Aprovado com nove votos contrários, entre eles do deputado Fernando Braide (PSD), o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a valer a partir de fevereiro. Enviado pelo Governo do Estado, a proposta, que eleva de 22% para 23% a alíquota modal do imposto, foi alvo de críticas e recebeu ampla rejeição por parte de representantes de entidades como a Fecomércio, Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e o Conselho de Contabilidade.
“Não há como aceitar que o Maranhão, o estado mais pobre do país, continue liderando o ranking das tarifas de ICMS. Este novo aumento só vai penalizar ainda mais as famílias, os comerciantes e os pequenos empreendedores que já sofrem com uma carga tributária extremamente elevada. Meu compromisso é com os maranhenses, e não com medidas que sobrecarregam a população e fazem o nosso estado andar na contramão da economia global”, declarou Braide.
A aprovação do aumento, que passará a valer em 90 dias, foi defendida pelo governo estadual sem apresentar aos parlamentares dados essenciais como expectativa de arrecadação e aplicação precisa dos recursos. Diante da falta de informações, diversos parlamentares e representantes da sociedade civil presentes, que manifestaram insatisfação, afirmaram que a medida ignora os impactos socioeconômicos já enfrentados no estado.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais O deputado Fernando Braide também destacou que o reajuste reforça um cenário de desigualdade fiscal no Maranhão. “A população maranhense, especialmente a mais vulnerável, não pode continuar pagando pela falta de alternativas eficientes na gestão pública. Precisamos buscar soluções que respeitem o cidadão e promovam o desenvolvimento econômico do estado”, acrescentou.
Além de Fernando Braide, os deputados Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo) também votaram contra a medida, marcando uma postura de oposição ao aumento e reforçando o descontentamento exposto por representantes das instituições e entidades maranhenses.
A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2024, assinado pelo prefeito Inaldo Pereira, propondo alterações na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O projeto sugere aumentos que podem chegar a 70%, impactando diferentes faixas de consumo de energia.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
O atual presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, foi reeleito para o triênio 2025/2027, com 71,66% dos votos.
Na manhã desta segunda-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou o afastamento do vereador Umbelino Júnior (PSB).
O advogado Ivaldo Prado, presidente da CAAMA, divulgou nesta quinta-feira (14), decisão liminar que determinou a retirada do vídeo publicado pelo advogado Marcelo Carvalho, no qual um áudio é atribuído à Ivaldo Prado.