A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, vem prestando a assistência aos gestores dos municípios atingidos pelas enchentes, por meio da sua Coordenação Jurídica e todo corpo técnico da entidade.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, tem mantido contato permanente com os gestores dos municípios atingidos e também junto à Defesa Civil do Estado com objetivo de obter informações em tempo real sobre a situação de gravidade enfrentada pelos gestores.
No site oficial da entidade, as orientações sobre decretação de estado de emergência ou estado de calamidade estão disponibilizadas em um link exclusivo acessado no endereço clique aqui
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Aos gestores que enfrentam situações adversas como as que vêm ocorrendo em vários municípios do Estado devido as intensas chuvas, a Recomendação Jurídica nº 14/2017 da Famem trata sobre o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim e procedimentos para a criação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil. A coordenadoria é condição preliminar para o cadastro junto ao Sistema Integrado de Informação de Desastre da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, responsável pela análise do reconhecimento federal.
“As recomendações são fundamentais para que os gestores tenham maior agilidade nas ações de atendimento ás vítimas, minorando as consequências e danos causados pelos desastres naturais. Os gestores têm apenas que seguir o passa-a-passo da recomendação que nossa coordenação jurídica está dispondo em seu site”, destacou o presidente Erlanio.
Segundo levantamento realizado pela entidade junto à Defesa Civil do Estado, pelo menos em quatro municípios o número de desabrigados é crescente: Boa Vista do Gurupi, o mais castigado pelas enchentes até o momento; Trizidela do Vale, Santa Helena e Davinópolis. Conforme levantamento da prefeitura do município de Trizidela do Vale, mais de 100 famílias foram desabrigadas pelas enchentes com a subida das águas do Rio Pindaré. Boa Vista do Gurupi registra o maior número de desabrigados até o momento, onde mais de 600 famílias tiveram de deixar suas casas.
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM) usou seu perfil nas redes sociais para descartar qualquer tipo de aproximação com o governador Flávio Dino (PCdoB).
Uma ambulância do município de Lago-Açu que transportava uma gestante para o hospital, em estado de parto, ficou atolada no povoado Alegria nesta quarta-feira, 03. Sem nenhuma condição de socorro, a criança acabou nascendo no local, em uma residência próximo ao ponto onde o veículo ficou.
A adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada, aderido pelo município de Itapecuru Mirim em 2018 já chegou a dez escolas da zona rural.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, conhecida como a PEC das emendas impositivas. O senador Weverton, que participou dos debates sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário, defendeu a medida como uma forma de atender as prioridades estabelecidas pelas estados e municípios, que conhecem mais de perto os problemas locais.
Direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para estados, municípios, universidades estaduais e fundações de amparo à pesquisa. Esta é a proposta do projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) nesta terça-feira (2).
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Governador Archer, Jackson Valério de Sousa Oliveira, da Construtora Leal e de seu proprietário, Francisco Lúcio da Silva Leal, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de valores repassados ilegalmente à empresa para construção de 20 casas. O trabalho não foi concluído, conforme previsto no projeto.