Autor: Maramais

Tribunal de Justiça julga improcedente e arquiva denúncia do MP contra prefeito e vice de Caxias

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio de uma de suas Câmaras Criminais, julgou, por unanimidade, improcedente, denúncia do Ministério Público do Maranhão que atribuía a prática de improbidade ao convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caxias e a Faculdade do Vale do Itapecuru para prática de estágios dos cursos da área de saúde da mencionada instituição de ensino superior.

O TJMA entendeu não haver nenhuma irregularidade no convênio, que não envolve pagamentos ou repasses financeiros, mas, tão somente, a permanência de estudantes de enfermagem nós postos de saúde e hospitais da rede municipal, prática, inclusive, exigida pelo MEC para fins de autorização de funcionamento de cursos da área da saúde.

A denúncia do Ministério Público foi rejeitada e arquivada pelo Tribunal de Justiça, que questionou, inclusive, se seria improbidade a celebração de convênios com outras faculdades privadas para efeito de estágio profissional.

Sem fundamentação

Segundo um dos desembargadores presentes, a denúncia do Ministério Público foi totalmente descabida de fundamentação fática e jurídica, pois questionava um ato perfeitamente legal e previsto na legislação, que são os convênios de colaboração celebrados entre entes públicos e faculdades, cujo objetivo é aprimorar o ensino, por meio da cessão de espaços públicos para campos de estágio dos estudantes universitários.

Caxiasnews

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Ministério Público aciona Fábio Gentil e Paulo Marinho Júnior por atos de improbidade administrativa

Em virtude de irregularidades na celebração de convênio entre a Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.

O procedimento surgiu após representação ao MP da vereadora Thais Coutinho Barros, em março de 2017, que indicou que o convênio teria o objetivo de permitir o estágio dos estudantes do curso de Odontologia da faculdade. No entanto, o estabelecimento de ensino, além de não possuir o referido curso naquele momento, não apresentava regularidade fiscal.

Diante da irregularidade, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requereu a condenação dos acionados pela prática de improbidade administrativa, com a imposição, dentre outras penalidades, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O promotor de justiça também pediu a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.

FUNDAMENTOS

Em suas defesas, os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do Município de Caxias.

Como fundamento para a ação, o membro do Ministério Público observa que, embora seja dispensável a licitação no caso e que o convênio poderia ser fundamentado em interesse público, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias. “A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, argumenta.

O convênio foi realizado sem obedecer ao procedimento de dispensa licitatória. “O contrato indica que houve um ajuste pessoal, quase informal (exceto pelo contrato), sem observância à legislação pertinente”, acrescenta.

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Prefeitura de Dom Pedro recupera ponte de acesso ao povoado Camará

Moradores da zona rural de Dom Pedro agradecem reconstrução da Ponte que liga o povoado Camará

O prefeito Alexandre Costa entregou aos moradores do povoado Camará, zona rural do município de Dom Pedro, a nova ponte de acesso a localidade.

Desde que assumiu a gestão do município, o prefeito tem trabalhado intensamente para garantir melhorias para a população.

A ponte, que estava completamente destruída, era uma preocupação, já que o período chuvoso se aproxima e poderia causar muitos transtornos aos moradores e principalmente para o escoamento da produção na localidade.

“Quero agradecer o prefeito que realizou um serviço excelente para nós, porque aqui estava praticamente isolado, pois não estava mais passando, porque a ponte estava caindo. Fomos obrigados a fazer um desvio. Agora ficou nota mil.” Agradeceu o Lavrador Antonio Mariano.

Além da reconstrução completa da Ponte, também foi realizado serviços de recuperação e piçarramento na vicinal que liga o povoado e em outras localidades do município.

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Por que Núbia não deixa Domingos Dutra falar com a imprensa?

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (SD), segue sendo exposto pela primeira-dama, Núbia Dutra, na tentativa de convencer a sociedade de que ele estaria em plenas condições para voltar a assumir a prefeitura de Paço, o que garantiria também, a volta da ex-secretária ao total controle administrativo e financeiro da prefeitura.

Após longa novela desde que sofreu um AVC, e intensa exposição pública de uma briga familiar, assim que foi tirado do hospital à revelia, Núbia tem estrategicamente, divulgado pequenos vídeos do prefeito, realizando atividades simples, porém, com clara dificuldade.

No primeiro vídeo, com áudio, dá pra perceber que Dutra sequer sabe que é prefeito, e com dificuldade, se anuncia como deputado.

Diante das críticas, a primeira-dama punho de ferro resolveu publicar mais dois vídeos, sem áudio, no primeiro, o prefeito dá alguns passos, já no segundo, que beira o ridículo, a ex-secretária força o que parece um beijo.

Neste final de semana, mais uma vez, Dutra aparece em vídeo de pouco mais de dez segundos. Desta vez, fazendo o que para muitos é uma atividade simples, mas que para o prefeito que passou por diversas cirurgias, pode ser uma grande conquista.

O editor do blog não tem dúvidas de que Domingos Dutra já avançou muito em relação ao estado crítico que já passou, mas, se a tentativa é demonstrar que o prefeito está tão bem, a ponto de poder retornar ao comando da cidade em poucos dias, por que Núbia não autoriza uma simples coletiva de imprensa? Qual seria o medo?

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Comunidade da zona rural debate com vereadores Plano Diretor de São Luís

Moradores de diversas comunidades da zona rural participaram, na tarde deste sábado (16), da quinta audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura de São Luís e que tramita no Legislativo como projeto de lei complementar.

Os trabalhos da audiência pública, realizada na Quadra Poliesportiva do Itapera, foram coordenados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT). Lideranças comunitárias de várias localidades – entre as quais Itapera, Tajipuru, Maracanã, Cajueiro, Estiva, Pedrinhas, Vila Samara, Coqueiro, Quebra-Pote e Igaraú – participaram do evento, que também contou com a presença de professores e estudantes da Universidade Estadual (Uema) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Além do vereador Pavão Filho, participaram dos debates os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Bárbara Soeiro (PSC), Genival Alves (PRTB) e Umbelino Júnior (PPS), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, além de militantes de movimentos sociais e dirigentes de entidades da sociedade civil.

As audiências públicas são promovidas pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), com o objetivo de oferecer espaço para o cidadão opinar sobre a proposta. Os vereadores também vão usar os debates parar nortear a votação do projeto encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Abertura – audiência pública da tarde deste sábado (16), no bairro Itapera, foi iniciada com uma explanação sobre o projeto de revisão do Plano Diretor de São Luís, feita pelo presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), José Marcelo do Espírito Santo.

Com a utilização de mapas, gráficos e ilustrações, Marcelo discorreu sobre a política de desenvolvimento urbano e explicou que o Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

Em seguida, um representante do Conselho da Cidade de São Luís (Concid), Saulo Arcangeli, fez uma explanação destacando propostas de entidades comunitárias que propõem alterações no texto original encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Em seu discurso, Arcangeli apontou pontos divergentes no projeto e questionou o interesse do Executivo municipal em incorporar no mapa da zona urbana antigas comunidades da zona rural.

Ao longo de toda a audiência pública, que deixou a Quadra Poliesportiva do Itapera completamente lotada, foram estes os temas que provocaram mais discussão: o novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís.

Saulo Arcangeli foi enfático ao tecer críticas à proposta de revisão do Plano Diretor. Ele ainda considera que a Prefeitura ainda não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição encaminhada ao Legislativo.

Discussões – Durante o evento, vários moradores fizeram questionamentos sobre a proposta que altera o Plano Diretor de São Luís (Lei nº 4.669, de 2006), com preocupação em pelo menos três pontos: redução de área de dunas, redução da área rural e diminuição da proteção à área da APA do Maracanã.

Pelo menos é o que pensa a líder comunitária Odelina Ferraz, integrante do Conselho Gestor da APA do Maracanã: “A situação vem gerando preocupação, principalmente na questão quanto a uma possível redução de 41% da nossa região [zona rural], sendo ao todo 8.643 hectares de área rural”, disse.

Outros moradores da zona rural também demonstraram preocupação com uma possível extinção de parte do território da região. É o caso, por exemplo, do vice-presidente da União de Moradores do Itapera, Luís Carlos Garcia.

“Temos na agricultura e na pesca a nossa fonte de renda. Com a possível redução, podemos ser prejudicados. Por isso, a população cobra, agora dos vereadores a ampliação do debate, pedindo a eles para não apreciar a proposta na Câmara enquanto não tivermos um esclarecimento sobre esse tema polêmico”, frisou o líder comunitário. Logo em seguida, o presidente do Conselho Comunitário da Zona Rural, João Amorim, proferiu um enfático discurso, no mesmo tom.

Participação popular – O vereador Pavão Filho destacou a importância de a Câmara realizar um amplo debate sobre o projeto do novo Plano Diretor: “Estas audiências públicas que estamos realizando em nossa cidade são as mais democráticas possíveis. É da maior importância chegar nestas comunidades exatamente para ouvir a sociedade sobre qual é o melhor modelo para se trabalhar e viver bem em nossa cidade”, ressaltou Pavão Filho.

Ele avaliou a participação da sociedade durante a realização das audiências. Pavão frisou que a participação da população da zona urbana tem sido menor do que a da zona rural.

“Eu entendo que a participação da zona rural tem sido maior pelo fato de que a região está completamente envolvida na atualização do Plano Diretor. A Câmara Municipal tem realizado o papel de abrir e estimular este debate, para permitir que a população fale. Estamos ouvindo os moradores e vamos traçar sugestões para incluir no Plano Diretor, possibilitando o melhor para população ludovicense”, assinalou.

Pavão Filho anunciou que as próximas audiências públicas são as seguintes: dia 19, no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 19h; dia 23, na Igreja Evangélica Quadrangular, no bairro Coquilho, a partir das 9h; dia 26, na Unidade Básica Gomes de Sousa, no bairro Vila Maranhão, a partir das 18h.

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Paula Azevedo visita comunidades e discute melhorias para Paço do Lumiar

A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo(SD), continua visitando as comunidades do município. Neste sábado (16), ela cumpriu uma extensa agenda de reuniões e esteve na Vila São José II e Alto do Paranã I. O objetivo das visitas foi identificar e planejar melhorias nos serviços públicos.

Pela manhã, a Prefeita Paula esteve na Vila São José II, onde se reuniu com lideranças da comunidade e dos bairros: Copacabana, Cohabiano X, Tambaú, Vila do Povo e Maiobão. Eles conversaram sobre a recuperação de ruas e avenidas e investimentos na iluminação pública. O encontro foi acompanhado pelo vereador Wellington Sousa (PSB); Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Jameson Malheiros; Secretário Municipal de Infraestrutura, Walburg Neto e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Maria Helena Veiga.

Durante a reunião o representante da Vila São Jose II, Manoel Feitosa, agradeceu os serviços que já foram feitos na comunidade, a exemplo da Avenida Tancredo Neves, que estava intransitável e foi recuperada com revestimento primário.
“Passamos muito tempo no abandono, pela primeira vez a Vila São José II foi assistida pelo poder público. Hoje o povo está mais confiante, não ouvimos só promessas, o serviço vem sendo feito. A gente sabe que ainda falta muita coisa, mas em apenas 4 meses a prefeita Paula já fez o que ninguém fez por nós. Por isso ela merece nossa confiança”, disse Manoel.

O Vereador Wellington Sousa, que sempre foi um dos canais de comunicação entre os moradores da Vila São José e o executivo municipal, agradeceu pelo momento.
“Só posso agradecer a prefeita Paula por nos ouvir e atender nossas reivindicações. Estou muito honrado em poder fazer parte deste diálogo e destas conquistas”, explicou o parlamentar.

No período da tarde, a comitiva da prefeita esteve no bairro Alto do Paranã I, onde um grupo de moradores recebeu a chefe do executivo de forma carinhosa. A reunião aconteceu na residência de seu Biné Amado, uma das lideranças comunitárias da região, responsável pela condução diálogo. Na pauta do encontro: Infraestrutura, Iluminação pública e regularização fundiária. De acordo com seu Biné, a presença da prefeita passa confiança à população.
“Acho muito importante a prefeita vir até aqui para conversar com a população. Nos sentimos mais confiantes. Tenho certeza que o projeto que o prefeito Domingos Dutra iniciou, será concluído”, comentou Biné.

Mostrando que gosta de estar com as comunidades, a Prefeita Paula tem aproveitado as visitar para percorrer todos os bairros a pé. Ela gosta de ver de perto o trabalho que está sendo feito e demandas.
“Gosto de visitar as comunidades caminhando pelas ruas, para ver de perto as necessidades da população, para dar todo o suporte que o povo precisa. Busco manter um bom diálogo com as lideranças, por entender a importância desta classe na condução das reivindicações. Me senti muito a vontade, ouvi demandas, mas também ouvi muitos elogios. O reconhecimento da comunidade não tem preço. O nosso trabalho continua por toda Paço do Lumiar. Vem muita coisa boa por aí ”, finalizou a prefeita.

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Prefeitura de Vargem Grande firmou contratos com empresa investigada na Op. Emplacamento

Comandada pelo comunista Carlinhos Barros, a Prefeitura de Vargem Grande figura no rol de 17 administrações municipais que firmaram contratos com empresas investigadas pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil, acusadas de integrar um esquema criminoso, com atuação na venda de veículos, e que teria lesado o erário por meio do desvio de recursos públicos.

Os contratos foram assinados nos anos de 2017 e 2018 pela primeira-dama e secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Olene Oliveira Barros, com a empresa RL de Farias – EPP, que possui sede na Avenida Castelo Branco, na cidade de Santa Inês.

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas Prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a R L de Farias, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as Prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as administrações municipais. Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes. Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L EPP ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

O primeiro contrato entre a gestão Carlinhos Barros e a empresa foi assinado em 17 de abril de 2017 e refere-se à aquisição de um veículo, no valor de R$ 57 mil, que seria utilizado nos atendimentos do Programa Bolsa Família.

O segundo foi firmado em 11 de julho de 2018 com o objetivo de adquirir um veículo, no valor de R$ 42.940,00, para atender as necessidades internas e externas da pasta gerida por Maria Olene.

Já o terceiro contrato foi assinado no dia 01 de agosto de 2018 e teve como objeto aquisição de um micro-ônibus, no valor de R$ 224 mil, para também atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Também aparecem na lista das Prefeituras que formalizaram contratos com as empresas investigadas Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

Clique Aqui, Aqui e Aqui e veja os contratos.

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Mudanças na Vistoria do Detran é orientação Nacional

O valor, está previsto desde 2015, porém, só agora, após cobranças do Conselho Nacional de Trânsito, foi reajustado.


O Detran emitiu nota esclarecendo polêmica envolvendo informação equivocada sobre reajuste na Taxa de Vistoria.

Segundo o Órgão, o valor está previsto desde 2015, e ainda assim, os serviços oferecidos pelo Detran-MA é um dos mais acessíveis do país.

A nota também explica que de 2015 para cá não houve alteração nos valores.

Confira a nota na íntegra

Com relação a mudança no valor da taxa de vistoria, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarece o seguinte:

1- Em 2013, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a Resolução 446, que dispõe sobre a emissão do laudo de vistoria de identificação veicular, determinando que o mesmo seja realizado exclusivamente por meio eletrônico.

2- Essa vistoria sob a forma eletrônica não foi implementada oportunamente pelo DETRAN – MA que, atualmente, se encontra cobrado pelo DENATRAN para fazê-lo até por que a grande maioria dos outros DETRANs já o fizeram a anos.

3- A vistoria eletrônica traz mais segurança ao processo de vistorias, até por que impede fraudes, visto ser totalmente computadorizada. Ademais, traz mais segurança ao próprio trabalho desempenhado pelos vistoriadores do órgão.

4- Apesar de ter sido adotado por outros DETRANs, até por que permitido pelo DENATRAN, o DETRAN-MA optou por não terceirizar o serviço de suas vistorias, as quais continuarão a ser feitas pelos próprios servidores do órgão, na sede, postos e CIRETRANs.

5- O valor previsto para essa modalidade de serviço encontra-se previsto pelo Código Tributário Estadual, nos valores e na forma constante do Diario Oficial 181/2015, sem qualquer modificação.

6- De 2013 para cá, nenhuma taxa de vistoria do Órgão custou R$ 11,80, o que uma análise da própria legislação pode demonstrar.

7- O DETRAN- MA necessita implementar a vistoria eletrônica, uma vez que a forma manual feita hoje, em 2020, principalmente após a implementação da placa Mercosul, não mais será aceita pelos demais DETRANs, notadamente num procedimento denominado “vistoria lacrada”, onde um órgão deve enviar para o outro duas vistorias e laudos.

8- A vistoria eletrônica, diferente da manual, é mais completa e terá foto de chassi, motor, partes do veículo como pneus, vidros, além de ser completamente computadorizada, agregando muito mais segurança ao processo.

9 – É importante destacar que os serviços do Detran-MA estão entre os mais acessíveis do Brasil, sendo que, de 2015 para cá, não houve aumento no valor de nenhum deles

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O justo reconhecimento a Pedro Lucas pela aprovação do AST para uso comercial da base de Alcântara

O senador Weverton Rocha (PDT), não mediu palavras para reconhecer  o empenho do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), um dos maranhenses que mais lutou pela aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso da Base de Alcântara, logo após aprovação, pelo senador federal.

“Quero parabenizar todos empenhados na construção da aprovação desse acordo de Salvaguardas Tecnológicas, aqui já citado, o presidente da frente parlamentar mista em defesa da Base de Alcântara, o deputado jovem Pedro Lucas, que já no seu primeiro mandato como líder nacional do PTB na Câmara dos Deputados, tem tido uma grande desenvoltura, e foi sem dúvida nenhuma um dos grandes protagonistas juntamente com toda equipe.” Destacou o senador Weverton.

O senador Roberto Rocha (PSDB), também reconheceu a batalha do líder do PTB para garantir que o Acordo fosse aprovado.

“Quero reconhecer aqui, o empenho, a dedicação, a boa vontade do deputado Pedro Lucas, que assim como o pai dele quando era deputado, teve muito empenho nessa matéria. Deputado Pedro Lucas foi também um gigante lá na aprovação na Câmara dos Deputados.” Reconheceu o senador Roberto Rocha.

O deputuado federal agradeceu as palavras dos senadores maranhenses e reafirmou o compromisso pelo Maranhão.

“A aprovação do AST foi uma grande conquista para todos nós que buscamos melhorias para o país! Agradeço o reconhecimento dos senadores Roberto Rocha e Weverton pela minha atuação durante todo esse processo. Nosso compromisso de trabalho pelo Maranhão continua.” Finalizou Pedro Lucas.

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