Acolhendo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos, por apropriação e desvio de valores pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF), aos quais tinha acesso em virtude do cargo.
Foram desviados mais de R$ 333 mil do Convênio de Consignação firmado entre o município maranhense e a instituição bancária.
Maria da Conceição é mãe do ex-vereador Júnior Matos, cassado, em 2014, em função de ter gazeteado inúmeras sessões na Câmara Municipal sem apresentar justificativa.
Ele disputou o pleito majoritário de outubro, tendo sido derrotado pelo prefeito eleito Márcio Viana, que contou com o apoio do grupo do prefeito Sissi Viana.
Entre janeiro e dezembro de 2012, a então prefeita apropriou-se e desviou valores obtidos por meio do convênio firmado em agosto de 2011 para a concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, com pagamento em folha.
Os descontos foram efetuados mensalmente dos servidores que adquiriram os empréstimos, mas não foram repassados à Caixa Econômica.
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À Justiça Federal, a defesa de Maria da Conceição afirmou que ela assinou o contrato e, em meados de 2012, após ser notificada pela CEF, repassou alguns valores para a instituição bancária, no total de R$ 82 mil, mas “não recorda se o valor repassado seria o suficiente para quitar o valor que estaria em aberto”.
Interrogada pela Justiça, a ex-prefeita alegou que, inicialmente, pagou o convênio, no entanto, os servidores disseram que iriam negociar diretamente com a Caixa Econômica Federal, então ela deixou de cobrar dos conveniados.
Apesar das alegações, não foram apresentadas provas comprobatórias sobre a negociação por parte dos servidores, evidenciando o descumprimento voluntário do convênio celebrado com a Caixa.
O MPF destacou a obrigação de Maria da Conceição como prefeita em relação aos repasses do convênio. “Cabia à acusada o escorreito cumprimento das obrigações assumidas pelo ente federativo, situação que – no caso concreto – a tornava direta e pessoalmente responsável pelo repasse dos valores à CEF, ônus que não poderia ter sido afastado mediante uma deliberação de caráter estritamente individual”, destaca trecho da ação penal.
A ex-prefeita foi condenada por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora por dia de condenação, e pelo pagamento do valor correspondente a três salários mínimos.
O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), e sua esposa, a também deputada federal Detinha (PL), se reuniram com o deputado estadual Othelino Neto (SD) e sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato (PDT).
O prefeito eleito de Timon, Rafael, esteve reunido, na tarde desta terça (26), no Senado Federal, em Brasília, participando de uma importante reunião com a bancada do Maranhão. A convite da coordenadora da bancada maranhense, senadora Eliziane Gama (PSD), juntamente com o subcoordenador, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), Rafael defendeu projetos estruturais para a cidade, destacando propostas voltadas para melhorar a mobilidade urbana.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/11, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA, município que tem como prefeita, Val Cunha (PL). esposa do deputado estadual Claudio Cunha (PL).
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos responsáveis pela construção de uma pousada na Ilha das Canárias, situada na área da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (Resex), no município de Araioses (MA).
Parece piada, mas foi isso mesmo que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), propôs, ao ser cobrado do vereador Aldir Júnior (PL), por mais seriedade e transparência em relação aos vereadores que constantemente faltam às sessões.
