Autor: Maramais

Deputado federal eleito Júnior Lourenço já cumpre agenda em Brasília.

A bancada do PR na câmara se reuniu no Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília com o presidente eleito Jair Bolsonaro(PSL), para uma reunião de apoio do Partido da República no novo governo. Na pauta a reforma trabalhista foi destaque no encontro. O deputado federal eleito pelo Maranhão, Junior Lourenço esteve presente e foi abraçado por Bolsonaro, agradecendo o apoio da bancada republicana aos projetos a partir do ano que vem.

“Estamos prontos para somar com o presidente, que se mostra dedicado aos problemas do Brasil, precisamos nos unir para levar ao povo brasileiro a esperança de dias melhores. Nossa reunião foi bastante produtiva e nossa bancada está a disposição para que possamos dar esse apoio ,e que medidas sejam implementadas na transformação de um País cada vez melhor,” frisou Junior Lourenço.

A posse dos deputados está marcada para fevereiro, mas, Junior Lourenço já cumpri agenda em Brasília, desde que foi eleito, pois as comissões já estão sendo montadas e o deputado deve integrar pelo menos três delas.

O PR elegeu 33 deputados, mas espera chegar até 40 com a adesão de parlamentares de partidos que não atingiram a cláusula de barreira. Quatro deputados já acertaram a transferência para a sigla.

Na reunião, Bolsonaro destacou a importância do PR no parlamento e disse que quer criar diálogo com vários partidos que queiram ajudar o país. “O Brasil das últimas décadas conheceu algo muito triste que foi o toma lá dá cá, que destruiu as relações políticas e abriu espaço para a corrupção, temos que construir uma nova forma de fazer a relação, entre o parlamento e  o executivo”, destacou o presidente eleito.

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Prefeito de Bom Jardim é acionado por fraude em licitação de mais de R$ 1 milhão, em locação de carros.

Foram também alvo da ACP outras cinco pessoas, entre servidores e empresário

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório em questão, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Como penalidade pelo ato de improbidade, o Ministério Público requereu, na Ação Civil, a concessão de medida liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus em valor suficiente para garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano ao erário. Pelos cálculos da Promotoria de Bom Jardim, o montante a ser tornado indisponível é de R$ 2.053.236,64, que equivale à soma do valor do prejuízo (R$ 1.026.618,32) mais multa civil sobre o valor do dano.

IRREGULARIDADES

Após parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades na licitação, o promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, concluiu que o “edital, a sessão presencial e os demais atos do pregão 020/2017 são manifestamente ilegais, pois descumpriram a legislação pátria, ferindo os princípios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento ilícito de uma empresa que não possuía capacidade técnica para exercer os objetos dos contratos”.

Entre as principais ilegalidades observadas pelo Ministério Público, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

OUTRAS ILEGALIDADES

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017. Além disso, vários ofícios enviados pelo Ministério Público, contendo pedidos de informações, não foram respondidos pelo gestor.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirma o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescenta.

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Por onde andarás Andrea Murad?

Desde que sofreu derrota nas urnas, a deputada estadual Andréa Murad (PRP) nunca mais foi vista na Assembleia Legislativa, onde deveria estar todos os dias da semana.

Até deputados eleitos, que não tem nenhuma obrigação de comparecer as sessões por não terem tomado posse, como os jovens Felipe dos Pneus e Wendell Lages são visto com certa frequência. Os novatos alegam que estão se habituando para iniciar o mandato, no ano que vem, por dentro de tudo que acontece na casa legislativa.

Já Andréa, em fim de carreira, optou por fazer postagens pessoais e nostálgicas em suas redes sociais.

A pergunta que não quer calar:  por onde andarás Andréa Murad?

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Paraíbano: Diretora de escola que difamou professor é condenada na justiça.

A servidora pública municipal, Maria Zelene Texeira Costa de Sousa, que exerce o cargo de diretora de escola no município de Paraibano/MA, foi obrigada pela justiça a se retratar publicamente num blog de notícias e redes sociais, após denegrir a imagem do professor Amaury Carneiro, que trabalha na mesma instituição de ensino.

A retratação foi publicada primeiramente no blog “O Fuxico do Sertão” da cidade de Pastos Bons /MA, pois esse foi o primeiro meio de comunicação que a diretora fez a nota difamatória no mês de agosto, contra o professor Amaury. Logo que o professor tomou conhecimento da difamação, contratou uma advogada e denunciou o caso à justiça, para que se tomassem as medidas cabíveis.

A justiça também determinou a autora, à pagar uma quantia em dinheiro referente à cestas básicas, por um período de cinco meses.

A determinação da justiça foi feita após uma audiência de conciliação com a autora e a vítima, acompanhados de seus respectivos advogados, no fórum de Paraibano, ocorrida no mês de outubro, com o intuito de restabelecer a verdade e a idoneidade do ofendido.

As informações do processo estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) http://www.tjma.jus.br/

Veja abaixo a Nota:

NOTA DE RETRATAÇÃO

A senhora Maria Zelene vem por meio da presente nota retratar-se e emitir pedidos de desculpas por quaisquer transtornos que possam ter sido causados pela nota de esclarecimento emitida pela mesma. Nossa intenção jamais foi a de ofender e muito menos denegrir a imagem do referido professor, mas a de apenas esclarecer uma fato que estava causando estranheza no nosso ambiente escolar. Somos e sempre seremos parceiros dos nossos queridos professores e estaremos à disposição de todos para que o processo, ensino aprendizagem possa ser exercido com total responsabilidade e comprometimento, além de sempre buscar o bem-estar de todos os nossos profissionais. Nossa intenção foi de sempre manter a ordem e de honrar todos os nossos compromissos e aqui reafirmamos que jamais tivemos a intenção de prejudicar ou ofender a nenhum de nossos profissionais, sendo assim pedimos mais uma vez sinceras desculpas por possíveis danos que o mal-entendido possa ter causado ao professor Amaury Carneiro

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Prefeitura de São Luís dará fim as macas e pacientes internados nos corredores do Socorrão II.

Durante acordo firmado em audiência de conciliação, realizada nessa segunda-feira (03) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, o município de São Luís comprometeu-se em reduzir de forma gradativa o número de pacientes internados indevidamente nos corredores do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura “Socorrão II”. O compromisso é zerar esse quantitativo até maio de 2019. O acordo é resultado da ação civil proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão e o Município.

O acordo foi homologado pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins. O magistrado havia dado sentença, dia 22 de novembro, determinando que o Município e o Estado procedessem, no prazo de 72 horas, a transferência dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontravam nos corredores do Hospital “Socorrão II”, para estabelecimentos de saúde referenciados. A audiência dessa segunda-feira (03) foi marcada pelo magistrado para dar cumprimento à decisão.

Participaram da audiência a promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque Mendonça; o secretário municipal de Saúde, Carlos Lula Fylho, acompanhado dos procuradores Demerval Moreno e Mariana Novaes; a diretora do Socorrão II, Dorinei Câmara; o procurador do Estado do Maranhão, Carlos Henrique Falcão; a representante da Secretaria de Estado da Saúde, Lídia Cunha Schramm; e técnicos das duas secretarias.

O secretário Carlos Lula Fylho informou que uma equipe do Hospital Sírio Libanês está assessorando a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) nos processos de trabalho, visando a dar maior fluidez aos serviços da rede hospitalar.

Pelo acordo homologado, periodicamente serão realizadas audiências de monitoramento para avaliar a redução gradativa do número de pessoas sem leito no Socorrão II, que hoje são em média 79 pacientes, devendo diminuir 12 pacientes por mês até a normalização do sistema, que deverá ocorrer até maio de 2019, salvo por situações excepcionais alheias à vontade da administração.

A SEMUS assumiu o compromisso de juntar ao processo a lista de pacientes crônicos moradores do Socorrão II, informando o local da residência dessas pessoas, no prazo de sete dias. Após o recebimento da lista, a Vara de Interesses Difusos encaminhará as informações ao Ministério Público da respectiva comarca para providências cabíveis contra o município omisso em receber o paciente.

O juiz designou as datas de 22 de janeiro, 19 de fevereiro, 20 de março, 24 de abril e 23 de junho de 2019, às 10h, na Vara de Interesses Difusos, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), para a realização de audiência de monitoramento com objetivo de avaliar a redução gradativa de pacientes sem leito no hospital Socorrão II.

Na ação civil pública, o Ministério Público afirma que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís estão inertes em sanar as deficiências dos serviços prestados nas Unidades Hospitalares aos usuários do SUS, especialmente pelo fato de não implantarem uma Central Única de Regulação para os serviços de alta complexidade no Município e por não criarem os leitos de retaguarda para acolher os usuários do SUS atendidos na Porta de Entrada das Urgências e Emergências da Capital, a exemplo dos Hospitais “Socorrão I e II” e Hospital da Criança.

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Penha assegura vacinação domiciliar para pessoas com deficiência

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou unanimemente, nesta segunda-feira (03), projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na capital maranhense.

A proposta, a partir de agora, seguirá para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O projeto altera a lei municipal 5.970/15, ampliando este importante dispositivo de vacinação, o que contribui para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

“A aprovação deste projeto garante o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à vacinação. A aprovação da proposta ocorre no dia que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, portanto, nada melhor que comemorar garantindo direitos”, afirmou o parlamentar.

As ações serão executadas pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá montar a infraestrutura necessária para atender a demanda deste público.

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Mutirão do Glaucoma é realizado com sucesso em Matões do Norte

A Secretaria de Estado da Saúde e a gestão do prefeito Padre Domingos Costa (PSB) realizaram no município de Matões do Norte mais uma etapa do mutirão para atendimento, consultas, diagnóstico e tratamento do Glaucoma.

O Programa do Glaucoma, criado pelo Ministério da Saúde (MS), presta atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com equipe formada por oftalmologistas e técnicos de enfermagem.

Em Matões do Norte, a ação foi realizada de forma satisfatória e atendeu em média cerca de 150 pessoas.

Foram realizados exames, como a campimetria, que avalia, com alta precisão, falhas no campo de visão central e periférica do paciente; tonometria, processo de medição da pressão interna do globo ocular; e fundoscopia, exame que utiliza luz e lentes de aumento para avaliar as estruturas do fundo do olho, como vasos, retina e nervo óptico em área central.

Todos os exames necessários são feitos para que o oftalmologista tenha o diagnóstico preciso do glaucoma.

“Trata-se de mais uma parceria importante firmada com o governo e que está beneficiando o setor da saúde de nosso município”, afirmou Padre Domingos.

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Weverton agradece a população de Balsas pelo apoio em sua eleição ao Senado

O senador eleito Weverton Rocha (PDT) esteve, nesta sexta-feira, dia 30, em Balsas, onde participou de uma série de eventos e inaugurações, dentre os quais, uma festa em agradecimento à população do município pela confiança depositada nas urnas nas últimas eleições. “Estamos aqui agradecendo o apoio e já anunciando emendas para o ano que vem. A eleição passou, mas o trabalho continua”, disse.

Emendas de Weverton na Câmara Federal destinaram uma pá carregadeira para auxiliar a agricultura familiar do município e R$ 350 mil para o custeio da saúde. Também destinou recursos no valor de R$ 100 mil para a compra de equipamentos e auxilio dos trabalhos que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) desenvolve em nível local.

O prefeito da cidade, Dr. Erik (PDT), agradeceu a todos que confiaram no seu trabalho e na proposta dos seus candidatos nas últimas eleições. “Muito obrigado. O meu compromisso agora é cobrar cada um deles para trazerem mais benefícios para o município e para a população de Balsas”, ressaltou o prefeito.

Também estiveram presentes os deputados federal e estadual eleitos, respectivamente, André Fufuca (PP) e Márcio Honaiser (PDT).

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Para realizar mandato inclusivo, Duarte Jr nomeará referência na luta por direitos da pessoa com deficiência

Durante o Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, que aconteceu na Escola de Cegos, o deputado estadual eleito, Duarte Jr, mostrou, mais uma vez, que será um grande defensor para assegurar dignidade e inclusão às pessoas com algum tipo de deficiência.

Na reunião, o jovem deputado declarou que nomeará, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a competente advogada Isabelle Passinho, que é especialista em Direito do Consumidor, especializada na legislação dos direitos da pessoa com deficiência, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-MA e coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão.

Duarte destacou que Isabelle é uma indicação técnica e que ajudará na construção e efetivação de políticas públicas para as pessoas com deficiência.
“Com esse reforço, teremos a sensibilidade necessária para lutar por direitos e empoderar a classe”, disse.

Em sua fala, Duarte Jr pontou ainda que, quando esteve à frente do VIVA/PROCON, garantiu a inclusão de pessoas com deficiência nas unidades do órgão e mencionou os advogados Gabrielle Perpétuo e Kevin Jorge.

Isabelle disse que o objetivo do deputado com a sua indicação é trazer para dentro do gabinete uma equipe que seja técnica, onde cada pessoa que faz parte tenha compromisso e expertise com as áreas específicas de afinidade e atuação.

“No meu caso, serei como uma referência para as pessoas com deficiência, bem como a pessoa que vai trazer esta realidade para dentro da Assembleia Legislativa. Assim, teremos condições de garantir projetos de lei e o cumprimento dos que já existem em prol deste segmento em todo o Maranhão”, destacou.

No evento, a presidente do Fórum Priscilla Selares apresentou, ainda, temas que devem nortear a atuação na esfera legislativa estadual, como passe livre intermunicipal, acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, acessibilidade e saúde.

Nestes aspectos, o deputado se comprometeu em compor a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias e buscar o diálogo para extinguir a necessidade de renovação anual de declarações que garantem acesso aos direitos das pessoas com deficiência, além de alternativas para reduzir a burocracia na marcação de consultas.

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Último dia para participar da enquete, “Em quem você pretende votar para prefeito de São Luís?”

Em quem você votaria para prefeito de São Luís, se a eleição fosse hoje?

  • Astro de Ogum (3%, 353 Votos)
  • Bira do Pindaré (1%, 151 Votos)
  • Duarte Junior (2%, 310 Votos)
  • Eduardo Braide (4%, 550 Votos)
  • Eliziane Gama (0%, 37 Votos)
  • Felipe Camarão (41%, 5.121 Votos)
  • Helena Duailibe (0%, 58 Votos)
  • Ivaldo Rodrigues (16%, 2.022 Votos)
  • Osmar Filho (27%, 3.393 Votos)
  • Pedro Lucas Fernandes (1%, 111 Votos)
  • Raimundo Penha (3%, 363 Votos)
  • S - Nenhum deles (1%, 80 Votos)

Total de Participantes:: 12.549

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A enquete teve inicio no dia 20 de novembro e será encerrada no dia 01 de dezembro. Vale lembrar que trata-se de enquete, por tanto, não contém parâmetros científicos como os que são aplicados em Pesquisas, que obedecem critérios específicos.

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