Autor: Maramais

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu Alerta os municípios que descumpriram os limites com gasto de pessoal no terceiro quadrimestre de 2023. Os dados avaliados para a emissão do alerta têm como fundamento as informações constantes dos Relatórios de Gestão Fiscal enviados por meio eletrônico ao TCE maranhense, que ocorre mediante declaração homologada ou retificada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Os limites máximos para gastos com pessoal são definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O descumprimento dos mesmos resulta em sanções que estão previstas no parágrafo 1º do art. 23 da LRF e no inciso I do parágrafo 3º do art.169 da Constituição Federal, além de sujeitar o ente fiscalizado às infrações definidas na Lei nº 10.028/2000, em seu art. 5º, Inciso IV.

Os municípios constantes do Alerta emitido pela Sefis devem adotar imediatamente as providências necessárias ao enquadramento dos gastos com pessoal nos limites definidos pela LRF. A permanência da infração será punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.

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A Sefis estabeleceu o prazo de cinco dias para o Núcleo de Fiscalização I abrir os procedimentos específicos de fiscalização para a aplicação dos arts. 10 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020, ou em casos de representação, já abertos pelo Ministério Publico de Contas, realizar a instrução destes processos, de forma urgente, no máximo em cinco dias, quando os mesmos forem encaminhados a Unidade Técnica responsável pelos atos de instrução processual.

O secretário de fiscalizado TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que os gastos com pessoal representam parcela significativa dos recursos municipais, devendo ser feitos dentro dos parâmetros legais, de forma planejada, com base em ações pautadas pela racionalidade administrativa. “Todos os cuidados devem ser tomados para que os gastos municipais com custeio de pessoal sejam feitos dentro dos limites da LRF, evitando punições e prejuízos à boa prestação dos serviços públicos. O adeuado emprego dos recursos públicos, especialmente quando eles são escassos, requer excelência técnica e integridade de propósitos”, destacou.

Clique no link a seguir para a íntegra do Alerta emitido pela Sefis: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8966

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Segundo colocado na eleição de 2022 com quase 1 milhão de votos, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), anunciou em vídeo, o nome do jornalista Guilherme Mulato para disputar a Prefeitura de São José de Ribamar, pelo partido Novo.

No vídeo, Lahesio destacou a importância na filiação de Mulato, e diz que andará pelas ruas da cidade ao lado de Mulato.

“O Novo agora tem um pré-candidato a prefeito em São José de Ribamar. E não só um novo pré-candidato, mas um pré-candidato a altura. Guilherme Mulato, nosso pré-candidato a prefeito, pelo Novo, em São José de Ribamar. Estamos juntos, em breve, nas ruas de São José de Ribamar, Mulato e Lahesio, Lahesio e Mulato”, disse.

O apoio de Lahesio aquece o cenário municipal, já que na cidade, obteve em 2022, mais de 24% dos votos, sem apoio de nenhum grupo político local.

Pelas redes sociais, Mulato confirmou que disputará a eleição pelo Novo e antecipou, que criará a Secretaria Municipal de Combate a Corrupção na terceira maior cidade do Estado.

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“Com muito orgulho e com o coração repleto de esperança, informo a todo os homens e mulheres de bem de nossa querida cidade, que disputaremos o cargo de prefeito pelo partido Novo, o único que tem entre suas principais bandeiras, o combate irrestrito a todo e qualquer tipo de corrupção. Por isso, antecipo desde já, que em nosso plano de Governo, que começaremos a debater e construir junto com o povo de nossa cidade, estará previsto a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, a primeira da história em nossa cidade. A todos que me acompanham, cito 1 Samuel 17 pra dizer que nós servimos o Deus do Impossível e estamos prontos para a batalha, não apenas contra um, mas contra dois Golias. É a batalha do povo contra os poderosos. Está Conosco o Senhor dos Exércitos!”, disse Mulato.

 

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O Miranda em Trilhas já é uma tradição na programação que comemora o aniversário do município. Este ano, são 36 anos de emancipação política de Miranda do Norte. O evento reuniu trilheiros de toda região, festejando 15 anos de aventura e adrenalina.

A trilha, proporcionou aos participantes a oportunidade de apreciar a beleza natural da região, além de promover a prática de atividade física e a integração entre as comunidades. Para quem é amante desse esporte, este ano o percurso rendeu uma aventura cheia de obstáculos, mais companheirismo entre os corredores e um grau de dificuldade em passar pelos trechos de tirar o fôlego.

“Devido às chuvas na região, tivemos uma trilha raiz. Lama, barreiras difíceis para ultrapassar e uma confraternização entre os trilheiros. Esse evento já acontece há 15 anos e cada vez mais se destaca pela organização e percurso diferenciados,” destacou o deputado Junior Lourenço.

O evento contou com um ponto de apoio, com hidratação e alimentação para os participantes.

“O Miranda em Trilhas não é uma competição, e sim, uma reunião de amigos que amam desafios, aventura e adrenalina,” finalizou Ivaldo Ribeiro.

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A Deputada Federal Mariana Carvalho, (Republicanos) receberá o Título de Cidadã Grajauense nesta terça-feira, (12.03) na câmara de vereadores daquele município.

A indicação foi feita pelo Vereador Adenildo Rodrigues.

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A homenagem reflete ao importante apoio prestado por Mariana(quando ocupava o cargo de coordenadora nacional do ministério da cidadania, no governo do presidente Bolsonaro) ao promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar do município destinando recursos na ordem de R$ 1.129.000,00.

“Irei com o maior prazer e orgulho. Pra mim é motivo de grande honra esse reconhecimento. Fico feliz por saber que ajudamos a fomentar a economia de Grajaú em uma área tão sensível e em um momento delicado de pandemia pelo qual nós passamos. Darei ciência ao presidente Bolsonaro, pois o reconhecimento do povo Grajauense é certamente extensivo a ele também.” Disse a Deputada Federal Mariana Carvalho.

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No ultimo final de semana, o prefeito Fernando Pessoa, acompanhado do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, realizaram importantes inaugurações e reinaugurações no município de Tuntum, como o poço artesiano no povoado Coco Damasceno na BR-226 e o prédio do SAMU totalmente recuperado e modernizado.

Durante o dia, o prefeito Fernando e o ministro Juscelino estiveram acompanhados do deputado Eric Costa, de vereadores, lideranças, secretários e do povo de Tuntum.

Além das inaugurações e reinaugurações, Fernando Pessoa levou o ministro para acompanhar importantes obras que estão sendo realizadas no município, como a construção da rodoviária no Arara BR-226, a ponte de concreto do bairro Mil Reis, o Centro de Reabilitação, o matadouro público, entre outros.

A comitiva também visitou os laboratórios de informática no Colégio Militar Tiradentes XI e na Escola de Tempo Integral Rafael Seabra.

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Samu

Fernando Pessoa entregou ontem (09) o prédio do SAMU totalmente recuperado e modernizado para melhor atender a todos os 8 municípios da região, além de inaugurar a praça Olímpio Gomes da Silva.

Segundo o prefeito Fernando Pessoa, todos os meses até o final de 2024 serão inauguradas importantes obras no município, como o asfalto da estrada do Arroz, a Rodoviária, o matadouro e a ponte do bairro Mil Reis, entre outras tantas.

Fonte: blog do Pedro Jorge

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O Governo do Maranhão inaugurou duas pontes na região do Mearim garantindo mais mobilidade e o direito de ir e vir da população. Em Lima Campos foi entregue uma ponte no povoado Supapinho. Já na cidade de Pedreiras foi reformada a ponte do povoado Marimbondo, beneficiando tanto a população de Pedreiras quanto das cidades de Joselândia e de Santo Antônio dos Lopes.

“Eu vi isso aqui quando a gente não podia nem atravessar, pois dava medo. Ergueram tudo, fizeram a obra, está incrível. O governador está de parabéns. Essa estrada serve para todo mundo dessa região”, comentou o aposentado Carlos Alberto, que fez questão de acompanhar a inauguração da obra em Pedreiras.

O lavrador Raimundo da Conceição também elogiou o trabalho realizado pela gestão estadual a partir da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

“O que queremos é estrada e tendo estrada é bom para todo mundo. Se alguém adoecer, consegue chegar mais rápido o atendimento. Nós queremos é prioridade para todo mundo e o governador está chegando junto, pois antes essa ponte não prestava e hoje está muito boa”, afirmou Raimundo da Conceição.

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A entrega foi realizada na tarde de sábado (9) e durante a solenidade também foram entregues motores para pesca artesanal a trabalhadores da região. Na ocasião, o governador Carlos Brandão anunciou a implantação de um Restaurante Popular para a cidade de Santo Antônio dos Lopes.

No mesmo dia, foi entregue a ponte sobre o Rio Quebra Anzol, no Povoado Supapinho, que ligada a cidade de Lima Campos a Pedreiras através da MA-122. Os trabalhadores da região também receberam motores para pesca artesanal, o que vai ajudar a incrementar a atividade.

Carlos Brandão anunciou outras obras em Lima Campos. “Também estamos reforçando o aterro da cabeceira. E a rodovia está sendo totalmente requalificada, para dar mais segurança aos condutores”, destacou.

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Neste último final de semana, Cantanhede viu mais um capítulo se desenhando em sua cena política. Laís Uchôa, ao lado do Deputado Federal Cleber Verde, oficializou sua candidatura a vereadora, assumindo a responsabilidade de dar continuidade ao legado notável de sua mãe, a saudosa ex-vereadora Rosa Uchôa.

Rosa Uchôa, conhecida como uma mulher guerreira e defensora incansável dos pescadores e do povo cantanhedense, deixa um legado que Laís Uchôa se propõe a honrar. A candidata, formada em Direito e com uma carreira como assessora parlamentar, destaca o compromisso prático que pretende trazer para a política local.

Em uma fala emocionada durante o lançamento de sua candidatura, Laís Uchôa expressou seu comprometimento com a comunidade: “Cresci vendo minha mãe lutar pelo povo e pelo bem-estar de Cantanhede. Agora, é a minha vez de contribuir ativamente, de continuar essa batalha por uma cidade mais justa e próspera.”

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Laís ressaltou ainda a importância do apoio do Deputado Federal Cleber Verde e a união com o Prefeito José Martinho para a construção de um futuro promissor para Cantanhede.

A reunião, que contou com a presença do Deputado Federal Cleber Verde, do Pastor Valmir e do esposo de Laís Uchôa, fortaleceu não apenas as bases políticas, mas também evidenciou o compromisso conjunto em direção ao desenvolvimento do município.

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Na sessão plenária desta quinta-feira (07), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para se manifestar quanto ao pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e destinação dos juros.

O posicionamento do parlamentar foi fundamentado no recebimento da primeira parcela do FUNDEF pelo Governo do Estado, equivalente a 40% do valor, correspondendo a R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão e setecentos milhões de reais).

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Ao abordar o assunto, Wellington defendeu maior transparência na aplicação dos recursos, cumprimento da legislação e a necessidade de ouvir os professores e dar os esclarecimentos necessários.

“O Maranhão já recebeu a primeira parcela, equivalente a 40% do valor total, o que significa que R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão e setecentos milhões de reais) já estão na conta do Estado do Maranhão. Agora, é a hora de fiscalizar para que esses recursos sejam destinados a quem tem o direito. A legislação diz que se deve aplicar em investimentos na educação e pagamento aos professores. Além dos precatórios, também precisamos discutir o destino dos juros. Por isso, como vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, solicitei uma audiência pública para ouvir a categoria. Estamos atentos!”, disse o deputado Wellington.

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O deputado estadual Francisco Nagib homenageou as mulheres neste Dia Internacional da Mulher, 8 de março, de uma forma diferenciada e bem especial. O parlamentar promoveu uma ação social destinada às mulheres de Codó com a prestação de serviços essenciais, como consultas com clínico geral e ginecologista, inclusive com a realização de exames preventivos.

Durante a ação social, realizada na sede da Fundação FC Transforma, também foi realizado o mutirão oftalmológico, atendendo crianças de 3 a 12 anos e adultos. O mutirão atraiu tanta gente, que durou 18 horas. Foram distribuídos, gratuitamente, 1.000 óculos (armações e lentes). As crianças também se consultaram com um pediatra para verificar como está a saúde em geral.

E as ações não pararam por aí! Foi um dia inteirinho de muita integração, momentos de diversão com palhaços e distribuição de lanche.

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“Estou muito feliz e grato por ter realizado essa ação social para as mulheres, homenageando-as em seu dia, presenteando-as também com serviços para seus filhos. O número de participantes superou as nossas expectativas, mas não arredamos o pé e só encerramos os trabalhos quando não havia mais ninguém pra ser atendido. Isso se chama respeito, responsabilidade, empatia e compromisso com a nossa população. Agradeço a todos os parceiros, que se mantiveram firmes e nos ajudaram a concluir com sucesso nossa ação social”, afirmou Francisco Nagib.

O parlamentar destacou o mutirão oftalmológico, que atraiu muitas crianças e adultos. “Há crianças que deixam de estudar porque não enxergam direito, por falta de acesso a consulta e de um óculos. Então, trouxemos oftalmologistas e distribuímos os óculos para que as crianças possam recuperar a visão plenamente e dar continuidade aos seus estudos. Devido à dificuldade em conseguir se consultar na rede municipal, adultos também vieram e se consultaram com o oftalmologista. Esse tipo de ação me deixa realizado e me incentiva a dar continuidade em levar esse cuidado às pessoas. Este é o meu papel como político”, completou Nagib.

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), por unanimidade, as Medidas Provisórias nº 431/2024 e nº 433/2024, que beneficiam os servidores públicos estaduais e fortalecem as áreas da Educação e da Segurança Pública do Maranhão. As proposições foram encaminhadas à promulgação.

A MP nº 431/2024 concede reajuste de 3,62% para os servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica. A referida proposição dispõe que os professores da educação básica contratados temporariamente, no regime de 20 horas semanais, passam a perceber o vencimento de R$ 2.290,00 e os contratados, que trabalham em regime de quarenta horas semanais, receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.

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Por sua vez, a MP nº 433/2024 estabelece a concessão de Gratificação de Complementação de Jornada Operacional aos policiais civis, militares e bombeiros militares, no valor mínimo de R$ 150,00 e máximo de R% 250,00, a ser definido pelo gestor da instituição responsável pelo trabalho, quando da execução de ações nos casos de calamidade pública, período eleitoral ou de desastres, na Região Metropolitana de São Luís e interior do estado.

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