Com força no PDT, Fred Campos recebe adesão de outros grandes partidos em Paço do Lumiar

Pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar pelo PDT e com novas adesões partidárias a cada dia, o advogado Fred Campos, que mantém melhor situação em relação aos seus adversários, o pedetista passou a ser alvo de fakenews durante a semana.

Atacado por uma oposição fraca e sem nada que o desabone, Fred foi surpreendido com a falsa notícia de que estaria de saída do PDT, numa fracassada tentativa de seus adversários em colocá-lo contra o senador Weverton Rochar (PDT), que teve a maior votação da história do Maranhão em 2018 e que mantém apoio incondicional a Fred Campos, em Paço do Lumiar.

Além do apoio de Weverton, que obteve quase 30 mil votos em Paço do Lumiar, Fred Campos já conta com apoio de importantes partidos, dentre eles, o PRB, PSD, DEM e o PL, do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que obteve a maior votação para Câmara Federal em 2018.

Dentre os nomes que poderiam disputar o Executivo Municipal, o pedetista já conta com o apoio de Gilberto Aroso, com quem tem discutido diariamente as questões mais relevantes para a construção de o município melhor para os luminenses, e do empresário Tiago do Iesf, que aderiram ao projeto para eleger Fred o próximo prefeito de Paço do Lumiar.

Já no campo do legislativo municipal, o apoio ao advogado é ainda maior. No total, mais de 100 lideranças comunitárias já se preparam para concorrer as 19 cadeiras da Câmara de Vereadores e declarar apoio a Fred Campos, o que deve impulsionar ainda mais a pré-campanha do pedetista.

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Em nova avaliação do TCE, Câmara de Vargem Grande permanece na lista das que cumprem a Lei da Transparência

A atual gestão da Câmara Municipal de Vargem Grande, presidida pelo Vereador Braga (PSDB), segue colhendo os frutos da incansável luta que travou, juntamente com os demais membros da mesa diretora e prinicialmente com sua equipe técnica, para solucionar todas as pendências que impossibilitava a Casa de obter a Certidão REGULAR do Portal Transparência do Tribunal de Contas do Maranhão  (TCE-MA).
Ademais, a Lei da Transparência, Lei complementar 131/2009 foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do Ministério Público.
O principal órgão externo de controle das despesas dos municípios é o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em síntese, o órgão de controle constata-se que a Câmara de Vargem Grande cumpre com todas as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.
O Portal da Transparência ganha cada vez mais força e incrementos, visto que a importância do tema coincide com a necessidade cada vez maior da sociedade em acompanhar os gastos públicos, e se estão feitos de forma responsável ou não. Uma vez que o principal órgão de controle atesta a transparência e o uso adequado dos meios de informar aos cidadãos sobre os gastos público por parte da Câmara de Vargem Grande, é um sinal claro e evidente de que as coisas estão no caminho correto.
O trabalho de atualização e modernização do Portal da Transparência foi reconhecido pelo TCE-MA em documento expedido nos meses de maio e agosto, e novamente mantido em nova avaliação no mês de novembro, realizada pela Supervisão de Controle Externo do TCE que continua atestando que a Câmara Municipal de Vargem Grande cumpre com as exigências legais.
Veja

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Aprovada indicação do vereador Paulo Alencar para pavimentação da Rua Bom Jesus, no Araçagy

Foi aprovada na sessão desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de São José de Ribamar, indicação do vereador Paulo Alencar (SD), para pavimentação da Rua Bom Jesus, no bairro Aracagy, região limítrofe do município.

Durante seu pronunciamento, o vereador destacou que a indicação atende ao pedido da comunidade. “Nosso compromisso é dar voz às comunidades, e essa indicação atende os anseios dos moradores daquele localidade que fizeram o pedido e hoje estou formalizando a indicação para que o Poder Executivo tenha sensibilidade, e transforme essa indicação em realidade.” Destacou Paulo Alencar.

A proposição foi aprovada por unanimidade e agora será encaminhado para que o prefeito tome as devidas providências.

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Hélio Soares pede para bancada federal vetar MP que acaba com o Seguro DPVAT

O deputado Hélio Soares (PL) manifestou-se contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que editou Medida Provisória (MP) em que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O pronunciamento do parlamentar a respeito do tema foi feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, na segunda-feira (18), oportunidade na qual também conclamou a bancada federal maranhense, para que, de forma suprapartidária, se mobilize contra a decisão do Governo Federal de acabar com seguro obrigatrório.

Hélio Soares ressaltou ser de fundamental importância que haja mecanismos de proteção para vítimas de acidentes, como o DPVAT, por exemplo, que tem caráter social e dá apoio às vítimas e seus familiares em um momento tão difícil. Disse ainda que este é um seguro obrigatório de caráter social que protege mais de 210 milhões de brasileiros em caso de acidente de trânsito sem apuração da culpa, podendo ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre.

Segundo o parlamentar, o DPVAT oferece três tipos de coberturas: morte, no valor de R$13.500; invalidez permanente: R$135 a R$3.500, e reembolso de despesas médicas e suplementares de até R$2.700.

“A proteção é assegurada por um período de até três anos. Eu estou fazendo esse registro aqui, para que nos sensibilizemos e possamos também ir até nossa bancada federal para que faça um esforço suprapartidário contrário à extinção dessa taxa que é insignificante para todos nós que temos veículos e motociclistas”, assinalou.

Hélio Soares afirmou ainda que foram registradas, nesta década, mais de catorze mil indenizações por morte no Maranhão. E no País inteiro, em igual período, ocorreram mais de trezentos e noventa mil acidentes que resultaram em indenizações pelo seguro DPVAT, números que ainda podem aumentar, uma vez que vítimas e beneficiários têm até três anos para dar entrada no seguro obrigatório. Esses dados, segundo o parlamentar, são registros verificados até 16 de novembro deste ano.

Para Soares, campanhas de conscientização são grandes avanços na busca pela diminuição dos acidentes fatais. “Domingo passado, 17, foi o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. A data instituída pela Organização das Nações Unidas alerta para as elevadas estatísticas de ocorrências no trânsito, que causam cerca de um milhão e duzentas mortes no mundo, todo ano. É um número extremamente assustador”, enfatizou Soares.

Estatísticas

Ele acrescentou, ainda, que a projeção do total de sinistros pagos após o prazo de três anos para dar entrada na indenização, utiliza a base histórica de 2012 a 2017, para calcular o volume médio de pagamento do primeiro, segundo e terceiro ano em todo o país. Apesar disso, são projetados os pedidos de indenizações pendentes, chegando assim, ao total de pagamentos a serem realizados até o final do período de três anos.

Ainda com base em estatísticas, Hélio Soares destaca que, de acordo com o levantamento da Seguradora Líder, São Paulo registrou, 61.322 mil acidentes, seguindo por Minas Gerais com 42.778 sinistros. Ele frisa que esses dados registram os maiores quantitativos de acidentes fatais ocorridos e indenizados pelo seguro obrigatório. Após o prazo de três anos, para solicitar o benefício, a projeção é que tenham sidos pagos mais de 62.387 e 43.542 seguros por morte, respectivamente.

Diz ainda o parlamentar, que, na sequência, os primeiros colocados são Paraná com 27.544, Bahia com 27.494 e o Rio de Janeiro com 26.254. Depois do período prescricional, ele destaca que estima-se que haverá mais de 28 mil pagamentos, no Paraná e na Bahia, e mais 26 mil, no Rio de Janeiro, em função de acidentes de trânsitos fatais. Quando são analisadas as capitais, São Paulo lidera esse ranking com 12.112 acidentes fatais indenizados pelo Dpvat na última década; o Rio de Janeiro vem em segundo lugar com mais de oito mil ocorrências indenizadas por morte.

Logo após, segundo Soares, estão Fortaleza com 3.339, Goiânia com 3.125 e Belo Horizonte com 3.004. Florianópolis já caiu bastante com 666 mil, Rio de Janeiro com 635 mil e Vitória com 428 mil aparecem nas últimas posições.

“É realmente alarmante, precisamos de leis, de fiscalização, de conscientização e aparelhamento para que possamos gradativamente diminuir esses índices. Medidas que intensificam a fiscalização, como a Lei Seca, e campanhas de conscientização da população, como Maio Amarelo e a Semana Nacional do Trânsito, são grandes avanços na busca pela diminuição dos acidentes fatais, mas o cenário continua mostrando a importância de investir na educação para a prevenção de acidentes, na formação de condutores e reforço da fiscalização em todos os estados do Brasil.  Mas volto a afirmar que o seguro obrigatório é fundamental e não pode ser extinto”, finaliza Hélio Soares.

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Aprovada indicação do vereador Paulo Alencar para pavimentação da Rua Bom Jesus, no Araçagy

Foi aprovada na sessão desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de São José de Ribamar, indicação do vereador Paulo Alencar (SD), para pavimentação da Rua Bom Jesus, no bairro Aracagy, região limítrofe do município.

Durante seu pronunciamento, o vereador destacou que a indicação atende ao pedido da comunidade. “Nosso compromisso é dar voz às comunidades, e essa indicação atende os anseios dos moradores daquele localidade que fizeram o pedido e hoje estou formalizando a indicação para que o Poder Executivo tenha sensibilidade, e transforme essa indicação em realidade.” Destacou Paulo Alencar.

A proposição foi aprovada por unanimidade e agora será encaminhado para que o prefeito tome as devidas providências.

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MP aciona Núbia e Domingos Dutra para devolverem mais de R$ 3 milhões aos cofres de Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no final de outubro, mais uma  Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Núbia, Domingos Dutra, mais oito envolvidos em um pregão presencial irregular, realizado em janeiro de 2017, pelo Município de Paço do Lumiar, para fornecimento de combustíveis para quatro secretarias.

De acordo com a denúncia, o pregão presencial nº 003/2017 resultou em contratos entre a empresa Rolim & Rolim Ltda-ME e as secretarias municipais de Administração e Finanças (Semaf), Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (Semus) e Educação (Semed). O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.

Uma análise feita pela Assessoria Técnica do MPMA verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, consumo médio e quilometragem média percorrida.

Outra irregularidade foi a falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Entretanto, no decorrer da execução, seis servidores foram indicados para tal função, mas ninguém chegou a exercê-la efetivamente. Somente atestavam as notas fiscais.

SUPERFATURAMENTO

Uma inconsistência é o fato de que, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.

Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. “Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora de justiça.

Para o MPMA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar preços vantajosos.

O fato também resultou em denúncia sobre fraudes em preços à Ouvidoria do MPMA, relatando que, enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Assembleia Legislativa recebe discussão sobre Plano Diretor nesta terça-feira

A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta terça-feira (19), a partir das 19h, a sexta audiência pública com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, enviada à Casa de Leis pela Prefeitura.

O fórum de debates será promovido no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Sítio do Rangedor.

Será a quarta audiência na chamada zona urbana de São Luís. Outra três já foram realizadas nesta região – IFMA do Monte Castelo; Centro de Convenções da UFMA; e auditório Paulo VI da UEMA.

Na chamada zona rural, as discussões já foram promovidas nos bairros Pedrinhas e Itapera.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

Foram organizadas oito audiências regionalizadas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

Os próximos encontros ocorrerão no dia 23, na Igreja Evangélica Quadrangular, na localidade Coquinho, a partir das 9h; e no dia 30, na Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Vila Maranhão, também a partir das 9h.

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Turiaçu: Prefeito Umbelino esconde seu pré-candidato a prefeito. E o pré-candidato esconde Umbelino

A Carta Política 

A estratégia é agir nas sombras. O prefeito de Turiaçu, Umbelino Ribeiro, tem escondido seu pré-candidato a prefeito. E o pré-candidato tem escondido o seu cabo eleitoral, o prefeito de Turiaçu. E quem é o pré-candidato misterioso? Trata-se de Adson Manoel, que nas eleições passadas foi alçado a quase-candidato-a-prefeito da cidade de Turiaçu, mas acabou desistindo do pleito em favor da candidatura do hoje prefeito, Umbelino.

O prefeito de Turiaçu tem uma dívida a ser paga, apoiar Adson Manoel em sua campanha no pleito que se avizinha. Porém, o curioso é que os dois não aparecem em público, muito em razão da má gestão de Umbelino e do sentimento de mudança que ronda toda Turiaçu. Umbelino, que já foi prefeito por três vezes, quer que Adson Manoel continue o seu modelo de gestão. O próprio Adson disse em um áudio vazado no WhatsApp que “Prefeito Umbelino e Adson Manoel, hoje são um grupo só”, o que causa mais estranheza dessa unidade política não vir a público.

O quase-candidato-a-prefeito disse ter uma foto com Umbelino e quem em breve vai publicar. Enquanto isso, o grupo único Umbelino-Adson vai agindo nas sombras da política turiense com o intuito de perpetuar no poder. Mas as pesquisas demonstram que Turiaçu vai optar pela mudança de modelo de gestão. É aguardar e conferir.

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Famem e UNDIME realizam encontro estadual sobre Educação em Barra do Corda

“A Educação no Centro do Maranhão – Estratégias para uma Educação de Qualidade” é o tema do Encontro Estadual de Educação realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a União dos Dirigentes Municipais da Educação, Unidime, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro, em Barra do Corda.

O evento será aberto pelo presidente da Famem, Eric Costa, e contará com a participação do presidente da Undime Nacional, Luiz Miguel Martins Garcia, e de representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Estado.

Programação:

Dia 21 de novembro (quinta-feira)

14h – Credenciamento

15h às 15h 30min. – Solenidade de abertura (UNDIME Nacional e do MA, FAMEM, Governo do Estado, Prefeitura de Barra do Corda, Ministério Público, CEE e UNCME)

15h 30min. às 16h – UNDIME Nacional – (Presidente da Undime Nacional- Luiz Miguel Martins Garcia-DME de Sud Mennucci-SP);

16h às 17h – Precatórios do FUNDEF (Dra. Sandra Pontes, Promotora de Justiça / Centro Operacional de Defesa da Educação)

17h às 18h – Os desafios do Gestor Municipal frente aos novos paradigmas da Gestão Pública – (Profa. Dra. Marinete Moura da Silva Lobo, Diretora geral do IFMA – Campus Barra do Corda);

18h às 19h – Regime de Colaboração- Secretaria de Estado da Educação.

19h às 21h – Momento cultural/coquetel

Dia 22 de novembro (sexta-feira).

08h às 09h – Base Nacional Comum Curricular – Danilo Leite Dalmon, Coordenador da BNCC/MEC.

09h às 10h30min. – Metodologias Ativas (Márcia de Paula Brilhante Portela Sbrussi- Conviva Educação)

10h:30min às 12h – Educação Conectada (Alexandre Mathias Pedro, Coordenador Geral de Tecnologias e Inovação da Educação);

12h às 14h- Intervalo para o almoço

14h às 15h – Projeto Político Pedagógico (Silvana Maria Machado Bastos, Profa. Mestre em Educação)

15h às 16h – Educação Empreendedora a luz do JEPP- SEBRAE (Raíssa Amaral- Cood. de Soluções Empresariais/Esther Silva- Gerente UR Presidente Dutra)

16h às 17h – Experiências exitosas com resultados no IDEB (Lagoa do Mato/Porto Franco) e Programa de Inclusão Educacional e Social PIES – (Coordenação de Modalidades e Diversidades Educacionais/SEMED Barra do Corda).

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Anapurús: Cumprindo pena de prisão domiciliar, ex-prefeita Tina Monteles volta a ser flagrada em em Boutique e Clínica de Estética de Chapadinha

A ex-prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, conhecida como Tina Monteles, que cumpre pena de 5 anos e 10 meses, em prisão domiciliar desde outubro de 2017, voltou a debochar da Justiça do Maranhão.

Desta vez, a ex-prefeita que está proibida de circular por Chapadinha após descumprir decisão judicial inicial, foi flagrada em diversas boutiques e em uma Clínica de Estética de Chapadinha.

Condenada por dispensa ilegal de licitação durante o período que governou o município e instalou o caos administrativo na cidade, Tina já havia sido punida por descumprir decisão judicial, após denuncias de moradores de Anapurus, em 2018.

Naquele ano, apesar de condenada,Tina Monteles teve direito a muitas regalias em sua prisão domiciliar, como, por exemplo, frequentar livremente as cidades de Anapurus, Mata Roma, Chapadinha e São Luís no horário compreendido entre as 5h às 23h, sendo que o sábado era livre para a ex-prefeita.

Mesmo com todas essas regalias, a ex-prefeita descumpria constantemente as condições impostas na sentença, sendo flagrada diversas vezes em festas e eventos em diversas cidades e horários não permitidos.

A certeza de impunidade era tão grande por parte da ex-prefeita, que teria participou ativamente da campanha política de 2018, pedindo votos para o seu aliado político, o Deputado Estadual Paulo Neto, tendo realizado comícios e reuniões em sua residência de Anapurus.

Vale lembrar que, como é condenada penalmente, não poderia jamais participar de eventos políticos, já que está com os seus direitos políticos suspensos.

Diante desses constantes descumprimentos, Tina Monteles foi denunciada pela população de Anapurus, e em uma audiência no dia 21 de novembro de 2018, teve cortadas boa parte de suas mordomias e impostas condições mais severas.

A ex-prefeita perdeu o direito de transitar por Mata Roma, Chapadinha e São Luís e passou a ser obrigada a se recolher das 21h às 8h, além de ser proibida de frequentar locais públicos e realizar ou participar de eventos políticos.

Mas isso não foi o bastante para ex-gestora sossegar e passar a cumprir fielmente sua pena.

Como dá pra ver nas imagens, Tina Monteles anda calmamente, no dia 07 de novembro de 2019, pelo centro de Chapadinha, em plena luz do dia e em horário de grande circulação de pessoas e veículos.

Como se vê, o comportamento é sempre o mesmo: a apenada chega em seu veículo com motorista, desce do carro e entra em várias lojas, sem ser importunada por ninguém. Passa o dia inteiro fazendo compras e, a única preocupação que tem antes de sair das lojas é mandar a senhora que lhe acompanha, provavelmente alguma funcionária, sair primeiro e verificar se está tudo “liberado”.

Em outras oportunidades, a apenada fora flagrada na Clínica de Estética Amanda Cuello, também na cidade de Chapadinha, para onde vai fazer procedimentos de beleza.

Mesmo com todas essas mordomias e descumprindo constantemente as ordens judiciais, Tina, através dos seus advogados, protocolou pedido de indulto para ter sua pena extinta.

Resta então confiar na Justiça e esperar que o Ministério Público tome as providências que o caso requer.

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