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Júnior Lourenço acompanha ministro da Infraestrutura durante vistoria na obra de duplicação da BR-135

O deputado federal Júnior Lourenço (PL) participou, juntamente com colegas da bancada federal, da vistoria feita pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, em trechos da obra de duplicação da BR-135, que aconteceu nesta sexta-feira, 08.

A visita do ministro foi motivada após reunião com a bancada federal que aconteceu no inicio de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, Júnior Lourenço cobrou a retomada da obra de duplicação da rodovia, especialmente no trecho entre Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte.

Durante a vistoria, a comitiva constatou diversas irregularidades e o ministro garantiu que irá cobrar todas as correções. “Nós vamos cobrar da empresa a reparação do trecho e também aplicar sanções que estão previstas em contrato. Não podemos admitir que a empresa entregue um pavimento nas condições que vimos hoje.” Disse o ministro.

Logo após a vistoria, o ministro se reuniu ainda com a bancada federal do Maranhão, no auditório da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e destacou a importância da atuação da bancada no trabalho de fiscalização das obras no estado. “Viemos ver de perto a situação da BR-135 e já temos uma série de medidas pensadas para que a obra comece a andar. A população pode ter certeza que vamos resolver o problema.” concluiu.

Júnior Lourenço ficou satisfeito com o posicionamento do ministro e acredita que logo em breve a obra voltará a avançar, garantindo mais comodidade e segurança para os maranhenses.

Durante encontro da bancada federal com o superintendente do Dnit no Maranhão

O deputado lembrou que durante o primeiro encontro, ainda em Brasília, já havia solicitado ao superintendente do Dnit no Maranhão, que também fizesse adequações no projeto de rebaixamento no povoado Pindoval, além da inserção de mais um retorno na zona urbana de Miranda do Norte.

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Deputado Federal Júnior Lourenço cobra retomada da obra de duplicação da BR-135

O deputado federal Júnior Lourenço (PR), esteve reunido na manha desta terça-feira, 12, junto com os demais colegas da bancada maranhense com o coordenador de engenharia do DNIT, que também é o superintendente no Maranhão.

Na pauta, foi discutida a situação da obra de duplicação da BR-135, conhecida como BR da morte, e cuja obra já se arrasta por dez anos, entre atrasos, processos judiciais, muita paralisação e supostas irregularidades.

Júnior Lourenço, único prefeito reeleito em Miranda do Norte, cobrou, durante o encontro, a retomada imediata da obra, que mais uma vez foi paralisada por ordem do TCU – Tribunal de Contas da União, que questiona algumas irregularidades no trecho entre Entrocamento, localizado no município de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte.

“Tenho participado de todos os debates para que a obra seja concluída. Nesta manhã, conversamos com o superintendente no Maranhão, o coordenador de engenharia do Dnit, senhor Glauco Henrique Ferreira e solicitei a adequação do projeto de rebaixamento no povoado Pindoval, além da inserção de mais um retorno na zona urbana de Miranda do Norte, o que garantirá mais segurança nessa área que tem grande fluxo de pedestres, ciclistas, motociclistas e carros. Desta forma, estaremos evitando acidentes futuros.” Destacou o deputado federal.

Para Júnior Lourenço, é preciso dar uma resposta rápida para a sociedade e este é o compromisso dele com todos os municípios do Maranhão, principalmente com Miranda do Norte, cidade que o projetou para o cenário estadual.

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Com registro de candidatura deferido pelo TRE, Júnior Lourenço deve ser votado em mais de 100 cidades.

O ex-prefeito de Miranda do Norte e candidato a deputado federal Júnior Lourenço (PR), pois fim a mais um fake news espalhado por adversários políticos durante os últimos trinta dias de campanha. Ficha-limpa e com o registro de candidatura deferido pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral, Lourenço segue cumprindo intensa agenda de campanha em dezenas de municípios em todas as regiões do Estado.

Ficha Limpa. Júnior Lourenço teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral no último dia 16.

Considerado um dos candidatos mais fortes deste pleito, Lourenço é tido como um dos 18 deputados eleitos, e suas bases políticas e dobradinhas justificam a inclusão de seu nome em lista de prováveis eleitos.

Com a deputada estadual Francisca Primo, Lourenço faz dobradinha em pelo menos 15 cidades. Já com os deputados Hemetério Weba e Rigo Teles, o ex-prefeito de Miranda do Norte casa votos em mais 11 municípios, com cada um dos deputados que disputam reeleição.

Com prestigio na classe política e uma carreira vitoriosa, tendo sido eleito, reeleito, e único prefeito da história de Miranda do Norte a eleger seu sucessor, o contador por formação disputa pela primeira vez, aos 39 anos, uma vaga na Câmara Federal.

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Júnior Lourenço recebe apoio de lideranças políticas em Barreirinhas.

O ex prefeito de Miranda, Júnior Lourenço (PR) tem intensificado sua caminhada pelo Maranhão  com sua pré-candidatura a Deputado Federal.

Em Barreirinhas, ele recebe apoio do grupo Terceira Via liderado pelo ex-vereador Charles Braw e Cristian, que reúne ainda mais quatro vereadores de mandato, sendo eles Leonildes Chaves, Cleodiomar, Fábio  Rocha e o futuro presidente da Câmara que assumirá em janeiro de 2019, Carlos Dutra, além de presidentes de sindicatos, associações, empresários e lideranças políticas da região dos lençóis maranhenses.

Júnior Lourenço ganha força pelo Maranhão e já conta com mais de 100 cidades que lhe apoiam na eleição deste ano.

Além de conversar com a classe política de cada município, Júnior tem ouvido a população das comunidades, visando construir suas propostas em cima das necessidades de cada lugar com idéias municipalistas.

Os representantes dos grupos políticos garantem que o nome de Júnior Lourenço é o mais leve, um nome novo e fácil de apresentar para os eleitores. “Eu caminho com Júnior Loureço, porque ele tem um jeito diferente de fazer política, ele olha no olho, está sempre presente na nossa cidade e conquista a todos com sua simpatia e humildade em dar atenção ao nosso grupo”, destacou o presidente da Câmara, Carlos Dutra.

Com dois mandatos de prefeito por Miranda do Norte e o prestígio de ter eleito o seu sucessor, Júnior Lourenço ressalta que representar o Maranhão na Câmara Federal é ampliar o desejo de contribuir para o desenvolvimento do Estado. “Eu só tenho a agradecer o carinho e a oportunidade de poder entrar em casa casa desses municípios e aos nossos grupos políticos dou a minha palavra de compromisso e união com todos”, finalizou Lourenço.

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Miranda do Norte: Vice-presidente da Câmara “dá piti”, abandona sessão e oposição derrota grupo de Júnior Lourenço.

Sem maturidade política, como já é de conhecimento de grande parte da população de Miranda do Norte, o vice-presidente da Câmara, Vereador Otávio (PSDB), deu um verdadeiro show durante o inicio da sessão que culminou com a derrota do grupo político do ex-prefeito e pré-candidato a deputado federal Júnior Lourenço (PSDB).

Ciente do resultado que estava por vir, no vídeo dá pra ver o momento em que Otávio, que presidia a sessão no lugar de Hugo Marvão, interrompe a sessão que daria inicio a eleição da presidência para o biênio 2019/2020, e de forma autoritária, passa a ameaçar cancelar a sessão.  “Se não prosseguir a ata do dia, eu cancelo a sessão. Eu cancelo, porque quem é o presidente aqui sou eu!” diz Otávio.

Questionado por companheiros de parlamento sobre a forma soberana como tenta conduzir a sessão, o jovem presidente em exercício da Câmara se levanta e dá, o que podemos classificar como “piti”.

“Se eu cancelar eu cancelo! Eu cancelo, tá entendendo? Eu cancelo! A sessão está cancelada!” dispara o presidente, que de forma truculenta, se levanta e tenta arrancar o microfone das mãos do vereador Eduardo Rocha. Logo em seguida, Otávio deixa o plenário.

Após o clima na Câmara se acalmar, foi dado prosseguimento na eleição da mesa diretora, que acabou com a vitória da chapa liderada pelo vereador Eduardo Rocha.

Além de Eduardo Rocha, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miranda do Norte, que tomará posse no dia 01 de janeiro, é formada pelos vereadores João Batista (vice-presidente), Narlene de Fátima (1ª secretária) e Cristiane Santos Chuva (2ª secretária).

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Loucura! Em Miranda, Câmara dos Vereadores é lacrada pelo Pai do Presidente para evitar eleição

Justiça dá prazo de 24hs. para vereador convocar eleição para Presidência da Câmara de Miranda do Norte.

Veja o vídeo:

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Justiça dá prazo de 24hs. para vereador convocar eleição para presidência da Câmara de Miranda do Norte.

Em sentença proferida nesta sexta-feira (08), a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte, vereador Hugo Marvão, realize, em um prazo máximo de 24 horas, nova eleição para Mesa Diretora da Casa.

Candidato à reeleição, Hugo é filho do ex-vereador Gerson Filho, que também já presidiu o parlamento, e aliado político do prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, mais conhecido como Negão, e do ex-prefeito Júnior Lourenço, que é pré-candidato a deputado federal.

Sem contar com o apoio da maioria dos seus pares e próximo de sofrer uma derrota para o vereador Eduardo Rocha, Hugo Marvão baixou o nível e, esta semana, com a ajuda do pai, chegou ao cúmulo ao lacrar a entrada do prédio da Câmara Municipal com o objetivo de impedir a realização do pleito.

A magistrada acatou ação de obrigação de fazer impetrada pelos vereadores José Carlos Cardoso Ferreira, João Batista Mendes Fonseca; além do próprio Eduardo Rocha.

Os parlamentares comprovaram que Hugo Marvão descumpriu a Lei Orgânica do Município ao não promover a eleição na segunda sessão ordinária deste mês de junho.

“Diante da grave instabilidade do Poder Legislativo municipal para a escolha da sua Mesa Diretora, impõe-se ao Poder Judiciário promover a indispensável sindicabilidade dos atos administrativos para restaurar a ordem natural das coisas. DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que o atual Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte, Hugo Tarcísio Marvão Bezerra, proceda à publicação do Edital de Convocação para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miranda do Norte, no prazo máximo de 24 horas, porém, dentro dos parâmetros contidos no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Miranda do Norte, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00”, afirmou a juíza.

Clique Aqui e veja a sentença.

As informações são do blog do Glaucio Ericeira.

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Loucura! Em Miranda, Câmara dos Vereadores é lacrada pelo Pai do Presidente para evitar eleição.

Ex-prefeito Júnior Lourenço, apoiador do atual prefeito Negão, e do atual presidente da Câmara, Hugo Marvão, filho do ex-vereador ficha-suja Gerson Filho.

O ex-presidente da Câmara, Gerson Filho, ficha-suja que elegeu o filho e atual presidente vereador Hugo Marvão (PDT), protagonizou uma verdadeira cena de coronelismo no município de Miranda do Norte.

Na última terça-feira, 05, o pai do presidente, que age como se fosse o próprio presidente da Casa Legislativa, inclusive, em algumas oportunidades, conduzindo a Sessão, retirou um vereador de dentro das dependências e tentou fechar a Câmara para evitar que acontecesse a Sessão. O truculento ato do ex-presidente ficha-suja não teve sucesso, e os trabalhos legislativos aconteceram normalmente.

Agora, o pai do Presidente trancou a Câmara e garante que não haverá Sessão nesta sexta-feira, 08.

A medida visa ganhar tempo para reverter o quatro da disputa pelo comanda da Casa, já que segundo o Emenda da Lei Orgânica do Município, artigo 40,  a Eleição deverá acontecer na segunda sessão do mês de junho, o que deve acontecer hoje.

Na disputa, Hugo Marvão (PDT), que é o atual presidente, tenta a todo custo a reeleição, contando com o apoio do ex-prefeito Júnior Lourenço.

O grupo de Marvão e Júnior Lourenço tem o apoio de apenas cinco, dos onze vereadores de Miranda do Norte.

Já o vereador Eduardo Rocha (PSD), contabiliza seis votos, o que deverá consolidar sua vitória para presidir a Câmara no biênio 2019/2020.

Nos bastidores da política local, o comentário é que existe proposta de R$ 200 mil para cada vereador que pular de lado e votar com o candidato do ex-prefeito Júnior Lourenço. Já o grupo do vereador Eduardo Rocha garante que não há dinheiro que compre o voto de libertação do município.

Em Miranda, a população aguarda ansiosa o desfecho desse episódio, que deverá ter um fim ainda hoje, dentro ou fora do prédio. Em conversa com alguns vereadores que garantiram que terá sessão, independente do pai do presidente abrir ou não a porta da Casa do Povo.

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Prefeito Negão na mira do MP por compras fantasmas em Miranda.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 2 de maio, como medida liminar, a imediata suspensão pelo Município de Miranda do Norte de qualquer pagamento à empresa J.L. Raquel Comércio e Serviços, em razão da venda simulada de produtos à Prefeitura.

Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por pagamento que venha a ser realizado. A multa deverá ser paga pessoalmente pelo prefeito, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, e ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

Elaborou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário. Proferiu a decisão a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

IRREGULARIDADES

Na ação, foi relatado que o Município de Miranda do Norte pagou, de janeiro a fevereiro de 2018, a quantia de R$ 805.873,34, referente à compra de mercadorias, sendo que não há, no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), qualquer informação de licitação ou contrato entre a empresa e o município, bem como não foi localizada qualquer publicação de extrato de contrato entre ambos na imprensa oficial.

Também foi verificado que no cadastro do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a referida empresa consta como “não habilitada”, além de não existir qualquer empresa no endereço informado no CNPJ da J.L. Raquel Comércio e Serviços, inexistindo instalação comercial na localidade.

O MPMA igualmente levantou fortes indícios de pagamentos lesivos ao erário, em virtude do fornecimento fictício de mercadorias declaradas nas notas fiscais como Powerpoint, LibreOffice e Plug and Play para Microsoft Windows e Windows XP, sendo que a ferramenta LibreOffice é gratuita, podendo ser baixada livremente na internet.

Outro apontamento é a ausência de informação, na prestação de contas anual do Município de Miranda do Norte, referente a 2017, de qualquer computador como parte integrante do patrimônio municipal.

O MPMA atestou, ainda, a quantia exorbitante de outros materiais supostamente vendidos ao Município, tais como 150.500 envelopes, 5.900 pilhas e 17.400 litros de água sanitária. “A quantidade excessiva dos produtos indica simulação de vendas, o que pode ser confirmado pela ausência de procedimento licitatório e inexistência de instalações empresariais no endereço da sede da empresa, além da inabilitação junto ao órgão estadual”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

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Justiça determina suspensão de contrato suspeito de irregularidade em Miranda do Norte.

A Justiça determinou, em caráter liminar, em 11 de dezembro, a suspensão de todos os pagamentos do Município de Miranda do Norte à empresa P.M. Construções e Serviços Ltda, em função de locação de veículos e máquinas.

Proferiu a decisão a juíza Laysa Mendes, como resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, ajuizada na mesma data, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim, Flávia Valéria Nava Silva. A ação foi baseada em representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC). Miranda do Norte é termo judiciário da comarca.

AÇÃO

Apesar de não haver informações sobre procedimentos licitatórios e contratos referentes à locação no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017, a P.M. Construções e Serviços Ltda recebeu o valor de R$ 3.444.083,92.

Foram emitidas notas referentes à locação de 23 automóveis, máquinas e motocicletas. Porém, a empresa possui somente um veículo registrado junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Este fato evidencia a falta de capacidade operacional da empresa para prestar os serviços pelos quais estaria sendo remunerada”, aponta a promotora de justiça Flávia Silva.

SUPERFATURAMENTO

Segundo o MPMA, houve superfaturamento nos valores. O Município pagou à P.M. Construções e Serviços Ltda um valor 2,34 vezes maior do que aquele frequentemente pago pela locação de um caminhão caçamba no mercado.

De acordo com Flávia Silva, enquanto o Estado do Maranhão pagou 435 horas mensais, por 12 meses, para atender 52 municípios, pelo aluguel de um caminhão caçamba trucado, uma nota fiscal emitida pela empresa discrimina o pagamento de 1218 horas de locação de um veículo deste tipo.

“Ainda que a empresa esteja prestando os serviços descritos nas notas fiscais, estes são antieconômicos. A quantidade descrita é indubitavelmente excessiva, lesivamente onerosa e incompatível com a realidade estadual”, enfatiza o Ministério Público.

MULTA

A multa da decisão judicial é de R$ 5 mil diários, cujo valor total deve incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

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Justiça suspende licitação em Miranda do Norte.

Prefeito de direito e Prefeito de fato

Uma Ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, protocolada na segunda-feira, 11, levou a concessão de liminar, na mesma data, suspendendo dois procedimentos licitatórios que seriam realizados pela Prefeitura de Miranda do Norte (termo judiciário da comarca).

O Ministério Público do Maranhão recebeu representação do responsável por uma empresa impossibilitado de obter e visualizar os editais das tomadas de preços 008/2017 e 009/2017 em prazo hábil para se preparar para a sessão de abertura das propostas, que aconteceria em 14 de dezembro. A administração municipal vinha criando dificuldades para fornecer os documentos.

Na avaliação da promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva “a publicidade e a idoneidade dos referidos certames restaram prejudicadas, uma vez que os representantes das empresas interessadas e possivelmente outros interessados, além do público em geral, que porventura quisessem ter acesso aos aludidos editais, não alcançaram o seu intento”.

Para a representante do MPMA, o Município de Miranda do Norte não cumpriu os princípios da legalidade e publicidade, além de não realizar um processo licitatório que assegurasse igualdade de condições a todos os concorrentes.

Na decisão, a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes determinou a imediata suspensão dos procedimentos licitatórios, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort. Além disso, o Município tem cinco dias para encaminhar a cópia integral dos processos de licitação.

A magistrada ressaltou, ainda, que o não cumprimento integral ou a criação de dificuldades para o cumprimento da decisão judicial “constitui ato atentatório à dignidade da Justiça”, o que pode acarretar multa de até 10 salários mínimos ao gestor público, além de sanções cíveis, criminais e processuais.

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