Tag: Pedro Lucas Fernandes

Com maior divulgação dos meios de financiamento já existentes, crescerá a demanda que ainda é muito tímida para o setor.

Para estimular produtores rurais a usar energia solar em suas propriedades, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga o governo a divulgar os incentivos já existentes para a instalação desses sistemas de aproveitamento da luz do sol e os benefícios desse tipo de energia (PL 1193/19).

O parlamentar considera insuficiente a difusão de algumas linhas de crédito governamentais que financiam sistemas de geração de energia fotovoltaica incluídas em programas de apoio à atividade agrícola. Entre elas estão o Pronaf-Mais Alimentos, o Pronaf Agroindústria, o Pronaf-Eco e o Inovagro, este último conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Benefícios

Pedro Lucas também ressalta que, no meio rural, é tímida a implantação de painéis solares, apesar de seus benefícios e da escassez de linhas de distribuição de energia elétrica.

Entre os potenciais ganhos com o uso da energia solar em propriedades agrárias, o deputado cita geração de luz, bombeamento de água, acionamento de pequenos sistemas de irrigação, eletrificação de cercas para a contenção de animais, funcionamento de máquinas e equipamentos agrícolas ou de comunicação, refrigeração e conservação de produtos.

“Com tantas utilidades, questiona-se o motivo pelo qual a energia fotovoltaica é pouco aproveitada no meio rural. Na minha opinião, parte da resposta está no desconhecimento das políticas públicas voltadas para a finalidade”, reforça.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), solicitou ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (27), que retire da reforma da Previdência os itens relacionados aos trabalhadores rurais e aos idosos que são contemplados com Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC).

O parlamentar participou de uma reunião de líderes partidários com o chefe do Poder Executivo no Palácio do Planalto.

“Nós, da bancada do PTB, iremos travar o bom combate em relação a esses dois temas. Na reunião, tentamos sensibilizar o presidente Bolsonaro de que esses tópicos da reforma da Previdência precisam ser retirados. O trabalhador rural é aquele que mais sofre no País, e os idosos que têm relação com o BPC também são trabalhadores que já sofreram muito”, declarou Pedro Lucas Fernandes.

BPC

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo, hoje em R$ 998 mensais. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

O texto prevê o pagamento de benefício conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo. Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Aposentadoria rural

A proposta do Executivo pretende aumentar a idade para aposentadoria das mulheres no campo, dos atuais 55 para 60 anos, igualando com o mínimo exigido hoje dos homens.
Além disso, quer elevar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos para ambos os sexos e prevê que, até a elaboração de norma futura, a contribuição mínima por grupo familiar seja de R$ 600 anuais.

“O PTB marca posição dizendo que essas duas questões devem ser analisadas da melhor forma possível pelo governo federal. Foi positiva a primeira reunião que tivemos com o presidente Bolsonaro, que nos ouviu muito. A gente vai melhorar e proteger o trabalhador rural e os idosos que são contemplados com o BPC”, reforçou o líder.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), solicitou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a duplicação, com urgência, da rodovia BR-010 no trecho entre os municípios de Açailândia e Imperatriz, no Maranhão.

Na Indicação 7/19, enviada ao ministério, o parlamentar lembra que a luta pela duplicação da estrada já se arrasta há alguns anos e que as melhorias na rodovia são muito esperadas na região.

“A BR-010 é a espinha dorsal do sistema rodoviário e encontra-se em condições de saturação de tráfego. Lá transitam 7 mil veículos por dia, incluindo grandes caminhões, e acontecem acidentes com frequência”, destaca.

Minério

Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão, sendo a peça-chave no escoamento do minério de Carajás, segundo Pedro Lucas. É também, de acordo com o parlamentar, um dos principais polos energéticos do Nordeste e está evoluindo na área industrial.

“O crescimento econômico de Imperatriz leva à geração de renda e à oportunidade de emprego para a cidade e também para os municípios próximos. Com isso, há um aumento no fluxo de caminhões e no deslocamento de moradores da cidade de Açailândia”, explica.

Pedro Lucas acrescenta que a modernização da BR-010 é de grande importância para a integração e o desenvolvimento social, econômico, turístico dessas cidades. Além disso, afirma que a duplicação da rodovia vai impulsionar o progresso, gerando, como consequência, mais divisas ao povo maranhense.

O líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou à Câmara dos Deputados, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 904/19, que estabelece prazo de até um ano para que credores incluam os nomes de seus devedores em bancos de dados e cadastros de consumidores, como o Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor não define uma data limite para que o credor registre nesses serviços informações referentes a eventuais restrições causadas por dívidas não pagas.

Pedro Lucas explica que o objetivo da proposta é proteger o cidadão que tem dívidas financeiras, porque já houve casos em que empresas credoras incluíram o nome do devedor nos bancos de dados três anos após o vencimento da dívida.

“Essa demora de anos prejudica aquele consumidor que foi negativado indevidamente, pois, no transcorrer desse prazo, pode ter perdido ou extraviado o comprovante de pagamento da dívida que ocasionou sua inscrição nos serviços de proteção ao crédito”, ressalta.

Impressão térmica

O deputado também destaca que a impressão térmica geralmente utilizada em bancos e casas lotéricas para registrar pagamentos de contas e boletos se apaga num curto espaço de tempo, provocando a perda das informações que estavam lá.

“Dessa forma, muitas das vezes, quando o consumidor é obrigado, depois de anos, a ter que provar o pagamento de uma dívida que tem seu comprovante impresso dessa maneira, o documento está ilegível ou completamente apagado, impossibilitando a utilização dessa prova”, afirma.

Pedro Lucas também declara que o projeto vai garantir maior segurança e proteção jurídica ao consumidor.

Depois de uma semana agitada em Brasília, onde deu entrada em importantes projetos (reveja aqui e aqui), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), cumpriu importante agenda em São Luís.

Na zona rural, acompanhou o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Corrêa, onde junto com o deputado estadual Neto Evangelista (DEM), e os vereadores Gaguinho e Chico Carvalho, participou da vistoria da obra da Praça do Quebra Pote.

O deputado destacou mais uma importante conquista para a zona rural de São Luís. “Temos muita sensibilidade para áreas carentes em espaços públicos para a qualidade de vida da população e graças ao trabalho feito em parceria com o Governo do Estado, através da Agência Executiva Metropolitana com a Prefeitura de São Luís, mais de 20 projetos como esse já saíram do papel ou estão em fase de construção. Estou muito feliz com todos esses resultados.” Disse o deputado.

Defensoria Pública.

Ainda na sexta-feira, 08, acompanhou o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho (PDT) em visita a sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em São Luís.

O encontro com o defensor público geral, Alberto Pessoa Bastos e com o subdefensor geral, Gabriel Santos Furtado, teve como objetivo estreitar relações institucionais e fortalecer atendimentos aos municípios da Grande Ilha.