A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, cumprirá até julho o cronograma de reformas, que já está em andamento, em todas as 17 Unidades Básicas de Saúde do município. Em seguida irá aparelhar e colocar em funcionamento as duas unidades construídas que já estão prontas e ainda não foram inauguradas, em virtude da limitação de recursos para sanar todos os problemas de uma vez.
A Secretária Municipal de Saúde explica que a atual gestão assumiu a pasta em março de 2021 diante de inúmeros desafios, incluindo a crise gerada pela pandemia da Covid-19, além dos problemas herdados da gestão anterior, que impactavam na execução dos atendimentos.
A atual gestão recebeu as UBS das Mercês e Novo Horizonte prontas, porém sem aparelhamento e funcionários.
Diante da limitação de recursos para sanar todos os problemas no mesmo período, a Secretaria de Saúde preferiu focar nas reformas e melhoramento das unidades que já estavam em funcionamento.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde está cumprindo um cronograma de reforma das 17 UBS’s do município. O prazo para entrega é até julho deste ano.
Após essa etapa, a Prefeitura garante que dará total atenção para a reparação estrutural e aparelhamento técnico e profissional das UBS’s das Mercês e Novo Horizonte. Vale ressaltar que já existe processo licitatório para aquisição de móveis e equipamentos, e também para contratação de profissionais, para que todas as unidades estejam em pleno funcionamento até dezembro de 2023.
Outro questionamento da comunidade é sobre a localização da UBS das Mercês. Isso foi um mal-entendido, já esclarecido.
A unidade não foi construída no “meio do mato” e o local escolhido só demonstra o respeito e o cuidado que o município tem com a região e os moradores. A construção da UBS, embora com o atraso na entrega, é uma das atitudes que provam isso, em atendimento aos anseios da comunidade.
Sobre a ausência da vacina Coronavac na UBS Santa Rita de Cássia, a prefeitura destacou que a vacina Coronavac atualmente é destinada a um público específico, de crianças de 3 a 4 anos de idade. A referida vacina está em número reduzido em todo o território nacional, o que impacta no repasse dos estados aos municípios.
Há disponível a vacina da Pfizer Baby (para crianças de 6 meses a 4 anos), todavia, quem inicia o esquema vacinal com a Coronavac, tem que completar com outra dose da mesma vacina.
Todo mês, a Secretaria de Saúde do Município encaminha à Secretaria de Estado da Saúde (SES) os pedidos de vacina, especificando os números de dose de cada tipo para atender as necessidades locais. Todavia, a disponibilização das doses depende da capacidade de fornecimento da SES.
A última vez que a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar recebeu vacina Coronavac foi no dia 07/12/2022. Foi feito o pedido de 500 doses, no entanto apenas 100 doses foram recebidas – quantidade insuficiente para atender toda a demanda.
Esse quantitativo ainda teve que ser dividido para as 17 UBS, priorizando aquelas com maior demanda. A UBS Santa Rita de Cássia recebeu apenas 10 doses. Vale ressaltar que já foi feita a solicitação de mais doses e a secretaria está aguardando o envio por parte do Estado.
Quanto aos anticoncepcionais, eles também são fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde aos municípios, porém a listagem de Paço do Lumiar foi enviada desde a segunda quinzena de dezembro e até o presente momento o pedido não foi atendido. O que pode acarretar o desabastecimento de alguns insumos do Programa de Planejamento Familiar em unidades de saúde do município.
A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu ainda que há disponibilidade de diferentes tipos de anticoncepcionais no estoque, inclusive com uma quantidade “reserva” que serve para reposição quando há uma procura elevada. Porém, no último mês, a demanda foi maior que o esperado, e também há atrasos na entrega das solicitações feitas à Saúde do Estado.
Decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o ato normativo do Tribunal de Contas da União, que utilizou dados incompletos do Censo 2022, que ainda não foi concluído, como base para distribuição de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
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