Autor: Maramais

Câmara retoma atividades com discussão de projetos importantes e polêmicos

A Câmara Municipal de São Luís inicia, na próxima segunda-feira (04), às 10h, as atividades referentes à 19ª Legislatura.

Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta programação que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT) analisará matérias importantes e polêmicas, como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o Uber

A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos.

As discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo municipal.

As discussões acerca de mudanças no Plano Diretor de São Luís começaram em 2017, quando foram realizadas várias reuniões e audiências públicas com a sociedade civil.

Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na Câmara Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) uma reavaliação do Plano, antes que fosse levado ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido deve ficar mesmo para este ano.

Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da criação do programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve ser um dos principais temas nas discussões sobre educação. A proposta obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.

Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O autor do projeto, vereador Francisco Carvalho (PSL), defende a ideia de uma escola sem partido. “Somos a favor da família. Escola deve ensinar Português e Matemática”, afirmou o parlamentar.

A matéria foi apresentada em 2017 e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação , na época presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PRTB).

Um dos parlamentares que é contra a proposta é o petista Honorato Fernandes. Segundo ele, a projeto é uma ameaça à liberdade de expressão.

Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís.

A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.

O texto foi apresentado ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Transporte. A proposta é polêmica, principalmente, porque, em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense.

A regra é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro de 2016.

A nova proposta de Paulo Victor que tramita na Casa desde fevereiro de 2017 sofreu modificações após uma série de reuniões entre os parlamentares, taxistas e motoristas de Uber. As novas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM).

Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP), aguardam vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4 de fevereiro.

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Governo entrega ônibus escolares e beneficia 3,5 mil estudantes de 11 municípios

Um total de 3,5 mil estudantes da rede pública de 11 cidades do Maranhão terão mais qualidade, conforto e segurança na ida à escola. Na manhã desta terça-feira (29), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino fez a entrega de ônibus escolares novos e equipados.

Com esta entrega, totalizam 104 os veículos doados pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a municípios maranhenses, entre estes, duas lanchas. Para as aquisições, foram investidos recursos de R$ 2,4 milhões.

Em sua fala, o governador Flávio Dino pontuou o atual momento nacional e destacou os esforços da gestão para manter o ritmo de investimentos. “É com imensa satisfação que realizamos mais essa entrega de equipamentos aos municípios, a segunda este ano e estamos trabalhando para, apesar das dificuldades, manter os programas, prosseguir os investimentos e reforçar a gestão parceira com os municípios”, afirmou.

O governador disse ainda que a entrega “é o resultado de ações decisivas para que, cada vez mais, o cidadão possa usufruir um serviço público de mais qualidade. A ordem é continuar trabalhando e acreditamos que este, com certeza, será um ano melhor”.

O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, enfatizou o significado de mais esta entrega para as cidades contempladas e estudantes dos municípios beneficiados. “É mais um avanço para o Maranhão, pois investir em educação é pensar o futuro”, disse.

“O Governo do Estado tem nesta política uma prioridade e já contemplou diversos municípios que há muito aguardavam, possibilitando o acesso, a segurança e o conforto de milhares de estudantes maranhenses”, acrescentou Camarão. A meta da gestão é totalizar 310 veículos escolares entregues este ano.

Em Feira Nova do Maranhão, uma das cidades contempladas nesta etapa, o ônibus escolar será um diferencial para a comunidade estudantil da região. “A maior parte da nossa população, cerca de 70%, reside em área rural. Com esse veículo, o transporte será facilitado e o mais importante, será mais ágil, confortável e seguro para nossos alunos”, pontuou o prefeito Tiago Dantas, que durante o evento representou os gestores municipais presentes.

Em Alcântara, os ônibus escolares existentes já apresentam problemas devido o período de uso e, com o novo veículo, o município pretende atenuar esta dificuldade. “Temos veículos com problemas de mecânica e que já não oferecem as condições adequadas para o transporte dos alunos. Essa doação do Governo do Estado veio em boa hora e vai aliviar bastante a atual situação do transporte escolar em nosso município”, disse o prefeito Anderson Wilker.

O transporte de aproximadamente 44 estudantes está garantido no município de Godofredo Viana, com a doação do ônibus escolar. Para o prefeito da cidade, Shriley Mota, o veículo vai promover uma importante melhoria no transporte para este segmento.

“Nosso município é muito carente e tinha a necessidade urgente de um novo veículo para o adequado transporte de nossos alunos. Precisávamos muito e este ônibus fará toda a diferença”, enfatiza o gestor. O município brevemente será beneficiado com outro ônibus escolar, resultado de convênio já firmado com o Governo do Estado.

Os ônibus escolares são equipados com assentos reservados, cintos de segurança de quatro pontos (mais firmes), possuem itens de acessibilidade e capacidade para o transporte de até 44 passageiros sentados.

Bacuri, Godofredo Viana, Lago Verde, São José dos Brasílios, Governador Edson Lobão, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Feira Nova, São Vicente Ferrer, Caxias e Alcântara foram os municípios contemplados nesta que é a quarta etapa das entregas.

Além dos ônibus, o Governo entregou lanchas, sendo esta a primeira vez que uma gestão estadual contempla comunidades estudantis com o transporte aquático. A lancha escolar entregue em Penalva tem capacidade para transportar cerca de 33 pessoas a cada viagem e é equipada com materiais de segurança apropriados para a navegação. Antes, o transporte dos alunos era em barcos de madeira, cobertos de palha, único tipo disponível na região.

A iniciativa conta com recursos próprios do Governo do Estado (Tesouro Estadual), por meio de adesão à Ata de Preços do Programa Caminhos da Escola, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e integra o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).

Presentes no evento, o vice-governador Carlos Brandão; o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto; secretários de Estado; deputados estaduais e federais; além dos prefeitos das cidades contempladas

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Após reunião com Flávio Dino, Tema declina e Erlânio será aclamado novo presidente da Famem.

O prefeito de Tuntum e atual presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), resolveu buscar novo conselho e após ouvir o governador Flávio Dino (PCdoB), desistiu de levar adiante, a ideia proposta por seus “conselheiros diretores”, que insistiam que Tema fosse para a disputa nas urnas, mesmo sabendo da previsível e vergonhosa derrota que o esperava.

Após reunião que aconteceu agora pouco, Tema aceitou renunciar, e será o presidente de honra, uma espécie de consolo, enquanto Erlânio será confirmado novo presidente da federação, em eleição marcada para acontecer nesta quarta-feira, 30.

A atitude de Tema mostrou sua maturidade e deve por fim a vida boa de dois encostos que faziam da entidade uma verdadeira mãe.

Erlânio, por sua vez, deverá dar mais transparência a entidade e cumprir com as promessas feitas para mais de 160 prefeitos.

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Vereadores de São Luís irão inspecionar Barragem de Minério da Alumar

Vereadores de São Luís, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), realizarão, na quinta-feira (31), uma visita de inspeção na Barragem de Minério do Consórcio Alumar, localizada na BR – 135.

A caravana parlamentar chegará ao local por volta das 14h e será recebida por membros da diretoria da empresa.

O objetivo da iniciativa é checar, in loco, o funcionamento dos chamados lagos vermelhos, locais onde são despejados rejeitos de bauxita, substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora.

Osmar Filho explicou que a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma Barragem de rejeitos da Vale acabou rompendo na última sexta-feira, ocasionando mortes e sérios danos ambientais, trouxe novamente à tona o debate acerca do funcionamento e segurança deste tipo de equipamento utilizado por grandes empresas e multinacionais.

“A Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar o funcionamento deste tipo de equipamento. Além disso, manteremos dialogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, disse.

O presidente da Casa afirmou, ainda, que o tema será debatido com a sociedade maranhense através de audiências públicas que serão promovidas na sede do Legislativo Municipal.

Em nota divulgada recentemente, o Consórcio de Alumínio do Maranhão – formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 – garantiu que opera dentro dos mais altos padrões internacionais e que este trabalho está alinhado as ações de várias agências ambientais e regulatórias, incluindo as Secretarias do Meio Ambiente, no sentido de garantir excelência dos serviços e evitar riscos.

“A Alumar possui sete áreas de Disposição de Resíduos de Bauxita. E destas, três já foram fechadas e reabilitadas. Aplicando os melhores recursos tecnológicos e as mais rigorosas normas de engenharia do mundo, a Alumar, em parceria com a UFMA, tem desenvolvido pesquisas para a transformação sustentável do resíduo”, afirmou o Consórcio.

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Duarte Jr. dialoga com a prefeitura de São Luís para realizar ações em prol da saúde pública

Entre as ações, o parlamentar vai garantir apoio total ao trabalho que já vem sendo feito para acabar com a “praça dos gatos”

Nesta segunda-feira (28), em reunião com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, o deputado estadual eleito, Duarte Jr., firmou compromisso de auxiliar com a captação de recursos, inclusive em parceira com a iniciativa privada, para garantir avanços nas políticas públicas de saúde em São Luís.

No encontro, também alinharam a realização de uma ação efetiva para acabar com a praça dos gatos, de modo que os animais recebam cuidados necessários e sejam destinados para adoção.

A iniciativa atende a uma demanda antiga da população sobre o local, que é ponto de abandono de animais e fica localizado na Avenida dos Africanos.

Mais projetos

O futuro parlamentar tem projetos de lei voltados para a proteção e defesa dos animais, como a criação de um abrigo estadual de cães e gatos e do Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário (Samuv), com o intuito de castrar, vermifugar, vacinar, fazer primeiros socorros e realizar exames. 

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Famem: Prefeitos da região tocantina se reúnem e declaram apoio a Erlânio Xavier.

Mais um importante passo foi dado nesta segunda-feira 28, para consagrar a vitória de Erlânio Xavier (PDT), que disputará contra Cleomar Tema (PSB), a presidência da Famem – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, marcado para acontecer nesta quarta-feira, 30.

Prefeitos que integram a Amirts – Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul, se reuniram em São Luís para definir apoio irrestrito ao candidato Erlânio Xavier.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos de Campestre, Valmir Morais; Brejão, Adão Carneiro; João Lisboa, Jairo Madeira; Estreito, Cícero Neco; Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda; São João do Paraíso, Beto Regis; Bom Jesus das Selvas, Fernando Coelho; Governador Edson Lobão (Ribeirãozinho), Professor Geraldo; Buritirana, Vagtônio Brandão; dentre outros.

Uma das principais propostas de mudança da chapa encabeçada por Erlânio é garantir aos prefeitos total transparência dos recursos da entidade, que hoje é apontada como a grande falha da gestão de Tema.

A região tocantina também está representada na chapa através do prefeito de Estreito, que compõe como 2º tesoureiro.

Outra proposta importante apresentada por Erlânio, é a instalação de um escritório da Famem na região tocantina, que facilitará a vida dos prefeitos que buscam os serviços da entidade.

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Pedro Lucas Fernandes reúne-se com líder do governo na Câmara Federal.

Sem sombra de dúvidas, o deputado  federal eleito, Pedro Lucas Fernandes (PTB), que tomará posse na próxima sexta-feira, 01, é um dos parlamentares eleitos no último pleito que mais tem se destacado.

Entre sua idas à Brasília e a movimentação em municípios de varias regiões do Estado, Pedro Lucas tem sido destaque na imprensa.

Na manhã desta segunda-feira, 28, o próximo líder da bancada petebista voltou a ser destaque e participou de um encontro com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Major Vitor Hugo (PSL).

No encontro, que aconteceu em Brasília, acompanhou o futuro líder do partido, o deputado federal Nivaldo Albuquerquer, do PTB de Alagoas.

Em suas redes sociais, Pedro Lucas destacou o encontro. “Ouvi algumas das medidas que o novo Governo apresentará para 2019.”

Entre as pautas que devem ser apresentada, estão a reforma da previdência, tema importante que deve esquentar o debate na Câmara Federal.

O próprio Pedro Lucas já se manifestou a respeito da reforma, defendida por especialistas como necessária para o futuro econômico do país.

“Da forma como foi apresentada pelo governo passado, não atende à sociedade como um todo.” Disse o parlamentar em recente entrevista, que defendeu atenção especial para os trabalhadores rurais. “Não é admissível que a gente trate o trabalhador rural da mesma forma que os outros.” Disse o deputado.

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Osmar Filho e Othelino Neto discutem parcerias institucionais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (24), a visita de cortesia do vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís. Durante o encontro, os dirigentes das duas Casas Legislativas conversaram sobre ações de modernização do Parlamento e parceria institucional.

Othelino Neto destacou algumas ações, que já começaram a ser implantadas no Legislativo municipal pelo vereador Osmar Filho, após assumir, recentemente, a Presidência da Câmara de São Luís. “É um prazer receber o presidente Osmar Filho, que acaba de assumir a Câmara e já está aplicando algumas medidas administrativas, no sentido de modernizar e dar mais transparência à Câmara Municipal. Hoje, trocamos algumas experiências, falamos sobre ações que ele está adotando lá, outras que já adotamos aqui e outras que ainda virão, no sentido, também, de modernização e fazendo com que o Parlamento possa atender melhor à sociedade”, disse.

O presidente da Assembleia também ressaltou a importância da troca de experiências entre as Casas Legislativas em prol da sociedade maranhense. “Essa relação próxima entre os Legislativos do Estado do Maranhão e a Câmara Municipal de São Luís, estendendo-se às outras Câmaras, é muito importante, pois é a sociedade quem ganha com isso”, completou.

Osmar Filho pontuou que a troca de experiências é uma forma de consolidar a parceria institucional entre os Legislativos municipal e estadual, para que cada um, dentro das suas especificidades e trabalhando de forma harmônica, possa contribuir para o avanço não só da capital maranhense, mas de todo o Maranhão.

“Othelino é um grande amigo. Procuro me aconselhar pela experiência que tem como deputado e, como presidente, sempre foi muito atencioso. Tenho certeza que não só a Câmara de São Luís, mas todo o Legislativo municipal do Maranhão pode contar com a Assembleia como uma grande parceira”, frisou.

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Prefeitura de Itapecuru volta a ser alvo de fakenews. Na verdade, município é referência em Transparência.

No site do próprio Tribunal de Contas do Estado – TCE é possível verificar a verdade e constatar que a prefeitura de Itapecuru aparece como uma das poucas da região em situação regular, cumprindo integralmente o que dispõe a legislação.

A prefeitura do município de Itapecuru-Mirim, comandada pelo prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB), que tem trabalhado incansavelmente para reconstruir o município desde o primeiro dia de sua gestão, voltou a ser alvo de ataques e fakenews nas redes sociais.

Segundo informações publicadas equivocadamente em blogs e espalhadas maldosamente em grupos do aplicativo whatsApp, a prefeitura não cumpriria com a legislação que disciplina o acesso à informação e transparência da administração pública.

Em consulta ao TCE, através do link https://www6.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal qualquer cidadão de bem pode verificar a verdade e constatar que o município cumpre integralmente a legislação de transparência e por isso, é um dos poucos da região que aparece como regular. Confira aqui o relatório completo sobre a transparência no município.

Segundo a assessoria do prefeito Miguel Lauand (PRB), essa tem sido uma das suas preocupações, tratar o recurso público com total transparência, por isso, a fakenews espalhadas nos últimos dias foi recebida com espanto pela gestão, que tratou logo de desmontar mais uma noticia falsa.

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Leonardo Sá faz o que o prefeito de Pinheiro deixa de fazer.

O deputado eleito Leonardo Sá, atendendo pedido da população da zona rural de Pinheiro, cansados do descaso do prefeito Luciano Genésio, resolveu, com recursos próprios e antes mesmo de assumir na Assembleia Legislativa, promover a perfuração de dois poços artesianos.

O primeiro está sendo perfurado no Povoado Madeira, onde o deputado esteve juntamente com o vereador Riba do Bom Viver, nesta quinta-feira, 24, para vistoriar o avanço da obra.

Segundo o geólogo responsável, a perfuração já atingiu 63 metros de profundidade e está em fase bem avançada.

Moradores relatam que a situação da comunidade é precária, com falta de água até mesmo para o banho e que a ação de Leonardo Sá devolverá a dignidade para os moradores da localidade.

O segundo poço está sendo perfurado na comunidade Pericumã dos Queiroz, área que sofre as mesmas dificuldades do Povoado Madeira e também estão abandonadas pela gestão municipal.

Leonardo Sá garante que este é apenas mais um gesto de compromisso seu com a população de Pinheiro e que, assim que assumir o mandato de deputado estadual, dedicará total atenção para melhorar a vida dos pinheirenses.

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