“Podem contar com nosso apoio e nossa participação porque somos municipalistas”, disse o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, na Câmara Federal, sobre a autonomia necessária para os municípios.
De acordo com o parlamentar, o município é o ente federado que mais sofre no Brasil. “Diante das dificuldades, sempre estarei empenhado em busca de melhorias para os entes federados”, disse.
A PEC 25/2022, que prevê a ampliação em mais 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das prioridades quando o assunto é pauta municipalista. A aprovação da matéria permitirá que os gestores apliquem os recursos no pagamento do piso salarial dos enfermeiros, entre outras despesas.
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Outras pautas importantes para os municípios são as reformas tributária e administrativa, e o Projeto de Lei 139/2022, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita.
AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS | O @depPedroLucasF (MA) reiterou a importância da defesa dos municípios na @camaradeputados , e declarou que diante das dificuldades, sempre estará empenhado em busca de melhorias para os entes federados. pic.twitter.com/JLkSSFCe1b
— União na Câmara (@uniaocamara44) May 7, 2023