Autor: Maramais

Justiça suspende tentativa de empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado por Luciano Genésio em Pinheiro

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37.930.000,00 solicitado pelo Município de Pinheiro, na gestão do ainda prefeito Luciano Genésio (PDT), derrotado nas urnas no último dia 06.

A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil.

A liminar, proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 20 de setembro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos.

Na ACP, o MPMA argumentou que a operação financeira implicaria em uma dívida pública por mais de 10 anos. Isto exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no Município.

O fato foi ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro.

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20.958.803,00.

Segundo a Promotoria de Justiça, os vereadores ignoraram o parecer que destacava a proibição desse tipo de operação no último ano de mandato e ano eleitoral.

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PF e CGU desarticulam fraude milionária no Censo Escolar de São Bernardo/MA

A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, na manhã desta quarta-feira (16/10), a Operação Nonsense, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de São Bernardo/MA.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2017, correspondendo a um aumento de 6.687%, de 2016 para 2017. Em outro período percebeu-se um outro aumento também expressivo, de 59%, de 2021 para 2022.

O município de São Bernardo responde pelo segundo maior incremento absoluto de matrículas na modalidade EJAI de 2021 para 2022 (2.516 matrículas), considerando-se todos os 5.570 municípios do país.

A CGU ainda realizou uma projeção dos valores recebidos de forma indevida, tomando como base o número factível de matrículas na modalidade EJA, descartando os números que estão em descompasso com a realidade, atingindo o montante de quase R$ 200 milhões.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Ao todo, 78 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Luzilândia, Paço do Lumiar e São Luís, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, organização criminosa, fraude licitatória, lavagem de capitais, dentre outros crimes.

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PDT deve ser alvo de AIJE por suspeita de fraude à cota de gênero

Com apenas um vereador eleito no último pleito em São Luís, o PDT deve enfrentar pedido de cassação da chapa em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por suspeita de candidata laranja, o que pode configurar fraude à cota de gênero.

Com 25 candidaturas registras, sendo 8 mulheres, pelo menos uma mulher obtive votação pífia, apesar de receber recursos.

A candidata Conciliadora, que disputou o cargo de vereadora com número 12212, recebeu R$ 45 mil reais da direção nacional do partido e obteve apenas 18 votos, referente a 0,01%

Em sua prestação de contas parcial, Conciliadora diz ter gasto 29.932,00 com material gráfico confeccionado na empresa Avança Comércio e Serviços Gráficos LTDA.

Já na sua rede social, Conciliadora não fez nenhuma publicação de ato de campanha.

Se for alvo de AIJE, restará ao partido comprovar que a candidata fez campanha, mas que infelizmente não obteve a votação esperada.

Se a ação prosperar, o PDT perderá sua única vaga na Câmara de São Luís, e um recalculo do coeficiente eleitoral terá que ser feito.

Além do caso do PDT, o Podemos também deve enfrentar ação semelhante.

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Carlos Brandão chancela liderança de Paulo Victor na Câmara de São Luís

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), jantou nesta terça-feira (15), com os vereadores eleitos de São Luís, e chancelou a liderança do vereador Paulo Victor (PSB), atual presidente da Câmara e que caminha fazer a manutenção do comando do Poder Legislativo.

No instagram, em postagem conjunta entre Brandão e PV, o governador reafirmou o compromisso de continuar executando obras dentro de São Luís, atendendo pedidos dos vereadores.

“Bom diálogo com os vereadores eleitos e reeleitos da Câmara Municipal de São Luís. Nossa gestão está em sintonia com os parlamentares e atende suas indicações para levar mais serviços e ações aos ludovicenses, a exemplo das reformas de escolas, praças e quadras, assim como a pavimentação nos bairros e tantas outras iniciativas. Vamos continuar trabalhando com unidade e parceria. Destaco também minha gratidão a cada um e parabenizo a todos pela vitória! Vamos em frente!”, postou.

Paulo Victor completou, “venceremos novamente”.

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Econométrica também errou em Imperatriz no primeiro turno

No próximo domingo (20), além da AR7, o Instituto Econométrica também divulgará o resultado da primeira pesquisa do segundo turno em Imperatriz.

Assim como a AR7, a Econométrica também errou no primeiro turno.

Segundo o levantamento registrado sob número MA – 07589/2024, Rildo Amaral teria 30,9%, Josivaldo JP iria para o segundo turno com 22,7%; Mariana Carvalho ficaria em terceiro com 22,1%; Marco Aurélio terminaria em quarto com 10%; Nilson Takashi terminaria com 7,4%; Justino Filho com 1,2% e Gabriel Araujo 0,2%. Nulo 3,9 e NS/NR 1,8.

Mas o resultado da urna foi diferente.

Rildo Amaral em primeiro com 35,57%; Mariana Carvalho em segundo com 26,56%; Josivaldo JP fora da disputa com 21,08%; Nilson Takashi em quarto com 10,37%; Marco Aurélio em quinto com 5,84%; Justino Filho com apenas 0,49%; Gabriel Araújo com 0,09%.

Agora é esperar o resultado da mais nova pesquisa, margem de erro e nível de confiança.

 

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Instituto que “colocava” JP no segundo turno em Imperatriz, vai divulgar nova pesquisa domingo

O Instituto AR7 Pesquisas Inteligentes LTDA, que errou feio no primeiro turno, registrou pesquisa eleitoral sobre o segundo turno de Imperatriz nesta segunda-feira (14), e deve divulgar no próximo domingo (20).

O AR7 errou feio no primeiro turno, quando garantiu que Josivaldo JP estaria em segundo lugar com 31,7% das intenções de votos, e disputaria com Rildo Amaral, que seguia em primeiro com 37,8% dos votos.

JP obteve apenas 21,08% dos votos válidos, e saiu derrotado.

No levantamento do AR7, registrado sob número MA-05026/2024, que ouviu 600 eleitores em Imperatriz, entre os dias 05 e 08 de setembro, a margem de erro era de 3,99% para mais ou menos, tendo intervalo de confiança de 95%, mas o erro foi muito maior do que isso.
Diferente da pesquisa, que apontava Josivaldo no segundo turno, ao abrir as urnas, quem apareceu em segundo foi Mariana Carvalho, com 26,56% dos votos apurados, cerca de 10 pontos a mais dos 16,5% divulgados pela pesquisa do Instituto, e que colocava a candidata da direita em terceiro.

Outro erro gigante foi em relação a votação do empresário Nilson Takashi.

No levantamento do Instituto AR7, Takashi teria apenas 2,8% dos votos, mas ao abrir as urnas, o candidato do Novo obteve 10,37% dos votos.

Resta esperar como vem o resultado dessa nova pesquisa, qual a margem de erro e o nível de confiança.

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Projeto da LDO 2025 começa a tramitar na Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís recebeu o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. O documento, enviado pelo Executivo Municipal, é indispensável para o planejamento financeiro do município e orientar a estimativa de receitas e fixação das despesas governamentais. Na sexta-feira (18), às 9h, uma Audiência Pública será realizada no Plenário da casa legislativa, para elaboração e execução da LDO.

Durante a sessão dessa segunda, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), informou os parlamentares que a Comissão de Orçamento se reuniu na última quinta-feira, 10, e começou os trâmites para a análise do Projeto da LDO 2025. “O PL 108/24 foi encaminhado à Comissão de Orçamento que apresentou o cronograma dos trabalhos através do presidente, Octávio Soeiro, com prazo de finalização no dia 28 de outubro deste ano”, explicou.

Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) se reuniu na última quinta-feira, quando foram eleitos o presidente, Octávio Soeiro (PSB), e o vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB). O vereador Thyago Freitas (PRD) foi designado como relator do Projeto da LDO 2025.

Durante o ano de 2024, a Comissão passou por algumas alterações. A Resolução 189/2024, lida na sessão de segunda-feira, 14, definiu a nova composição da comissão permanente. Atualmente, a COFPPM é formada pelos vereadores Octávio Soeiro, Ribeiro Neto, Thyago Freitas, Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União Brasil) como membros titulares, com o vereador Pavão Filho (PSB) atuando como suplente.

LDO

A LDO traz, entre outros, metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento, alterações da Lei Orçamentária, despesas com pessoal e encargos sociais, condições para transferência de recursos e mudanças na legislação tributária do município.

Essa lei é uma ferramenta fundamental para a gestão e integração do planejamento e orçamento governamental. O projeto estabelece diretrizes que definem metas e riscos fiscais, além de orientar na organização e execução do orçamento municipal, assegurando o equilíbrio das contas públicas.

Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município.

O documento está alinhado às normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e à Lei de Responsabilidade Fiscal. As estimativas de receitas e despesas foram fundamentadas em cenários econômicos projetados por entidades como o Banco Central e a Fundação Getúlio Vargas, considerando um crescimento moderado e inflação controlada para 2025.

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Sancionada lei de Osmar Filho que cria a política de organização do trânsito ferroviário no Maranhão

Foi sancionada, em 13 de setembro de 2024, uma nova lei no Maranhão que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários. A Lei n⁰ 12.394/2024, originária do Projeto de Lei n⁰ 816/2023, é de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância da medida.

“O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”, afirmou Osmar Filho.

Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então projeto de lei do parlamentar. No documento entregue a Osmar pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.

Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o estado é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.

A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.

Entre as principais diretrizes, destacam-se:

  1. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.
  2. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.
  3. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.
  4. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.
  5. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.

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Kabão força a barra na eleição da Famem

O prefeito de Cantanhede, Zé Martinho (MDB), popularmente conhecido como Kabão, tenta forçar a barra em uma inviável eleição para a presidência da Famem.

Explico…

Ao saber da preferência do nome do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), para a disputa da presidência da Federação dos Municípios do Maranhão, Kabão tenta de maneira intransigente, forçar a barra junto ao partido.

Acontece que o próprio presidente estadual, Marcus Brandão (MDB), já vê Roberto Costa, o melhor nome para presidir a federação.

Nesta segunda-feira (14), para piorar, forçou matéria na imprensa, em um encontro com Orleans.

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Josivaldo JP diz que Imperatriz precisa de parceria com o governo do PSB e do PT

Considerado governista por muitos, o deputado federal Josivaldo JP gravou vídeo declarando apoio contra a direita de Imperatriz.

Em um clássico Vasco e Flamengo entre Bolsonaristas e Lulistas, Josivaldo resolveu jogar no time dos Lulistas, e justificou sua escolha.

Para JP, o próximo prefeito de Imperatriz “precisa de parcerias com o governo do PSB e do PT para trazer recursos e as soluções que o nosso povo tanto precisa”, disse.

Vale lembrar que Imperatriz é considerada uma das poucas cidades do Maranhão com comportamento conservador e de direita, o que deve impedir a transferência de votos do ex-candidato a prefeito.

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