Justiça dá prazo de 24hs. para vereador convocar eleição para presidência da Câmara de Miranda do Norte.

Em sentença proferida nesta sexta-feira (08), a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte, vereador Hugo Marvão, realize, em um prazo máximo de 24 horas, nova eleição para Mesa Diretora da Casa.

Candidato à reeleição, Hugo é filho do ex-vereador Gerson Filho, que também já presidiu o parlamento, e aliado político do prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, mais conhecido como Negão, e do ex-prefeito Júnior Lourenço, que é pré-candidato a deputado federal.

Sem contar com o apoio da maioria dos seus pares e próximo de sofrer uma derrota para o vereador Eduardo Rocha, Hugo Marvão baixou o nível e, esta semana, com a ajuda do pai, chegou ao cúmulo ao lacrar a entrada do prédio da Câmara Municipal com o objetivo de impedir a realização do pleito.

A magistrada acatou ação de obrigação de fazer impetrada pelos vereadores José Carlos Cardoso Ferreira, João Batista Mendes Fonseca; além do próprio Eduardo Rocha.

Os parlamentares comprovaram que Hugo Marvão descumpriu a Lei Orgânica do Município ao não promover a eleição na segunda sessão ordinária deste mês de junho.

“Diante da grave instabilidade do Poder Legislativo municipal para a escolha da sua Mesa Diretora, impõe-se ao Poder Judiciário promover a indispensável sindicabilidade dos atos administrativos para restaurar a ordem natural das coisas. DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que o atual Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte, Hugo Tarcísio Marvão Bezerra, proceda à publicação do Edital de Convocação para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miranda do Norte, no prazo máximo de 24 horas, porém, dentro dos parâmetros contidos no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Miranda do Norte, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00”, afirmou a juíza.

Clique Aqui e veja a sentença.

As informações são do blog do Glaucio Ericeira.

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