A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, ao Município de Paraibano, que adote, no prazo de 60 dias, medidas para solucionar as irregularidades sanitárias no Hospital Dr. Pedro Neiva de Santana, garantindo condições mínimas de salubridade e higiene, além de disponibilizar medicamentos e profissionais para o atendimento adequado dos pacientes.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito, Zé Hélio (PT), pela secretária municipal de Saúde e pela diretora do hospital.

As irregularidades foram atestadas em vistorias realizadas na unidade de saúde pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) e pela Vigilância Sanitária.

Nas inspeções, foram constatados problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais, mobiliários; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.

Antes de ajuizar a ACP, em julho deste ano, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva cobrou, por diversas vezes, providências do Município para sanar as irregularidades, mas não obteve sucesso. A decisão é do juiz Caio Davi Medeiros Veras.