Autor: Maramais

Projeto de Lei poderá garantir ensino sobre a Lei Maria da Penha

De autoria da deputada estadual Andrea Murad (MDB), tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de proporcionar aos alunos da rede estadual de ensino noções básicas da Lei Maria da Penha. A iniciativa visa tornar a Lei nº 11.340/2006 mais conhecida e promover a reflexão sobre o combate a violência contra mulher entre os adolescentes.

“Acredito que a partir do momento que a escola proporciona esse tipo de conhecimento estamos conscientizando não apenas os estudantes, mas toda a comunidade escolar, e porque não dizer os pais de alunos, os familiares desse corpo estudantil. O projeto vai ressaltar a importância do respeito aos direitos humanos, a promoção da igualdade de gênero, e, claro, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher”, ressaltou Andrea Murad.

O “Programa Conhecer a Lei Maria da Penha”, proposto no PL, deverá garantir a explicação ainda sobre a estrutura de assistência à mulher e assegurar parcerias com outros órgãos, governamentais ou não-governamentais, que contribuam com o aprimoramento do tema nas escolas.

“A ideia é trabalhar o assunto em todo o ano letivo, mas, prioritariamente, no mês de março através de uma programação específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, destacando a Lei. Ou seja, trabalhar no âmbito de todo o currículo escolar, na Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia. Tenho certeza que através da educação, formaremos cidadãos mais conscientes sobre essa causa e, sem dúvida, reduziremos os índices de violência contra mulher”, destacou a parlamentar.

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Talita quer saber como Andréa Coutinho gastou os R$ 100 mil repassados pela prefeitura.

Em 08 de março de 2015, juntas, Talita e Andréa comemoravam a “Força da mulher”na Raposa.

A prefeita do município da Raposa, Talita Laci (PCdoB), autorizou a instauração de Tomada de Contas Especial, em face da presidente da Colônia de Pescadores da Raposa, Andréa Coutinho. Talita quer saber como foram gastos os R$ 100 mil reais repassados para a Colônia em 2015, para realização da Festa dos Pescadores.

O processo deve complicar a reeleição de Andréa Coutinho

Naquele ano, aliadas de primeira hora, Talita, que estava a frente da prefeitura municipal da Raposa, e comemorou a vitória da jovem Andréa para presidir a entidade com quase 2 mil pescadores cadastrados, repassou o montante, com o objetivo de ver uma grande festa na cidade.

Sob a organização de Din Barros, a festa recebeu mais de 5 mil pessoas no Arraial do Povo, mas a programação, nem de longe, custaria R$ 100 mil reais. Dentre as atrações contratadas para animar o público, estavam a banda local Trio Neon, banda Palace Show e a aparelhagem Mega Show.

Sem prestar contas do dinheiro repassado pela prefeitura, agora, Talita abre processo administrativo para que Andréa Coutinho esclareça, detalhadamente e com documentos, como gastou todo o dinheiro.

 

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Ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada é acionada por fraude em licitação

A fraude na contratação de uma empresa para execução de serviços de limpeza pública em Bom Jardim, sem licitação, em 2016, motivou o Ministério Público do Maranhão a oferecer Denúncia contra a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada; Marlon Mendes Sousa e os representantes legais da empresa Construtora Itamaraty, Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba.

Eles foram denunciados por associação criminosa, desrespeito à Lei 8.666/93 (dispensa ilegal de licitação, fraude, afastar licitante), falsidade ideológica, peculato, desrespeito à Lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária) e à Lei 7.347/85 (omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público).

Após o afastamento de Lidiane Leite da Prefeitura de Bom Jardim, Malrinete Gralhada foi empossada em 5 de setembro de 2015. No dia 15 do mesmo mês, a ex-gestora emitiu um decreto emergencial suspendendo os contratos celebrados pela prefeita anterior. O decreto concedia, de forma irregular, poderes para contratar diretamente, sem licitação, bens e serviços, pelo prazo de 110 dias, ou seja, até 31 de dezembro.

Em 3 de novembro, o Município de Bom Jardim celebrou contrato com a Construtora Itamaraty para execução de serviços de limpeza pública, pelo prazo de dois meses, no valor exorbitante de R$ 318.400,00.

O promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, autor da Denúncia, destacou que, à época, a nova administração municipal já estava completando 60 dias, tempo suficiente para realizar qualquer modalidade de licitação. A empresa contratada era administrada por Marlon Mendes Sousa, irmão do vereador Markoni Mendes, aliado político de Malrinete.

Ao investigar nova contratação da Construtora Itamaraty, a Promotoria de Justiça detectou que a administração municipal precisou de apenas 12 dias corridos para realizar um pregão presencial fraudulento. O aviso de licitação foi publicado em 11 de dezembro, e a sessão presencial ocorreria no dia 23, antevéspera de Natal, período de recesso de todos os servidores municipais de Bom Jardim.

Mesmo assim, a empresa foi contratada para prestar serviços por 12 meses pelo valor de R$ 2.459.699,45, resultando no equivalente a R$ 204.975,00 mensais. “Dessa forma, os réus, além de contratar um serviço sem licitação por R$ 159.000,00 por mês, aumentar o desvio de recursos públicos, majorando em aproximadamente 29% o valor contratual, apenas dois meses após a celebração do primeiro contrato. Esta conduta é tão desonesta e imoral que só é possível acreditar porque está comprovada nos autos”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim.

O MPMA descobriu que vários concorrentes tentaram obter, sem sucesso, os editais das licitações que ocorreram no período de recesso, mas o Município não disponibilizou o material.

Além disso, ao avaliar o cadastro da empresa, o Ministério Público observou que a principal atividade é construção de edifícios, com atividades secundárias de gestão de esgoto, locação de automóveis, atividade de limpeza (não especificada anteriormente) e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. “Pela descrição das atividades desta empresa já se constata que ela tenta abarcar o máximo de atividades profissionais apenas para poder vencer licitações, sem precisar prestar um serviço de qualidade”.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a Construtora Itamaraty também descumpriu as obrigações trabalhistas e, consequentemente, a função social da empresa. Foi constatado que, além de atrasar os salários dos funcionários, não foi feito o registro deles perante os órgãos trabalhistas e não foram pagos INSS e FGTS.

ALTERAÇÃO CONTRATURAL

Segundo o MPMA, na tentativa de eximir-se da responsabilidade civil, fiscal e tributária, Marlon Mendes Sousa simulou, em maio de 2015, a transferência das cotas do capital social da Itamaraty para Mariana Bezerra Quixaba e Marco Antônio Mendes Sousa, por R$ 2 milhões, cada.

Na Denúncia, Fábio Oliveira esclarece que Mariana era funcionária de Marlon e foi colocada como sócia apenas para simular a transferência. Já Marco Antônio é irmão de Marlon. Um dos intuitos dessa transferência é fraudar o fisco, principalmente a Receita Federal e o INSS.

DEMAIS IRREGULARIDADES

Após a emissão do Decreto Legislativo nº 06/2015, a Promotoria de Justiça emitiu a Recomendação Ministerial nº 03/2015, em 19 de novembro de 2015, solicitando a revogação, no prazo de 98 horas, inclusive suspendendo o pagamento de qualquer despesa orçamentária com fundamento no estado de emergência no referido documento. “Uma vez mantido o decreto, mesmo após interpelação do Ministério Público, comprovada estão a ciência da ilegalidade e o dolo de perpetuar os crimes cometidos decorrentes da sua manutenção”.

Em março de 2016, a Promotoria de Justiça solicitou informações, por meio de ofício, se o decreto ainda estava em vigor. Mesmo assim, a Prefeitura de Bom Jardim jamais respondeu ao MPMA. “Demonstrou a nítida intenção de prejudicar a instrução da investigação que culminou na presente ação. Tudo no intuito de que as contratações realizadas sem licitação durante a sua vigência caíssem no esquecimento”.

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Luciano Genésio conquista R$ 6 milhões em investimentos na Saúde de Pinheiro.

Acompanhado da primeira-dama Thayza Hortegal, o prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio (Avante), reuniu-se esta semana, em Brasília, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Na oportunidade, ele conseguiu junto ao auxiliar do presidente Michel Temer a garantia de liberação de R$ 6 milhões, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Waldir Maranhão, também do Avante.

Os recursos, que deverão cair nas contas da prefeitura ainda este mês, serão utilizados para várias ações no setor da saúde, tais como aquisição de quatro ambulâncias para rede hospitalar; aquisição de duas ambulâncias para o SAMU; além das compras de um tomógrafo, incubadoras de transporte neonatal, reanimadores pulmonares pediátricos, berço aquecido, aparelho de anestesia e equipamentos e materiais de uso permanente.

Também participou da reunião com o ministro o deputado federal André Fufuca (PP).

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Ano letivo é iniciado no município de Matões do Norte

O ano letivo na rede municipal de ensino da cidade de Matões do Norte foi reiniciado na última segunda-feira (05).

Estudantes de todos os níveis de ensino – educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos – retornaram às salas de aula para cumprir cronograma que, ano passado, foi executado com sucesso pela administração do prefeito Padre Domingos Costa (PSB).

A secretária municipal de Educação, professora Erlone Mendes, destacou a expectativa da gestão para mais um ano.

“Temos certeza de que este ano será de muitos desafios, mas também de muitas conquistas. Realizamos a Semana Pedagógica com nosso corpo docente e sentimos uma grande motivação para as atividades deste ano”, ressaltou.

O desejo da gestão do Prefeito Padre Domingos Costa, é que de hoje até o final do ano, as escolas sejam ambientes acolhedores, encantadores e claro, de muitas descobertas e troca de conhecimentos.

“Um excelente ano letivo a todos”, disse o gestor em recente encontro pedagógico no qual fez questão de participar.

Conforme salientou a secretária Erlone Mendes, SEMED de Matões do Norte trabalhará com muita ênfase em questões como a família e a escola, temas voltados para a sustentabilidade e responsabilidade social, principalmente, a busca constante pelos números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

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Ex-prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, pode ser condenado a três anos de detenção.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, em 28 de fevereiro, com uma Denúncia contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, mais conhecido como Léo Costa, por conta da contratação irregular de servidores pelo Município no período de 2013 a 2015.

Pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público, portanto em desacordo com a lei, ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos trabalhistas. Em um dos casos apurados pelo Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigia noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.

O Ministério Público denunciou Arieldes Macário da Costa por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.

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Vereador Penha destaca retomada de obras no setor do Esporte de São Luís

Em discurso feito na Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (06), o vereador Raimundo Penha (PDT) destacou uma série de importantes obras que estão beneficiando o setor do Esporte e que tornaram-se realidade graças à recursos, na ordem de R$ 1,5 milhão, destinados pelo deputado federal Weverton Rocha, também do PDT, via emenda parlamentar.

Penha salientou a implantação de dez academias ao ar livre em vários bairros, tais como  Vinhais (Praça do Letrado), Cohab e Vila Bacanca; além da recuperação dos campos de futebol Jairzão e Beira Rio, localizados no Coroadinho e Ilhinha, respectivamente.

As obras, que estavam paralisadas devido a entraves burocráticos envolvendo a Caixa Econômica Federal e prefeitura, foram retomadas e estão transcorrendo em ritmo acelerado.

O vereador também destacou os serviços de revitalização das quadras poliesportivas dos bairros da Alemanha e Liberdade.

As obras na Alemanha foram retomadas hoje e, segundo previsão da empresa responsável, serão concluídas em 60 dias

Na noite desta terça-feira, Penha visitou a quadra da Alemanha acompanhado do secretario Municipal de Esporte e Lazer Rommeo Amin.

Os recursos da emenda parlamentar de autoria do deputado Weverton Rocha foram destinados no ano de 2013, quando Penha era titular da SEMDEL.

“Tratam-se de obras importantes e que irão fomentar o desporto em grandes e populosas localidades de São Luís”, afirmou o parlamentar.

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CCJ aprova PEC que limita competência do Tribunal de Contas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

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Matadouro municipal de São Vicente Férrer é interditado

Atendendo pedido liminar do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 26 de fevereiro, a interdição do matadouro do Município de São Vicente Férrer (a 276 km de São Luís). A Ação Civil Pública com a solicitação foi proposta, em 2012, pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues, à época titular da referida comarca. Proferiu a decisão o juiz Francisco Bezerra Simões.

A suspensão do funcionamento deve durar até que seja regularizado o registro do estabelecimento junto ao órgão de inspeção competente (Municipal, Estadual e Federal), bem como o seu licenciamento ambiental, objetivando a adequação do local às condições de higiene e saúde exigidas pelos órgãos competentes.

Em caso de descumprimento, foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, montante a ser revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor.

Consta nos autos que o matadouro não possui qualquer tipo de licenciamento ambiental e sanitário. Também não dispõe de local para o descarte das carcaças dos animais abatidos, havendo descarte irregular de resíduos, fator que atrai outros animais e insetos, o que acarreta a contaminação de águas das áreas adjacentes.

Foi constatada, ainda, a existência de rachaduras nas paredes das salas e equipamentos enferrujados, que colocam em risco a saúde dos trabalhadores. O matadouro não dispõe de médico veterinário, inviabilizando o controle sobre a qualidade da carne.

O Ministério Público do Maranhão se baseou principalmente em relatórios de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Na decisão, o juiz Francisco Bezerra Simões afirmou que, desde quando o MP ajuizou a ação, foi oportunizada, por diversas vezes, a regularização do matadouro por parte da prefeitura. No entanto, passados seis anos, não foram tomadas as medidas necessárias.

“Restou comprovado que até o momento o matadouro está fora dos parâmetros legais de funcionamento. Não há, portanto, motivos para que continue operando e promovendo riscos à saúde da coletividade”, completou.

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Othelino Neto participa do Encontro de Governadores do Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta terça-feira (6), em Teresina (PI), do Encontro de Governadores do Nordeste, acompanhando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A reunião teve como pauta a discussão de uma forma conjunta de lidar com a Segurança Pública e dos tipos de financiamento do Governo Federal para a área.

Participaram os governadores Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Camilo Santana (CE), Robinson Faria (RN), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE), Renan Filho (AL) e Rui Costa (BA), além de  Belivaldo Chagas, vice-governador de Sergipe.

Ao término do encontro, foi redigida a Carta de Teresina, na qual os governadores apresentam propostas a serem encaminhadas ao Governo Federal. A expectativa é que os recursos sejam investidos nas áreas de estrutura, pessoal e inteligência.

Os estados do Nordeste foram os primeiros a se reunirem para discutir a questão da Segurança e definir uma estratégia de ações integradas.

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