Após ação civil promovida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Antônio Marcos de Oliveira, ex-prefeito de Buriticupu (MA), foi condenado pela Justiça Federal por omissão na prestação de contas de valores recebidos na qualidade de gestor municipal, nos anos de 2011 e 2012.
Segundo o MPF, o acusado não encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) a prestação de contas dos recursos relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no valor total de R$ 117.166,19. Mesmo após ter sido convocado a se manifestar administrativamente pelo órgão repassador, Antônio Oliveira não cumpriu sua obrigação e deixou de prestar contas dos recursos federais.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais De acordo com juiz federal da 3ª Vara, a omissão na prestação de contas é algo grave que caracteriza dolo e a má-fé. “O dever de prestar contas, está relacionado ao princípio da publicidade e tem por finalidade dar a devida cristalinidade ao uso de recursos e de bens públicos por parte do agente público,” enfatizou.
Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Antônio Marcos de Oliveira pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos. Além disso, o ex-prefeito de Buriticupu foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato.
A Prefeita de Anapurus, Professora Vanderly (PSDB), e lideranças políticas do município, recepcionaram na manhã desse sábado, 04, o deputado federal Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao senado.
Se a pré-candidatura da deputada Emanuella D’Ávila (RS) à presidência vingar, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), deverá contar com o maior cabo eleitoral do Brasil. Tudo indica que Lula deverá pedir votos para Roseana, o que seria um golpe quase fatal para Flávio Dino (PCdoB), já que o petista mantém os maiores e melhores índices de intenção de votos e de aprovação no estado.
A prefeita Eudina Costa (PDT), do município de Bernardo do Mearim promete realizar uma verdadeira maratona de inaugurações em comemoração aos 23 anos de emancipação política do município.
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em janeiro de 2009, levou a Justiça a condenar Leocádio Olimpo Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, por improbidade administrativa. A ação baseou-se na não execução e falta de prestações de contas de diversos convênios firmados com as secretarias de Estado da Educação, Saúde, Desenvolvimento das Cidades e com a Caema, nos anos de 2005 e 2006.
O prefeito Padre Domingos (PSB) anunciou nesta segunda, 06, novas conquistas para a população de Matões do Norte. Em parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal, serão executadas novas obras em vários setores, entre eles, saneamento básico, educação e infraestrutura.
Moradores do Residencial Piancó 8, na Vila Embratel, em São Luís, denunciaram que o padrasto da garota Alanna Ludmilla, de apenas 10 anos, que foi encontrada enterrada no próprio quintal neste sábado, 4, estaria escondido em um apartamento do Conjunto Habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Um dia após o Senado ter aprovado, com alterações, a proposta que visa a regulamentar os serviços de transporte de aplicativos, como Uber, Cabify e 99, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que diminui a alíquota da declaração de Imposto de Renda dos atuais 60% para 30% sobre os ganhos brutos dos motoristas de táxi. A proposição do parlamentar nasceu por meio de uma emenda de plenário de autoria dele, mas que não pôde ser apreciada na sessão ordinária.