A bancada federal do Maranhão se comprometeu a dar encaminhamento à pauta apresentada na ‘Carta aberta dos prefeitos aos deputados e senadores”, elaborada pela .Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. O debate na Câmara Federal em torno da pauta encerrou a participação dos prefeitos maranhenses na XXII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, conduziu a reunião ao lado do deputado federal Juscelino Filho, e do vice-governador do Estado, Carlos Brandão. A reunião contou pela primeira vez com participação de dois senadores. Eliziane Gama e Weverton Rocha marcaram presença na reunião que contou ainda com a participação dos deputados estaduais Rafael Leitoa, Ricardo Rios, Vinícius Louro, Ciro Neto, Fernando Pessoa, Zé Gentil e Antônio Pereira.
O documento apresenta seis pontos de reivindicações dos gestores municipais que na opinião do coordenador da bancada, deputado federal Juscelino Filho, depreenderá esforços articulados por todos parlamentares no sentido de atender integralmente a pauta.
“A pauta apresentada pelos prefeitos objetiva resgatar as prefeituras das condições adversas que sacrificam nossas finanças e contribuem para que as mazelas atinjam cada vez mais nossa população. Estamos certos de contar com a colaboração da nossa bancada para equacionarmos esses dilemas que vêm sacrificando os gestores”, sublinhou o presidente da Famem.
Entre os temas apresentados, a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos, unificando as eleições gerais no ano de 2022, recebeu aprovação unânime dos prefeitos e parlamentares presentes no encontro. Quatorze deputados federais da bancada acenaram pela aprovação da proposta.
“Reivindico em nome de todos os deputados e senadores para que corroborem com a proposta de prorrogação dos mandatos, para que se possa trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão”, disse o prefeito Miltinho Aragão, diretor de representação da Famem em Brasília, ao citar um dos principais itens da pauta da carta dos prefeitos maranhenses.
O diretor da Famem enalteceu a representatividade que o Estado tem construído com a nova bancada, ressaltando o trabalho coeso dos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama. Miltinho Aragão destacou a defasagem do valor per capitada saúde pago pelo governo federal às prefeituras do Maranhão, a menor do país. “A per capita da saúde deve ser encampada pela bancada maranhense. O povo maranhense merece uma per capita melhor para a saúde. Não tem sentido a cabeça de um maranhense valer menos do que a de outros estados”, comparou.
Na conclusão da reunião, o vice-governador Carlos Brandão considerou satisfatório o debate em torno das pautas apresentadas, enfatizando que algumas delas tramitam há tempo no Congresso Nacional. Carlos Brandão acentuou dificuldades geradas por leis que acabam enredando os prefeitos. “Há alguns problemas gerados pela pressão das corporações sindicais, que faz com que deputados aprovem projetos que sacrificam os municípios, como tetos salariais impraticáveis pela realidade financeira das prefeituras”, enfatizou Brandão.
O vice-governador também defendeu a revisão do teto da saúde, com apoio da bancada, para financiamento de hospitais de 20 leitos. Lembrou que apesar da crise, o governo do estado dobrou o financiamento da saúde.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais
Segundo informou o deputado Juscelino Filho, projeto neste sentido foi encaminhado. O coordenador esclareceu ainda que em relação ao Fundef, com atraso de cinco anos no pagamento de precatório, o ministério publicou portaria autorizando a liberação do recurso que deve ser usado para transporte escolar, combustível para veículos, fardamento e material escolar.
Confiante no repasse dos royalties sobre mineração que a União deve fazer aos municípios, a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal, Karla Batista, prega a convergência das forças municipalistas com a representação política em Brasília. “Temos que compreender que a força vem da união. Estou percebendo que temos cada vez mais de caminharmos de mãos dadas em busca de nossos objetivos que irão refletir na melhora da qualidade de vida do nosso povo”, disse a prefeita.
As reivindicações dos prefeitos
1- Necessidade de consulta aos Municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros aos entes, sem definição de novas fontes de custeio;
2 – Precatórios do Fundef;
3 – Repasse da saúde (Média e Alta complexidade) e TFD;
4 – PEC de prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e unificações das eleições;
5 – PEC 34/2019 que determina a execução obrigatória das emendas de bancada.
6 – Manutenção dos 59 Hospitais de 20 leitos do Maranhão, através da destinação de emendas de bancada dos deputados Federais e Senadores;
Os prefeitos maranhenses terão uma sala de trabalho no gabinete do senador Weverton (PDT-MA). A inauguração do espaço nesta quarta-feira (10) contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do vice-governador Carlos Brandão, do presidente da Famem, Erlanio Xavier, e prefeitos maranhenses que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se comprometeu em visitar as cidades atingidas pelas enchentes no Maranhão. Canuto comunicou a decisão ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, e ao vice-governador do Estado, Carlos Brandão, durante reunião nesta terça-feira (9) em Brasília com prefeitos, a bancada federal e deputados estaduais maranhenses.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, e todo o corpo técnico da entidade representativa dos municípios maranhenses, seguem acompanhando a situação de gravidade enfrentada pelas prefeituras maranhenses atingidas por enchentes. No início da semana, a Famem repassou orientações sobre decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública, conforme recomendação jurídica repassada aos prefeitos pela Coordenação Jurídica da federação.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, vem prestando a assistência aos gestores dos municípios atingidos pelas enchentes, por meio da sua Coordenação Jurídica e todo corpo técnico da entidade.
Um grupo formado por oito prefeitos da região do Médio Mearim visitou, na última quinta-feira (28), o Complexo Parnaíba, parque termelétrico de geração de energia à gás natural da empresa Eneva composto por quatro usinas instaladas no município de Santo Antônio dos Lopes.
A partir do mês de abril os prefeitos maranhenses passarão a contar com um equipamento que vai facilitar o cumprimento das agendas recorrentes em Brasília. A iniciativa da gestão do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, é inédita na história de 32 anos da entidade e será entregue aos prefeitos por ocasião da participação dos gestores maranhenses na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.
Durante o lançamento oficial do projeto ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, nesta terça-feira (26), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, obteve manifestações de apoio à proposta de arrecadação de impostos sobre serviços junto às empresas contratadas pelo Estado para realizar obras no municípios.
O presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier (PDT), começou a cumprir mais uma importante promessa de campanha, em menos de dois meses à frende da Federação dos Municípios do Maranhão.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promove nesta segunda-feira (25), a partir das 8 horas, em sua sede no Calhau, em São Luís, palestra sobre as formas de captação de recursos junto aos órgãos federais.