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O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), cobrou do governo informações sobre a operação, no Brasil, de aviões Boeing 737 Max 8, mesmo modelo do que caiu neste domingo (11) na Etiópia, matando 157 pessoas.No requerimento de informações enviado nesta segunda-feira (11) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o parlamentar lembra que a companhia aérea brasileira Gol opera sete jatos Boeing 737 Max 8.

O líder também destaca que esse foi o segundo acidente, em cinco meses, com o mesmo modelo de aeronave. No fim de outubro de 2018, 189 pessoas morreram em um voo da indonésia Lion Air.

“Precisamos saber se haverá suspensão de voos no Brasil e quais medidas estão sendo tomadas. Além disso, queremos ser informados se Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está acompanhando as investigações do acidente na Etiópia e, caso haja algum grau de semelhança entre os dois acidentes, quais serão as medidas a serem adotadas pela Anac no País”, declara Pedro Lucas.

Suspensão

As autoridades de aviação da China e da Indonésia já ordenaram que as companhias aéreas suspendam a utilização dos aviões Boeing 737 Max 8. A companhia Ethiopian Airlines (empresa etíope proprietária da aeronave que se acidentou no domingo) e a Cayman Airways (das Ilhas Cayman) também anunciaram que interromperam a utilização desse modelo após a queda.

“Ainda que a operação da Gol seja diferente da Ethiopian Airlenes, é de suma importância que a Anac faça um estudo minucioso sobre esse modelo, uma vez que a segurança deve estar em primeiro lugar”, diz o líder.

Pedro Lucas ainda ressalta que, assim como os aviões da Gol, o jato que caiu neste domingo na Etiópia era muito novo, e as manutenção de rotina nunca revelaram qualquer problema. “Assim não resta dúvida da urgência em adotar medidas preventivas no Brasil”, afirma Pedro Lucas.

Com maior divulgação dos meios de financiamento já existentes, crescerá a demanda que ainda é muito tímida para o setor.

Para estimular produtores rurais a usar energia solar em suas propriedades, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga o governo a divulgar os incentivos já existentes para a instalação desses sistemas de aproveitamento da luz do sol e os benefícios desse tipo de energia (PL 1193/19).

O parlamentar considera insuficiente a difusão de algumas linhas de crédito governamentais que financiam sistemas de geração de energia fotovoltaica incluídas em programas de apoio à atividade agrícola. Entre elas estão o Pronaf-Mais Alimentos, o Pronaf Agroindústria, o Pronaf-Eco e o Inovagro, este último conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Benefícios

Pedro Lucas também ressalta que, no meio rural, é tímida a implantação de painéis solares, apesar de seus benefícios e da escassez de linhas de distribuição de energia elétrica.

Entre os potenciais ganhos com o uso da energia solar em propriedades agrárias, o deputado cita geração de luz, bombeamento de água, acionamento de pequenos sistemas de irrigação, eletrificação de cercas para a contenção de animais, funcionamento de máquinas e equipamentos agrícolas ou de comunicação, refrigeração e conservação de produtos.

“Com tantas utilidades, questiona-se o motivo pelo qual a energia fotovoltaica é pouco aproveitada no meio rural. Na minha opinião, parte da resposta está no desconhecimento das políticas públicas voltadas para a finalidade”, reforça.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), solicitou ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (27), que retire da reforma da Previdência os itens relacionados aos trabalhadores rurais e aos idosos que são contemplados com Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC).

O parlamentar participou de uma reunião de líderes partidários com o chefe do Poder Executivo no Palácio do Planalto.

“Nós, da bancada do PTB, iremos travar o bom combate em relação a esses dois temas. Na reunião, tentamos sensibilizar o presidente Bolsonaro de que esses tópicos da reforma da Previdência precisam ser retirados. O trabalhador rural é aquele que mais sofre no País, e os idosos que têm relação com o BPC também são trabalhadores que já sofreram muito”, declarou Pedro Lucas Fernandes.

BPC

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo, hoje em R$ 998 mensais. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

O texto prevê o pagamento de benefício conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo. Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Aposentadoria rural

A proposta do Executivo pretende aumentar a idade para aposentadoria das mulheres no campo, dos atuais 55 para 60 anos, igualando com o mínimo exigido hoje dos homens.
Além disso, quer elevar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para ambos os sexos e prevê que, até a elaboração de norma futura, a contribuição mínima por grupo familiar seja de R$ 600 anuais.

“O PTB marca posição dizendo que essas duas questões devem ser analisadas da melhor forma possível pelo governo federal. Foi positiva a primeira reunião que tivemos com o presidente Bolsonaro, que nos ouviu muito. A gente vai melhorar e proteger o trabalhador rural e os idosos que são contemplados com o BPC”, reforçou o líder.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), solicitou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a duplicação, com urgência, da rodovia BR-010 no trecho entre os municípios de Açailândia e Imperatriz, no Maranhão.

Na Indicação 7/19, enviada ao ministério, o parlamentar lembra que a luta pela duplicação da estrada já se arrasta há alguns anos e que as melhorias na rodovia são muito esperadas na região.

“A BR-010 é a espinha dorsal do sistema rodoviário e encontra-se em condições de saturação de tráfego. Lá transitam 7 mil veículos por dia, incluindo grandes caminhões, e acontecem acidentes com frequência”, destaca.

Minério

Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão, sendo a peça-chave no escoamento do minério de Carajás, segundo Pedro Lucas. É também, de acordo com o parlamentar, um dos principais polos energéticos do Nordeste e está evoluindo na área industrial.

“O crescimento econômico de Imperatriz leva à geração de renda e à oportunidade de emprego para a cidade e também para os municípios próximos. Com isso, há um aumento no fluxo de caminhões e no deslocamento de moradores da cidade de Açailândia”, explica.

Pedro Lucas acrescenta que a modernização da BR-010 é de grande importância para a integração e o desenvolvimento social, econômico, turístico dessas cidades. Além disso, afirma que a duplicação da rodovia vai impulsionar o progresso, gerando, como consequência, mais divisas ao povo maranhense.

O líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou à Câmara dos Deputados, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 904/19, que estabelece prazo de até um ano para que credores incluam os nomes de seus devedores em bancos de dados e cadastros de consumidores, como o Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor não define uma data limite para que o credor registre nesses serviços informações referentes a eventuais restrições causadas por dívidas não pagas.

Pedro Lucas explica que o objetivo da proposta é proteger o cidadão que tem dívidas financeiras, porque já houve casos em que empresas credoras incluíram o nome do devedor nos bancos de dados três anos após o vencimento da dívida.

“Essa demora de anos prejudica aquele consumidor que foi negativado indevidamente, pois, no transcorrer desse prazo, pode ter perdido ou extraviado o comprovante de pagamento da dívida que ocasionou sua inscrição nos serviços de proteção ao crédito”, ressalta.

Impressão térmica

O deputado também destaca que a impressão térmica geralmente utilizada em bancos e casas lotéricas para registrar pagamentos de contas e boletos se apaga num curto espaço de tempo, provocando a perda das informações que estavam lá.

“Dessa forma, muitas das vezes, quando o consumidor é obrigado, depois de anos, a ter que provar o pagamento de uma dívida que tem seu comprovante impresso dessa maneira, o documento está ilegível ou completamente apagado, impossibilitando a utilização dessa prova”, afirma.

Pedro Lucas também declara que o projeto vai garantir maior segurança e proteção jurídica ao consumidor.