Tag: Zé Hélio

Foi confirmada na manhã desta sexta-feira (14), o falecimento do prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT), de 55 anos, vítima do novo coronavírus.

No início da semana, antes de ser transferido para São Luís, onde acabou falecendo, o gestor municipal fez um apelo a população, para que respeitassem as regras de distanciamento social e o uso de máscaras.

Com a morte de Zé Hélio, assume em seu lugar o vice-prefeito Chico do Veado (PCdoB).

O Blog do Hilton Franco, que cobre a política local do município de Paraibano, trouxe ontem, 17, um importante levantamento a respeito de um processo judicial contra a gestão do prefeito Zé Hélio (PT).

Conforme apontou o jornalista, a qualquer momento a justiça poderá afastar o prefeito e nomear um interventor municipal.

Zé Hélio tinha até o dia 09 de janeiro para cumprir uma decisão judicial, e não o fez, por isso, conforme os autos do processo, está sujeito a multa no valor máximo de R$ 20 mil reais, que será convertido as partes interessadas, e afastamento do cargo.

Continue lendo aqui..

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Município de Paraibano, gerido pelo petista Zé Hélio, devido a inúmeras irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura.

Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

O MPMA constatou que o Executivo municipal vem descumprindo o princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Foram verificadas a inexistência, no Portal da Transparência da Prefeitura, de dados essenciais sobre procedimentos licitatórios, folha de pagamento dos servidores e prestações de contas dos anos anteriores.

Também não é facilmente acessível o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), não há possibilidade de envio de pedidos de informação e não existem ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Outra irregularidade é a ausência de informações a respeito das competências e estrutura organizacional da Prefeitura. Não é possível igualmente acompanhar os dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

Sobre as irregularidades constatadas, o promotor de justiça, autor da ação, ressaltou: “Não é possível que, em pleno ano de 2018, o Poder Executivo trate a coisa pública como privada. Não disponibilize dados essenciais para os seus administrados. Tal fato prejudica muito a fiscalização dos atos administrativos pelo cidadão comum, como também pelos órgãos fiscalizadores”, alertou Gustavo Pereira Silva.

Pedidos – Como medida liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano solicitou a regularização imediata do Portal da Transparência e o Sistema de Acesso a Informações Públicas, conforme exige a legislação, possibilitando o acompanhamento pleno da sociedade das informações relativas ao trabalho do executivo municipal.

Caso a medida não seja cumprida em 20 dias, foi indicado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que deve ser cobrada diretamente do prefeito José Hélio Pereira de Sousa.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, ao Município de Paraibano, que adote, no prazo de 60 dias, medidas para solucionar as irregularidades sanitárias no Hospital Dr. Pedro Neiva de Santana, garantindo condições mínimas de salubridade e higiene, além de disponibilizar medicamentos e profissionais para o atendimento adequado dos pacientes.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito, Zé Hélio (PT), pela secretária municipal de Saúde e pela diretora do hospital.

As irregularidades foram atestadas em vistorias realizadas na unidade de saúde pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) e pela Vigilância Sanitária.

Nas inspeções, foram constatados problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais, mobiliários; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.

Antes de ajuizar a ACP, em julho deste ano, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva cobrou, por diversas vezes, providências do Município para sanar as irregularidades, mas não obteve sucesso. A decisão é do juiz Caio Davi Medeiros Veras.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Paraibano, comandado pelo prefeito Zé Hélio (PT), para que sejam solucionadas todas as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os problemas foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren).

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Propôs a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A ação do MPMA foi baseada nos relatórios de fiscalização nº 168/2015 e nº 02/2018, apresentados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.

Nas vistorias do Coren, foram constatados sérios problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais e mobiliários, além de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.

Antes de ajuizar a ACP, o MPMA cobrou por diversas vezes providências ao Município para sanar as irregularidades da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso.

O município de Paraibano fica localizado a 514 Km de São Luís.

Segunda as denúncias, o esquema funcionava da seguinte forma, estaria sendo  descontando dos professores, o valor do INSS baseado no salarial real de cada servidor, já na hora de repassar à previdência, o calculo era baseado no salário mínimo. Se confirmada a fraude, o desvio pode contabilizar milhões de reais, e o prejuízo aos servidores só seria notado na hora de requerer a aposentadoria.

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) recebeu denúncias quanto às irregularidades existentes na Prefeitura de Paraibano. Entre elas, há grave denúncia feita por professores, que iniciaram greve na última terça-feira (19). De acordo com os professores, o prefeito Zé Hélio (PT) vem descontando o valor do INSS em cima do valor integral recebido pelos professores, mas o declara em cima do valor salarial mínimo, não repassando o valor correto que deveria ser repassado. Tais denúncias foram também ratificadas pelo vereador Denys, de Paraibano.

Para o deputado Wellington, medidas urgentes devem ser adotadas tendo como objetivo não prejudicar mais ainda os estudantes de Paraibano.

“Os professores da cidade de Paraibano merecem respeito. Essa denúncia, quanto ao repasse do INSS, deve ser apurada, razão pela qual encaminhamos a questão ao Ministério Público, para que adote as devidas providências. Continuamos em defesa de cada professor das escolas públicas e, portanto, em defesa dos professores de Paraibano”, disse o educador e deputado Wellington.

Wellington já esteve na cidade de Paraibano em outras ocasiões, inclusive, já realizou audiência em defesa dos aprovados no concurso e formalizou denúncias quanto às inúmeras contratações temporárias e precárias, além de indícios de nepotismo.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, a Justiça determinou que o prefeito de Paraibano, Zé Hélio, e o Estado do Maranhão providenciem solidariamente, no prazo de 30 dias, a internação de duas idosas moradoras da cidade em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ou de Acolhimento para idosos em São Luís.

Formulada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, a ACP teve liminar concedida pelo do juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da Comarca de Paraibano Em caso de desobediência, o juízo determinará o bloqueio da quantia necessária para custear o abrigamento das idosas em instituição particular.

Segundo o membro do Ministério Público, com a instauração de um procedimento administrativo em junho de 2017, para apurar suposta violação de direitos humanos contra duas idosas, a partir de denúncia do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), foi verificado que as duas mulheres, que são mãe e filha, “são negligenciadas em virtude da falta de alimentação adequada, bem como da falta de recursos e de cuidados higiênicos, não possuindo condições de sobreviverem sozinhas”.

O relatório da visita realizada pela Promotoria de Paraibano constatou que o benefício da idosa de 98 anos é controlado pelo filho dela, que alega não cuidar da mãe e da irmã por já ter sua própria família e também sofrer problemas de saúde.

Diante da situação, comprovada inclusive por laudos médicos que indicam a impossibilidade das idosas viveram sozinhas, uma equipe da Promotoria e da Secretaria de Assistência Social de Paraibano entrou em contato com outros familiares para tentaram convencê-los a morar com elas. No entanto, ninguém aceitou a incumbência, levando o Ministério Público a ajuizar a ação.

No mérito da ação, o órgão ministerial requer que sejam confirmados os efeitos da tutela antecipada, condenando o Município de Paraibano e o Estado do Maranhão ao custeio das despesas referentes ao acolhimento das idosas na instituição, a fim de assegurar melhoria do bem-estar e da qualidade de vida delas.

A decisão também determinou a notificação do homem que tem a posse do benefício da mãe, para prestar contas relativas às despesas feitas com os recursos, no prazo de 10 dias, especificando sua destinação nos últimos seis meses, sob pena de responder pelo delito de desobediência ou ter sua prisão preventiva decretada.