Autor: Maramais

Na manhã desta quinta-feira (13), foi protocolado na Câmara de Vereadores o projeto de lei que concede 7% de reajuste (contemplando as perdas inflacionárias) e, além disso, outras conquistas para as categorias representadas pelo SindSaúde.

Serão implantados também o adicional de periculosidade para os profissionais que fazem fiscalização pela Vigilância Sanitária; redução da carga horária dos diaristas que estão em regime hospitalar; os reajustes do valor da gratificação do PSF; a gratificação dos auxiliares de odontologia que trabalham no CEO, e a do plantão adicional; além de inúmeros outros ganhos.

“Hoje temos uma boa notícia para as categorias de servidores representados pelo SindSaúde. Protocolamos o projeto de lei que será votado na próxima semana e os servidores já receberão no próximo pagamento. Reforçamos que é política da gestão do prefeito Assis Ramos a valorização dos servidores e trabalhar sempre o diálogo com todas as categorias e, por isso, nunca tivemos greve”; explicou Alcemir Costa, secretário municipal de Saúde.

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Projeto de Lei foi recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Alberto Souza, acompanhado de outros vereadores, que falou da importância do diálogo com servidores e afirmou que a Casa de Leis está à disposição para isso.

“A Câmara está de portas abertas e sempre estaremos disponíveis para atuar em prol da valorização dos servidores municipais. O projeto foi apresentado hoje, na próxima semana será apreciado pelas comissões e logo será colocado em votação. Iremos garantir maior celeridade a este processo”.

O vice-prefeito Alcemir Costa divulgou ainda que nos próximos dias será realizada reunião com os sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Endemias (ACE) e de Enfermeiros, para também estabelecer o diálogo e entrar em acordo com as classes sobre suas demandas.

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O secretário do desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, participou do I Encontro de Banco de Alimentos da Região Nordeste. O Maranhão foi destaque entre os estados que possuem o equipamento, que combina a fome e o desperdício de alimentos.

“Debatemos e trocamos experiências com representantes de outros estados sobre esse tema. O Banco de Alimentos é um programa que nos orgulha pelo papel que desempenha. O governador Carlos Brandão nos deu a missão de ampliar as ações do equipamento, e esse é o nosso compromisso”, disse o secretário.

Além de Paulo Casé, participaram do evento a representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Natália Tenuta, além de secretários de outras pastas.

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Paulo Casé destacou ainda a importância da parceira com entidades privadas para que o banco funcione a contento. “Importante frisar o sucesso do nosso equipamento, que vem batendo recorde de arrecadação, também é graças aos parceiros da inciativa privada, a quem fazemos questão de compartilhar suas trajetórias nas próximas semanas”, concluiu.

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos é um equipamento de segurança alimentar coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), que arrecada alimentos de feiras, supermercados e outras empresas alimentícias (que estão em condições de consumo mas não podem ser comercializados), para distribuir a instituições filantrópicas cadastrados, combatendo a fome e o desperdício de alimentos no estado.

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Moradores do bairro Araçagy e usuários da MA-203, rodovia que liga São Luís aos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, cansados dos acidentes e congestionamentos diários que atrapalham a vida de quem precisa passar pela via diariamente, criaram uma petição virtual com abaixo assinado para encaminhar ao governador Carlos Brandão.

O objetivo é pedir o fim da faixa exclusiva que deveria ser do BRT, mas que atualmente é usada pelos poucos ônibus que transitam pela rodovia, bem como a retirada dos canteiros, de forma que as vias voltem a ter três pistas largas.

Até o momento, o documento já conta com 1.388 assinaturas e a meta é chegar a 2 mil.

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Guilherme Mulato, liderança política de São José de Ribamar reforçou a importância do abaixo assinado, e além de assinar, tem pedido a participação popular.

“Abaixo assinado para acabar com a faixa exclusiva e mal planejada no Aracaçy. Vamos mostrar o desejo popular. Participe!”, postou Mulato.

Para participar, acesse

https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/governo_do_maranhao_fim_da_pista_central_exclusiva_para_onibus_na_ma_203/

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Observando os critérios estabelecidos em Portaria MTur n.º 41/2021, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), mantém Imperatriz no Mapa do Turismo Brasileiro.

O Mapa é uma ferramenta que reúne municípios com vocação turística ou que são impactados pelo setor de viagens. Objetivo é contribuir para o desenvolvimento do turismo local.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, e presidente do Conselho de Turismo, Wilson Filho, explica que a cidade recebeu o certificado que reconhece o Conselho Municipal de Turismo de Imperatriz. “Com alegria recebemos o certificado de que o Conselho de Turismo está atuando e devidamente registrado no sistema de informações do Mapa do Turismo Brasileiro. Seguiremos juntamente com o trade turístico e demais conselheiros, buscando estratégias para desenvolvimento da atividade turística em Imperatriz”.

De acordo com o Ministério do Turismo, mais da metade dos municípios brasileiros fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, são 2.940 municípios inseridos na plataforma, o que representa 53% do total de cidades brasileiras existentes. Composto por 338 regiões turísticas, Imperatriz está inclusa nas 635 cidades do Nordeste que integram o Mapa, até o período de janeiro deste ano, no polo Chapada das Mesas.

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O Mapa é um instrumento no contexto do Programa de Regionalização do Turismo, que define a área, recorte territorial, a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo, referente no desenvolvimento de políticas públicas. Os municípios são caracterizados com a finalidade de identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que deram origem a cinco categorias diretamente relacionadas à economia do turismo.

São eles: quantidade de estabelecimentos de hospedagem, quantidade de empregos em estabelecimentos de hospedagem, quantidade estimada de visitantes domésticos, quantidade estimada de visitantes internacionais, arrecadação de impostos federais a partir dos meios de hospedagem. Dentre os dados relacionados à economia do turismo, Imperatriz recebeu 227.778 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos e setenta e oito) visitantes domésticos, 5.249 (cinco mil e duzentos e quarenta e nove) visitantes internacionais.

A turismóloga da Superintendência de Turismo (SUTUR), Lizandra Carvalho, enfatiza que o fato de Imperatriz estar inserida no Mapa do Turismo Brasileiro, “contribui para o desenvolvimento local por trazer uma série de benefícios, como fazer parte de políticas públicas, e uma maior possibilidade de recebimento de recursos do Ministério do Turismo. Outro ponto importante é a visibilidade da cidade, tendo em vista a ampla divulgação realizada pelo Ministério”.

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Aeroportos administrados pela CCR Aeroportos começam a ter Sistemas de Antenas Distribuídas (DAS) desenvolvidos pela IHS Brasil, que permitem às operadoras oferecer serviços de alta qualidade aos passageiros e usuários dos aeroportos.

A IHS Brasil, subsidiária da IHS Towers, uma das maiores proprietárias, operadoras e desenvolvedoras independentes de infraestrutura compartilhada de comunicações do mundo, finalizou as obras de infraestrutura e modernização de conectividade nos aeroportos de Palmas e São Luís. Nas próximas semanas, serão entregues também a nova infraestrutura do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e do Aeroporto Internacional de Goiânia. Estes são os primeiros dos 16 aeroportos administrados pela CCR Aeroportos que contarão com Sistemas de Antenas Distribuídas (DAS) planejados, instalados e operados pela IHS Towers, a serem usados pelas operadoras de rede móvel (MNOs).

“Um dos primeiros passos da CCR Aeroportos ao assumir a administração dos seus aeroportos, em março de 2022, foi ampliar em 10 vezes a velocidade de acesso à internet gratuita por meio de Wi-Fi. Melhorar ainda mais a infraestrutura de telecomunicações é uma inovação essencial para aumentar a conectividade e a qualidade desse serviço, promovendo mais conforto e as melhores experiências aos nossos passageiros”, afirma Monique Henriques, Gerente Executiva de Varejo da CCR Aeroportos.

“Estamos muito felizes em contribuir para a melhor conectividade nos aeroportos brasileiros, oferecendo às operadoras de telefonia móvel uma infraestrutura de alta qualidade que irá beneficiar o grande público, empresas e prestadores de serviços que circulam a cada dia nesses terminais, contribuindo para uma melhor experiencia do usuário e aumentando a eficiência de operação de cada aeroporto”, afirma Cassio Futuro, diretor Comercial e de Operações (COO) da IHS Brasil.

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A instalação da nova infraestrutura seguirá, também, nos demais aeroportos administrados pela CCR: Curitiba, Bacacheri e Londrina (Paraná); Navegantes e Joinville (Santa Catarina); Pelotas, Bagé e Uruguaiana (Rio Grande do Sul); Pampulha-Belo Horizonte (Minas Gerais); Imperatriz (Maranhão); Petrolina (Pernambuco); e Teresina (Piauí). Em 2022, os 16 aeroportos administrados pela CCR Aeroportos registraram a movimentação de mais de 16 milhões de passageiros. Além dos viajantes, os Sistemas de Antenas Distribuídas da IHS devem beneficiar funcionários, fornecedores e visitantes.

Os DAS (do inglês, Distributed Antennas Systems) são a alternativa ideal de conectividade para grandes ambientes internos e algumas áreas externas de aeroportos, estações e túneis de metrô, shoppings centers, indústrias, centros hospitalares e prédios corporativos, onde existem barreiras para a propagação do sinal de celular, como paredes de concreto e estruturas metálicas. Um conjunto de antenas internas estrategicamente posicionadas e conectadas por fibra ótica (com conexão de altíssima capacidade em qualquer ponto) permite ampliar e melhorar a cobertura em todos os espaços, incluindo os pontos de sombra, como túneis e subsolos, consumindo menos energia ao ter sua potência definida na medida ideal para cada ambiente.

Além disso, antenas em nível de solo servem muito bem para a emissão do sinal 5G, contribuindo para que se atinja sua máxima velocidade e baixa latência. Ao mesmo tempo, o sistema permite a configuração de sistemas sem fio internos de alta disponibilidade e segurança, que pode ser utilizado para o funcionamento em condições ideais de ferramentas de IoT e M2M, como automação de equipamentos, dispositivos de segurança, vending machines e maquininhas de cartão. De acordo com estudo da Cisco, cerca de 80% do volume de dados são trocados em ambientes fechados.

A IHS Towers é uma das maiores proprietárias, operadoras e desenvolvedoras independentes de infraestrutura compartilhada de comunicações do mundo por número de torres e é a maior multinacional independente de torres focada exclusivamente nos mercados emergentes. A companhia possui quase 40 mil torres em seus 11 mercados: Brasil, Camarões, Colômbia, Costa do Marfim, Egito, Kuwait, Nigéria, Peru, Ruanda, África do Sul e Zâmbia. www.ihstowers.com

A CCR Aeroportos, divisão de negócios do Grupo CCR, opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em cinco países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros por ano. www.ccraeroportos.com.br

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A prefeita Vanessa Maia e o secretário municipal de educação, David Ximenes, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 12, com o comando do 19.º BPM de Pedreiras, Ten. Cel. Aguiar, subcomando da 13ªCBMTV, Tenente Marinho, o secretário de segurança Elias Bento, o secretário de projetos especiais e estratégicos, Filemon Krause, vereador Jotinha representando o poder legislativo municipal e demais representantes.

A ação atende a uma orientação da prefeita para reforçar a paz no âmbito escolar, coibindo atos de violência, além de instruir os servidores das escolas de qual forma procederem desde a entrada de pessoas dentro da escola, bem como ocorrências, como foi o ocorrido do colégio Janoca Maciel na última segunda-feira,10, quando houve um princípio de incêndio.

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O secretário municipal de Educação, David Ximenes, disse que essa reunião se mostrou ainda mais necessária e que a escola não é local para guerra e sim para o aprendizado. O vereador Jotinha disse que o legislativo anteriormente já discutiu esse assunto e que a população pode esperar o melhor em se tratando de segurança para vossos filhos dentro do ambiente escolar,pois o legislativo estará sempre atuando de forma conjunta com o que executivo de forma que venha a contribuir na segurança de todas as escolas.

Vanessa Maia salutou ainda “precisamos estar certos sobre o que a escola tem que fazer e como os órgãos de segurança podem nos auxiliar e pontuar quais as novas medidas que podemos adotar para ampliar a segurança da comunidade escolar. Precisamos dividir as responsabilidades para termos eficiência neste cuidado”, disse, acrescentando ser fundamental que as famílias deixem os filhos na escola, sabendo que estamos procurando as melhores estratégias para garantir o bem-estar de todos.

Da assessoria

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O trabalho de manutenção da rede de drenagem para escoamento das águas pluviais, é uma das frentes de serviços que estão sendo feitas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), nesta quarta-feira (12). Ação ocorre na Avenida Beira Rio, na rua Euclides da Cunha, bairro Vila Nova, e na Avenida Liberdade, no Bacuri.

Segundo o secretário da Sinfra, Fábio Hernandez, a medida já faz parte do cronograma de ações da Prefeitura, que mesmo antes do período chuvoso, já vinha sendo realizada pela gestão, contribuindo diretamente para o escoamento e captação das águas sem grandes problemas.

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“O trabalho de drenagem é um dos mais eficazes para o pleno escoamento de águas, bem da rede de esgoto. Com a captação adequada é possível evitar alagamentos, danificação do calçamento, além de erosão em pontos próximos aos riachos que cortam diversos bairros em Imperatriz. É um serviço que melhora a qualidade de vida da população”, destaca.

Além da drenagem, os agentes da Sinfra, atuam em outras frentes de serviços, com recuperação de vias em diversos bairros, terraplenagem, e recolhimento de resíduos na rua 16, rua Petrônio Portela, rua Floriano Peixoto, rua Dom Pedro I, rua Simplício Moreira, marginal esquerda da BR-010, entre outros.

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Durante o evento no Palácio de La Ravardière – sede da Prefeitura, o presidente da Câmara destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), participou na manhã desta terça-feira (12), no Palácio de La Ravardière – sede da Prefeitura, da cerimônia de sanção pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) da lei que institui a atualização do Plano Diretor da capital maranhense.

A propositura de revisão da norma urbanística foi aprovada pelo Legislativo na sessão do dia 13 de março e enviado para sanção no dia 22 daquele mês. Durante a solenidade, Chaguinhas destacou o papel dos vereadores no debate e aprovação da norma urbanística.

“Foi uma tarefa árdua, onde a Câmara se debruçou durante 40 dias e, já na reta final, descobrimos algo importante levantado pelos vereadores Álvaro Pires e Karla Sarney, que foi a inclusão da região dos portos na proposta. É uma iniciativa que entrará para a história, pois mudará para melhor o processo de desenvolvimento da nossa cidade. Aproveito para ressaltar a contribuição decisiva do Legislativo no aprimoramento do texto por meio de um debate que contou com a participação de toda sociedade”, declarou.

Chaguinhas afirmou ainda que a Câmara continuará trabalhando incessantemente por novas conquistas, buscando o desenvolvimento econômico e social de São Luís, a partir do debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento voltado para a atividade portuária.

“A Câmara continuará na ponta com o diálogo e com a atenção para ouvir a sociedade. A partir de agora, a discussão se volta para a atualização da lei de zoneamento, pois com essa lei pretendemos colocar o Porto do Itaqui virado de cara para a cidade. O empreendimento é uma espécie de joia da coroa do rei, mas sempre foi esquecido. Acredito que a riqueza e o desenvolvimento da capital passam pelo Porto do Itaqui”, completou.

Quem prestigiou?

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A solenidade bastante concorrida foi realizada no auditório no Auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura e contou com a presença dos vereadores Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Câmara; Beto Castro (PMB), 2º secretário da Mesa Diretora; Karla Sarney (PSD) e Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara; a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; secretários municipais, representantes da classe empresarial, movimentos sociais, servidores municipais e diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Decisão inédita – A proposta do Plano Diretor voltou ao debate de discussão na Câmara em janeiro deste ano, a partir de uma decisão inédita do presidente licenciado da Casa, Paulo Victor (PCdoB), que instituiu a Comissão Representativa para realizar um estudo e avaliação da proposta mesmo no período de recesso legislativo.

Na época, segundo Paulo Victor, a medida foi tomada para dar uma resposta rápida quanto aos problemas que afetam a cidade, devido à falta de atualização da legislação urbanística.

“Acredito que temos que dar uma resposta rápida para nossa cidade e para nossa sociedade. Por isso, a Comissão Representativa, responsável pela análise do Plano Diretor, foi minha primeira pauta no comando da Mesa Diretora”, frisou.

Idas e vindas – De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Nova regra – A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a nova legislação prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, que tratam das alterações no macrozoneamento ambiental e no macrozoneamento urbano.

Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

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Uma publicação compartilhada por Márcio Jerry (@marciojerry)

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O deputado Márcio Jerry (PCdoB), foi vítima de uma postagem que dá a entender, que ele teria “cheirado” a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL).

Na postagem feita nas redes sociais, duas fotos mostram uma coisa que não aconteceu.

Após bombardeio nas redes sociais, acusando-o injustamente de assédio, Márcio Jerry reestabeleceu a verdade, e postou um vídeo na íntegra, mostrando que ele apenas falou próximo, pelo ambiente estar com muito barulho.

Como pode se ver, a deputada entendeu o que ele falou, e até interagiu.

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