Autor: Maramais

Nesta sexta-feira (22/11), a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Itaipava do Grajaú. A ação policial, autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, foi deflagrada no âmbito da Operação Clientelismo.

A ação é decorrente do inquérito policial que investiga um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral e compra de votos realizada por vários indivíduos. Entre os investigados há candidatos no pleito eleitoral de 2024 e uma servidora que prestou serviços a Justiça Eleitoral em Itaipava do Grajaú.

A investigação apontou que o esquema criminoso funcionava a partir do aliciamento de eleitores residentes na zona rural de Jenipapo dos Vieiras e Grajaú, com foco principal em indígenas das Aldeias São Pedro dos Cacetes (município de Jenipapo dos Vieiras) e Aldeia Coquinho 2 (município de Grajaú), além dos eleitores do Povoado Alto do Coco (município de Grajaú).

Os eleitores eram convencidos a transferir seus domicílios eleitorais para a cidade de Itaipava de Grajaú, sob a promessa de recebimento de cestas básicas, materiais de construção, gado, construção de estradas e instalação de energia elétrica, e a votarem nos candidatos indicados pelo grupo.

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As transferências de domicilio eleitoral para Itaipava do Grajaú/MA eram realizadas somente com a apresentação do documento de identidade, não sendo exigido nenhum tipo de comprovante de endereço ou declaração de domicilio.

A Operação de hoje tem relação com a atuação da Polícia Federal na Terra Indígena Urucu-Juruá no dia das eleições deste ano (06/10/2024). Na ocasião, Policiais Federais juntamente com a Polícia Civil, Policia Militar e Exercito realizaram a desobstrução da via de acesso a Aldeia Urucu, local onde havia seções eleitorais.

O bloqueio foi realizado por indígenas locais e visava chamar a atenção das autoridades sobre a transferência fraudulenta do domicilio eleitoral de dezenas de indígenas de outras cidades (Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Arame) para Itaipava de Grajaú. Segundo as lideranças indígenas, a maioria dos eleitores que transferiram o domicílio eleitoral iria votar na seção que fica na Aldeia Juruá. Assim, a intenção dos indígenas era impedi-los de votar.

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A Promotora Eleitoral Rita de Cássia Pereira Souza, manifestou-se pela aplicação de multa no valor de R$ 100 mil reais, aplicado a Fernando PL, prefeito eleito do município de Governador Nunes Freire. (veja aqui)

Segundo a ação, dias antes do pleito, foi feito um acordo com a presença de todos os candidatos a prefeito, e devidamente homologado pela justiça.

De acordo com o documento, não haveriam atos políticos, comício, caminhada, motocada, nem carreata, após o dia 01 de outubro, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil reais.

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Mas aconteceu exatamente o contrário, e Fernando PL teria descumprindo o acordo.

Agora, o MPE quer o pagamento imediato da multa.

Fernando PL assume a prefeitura no dia 01 de janeiro, com uma dívida de R$ 100 mil reais nas costas.

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No dia 22 de novembro, Peritoró completa 28 anos de emancipação política, e a data promete ser celebrada em grande estilo! A Prefeitura Municipal preparou uma programação especial para marcar este momento tão importante na história da cidade.

Com shows de Manin Vaqueiro e Mari Fernandez, dois grandes nomes da música brasileira, a festa será um ponto alto das comemorações. A festa ainda contará com Mateus Ximenes e DJ Rogério Mix. Manin Vaqueiro, conhecido por seus hits que exaltam a cultura nordestina, e Mari Fernandez, uma das maiores sensações do piseiro e sertanejo atual, prometem animar a noite e fazer todo mundo cantar e dançar ao som de seus sucessos.

Além da programação musical, o aniversário da cidade é também uma oportunidade para refletir sobre o progresso e as conquistas de Peritoró, principalmente ao longo dos últimos 4 anos. É um momento de celebrar a força e a união de um povo que, com muito trabalho e dedicação, constrói uma cidade cada vez melhor para se viver.

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Venha fazer parte dessa grande festa e celebrar os 28 anos de Peritoró! É hora de unir alegria, tradição e gratidão por tudo o que nossa cidade representa. Não perca!

Data: 22 de novembro
Atrações: Manin Vaqueiro e Mari Fernandez, Mateus Ximenes e DJ Rogério Mix
Local: Avenida Francisco Matos
Entrada: Gratuita

Peritoró merece ser celebrada, e você é nosso convidado especial para tornar essa noite ainda mais inesquecível!

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Aprovado com nove votos contrários, entre eles do deputado Fernando Braide (PSD), o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a valer a partir de fevereiro. Enviado pelo Governo do Estado, a proposta, que eleva de 22% para 23% a alíquota modal do imposto, foi alvo de críticas e recebeu ampla rejeição por parte de representantes de entidades como a Fecomércio, Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e o Conselho de Contabilidade.

“Não há como aceitar que o Maranhão, o estado mais pobre do país, continue liderando o ranking das tarifas de ICMS. Este novo aumento só vai penalizar ainda mais as famílias, os comerciantes e os pequenos empreendedores que já sofrem com uma carga tributária extremamente elevada. Meu compromisso é com os maranhenses, e não com medidas que sobrecarregam a população e fazem o nosso estado andar na contramão da economia global”, declarou Braide.

A aprovação do aumento, que passará a valer em 90 dias, foi defendida pelo governo estadual sem apresentar aos parlamentares dados essenciais como expectativa de arrecadação e aplicação precisa dos recursos. Diante da falta de informações, diversos parlamentares e representantes da sociedade civil presentes, que manifestaram insatisfação, afirmaram que a medida ignora os impactos socioeconômicos já enfrentados no estado.

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O deputado Fernando Braide também destacou que o reajuste reforça um cenário de desigualdade fiscal no Maranhão. “A população maranhense, especialmente a mais vulnerável, não pode continuar pagando pela falta de alternativas eficientes na gestão pública. Precisamos buscar soluções que respeitem o cidadão e promovam o desenvolvimento econômico do estado”, acrescentou.

Além de Fernando Braide, os deputados Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo) também votaram contra a medida, marcando uma postura de oposição ao aumento e reforçando o descontentamento exposto por representantes das instituições e entidades maranhenses.

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O deputado estadual Francisco Nagib (PSB), seguiu a mesma linha de votação daqueles que já estão declaradamente no campo da oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), ao votar, nesta quinta-feira (21), contra projeto do executivo que aumentou em 1% a alíquota modal do ICMS.

Esse foi o primeiro teste de fogo para saber a força do deputado Othelino Neto (SD), que obteve 21 votos secretos, ao tentar derrotar a atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB), e o governador Carlos Brandão (PSB).

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Mas dos 21 que votaram contra Iracema e contra Brandão na eleição da mesa diretora, durante votação secreta, agora, o número dos que votaram contra projeto do governador Carlos Brandão foi muito menor, já que tiveram que revelar o voto.

Entre eles, Nagib, do próprio partido do governador, fica cada vez mais distante da base brandonista.

Além de Nagib, acompanharam a mesma posição contrária de Othelino Neto, os deputados Ricardo Rios, Fernando Braide, Júlio Mendonça, Rodrigo Lago, Carlos Lula e Fernando Bello, além de do deputado Wellingto do Curso, que votou remotamente, totalizando apenas nove votos, pouco mais de um terço daqueles que votaram em Othelino para presidir a casa legislativa.

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A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2024, assinado pelo prefeito Inaldo Pereira, propondo alterações na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O projeto sugere aumentos que podem chegar a 70%, impactando diferentes faixas de consumo de energia.

JUSTIFICATIVA PARA OS REAJUSTES

Conforme mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca ajustar a arrecadação aos custos reais da iluminação pública, atualmente subsidiada pelo município. O aumento, segundo a prefeitura, é essencial para equilibrar as contas, assegurar a manutenção do serviço e viabilizar novos investimentos na iluminação pública de Paço do Lumiar.

Os reajustes serão automaticamente atualizados conforme as variações tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que pode reduzir o controle da Câmara sobre futuros aumentos. A nova tabela, caso aprovada, entrará em vigor em 2025, cumprindo o prazo de noventena previsto pela legislação tributária.

COMPARAÇÃO ENTRE TARIFAS

A proposta apresenta variações expressivas em comparação aos valores de 2018, último reajuste da CIP. No consumo residencial de 31 a 50 kWh, o valor aumentaria de R$ 2,59 para R$ 3,99, um acréscimo de 54,05%. Para a faixa de consumo industrial de 141 a 220 kWh, o valor subiria de R$ 23,72 para R$ 38,50, representando 62,31%.

IMPACTOS NOS DEMAIS SETORES

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Os setores comercial, público e de serviços também sofreriam aumentos significativos:

Comercial (31 a 50 kWh): de R$ 4,44 para R$ 6,60 (+48,65%).

Poder Público (51 a 79 kWh): de R$ 6,77 para R$ 11,02 (+62,78%).

Serviço Público (4001 a 5000 kWh): de R$ 500,00 para R$ 850,00 (+70%).

PRINCIPAIS AUMENTOS

Os reajustes propostos destacam o impacto nas faixas de consumo mais altas, afetando diretamente pequenos empresários e setores que dependem de energia elétrica para operar. Além disso, consumidores residenciais de baixa renda também enfrentariam elevações significativas, evidenciando a abrangência da medida em diferentes grupos.

Do Imirante.com

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Contratação irregular do Instituto Sigurale para terceirizar serviços motivou investigação contra a gestão do prefeito Dr. Júnior

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

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Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.

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O deputado Othelino Neto (SD) se reuniu com o prefeito Eduardo Braide (PSD), nesta terça-feira (19), durante encontro na prefeitura de São Luís.

Mais do que institucional, o registro do encontro dos dois políticos movimentou os bastidores da política estadual, já que o ex-presidente da Alema tem se articulado para criar um grupo capaz de derrotar o grupo do atual governador Carlos Brandão (PSB), a quem Othelino tem direcionado duras críticas.

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E é em Braide, que foi reeleito em primeiro turno, com votação histórica de mais de 70% dos votos que Othelino e sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato (PDT), podem encontrar abrigo para 2026.

Já Braide, que vive seu melhor momento, evita falar em disputar o governo do estado, apesar de seu nome está inserido em todos os cenários.

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O atual presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, foi reeleito para o triênio 2025/2027, com 71,66% dos votos.

A votação aconteceu durante todo o dia desta segunda-feira (18), em formato hibrido na sede em São Luís, nos Escritórios Compartilhados da Cohab e São José de Ribamar e Sala da Advocacia no Fórum Trabalhista. Em todas as 19 sedes de Subseções também foram disponibilizadas cabines de votação.

A eleição deste ano foi considerada tranquila, e o único episódio registrado durante a campanha, foi contra o atual presidente da CAAMA, Ivaldo Prado, onde Marcelo Carvalho o acusa de corrupção.

O caso foi parar na justiça, e Ivaldo conseguiu a exclusão do vídeo onde continha um áudio supostamente atribuído à ele. O caso deve ter próximos capítulos.

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Ivaldo Prado em três entidades

Além de presidir a CAAMA, Ivaldo Prado é presidente da CRA – Conselho Regional de Administração, e também é superintendente do Conselho Regional de Odontologia, aparecendo com o maior salário da folha de pagamento do Conselho, por isso, a resolução desta grave denuncia é tão importante.

Caso o áudio, que será periciado, seja autêntico, deve ter consequências na eleição de Kaio Saraiva.

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Na manhã desta segunda-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou o afastamento do vereador Umbelino Júnior (PSB).

“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, informou Paulo Victor.

Em seguida, o suplente partidário de Umbelino Júnior, Aldo Rogério (PRTB), foi empossado vereador de São Luís.

“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”, afirmou Paulo Victor.

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Investigação

O então vereador da Câmara de São Luís Umbelino Júnior foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) que investigou o desvio do salário (“rachadinha”) de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

A operação foi realizada nas cidades de São Luís e Imperatriz, na quarta-feira (13), com o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

A Justiça determinou ainda a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e o afastamento do exercício de cargo de Umbelino Júnior e de mais 17 pessoas investigadas.

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