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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n° 14.015, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. Trata-se de um projeto de autoria do senador Weverton (PDT-MA). A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço.

Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

“Hoje é um dia de muita emoção. Nosso mandato tem sido em defesa do trabalhador. A sanção deste projeto é um conquista importante para a população porque irá fazer justiça aos trabalhadores que já passaram por humilhações com o corte desses serviços”, afirmou Weverton.

O senador disse que com a suspensão dos cortes antes de feriados e fins de semana evita-se que os trabalhadores sejam pegos de surpresa e passem longo período sem água e luz. “Durante a semana, é mais fácil para o consumidor conseguir o dinheiro e pagar a conta para religar logo”, explicou.

O projeto de lei foi apresentado por Weverton quando era deputado federal e reapresentado e aprovado no Senado em 2019. No projeto original também ficava proibida a cobrança da taxa de religação, em caso de cortes por inadimplência, mas esse dispositivo foi retirado em votação na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado este ano. Com as mudanças propostas na Câmara, o projeto de Weverton foi definitivamente aprovado no Senado e enviado para sanção presidencial em maio.

A lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

“Quero registrar meu agradecimento a todos os senadores e deputados federais e também o presidente da República que sancionou o texto sem nenhum veto. E destaco também os deputados estaduais do Maranhão, que por meio do deputado Neto Evangelista, me trouxeram a demanda de proibir os cortes nas vésperas de feriados e fins de semana. Esta lei vai dar dignidade a todas as famílias. Este é um momento de darmos as mãos em favor dos trabalhadores brasileiros”, concluiu o senador.

O líder da banda Chicabana gravou um vídeo neste final de semana que pôs fim à uma fakenews espalhada por adversários políticos do senador Weverton Rocha (PDT). De maneira maldosa, pelo fato da famosa banda ser baiana, espalharam um vídeo da live, na qual o senador Maranhense doa uma tonelada de alimentos, para disseminar informações inverídicas.

Em grupos de whatsapp e blogs escusos, o vídeo da live foi cortado e acrescentada a informação de que a doação seria para cidades da Bahia. Pura mentira.

O próprio Weverton já havia esclarecido o fato, afirmando que a doação foi feita através do empresário Kaieno, produtor da banda no Maranhão e proprietário da casa de eventos Global, localizada na cidade de Pedreiras, que além da pandemia, sofre com enchentes.

Amigo pessoal de Kaieno, Weverton fez a doação usando o produtor como intermediário e direcionando os alimentos para os municípios atingidos pelas enchentes, entre eles, Trizidela do Vale, vizinha ao município de Pedreiras.

A mentira espalhada por opositores foi enterrada definitivamente pelo próprio Kiko Chicabana. “Oi gente, bom dia. Eu Kiko Chicabana tô passando aqui para dizer pra vocês aí do estado do Maranhão, que uma tonelada de alimentos doa pelo senador Weverton Rocha  é exclusivamente aí para o estado do Maranhão, que além de tá sofrendo com o Covid-19, ainda tá passando muita dificuldade com as enchentes que tá tendo aí no estado. Então, esclarendo aqui, toda doação de alimento, uma tonelada que foi doada pelo senador Weverton Rocha é aí, exclusivamente para o estado do Maranhão. Valeu galera”. Conclui o líder da Banda.

As emendas parlamentares do senador Weverton (PDT-MA) ao Orçamento da União de 2019 tiveram destino certo: saúde, segurança, educação e rodovias federais. Foram mais de R$ 15 milhões para essas áreas. Uma parte dos recursos foi liberada ano passado e a outra deve ser paga ainda este ano.

A saúde foi a que recebeu a maior parte dos recursos: R$ 7,7 milhões, para 17 cidades do estado. “Foi uma forma que encontrei de ajudar os municípios. É importante garantir recursos para o funcionamento e manutenção das unidades de saúde”, ressaltou.

Imperatriz, Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Axixá, Bernardo do Mearim, Coroatá, Balsas, Timon, Gonçalves Dias, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Parnarama, Pertitoró, Pinheiro, São Bernardo, São João do Sóter e Zé Doca receberam os valores que variam de R$ 150 mil a R$ 1 milhão. “A destinação desses recursos contribui para a melhora do funcionamento do sistema de saúde. A população é diretamente beneficiada. Esta é uma área prioritária e que sempre precisa de investimentos”, afirmou.

Imperatriz foi uma das cidades que recebeu o maior valor. No total, R$ 1 milhão de reais foi destinado para a rede municipal de saúde. “Imperatriz é o segundo maior município do estado. Sei a importância deste recurso em um momento de crise como este que estamos vivendo. Os moradores da cidade sabem que podem contar comigo”, disse.

Weverton destinou ainda R$ 500 mil em emenda parlamentar para o Hospital do Câncer Aldenora Bello, mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino, em São Luís, que realiza mais de 91 mil consultas por ano. O recurso será utilizado para a detecção precoce do câncer infanto juvenil, projeto de treinamento de saúde familiar e manutenção do hospital.“A destinação desses recursos vai contribuir para a modernização do hospital. Os pacientes serão os principais beneficiados porque terão um atendimento com mais qualidade”, ressaltou.

O parlamentar destinou ainda 2,3 milhões para o Hospital da Criança, e R$ 1 milhão para a Unidade Mista do São Bernardo, a pedido do vereador Raimundo Penha (PDT). Os valores serão utilizados para a manutenção dos centros de saúde, reformas e custeio dos serviços oferecidos.“São recursos importantes para melhorar o atendimento prestado para a população”, disse.

O Hospital da Criança é uma unidade de urgência pediátrica que possui 86 leitos. De acordo com informações da Secretaria de Saúde do Estado, até setembro de 2019, foram atendidas 49.657 crianças, uma média de 5.400 por mês. São atendidos moradores de São Luís e de mais de 200 cidades do Maranhão.
Já a Unidade Mista do São Bernardo disponibiliza para a comunidade programas de atenção à saúde da mulher e da criança, além de urgência e emergência 24 horas. O centro de saúde atende uma média de 51 mil pacientes por ano. O local atende moradores do bairro São Bernardo e também de outras localidades.
Com os recursos disponibilizados pela emenda do senador, serão feitas também reformas na enfermaria, banheiros, pintura, troca da parte elétrica e manutenção da parte hidráulica.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pela população e pela Prefeitura que, com poucos recursos, presta o melhor atendimento possível. Por isso, destinei as emendas para os dois lugares. As pessoas precisam de centros de saúde com qualidade”, enfatizou.

Educação – Destinar emendas para a educação é prioridade para Weverton. No total, foram R$ 2,3 milhões para a área. Trizidela do Vale, Igarapé Grande e Caratupera são alguns dos municípios beneficiados.

Em Barra do Corda, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) vai receber R$ 1 milhão. O IFMA atende centenas de estudantes e é responsável direto pelos avanços na educação da região central do estado. Os investimentos irão resultar na construção de salas de aula e laboratórios para a instituição.

“A educação e tecnologia precisam de recursos. Os estudantes maranhenses têm um grande potencial em pesquisa e precisam de infraestrura para isso. Esses investimentos são importantes”, declarou.

Rodovias federais – A situação das rodovias no Maranhão é outra preocupação do senador. As estradas estão em situação precária e Weverton destinou parte das emendas para a recuperação das BRs que cruzam o estado.

“Foram R$ 3 milhões para as rodovias. Também nos reunimos com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para solicitar a manutenção supervisionada das BRs 135,316, 222 e 226. Precisamos de uma solução definitiva. O foco é a reconstrução da malha do estado”, explicou

Kit Conselho Tutelar – Os Conselhos Tutelares, que prestam um importante serviço para as comunidades, também receberam emendas de Weverton. No total, R$ 1,8 milhão foi destinado para o Kit Conselho Tutelar, que inclui um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro.

“Não medimos esforços para assegurar boas condições para que os conselheiros tutelares possam desempenhar melhor suas funções”, destacou Weverton.

Banda Juvenil – Weverton (PDT-MA) destinou também R$ 500 mil para a Banda Juvenil da Guarda Municipal de São Luís, em Coroadinho. O recurso será utilizado para a compra de novos instrumentos e expansão do projeto para os bairros Vila Palmeira, Vila Conceição Alto do Calhau e Primavera do Coroadinho.

“Para muitos desses jovens estar neste projeto representa a chance de mudar um destino. Eles podem descobrir novos rumos, onde a música tem um papel fundamental”, ressaltou o parlamentar.

O projeto atende 40 crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos, residentes em Coroadinho. Foi criado em 2013 e já atendeu 90 crianças. É desenvolvido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc), além de contar com a parceria da 2ª Vara de Execuções Penais e da Associação Comunitária do Bairro.

A bancada do Maranhão realizou nesta terça-feira (3), em Brasília, uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para solicitar a manutenção supervisionada das BRs 135, 316, 222 e 226, e da obra de travessia urbana de Imperatriz (BR-010). O ministro garantiu que o Exército Brasileiro assumirá as obras.

“Precisamos de uma intervenção definitiva, por isso o foco é a reconstrução da malha do estado. Nós vamos ficar vigilantes. Sabemos que este é um momento de todos ficarmos unidos. A bancada está fazendo seu papel ao destinar recursos, cobrar as emendas e, claro, cobrar ações concretas. Ao longo do ano, vamos continuar fazendo esta ação para que, tão logo, nós possamos ver as BRs trafegáveis e dando total segurança para as nossas famílias”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).

Durante a reunião, foi apresentado um plano de ação que contempla não apenas a manutenção emergencial, mas também obras de duplicação e reconstrução de trechos críticos nas BRs 010, 135, 222, 226 e 316.

“Levamos a situação da BR 010, essa obra importante de travessia urbana de Imperatriz que precisa ser retomada. Temos duas pontes importantes, que atravessam o rio Cacau, que estão quase prontas. São obras fundamentais porque vão ajudar a trafegabilidade. Nós sabemos que, quando acontecem acidentes naquele trecho, fica tudo parado”, ressaltou.

Weverton assumiu o compromisso com a população da região tocantina de lutar pela continuação desta obra.

“Nessa reunião, ficou decidido que até dezembro será concluído o viaduto, as pontes e os 4 km deste trecho. Vamos vigiar, continuar cobrando e trabalhando pela região”, enfatizou.

O senador falou ainda sobre a situação da BR 226, na estrada do Baú e contorno de Timon.

“Todos os anos a bancada tem destinado recursos para que sejam concluídas estas obras. O ministro Tarcísio afirmou que até dezembro irá concluir a obra do contorno de Timon e, pelo menos, mais 8 km de trechos da estrada do Baú. A região dos Cocais sabe que pode contar comigo”, disse.

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à PEC dos Fundos Públicos (187/2019). A proposta prevê a extinção de todos os fundos infraconstitucionais existentes no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto apresentado por Weverton garante a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

“O FNDCT tem uma função importante. O objetivo é financiar a inovação e o avanço científico, buscando promover o desenvolvimento tecnológico e social do país. Como vamos extinguir um Fundo responsável pela institucionalização da ciência nas universidades públicas brasileiras?  O FNDCT montou a infraestrutura de pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, no âmbito da União, existem 248 fundos que foram criados por lei ordinária. Eles concentram o montante de R$ 220 bilhões. A PEC 187/2019 permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos.

“A educação e tecnologia precisam de recursos. Não podemos tirar nenhum valor de áreas tão importantes para o desenvolvimento do país. O FNDCT financia ações de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico, como a infraestrutura dos laboratórios das universidades públicas, por exemplo. Ele deveria ser ampliado e nunca extinto”, argumentou Weverton.

O senador enfatizou também que a extinção do FNDCT terá como desdobramento a migração dos pesquisadores brasileiros para outros países, comprometendo toda a estrutura de pesquisa estabelecida no país.

“Os estudantes brasileiros têm um grande potencial em pesquisa, mas sem infraestrutura adequada, eles sairão do país. Irão fazer pesquisa na China, na Europa e nos Estados Unidos. As áreas de inovação e tecnologia serão extremamente prejudicadas”, disse.

A PEC dos Fundos está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que o texto seja votado dia 4 de março.

O senador Weverton (PDT-MA) criticou a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que a educação no Nordeste formaria “militantes e desinformados”. A afirmação do presidente foi feita após oito dos nove governadores da região decidirem não aderir à iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para a instalação de colégios militares na região.

Para Weverton, não há sentido na crítica, já que o Nordeste tem se destacado na área educacional.

“É preciso mostrar a verdade e o trabalho que os governadores do Nordeste estão fazendo pela educação, ao contrário do que diz o presidente Bolsonaro. Temos escolas públicas civis e militares alcançando ótimos índices no Maranhão. O Nordeste é exemplo para todo o Brasil na área de educação. A questão é que, independentemente do modelo, há na região, um grande esforço para promover uma educação de qualidade e recuperar o déficit histórico que foi criado. Os números estão mostrando que temos conseguido”, explicou o parlamentar.

O senador destacou que o Maranhão é um dos estados que mais tem investido em educação.

“O governador Flavio Dino aumentou 17,5% o piso salarial dos professores, que agora está em R$ 6.358,96. Nós temos hoje mais de mil obras educacionais do programa Escola Digna no estado e a maior nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da história do Maranhão”, declarou.

Sobre as escolas militares, o senador informou que a rede estadual do MA possui seis escolas militares, sendo cinco em parceria com a Polícia Militar e uma com o Corpo de Bombeiros, que juntas ofertam 6.820 vagas.

“Neste ano, está prevista a abertura de mais duas escolas militares: uma no município de Barra do Corda, para atendimento de mais de 600 estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental, até a 3ª série do Ensino Médio, por meio de parceria entre Governo do Estado, município e Corpo de Bombeiros e outra, no município de Açailândia, em parceria com a Polícia Militar”, ressaltou.

Weverton lembrou ainda que das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 82 estão no Nordeste, no estado do Ceará.

“Sobral, município cearense, se tornou a capital nacional da educação. Sem falar de Pernambuco, que tem 392 escolas integrais, número superior, por exemplo, ao estado de São Paulo”, ressaltou.