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Medidas restritivas são prorrogadas na Câmara de São Luís até dia 14 de junho

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou nova Resolução Administrativa, de nº 06/20, prorrogando até o dia 14 de junho medidas restritivas de funcionamento, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, instituídas nos meses de março e abril objetivando prevenir a proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19).

Tais medidas poderão, ou não, ser prorrogadas, o que dependerá do avanço da pandemia.

A nova Resolução também autoriza a Secretaria Administrativa da Casa, por meio de Portaria, a adotar providências visando a retomada gradativa do funcionamento da Câmara a partir do dia 15 de junho.

Funcionamento remoto dos setores; realização de sessões deliberativas via teleconferência; restrição do acesso do público à galeria do Plenário e outras dependências da Casa; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar são algumas das normas que continuam tendo validade.

“Ficam ratificadas, até nova determinação desta Presidência, durante o retorno gradativo de que trata o artigo 3º desta Resolução, das regras iniciais da Resolução Administrativa nº 002/2020 da Mesa Diretora sobre medidas restritivas de acessos do público às dependências da Câmara, bem como o afastamento das pessoas consideradas do grupo de risco, ali tratadas, suspensão de concessão de diárias e passagens aéreas e realização de eventos, audiências públicas e sessões plenárias presenciais”, diz o documento.

Sessão Extraordinária – Nesta quarta-feira (03), a partir das 9h, os vereadores voltarão a se reunir de forma remota para participar de Sessão Extraordinária na qual serão apreciados projetos de interesse da sociedade ludovicense.

A Sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Vereadores vistoriam Central do SAMU de São Luís

Uma comissão de vereadores instituída pela Câmara Municipal de São Luís, composta pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT) e, pelos vereadores Dr. Gutemberg (PSC), Raimundo Penha (PDT) e Pavão Filho (PDT), visitou, na tarde desta terça-feira (26), a central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no bairro do Filipinho.

A visita, que foi acompanhada da diretora geral da instituição, Viraneide Maciel, e pelo diretor técnico Michael Marques, é mais uma das ações do Legislativo Municipal dentro do cronograma criado pela instituição para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o diretor técnico do Samu, foram necessários alguns ajustes para este momento de pandemia, particularmente no que diz respeito aos Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“A gente já tinha a prática do uso de EPI’s para doenças aerosolizantes, como tuberculose e H1N1, mas no Covid é diferente. Tivemos que fazer o requerimento de alguns EPI’s que até o momento a gente não tinha na instituição, como protetor facial e de proteção ocular, macacão e avental impermeável e, as máscaras de alta filtração, que a gente não tinha em quantidade suficiente para este momento de pandemia”, disse Michael, destacando que foi necessário, ainda, adequar a instituição para a correta desinfecção dos servidores responsáveis pelo atendimento e das ambulâncias.

“Dando continuidade ao trabalho da comissão de vereadores para fiscalizar os serviços da Prefeitura em meio a esta pandemia, viemos ao Samu, dialogar com os servidores que estão na linha de frente no atendimento aos doentes com suspeita do coronavírus e pudemos ver como este trabalho vem sendo desenvolvido e, as condições de trabalho destes profissionais”, falou Osmar Filho, dizendo-se satisfeito com o que encontrou.

Médico, o vereador Gutemberg se disse satisfeito com a visita, pois foi mostrado todo o trabalho que a instituição executa e as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam: Vimos que realmente não há falta de EPI.

Para o vereador Pavão Filho a visita foi muito produtiva. “Pudemos ver que o Samu, que é o coração do atendimento do 192, com 13 ambulâncias para atender mais de um milhão de habitantes, está prestando um serviço para a população de uma forma muito profissional e dedicada”, pontuou.

Nesta última segunda-feira (25), a comissão de parlamentares esteve na Central de Armazenagem e Distribuição Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Nos próximos dias as visitas se concentrarão nas Unidades Básicas de Saúde da capital.

Câmara de São Luís antecipa novamente pagamento de salários dos servidores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou, mais uma vez, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa de Leis.

Os vencimentos referentes a este mês, que seriam pagos somente na próxima semana, de acordo com calendário estabelecido em janeiro, estarão nas contas bancárias dos funcionários neste sábado (23).

A medida, adotada por Osmar desde o início do ano, visa valorizar o funcionalismo e contribuir com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Apesar das normas de distanciamento social que obrigaram, neste momento, a suspensão dos trabalhos presenciais na Câmara, Osmar Filho instituiu as chamadas sessões extraordinárias e audiências públicas remotas do Parlamento Ludovicense.

Através do mecanismo online, os vereadores estão se reunindo toda a semana para apreciar matérias de interesse da sociedade e que estão contribuindo no combate ao Covid.

Além de pagar os salários dos servidores sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e também o 13º, Osmar Filho já adotou outras importantes ações de valorização do funcionalismo e de modernização dos trabalhos parlamentares.

Criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas, como a implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

A gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis. No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Câmara aprova novas propostas de enfrentamento ao Covid-19 em São Luís

Mesmo com a suspensão dos trabalhos presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal, os vereadores de São Luís seguem apresentando novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e suas consequências.

Nesta terça-feira (19/05), durante mais uma sessão extraordinária – que foi a 6ª realizada de maneira remota – a preocupação com a falta de proteção aos feirantes, ações contra violência doméstica, ameaças à saúde de idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães com recém-nascidos e adolescentes em situação de rua, foram alguns dos temas de projetos de leis que entraram em pauta no legislativo ludovicense.

No entanto, para virar normas para capital maranhense, antes devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores para seguir a avaliação do chefe do executivo.

Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois foram de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), outros dois de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB) e os demais de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL). Todos entraram em pauta e passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Orçamento.

Voltado à proteção dos feirantes e trabalhadores de mercados públicos, o PL nº 078/20, de Cézar Bombeiro (PSD), propõe a disponibilização de instrumentos básicos de higiene, bem como a intensificação de limpeza e dedetização das feiras e mercados da cidade, por parte do executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sobretudo, na atual crise sanitária instalada pela covid-19.

Outra sugestão apresentada por Bombeiro, veio por meio do PL nº 79/20, que dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º (terceiro), do art. 35, da Lei Municipal de nº 6.340 de 10 de julho de 2018, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Através de sua iniciativa, o líder do PSD na casa, pede providências, de modo a contemplar, no auxílio por morte, as covas funerárias.

HOSPITAL DE CAMPANHA E KIT MATERNO

Assinado por Joãozinho Freitas (PTB), o PL nº 080/20 tem foco na saúde dos militares que estão na linha de frente ao combate do coronavírus. Para isso, o texto propõe a implantação de hospitais de campanha no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Maranhão (PM/MA).

Na busca de proteger mães com recém-nascidos, o líder do PTB no legislativo ludovicense, também apresentou o PL nº 081/20, autorizando a entrega de 1 kit materno emergencial contendo itens de higiene, assepsia e prevenção para genitoras com nascimento de filhos entre abril e junho no município.

PROTEÇÃO ÀS MULHERES E IDOSOS

Ações de violência doméstica no contexto da pandemia também esteve na pauta de discussões, por meio do PL nº 082/20, de autoria de Chico Carvalho (PSL). Pelo texto, o parlamentar pede que seja criado o programa de acolhimento emergencial para mulheres em situação de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia da covid-19.

De autoria do mesmo vereador, o PL nº 082/20 também propõe ações na área social visando a adoção de medidas de proteção para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mães com crianças e adolescentes em situação de rua durante as ações emergenciais de combate à epidemia de covid-19 na capital.

MEDIDAS PARA MITIGAR IMPACTOS

Além dos projetos de leis que passaram a tramitar nos colegiados da Casa, também foram encaminhados requerimentos de autoria de diferentes vereadores, com sugestões que tratam de providências frente do combate ao novo vírus, classificado como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As sete proposições que estavam na ordem do dia sugerem ao poder público a adoção de medidas para redução dos impactos econômicos, sociais e humanitários da pandemia da Covid-19 sobre os trabalhadores e a população de São Luís, beneficiando os pacientes acometidos por casos mais graves da doença, taxistas e motoristas (inclusive os que atuam em plataformas por aplicativos), os servidores públicos do município e servidores da assistência social.

Assinada por Dr. Gutemberg Araújo (PSC), o Requerimento nº 166/20 sugere ao prefeito Edivaldo Júnior para verificar a possibilidade, dentro da legalidade, de concessão de incentivo financeiro aos profissionais da saúde municipal que, nesse momento de pandemia, se superam na sua missão de bem servir a comunidade em geral.

Por meio do Requerimento 167/20, Genival Alves (PRB), pede que seja encaminhado ofício ao chefe do executivo, no sentido de que seja providenciado processo seletivo ou concurso público para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de endemias, enfermeiros e técnicos de enfermagem, visando a necessidade de atender de forma digna a população.

“Nota-se que as atividades exercidas pelos mencionados profissionais são de grande relevância, uma vez que atuam na saúde preventiva, evitando assim a superlotação nas unidades básicas de saúde e hospitais”, destacou o líder do PRB na Casa em sua justificativa.

Por sua vez, o Requerimento 185/20, de Ricardo Diniz (DEM), sugere ao prefeito Edivaldo Júnior que promova a isenção do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), para profissionais taxistas que atuam no município, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da covid-19 na capital.

O Requerimento 186/20, de Pavão Filho (PDT), solicita providências no sentido de determinar a realização de testes rápidos de coronavírus – covid-19 nas ruas de São Luís em motoristas e passageiros com febre. Segundo o parlamentar, os testes rápidos deverão ser realizados com motoristas e passageiros nas ruas de são luís, em esquema similar aos das blitz da lei seca, por profissionais de saúde que farão a medição da temperatura corporal.

“Se for identificado febre (temperatura acima de 37.8º c), será aplicado o teste rápido, procedimento para identificação da doença, em caso de positivo, o paciente será direcionado ao isolamento social e ao laboratório para fazer a contraprova. a ação visa identificar de maneira rápida o maior número de pessoas com covid-19, objetivando minimizar e evitar o aumento de casos”, afirmou o líder do governo em sua justificativa.

Além de apresentar dois projetos de leis, Chico Carvalho (PSL) também fez uma sugestão, através do Requerimento nº 192/20, onde pede ao prefeito de São Luís, que solicite junto ao Governo do Maranhão, estudos que viabilize a instalação de um hospital de campanha aonde funciona a Expoema.

Em sua solicitação, o parlamentar destaca que o objetivo visa atender os bairros do São Raimundo, Vila Cascavel, Cajuper, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Barbara, Santa Barbara, Vila São Domingos, Vila Ayrton Senna, Rio do Meio, Vila Aparecida, Tibiri, Tibirizinho, Vila Cruzado, Vila Vitoria, Vila Magril, Andiroba de Cima, Andiroba de Baixo, Nova Vida, Residencial Albino Soeiro, Cajupari, Tajaçuaba, Tajipuru, Coquilho, Mato Grosso, Assentamento Conceição, Caracoeiras, dentre outros.

“Os hospitais de campanha oferecem um atendimento temporário”, destacou em sua proposta.

De autoria do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), o Requerimento nº 197/20, a ser encaminhado ao chefe do executivo, solicita, em caráter de urgência, a instalação de lavatórios móveis nas calçadas de estabelecimentos que desenvolvem serviços essenciais, bem como em determinados espaços públicos de grande circulação de pessoas, como medida para conter a proliferação do novo coronavírus, os lavatórios devem ser equipados com torneira com água corrente, sabão líquido, papel toalha e lixeira.

Por fim, o vereador Raimundo Penha (PDT), pede através do Requerimento nº 200/20, que seja encaminhado ofício ao prefeito de São Luís, com cópia à secretária da Semcas, solicitando que seja pago adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam na proteção especial de alta complexidade da política de assistência social, em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, enquanto durarem os efeitos do decreto legislativo nº 54.936/20 que declarou estado de calamidade pública na capital.

Vereadores aprovam novo pacote de medidas de combate ao Coronavírus em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou nesta terça-feira (05), em sessão extraordinária remota, um novo pacote de projetos para o enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus.

As medidas deliberadas pelo legislativo ludovicense são sugestões abrangendo vários setores da administração municipal, direta e indireta, principalmente nas áreas de saúde e assistência social.

Do total de 31 vereadores, 23 participaram da sessão por videoconferência, a quinta realizada pela Câmara, nesse de isolamento social decorrente do COVID-19. Dos treze projetos de lei que estavam na Ordem do Dia, o primeiro que foi aprovado instituiu o Programa de Distribuição de Kits de Proteção e Higiene. De iniciativa do vereador Ricardo Diniz (DEM), o PL nº 056/20 dispõe sobre ações de prevenção aos profissionais da saúde em relação a pandemia do Coronavírus.

Durante a votação de algumas matérias, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), destacou a cooperação entre os dois poderes. “É importante ressaltar unidade que a Câmara tem tido em relação às ações de combate ao novo coronavírus”, afirmou.
Propositor de três projetos, Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é médico, defendeu a adoção de medidas para profissionais de saúde que estão na linha de frente atuando na assistência aos pacientes com Covid-19, considerado pelo parlamentar como os verdadeiros heróis desta pandemia.

Por meio do PL nº 060/20, o líder do PSC na Casa propôs a autorização pelo Poder Executivo a concessão de indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, integrantes do quadro de servidores do município que em razão de suas atribuições vieram a falecer em razão da covid-19.

Outro proposta dele é o PL nº 064/20 que sugere ao Executivo a contratação emergencial de hotéis para abrigar profissionais da saúde envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores da covid-19, durante o período de vigência do decreto nº 54.936 de Março de 2020.

AUXÍLIO-FUNERAL

Todas as medidas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Uma delas – que mobilizou o maior debate em torno das medidas de enfrentamento à crise sanitária – é o PL nº 07/20, de autoria vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Municipal n.º 6.340 de 10 de julho de 2018, que criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em São Luis, para garantir benefício eventual funeral decorrente de doenças infectocontagiosas.

O parlamentar que é vice-líder do governo na Casa e autor da proposta que criou o Sistema Único de Assistência Social na capital, destacou a importância da aprovação da medida que prevê auxílio-funeral a família de baixa renda.

“Considero essa medida de grande importância, pois é para uma necessidade urgente: aumentando o número de óbitos em decorrência da pandemia, quem sempre é mais atingido são os mais pobres. É necessária uma cobertura social para que não ocorra o colapso do sistema funerário”, disse.

As demais matérias legislativas são as seguintes:

1 – O Projeto de Lei 057/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da Prefeitura de São Luis às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus;

2 – O Projeto de Lei 058/20, também de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a criação de Central de Informações sobre pacientes internados na rede municipal de saúde durante a pandemia do novo coronavírus e dá outras providências;

3 – O Projeto de Lei 059/20, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre a suspensão por 120 dias ou enquanto perdurar a pandemia do covid-19 da cobrança dos empréstimos consignados dos servidores ativos e aposentados no âmbito do município de São Luís;

4 – O Projeto de Lei 062/20, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), ficam suspensos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração pública direta ou indireta, referente a processos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo Municipal nº 54.936, de 23 de Março de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública;

5 – O Projeto de Lei 63/20, de autoria do vereador Dr.Gutemberg (PSC), autoriza o executivo municipal a suspender os procedimentos administrativos de cobrança, parcelamentos, aplicação de multas, intimações, contestações e recursos fiscais durante o período da pandemia da covid19, e dá outras providências;

6 – O Projeto de Lei 065/20, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PRTB), pede a criação do portal da transparência sobre informações de enfrentamento ao covid-19 adotadas pelo poder executivo no município de São Luís;

7 – O Projeto de Lei 068/20, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigação da prefeitura de São Luís de divulgar boletins epidemiológicos (BE) atualizados sobre o covid 19, e dá outras providências.

Osmar Filho institui aplicativo que aproxima população da Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís, agora, também está disponível na palma da mão do cidadão ludovicense.

Trata-se do primeiro aplicativo móvel da Casa de Leis, instituído pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

O APP figura como mais uma ação importante executada pelo pedetista que, além de continuar modernizando o Parlamento, o aproxima, cada vez mais, da população neste momento de pandemia ocasionada pela proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Através do aplicativo, que está disponível nas plataformas Android e IOS (CamaraSLZ), o cidadão tem acesso às notícias e vídeos dos vereadores, assim como também poderá acompanhar ao vivo a transmissão das sessões plenárias e outros eventos, tão logo as atividades sejam normalizadas no Palácio Pedro Neiva de Santana.

No APP, o cidadão pode encaminhar ao Parlamento denúncias e contatar a Casa por meio do Espaço do Cidadão (Ouvidoria). Informações sobre os vereadores; Ordem do Dia; Lei Orgânica, Regimento Interno, Comissões Parlamentares e Redes Sociais também estão disponíveis.

Tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; criação de um novo site institucional; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Na gestão Osmar Filho, A Câmara Municipal de São Luís obteve importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento da capital está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Vereadores aprovam projetos que beneficiam população diante da proliferação do COVID-19 em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (29), mais uma sessão extraordinária remota na qual foram aprovados Projetos de Lei que beneficiam a população, que continua sofrendo com a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) na capital maranhense.

As proposições possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Dr. Gutemberg (PSC).

As matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos e seguiram para apreciação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).7

O Projeto nº 044/20, de autoria de César Bombeiro, determina a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instaladas pelo COVID-19.

O PL recebeu emenda, de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), incluindo no benefício aposentados e pensionistas e determinando que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.

Chico Carvalho teve dois Projetos aprovados. O primeiro, de nº 047/20, prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE).

O segundo, de nº 048/20, institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do Município de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Este último foi aprovado com emenda do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) determinando que sejam incluídos na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.

De autoria do vereador Astro de Ogum, o PL nº 049/20 autoriza o Município a proceder a isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda proposta por Pavão Filho.

O pedetista teve aprovada proposição, de nº 050/20, determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.

Já Antônio Garcez teve aprovado Projeto, de nº 051/20, que estabelece a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.

Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira, de nº 052/20, autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia.

A segunda, de nº 053/20, autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do COVID-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Já a terceira, de nº 054/20, autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para esta quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 Projetos de Lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa

Câmara de São Luís realiza mais uma sessão remota nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), realizará nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, mais uma sessão extraordinária remota com o objetivo de apreciar matérias de interesse da população ludovicense.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube (youtube.com/camaraslz).

Na ordem do dia, constam 22 projetos de lei e seis requerimentos de autoria dos vereadores Cesar Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC), Dr. Gutemberg (PSC), Ricardo Diniz (DEM), Concita Pinto (PC do B), Umbelino Júnior (PRTB), Raimundo Penha (PDT) e do Osmar Filho; além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosas.

As proposições – disponíveis no www.camara.slz.br/ordemdodia – estão relacionadas as ações direcionadas ao combate à proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) e outros assuntos referentes ao setor da saúde.

O sistema de deliberação remota por videoconferência foi instituído por Osmar Filho desde o mês passado como forma de dar seguimento aos processos legislativos e, desta forma, preservar a saúde dos parlamentares, servidores e do próprio cidadão.

Desde que a pandemia se estabeleceu no Brasil e no Maranhão, os 31 vereadores não estão medindo esforços para contribuir com o Município de São Luís.

Através de duas emendas coletivas, por exemplo, eles destinaram R$ 6,2 milhões à Prefeitura para investimentos diversos, tais como compra de insumos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); além de ações no setor da assistência social.

Os parlamentares, por meio de audiências públicas remotas, estão permanentemente dialogando com os secretários municipais.

Uma comissão, formada por seis vereadores e profissionais do setor da saúde, também foi instituída e está acompanhando de perto todo o trabalho relacionado ao combate e prevenção à doença.

Osmar Filho determina nova antecipação de salários dos servidores da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou nova antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa, referente a este mês de abril.

Os vencimentos estarão disponíveis nas contas nesta quinta-feira, dia 23.

A medida valoriza o funcionalismo e contribui com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Ano passado, tão logo assumiu o comando da Câmara, Osmar Filho instituiu o calendário anual de pagamento. O dispositivo, além de valorizar os funcionários, contribui para que os mesmos possam gerir melhor suas finanças, favorecendo, ainda, o aquecimento da economia local.

Vale destacar que atual direção da Mesa Diretora da Câmara efetuou o pagamento dos salários sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e o 13º.

Mostrando zelo com a coisa pública e respeito à legalidade, Osmar Filho cumpriu todas as etapas do primeiro concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já tendo empossado novos servidores.

Osmar adotou outras medidas de valorização do funcionalismo. Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores, que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

O presidente criou o setor de Gestão de Qualidade e também já promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

Osmar Filho prorroga medidas de prevenção ao Covid-19 na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), prorrogou medida que mantém suspensas as atividades nas dependências da Casa até o dia 30 de abril, data que pode ser alterada, de acordo com a evolução de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.

A nova medida referenda os termos da Resolução nº 002/2020, que previu novas regras e procedimentos com o objetivo de prevenção à infecção e propagação da doença no âmbito do Parlamento Municipal.

“Estamos seguindo as recomendações do Governo do Maranhão, da Prefeitura de São Luís e da Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de contribuir para o achatamento da curva de infecção do coronavírus na nossa cidade e no nosso estado”, observou o presidente.

O atendimento presencial nos setores administrativos, que já estavam funcionando em regime de plantão desde os primeiros dias de março, no dia 24 foi totalmente suspenso por um período de 15 dias.

Desde então as sessões estão sendo realizadas de forma remota. Na oportunidade, Osmar destacou que as medidas objetivavam zelar pela saúde de parlamentares, vereadores e do cidadão, além de contribuir para conter a propagação da doença no estado.

Antes das suspensão total dos trabalhos presenciais, as medidas adotadas inicialmente incluíam a diminuição do número de sessões ordinárias, até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário, a não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar, além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.