Autor: Maramais

Osmar Filho é advogado, foi o vereador mais bem votado em 2016 e presidente da Câmara eleito para o biênio 2019/20

Com um legado de histórias a serviço desta Ilha de Upaon-Açu, a Câmara de Vereadores de São Luís completa hoje 399 anos e caminha para seu quarto centenário. A casa foi instalada efetivamente em 1619, na administração do capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado, que governou até 1622. Coube ao capitão organizar a vida social e política da nova terra após a expulsão dos franceses.

esse período, centenas de colonos vieram estabelecer moradia e garantir a consolidação de Portugal nestas terras. Em meio aos açorianos se destacou a notável figura de Simão Estácio da Silveira, que se tornou o primeiro presidente do órgão recém-criado. Hoje, dá nome à mais alta honraria da Câmara Municipal de São Luís do Maranhão.

Em seu regresso a Portugal, Simão Estácio da Silveira deixou um importante legado histórico desta terra ao publicar “Relação sumária das cousas do Maranhão”, em 1624, na Cidade de Lisboa. O livro descreve as riquezas da fauna e da flora maranhense, bem como as vantagens ofertadas àqueles que buscassem assentamento nestas terras tupiniquins.

Considerada a quarta Casa mais antigadentre as capitais do Brasil, em seus primórdios, a Câmara de São Luís foi fundamental para a manutenção da ordem e da administração política local. Como resultado sobreveio o progresso daquela pequena vila rumo a uma das mais importantes economias do período colonial.

No Brasil Colônia, às câmaras ficavam reservadas as mais diversas atividades, como a coleta de impostos, o ordenamento do comércio, a preservação do patrimônio, a regulamentação e a fiscalização dos ofícios, bem como a tarefa de construir e administrar as prisões que segregavam os transgressores das normas vigentes.

Tais atividades, bem diferentes daquelas hoje vinculadas ao órgão, deixaram de ser exercidas pelas câmaras quando da proclamação da República (1889), oportunidade em que essas funções executivas passaram aos intendentes e depois aos prefeitos. A partir de então, às câmaras caberia legislar, uma das missões reservadas a essas casas até hoje.

Não pretendo me arriscar mais do que já o fiz até aqui ao falar dessa importante história, posto que isso já fora dito por historiadores do quilate do imortal Milson Coutinho, em sua obra “Legislaturas, Legisladores e Presidentes da Câmara Municipal de São Luís em Quatro Séculos”. Quero me reportar ao momento atual e ao futuro desta casa de vital importância para os ludovicenses.

Nossa casa legislativa municipal fica situada na charmosa Rua da Estrela, região central da cidade, diante da imponente Praça Nauro Machado e do Teatro João do Vale. É cercada por outras centenas de importantes prédios que guardam nossa memória e que juntos compõem o belo conjunto arquitetônico de São Luís, Patrimônio Mundial da Humanidade. Prédio que ao longo dos séculos testemunhou os mais intrigantes mistérios, muitos dos quais mexiam com o imaginário da população.

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As lendas daqueles bons e áureos tempos ficaram apenas na memória e em alguns rabiscos saudosistas daqueles que se arriscaram a narrá-las. O tempo passou, a sociedade evoluiu, chegamos ao século XXI. A Câmara de São Luís de hoje, bem diferente de outrora, marca posição como um órgão que tem avançado no enfrentamento de questões que afligem o cotidiano da cidade.

A cada legislatura, 31 membros são eleitos pelo povo com a responsabilidade de conduzir os passos da cidade no caminho da modernidade. O olhar cada vez mais voltado para a sociedade possibilita uma atuação de vanguarda na promoção social do município. Um trabalho acompanhado e avaliado pelos cidadãos, a quem cabe a prerrogativa de manter, mudar e renovar a composição da casa a cada quatro anos.

E assim foram tantos que por ali passaram. A casa já abraçou representantes dos mais diversos segmentos sociais. É, portanto, um espaço democrático de representação popular que ao comemorar mais um ano de sua fundação merece nossa reverência.

Embora possua uma estrutura modesta para os dias atuais, reveste-se de grande importância ao comportar acalorados debates em torno dos assuntos de interesse do cidadão. Muito além de legislar, a Câmara de São Luís parece ter assumido definitivamente um papel que vai além de suas funções precípuas asseguradas constitucionalmente.

Na órbita municipal, a Câmara de São Luís é o berço de garantias que necessitam de regulamentação por meio de leis que cristalizam um sem número de direitos aos cidadãos. Não têm passado despercebidas questões relacionadas ao idoso, ao negro, à mulher, às crianças, aos jovens. Também estão na pauta permanente áreas como transporte, saúde, educação, meio ambiente, segurança, mobilidade, acessibilidade e turismo.

Ao verificar a atuação da casa nos últimos anos é possível afirmar que, assim como outros órgãos dos poderes constituídos, a Câmara de São Luís, com o apoio de todos os vereadores, servidores e imprensa avançou nas garantias da nossa Carta Magna e muito mais precisa avançar.

Convém lembrar que, apesar das limitações financeiras advindas com a mais recente crise econômica, não posso me furtar de dizer que o importante trabalho ali realizado precisa de uma nova casa, a fim de não serem prejudicadas as atividades desempenhadas.

Um espaço mais amplo e moderno capaz de comportar melhor os cidadãos, que buscam diariamente as melhorias para suas inquietudes comunitárias; os profissionais da imprensa, que diariamente cobrem as ações e as levam para sociedade; bem como para todo corpo de representantes e servidores que labutam em uma jornada permanente no órgão.

A todos que fazem desta uma casa de inestimável contributo social deve ser dado o reconhecimento público, ao passo que aumenta, cada dia mais, a responsabilidade pela construção de uma sociedade ainda mais justa e fraterna. Parabéns Câmara de Vereadores de São Luís e a todos que a edificam com o suor do seu trabalho.

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