade de saúde está em péssimo estado de conservação, com falta de água encanada, equipamentos básicos e, mesmo, lâmpadas. Havia, ainda, equipamentos enferrujados e danificados, como mesa ginecológica, maca, armários e bebedouro. O banheiro estava interditado e o prédio encontrava-se sem energia elétrica e com fiação elétrica exposta.

No povoado Olho D’Água dos Moraes, foi verificado que o posto de saúde encontra-se desativado há quatro anos, com recorrentes promessas de reforma por parte da prefeitura. Na localidade, também foi visitada a Escola Cirilo Viegas, que possui cerca de 30 alunos com idades entre quatro e nove anos, que estudam todos em uma mesma sala de aula.

Alunos sofrem com descaso da gestão municipal.

O prédio está com a estrutura física em péssimo estado. Há telhas quebradas, as paredes e telhado estão infestados de cupins, a fiação elétrica exposta e o piso cheio de buracos. Além disso, há uma infestação de morcegos, cobras e ratos. Também falta material didático básico e, mesmo, água encanada. “A água oferecida para as crianças não é filtrada”, aponta o relatório da inspeção.

Escolas em péssimas condições.

No dia da vistoria, também não havia merenda escolar, o que levou a escola a reduzir o horário de aulas em uma hora, liberando os estudantes às 10h30 e não às 11h30, como seria o esperado.

REUNIÃO

Após a vistoria, houve uma reunião com os moradores do povoado no “Clube de Festa Santana”. Entre as reclamações apresentadas estiveram a falta de merenda escolar, dificuldades dos alunos com o sistema multisseriado e sem material didático, falta de atendimento médico, de reparos nas estradas e pontes e a inexistência de transporte escolar. Foi questionado, ainda, o pagamento de taxa de iluminação pública quando não há sequer uma lâmpada nos postes do povoado.

Para tentar solucionar a falta de água, os moradores do povoado se reuniram para contribuir financeiramente para fazer a base e colocar caixas d’água, já tendo gasto R$ 12 mil. Os moradores relataram, ainda, a existência de um poço cujas obras estavam abandonadas há mais de três anos. O local foi visitado pela equipe da Promotoria, que verificou a veracidade dos fatos.

Também foi vistoriada a Unidade Básica de Saúde do Olho D’Água dos Moraes, na qual também faltam equipamentos e material para curativos. Além disso, não há água encanada nem energia elétrica. Fendas entre o forro e o telhado estavam tapados com sacos de lixo, havia baratas circulando, além de forte odor de fezes de morcego.

Foram visitados, ainda, os povoados Rumo e Sororoca. No primeiro, a escola João Batista não estava tendo aulas pois o prédio havia sido cedido para atendimento médico e vacinação. Na segunda localidade, o Ministério Público visitou primeiramente a escola do povoado, na qual os banheiros estavam desativados, a água servida aos estudantes não é sequer filtrada e também não há material didático.

Na Unidade Básica de Saúde de Sororoca, verificou-se que o funcionamento é satisfatório, bem como a estrutura física, mas a quantidade de medicamentos encontrada era pequena. Foram visitadas, ainda, obras inacabadas de uma escola e uma praça.

NOTIFICAÇÕES

A promotora de justiça Laura Amélia Barbosa notificou o prefeito de São Bento e os secretários municipais de Educação, Saúde e Obras para que, no prazo de 10 dias, tomem medidas emergenciais sobre os problemas apontados e prestem informações ao Ministério Público.

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