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CCJ aprova PEC que limita competência do Tribunal de Contas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

Atendendo pedido da FAMEM, Congresso aprova liberação de R$ 83 milhões para municípios do Maranhão

Deputados e senadores aprovaram, nesta última terça-feira (20), medida provisória que libera para as prefeituras brasileiras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Deste total, as 217 cidades do Maranhão serão beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os recursos extras que serão repassados às prefeituras foram garantidos, ainda no ano passado, durante uma articulação nacional em Brasília que contou com o total engajamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

Tema, inclusive, encontra-se na capital federal tratando de interesses das cidades do Estado.

A divisão dos recursos do AFM obedecerá aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

“Estes recursos serão fundamentais para oxigenar as prefeituras e fazer com que as mesmas deem continuidade aos serviços essenciais em favor dos maranhenses. Tratou-se de mais um ganho obtido graças a união dos prefeitos e prefeitas maranhenses, com o apoio de nossos deputados federais e senadores”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

Tema cumpre extensa agenda em Brasília buscando mais recursos para os municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum,  Cleomar Tema, está cumprindo uma vasta agenda em Brasília desde segunda-feira (19), em busca da liberação de recursos para os municípios do  Maranhão.

Nesta terça-feira (20), por exemplo, ele participou  de um café da manhã com  parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e  com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , na Câmara Federal, na luta pelos projetos de Lei em favor dos municípios, em especial, o AFM que prevê o ingresso de 2 bilhões de reais para os municípios.

Nesse encontro, dirigentes das entidades municipalistas e os parlamentares discutiram a tramitação de  vários projetos que estabelecem benefícios para os municípios, nas mais distintas áreas, com prioridade para a AFM que prevê o aporte de algo em torno de R$ 2 bilhões.

“Estamos numa batalha sem trégua aqui em Brasília. Estamos vigilantes e todo tempo, buscando apoio de nossa bancada e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, uma vez que são vários projetos ora em tramitação e se não lutarmos, se não mostrarmos unidade, sairemos no prejuízo”, afirmou Cleomar Tema.

O líder municipalista, que retorna a São Luís somente na quarta-feira (21), assinalou que o apoio da bancada maranhense está sendo muito importante nesta luta, enfatizando que independentemente de cores partidárias, todos os parlamentares estão focados na defesa dos municípios maranhenses

FAMEM consegue vitória e Assembleia cria PEC garantindo carnaval nos municípios

Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa,  Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo  2º  da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.

“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem  plena harmonia, embora  nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns  ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.

Tema pede unidade aos prefeitos durante reunião de trabalho na FAMEM

“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na pele , mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos afligem”

A afirmação foi do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, na tarde desta quarta-feira (7), durante reunião de trabalho com dezenas de prefeitos e prefeitas, no auditório da entidade, onde foram discutidos assuntos relacionados a diversas áreas, como Educação e também a recente Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a proibição de liberação de recursos para o Carnaval por parte do Estado para os municípios que estiverem com atraso na folha de pagamento.

Numa explanação técnica, o assessor jurídico da entidade, Ilan Kelson abordou temáticas como a jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para 2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para professores, dentro das orientações  da FAMEM aos gestores municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.

Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo financeiro para que se possa\estabelecer uma educação de qualidade. Temos que adotar  um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho, quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado é de norte a sul do País”, destacou, Miltinho Aragão, ao salientar que falta saúde financeira a todos os municípios.

Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram uma série de problemas enfrentados na área da Educação, a exemplo de professores com mais de duas matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que propicia um pífio resultado no setor.

De acordo com a chefe de Gabinete do município de São Mateus, Alda Aragão, para contornar a situação de crise, foram adotadas algumas medidas emergências e diminuir os gastos. “A solução que encontramos foi reorganizar o financeiro, adequar a jornada de trabalho de 25 h/aula e 40 h/aula, revisar o sistema educacional, corrigir os desvios de função, permutas, bem como a revisão da titulação de muitos docentes”. Destacou Alda Aragão.

Tema solicita ao TJ apoio para combater sonegação fiscal nos municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, esta semana, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na oportunidade, Tema entregou ao magistrado documento solicitando apoio institucional do Poder Judiciário no que se refere ao combate a sonegação fiscal no tocante aos serviços notariais e cartorários das serventias extrajudiciais (cartórios).

O pedido formulado pelo presidente da entidade, que participou da reunião acompanhado do prefeito de Balsas, Erick Augusto, se sustenta na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/03, instituída em atendimento ao preceito constitucional que enumera fatos geradores do ISSQN, dentre eles serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

A referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que se constata no Maranhão é uma realidade de inadimplência por parte dos tabeliães no recolhimento destes impostos, seja por ineficiência dos municípios no processo de fiscalização; seja por evasão fiscal.

“Assim, para auxiliar os municípios associados a esta instituição, em especial as cidades de pequeno porte – sem estrutura de pessoal para agir no combate a sonegação fiscal – é que a FAMEM solicita a este egrégio Tribunal que estabeleça como item obrigatório na prestação de contas realizadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios), junto a Corregedoria deste Tribunal, decorrente do repasse pecuniário feito pelos cartórios extrajudiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Judiciário (FERJ), certidão negativa municipal”, diz o documento.

Para Cleomar Tema, com esta simples medida o Tribunal de Justiça ajudará os municípios maranhenses na arrecadação destes importantes recursos que serão utilizados em prol dos moradores e no desenvolvimento de setores como saúde, educação e segurança.

José Joaquim determinou que o assunto fosse encaminhado para a Corregedoria do TJ, que integrará as discussões objetivando encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução para a demanda municipalista.

Presidente do TJMA reúne-se com presidente da Famem

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e com o prefeito de Balsas, Erik Augusto.

Na reunião, foi discutida a cobrança de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cartórios em Balsas, percentual que seria destinado aos investimentos na infraestrutura do município, que sofreu redução nos repasses federais.

Ficou decidido que a Famem vai oficializar o pleito ao Poder Judiciário para que a questão seja discutida em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça.

Na oportunidade, o prefeito Erik Augusto oficializou convite ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para a solenidade alusiva ao centenário de Balsas, que será realizada nos dias 21 e 22 de março deste ano.

FAMEM quer participar de discussão sobre eleições majoritárias

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, entregou ao governador Flávio Dino manifesto representativo dos prefeitos e prefeitas solicitando a inclusão da entidade nas discussões acerca da escolha dos nomes para os cargos majoritários nas eleições deste ano.

O documento, lido por Tema durante solenidade realizada no Palácio dos Leões nesta última terça-feira (16) – e da qual participaram mais de 100 prefeitos – tem como objetivo inserir o movimento municipalismo no debate sobre o projeto de reeleição do próprio Dino e no pleito que definirá as duas vagas na chapa senatorial.

“A FAMEM, entidade representativa das cidades maranhenses, e que congrega prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão, vem tendo papel fundamental no processo de fortalecimento do municipalismo. Portanto, nada mais justo que a entidade esteja inserida no contexto no qual será definido os cargos majoritários de 2018”, diz um dos trechos do documento.

O pleito da Federação foi elogiado por Flávio Dino, que reconheceu a representatividade da entidade no Maranhão e fora dele.

“A FAMEM possui um forte poder aglutinador das forças municipalista e o presidente Tema, pessoa por quem tenho muito carinho e admiração, vem executando um excelente trabalho. Trata-se de uma reivindicação mais do que justa”, afirmou o governador.

Durante a cerimônia, Cleomar Tema entregou a Flávio Dino uma placa em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pelo governador.

Tema diz que morte de Humberto Coutinho abre um grande vazio na política do Maranhão

Parceiros desde 1990, Humberto Coutinho e o presidente da FAMEM, prefeito Cleomar Tema, tinham uma grande identificação. Com os olhos marejados pela emoção, em decorrência da morte do amigo, Tema disse que não são apenas ele e a família do presidente da Assembleia Legislativa que estão de luto, mas todo o Maranhão.

“O meu amigo, o meu companheiro Humberto Coutinho deixa um grande legado para as gerações futuras do nosso Estado. Foi um grande e autêntico líder, um homem leal aos seus ideais, cumpridor de suas palavras e que, por todos os seus predicados, era extremamente respeitado, tanto pelos amigos como pelos adversários”, ressaltou Cleomar Tema.

Visivelmente emocionado, o líder municipalista assinalou que ele e Humberto Coutinho estiveram nas trincheiras de luta por vários anos”.  Aprendi muito com o Humberto Coutinho, recebi muitas orientações dele e posso assegurar que foi um homem, um político e um pai de família extraordinário”, destacou.

Tema acrescentou que tanto a FAMEM, cujo prédio leva o nome do político falecido, como o município de Tuntum, estão de luto oficial por três dias.

“Inauguramos a nova sede da FAMEM, a Casa do Municipalismo Humberto Coutinho, em homenagem a este grande líder, que foi prefeito de Caxias por dois mandatos e que foi eleito duas vezes presidente da Assembleia Legislativa, mas que não teve a oportunidade de assumir o segundo mandato, pelo chamado de Deus”, disse Tema ao afirmar que o Maranhão jamais esquecerá os ensinamentos daquele que ele considera um dos maiores políticos maranhenses.

“Ele deixa uma história  de lutas, de ousadia e de conquistas, ao lado da esposa, a ex-deputada Cleide Coutinho”, finalizou.

Legenda fotos: Tema e Coutinho eram amigos e parceiros políticos.

NOTA DE PESAR FAMEM 

O presidente Cleomar Tema e toda diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) lamentam, com profundo pesar, o falecimento do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho, fato, este, ocorrido na noite de segunda-feira, dia 1º de janeiro de 2018, no município de Caxias. 

Humberto Coutinho foi e sempre será referência na militância municipalista do estado do Maranhão; seja na condição de prefeito de Caxias, cidade que ele administrou por dois mandatos; seja pela sua trajetória de político que sempre defendeu o fortalecimento dos municípios. 

Humberto Coutinho ficará guardado na memória de todos os prefeitos e prefeitas maranhenses. 

Seu nome e seu espírito de estadista continuarão honrando as lutas da FAMEM, cuja sede nova, inaugurada no mês passado, recebeu o nome de Casa do Municipalismo Humberto Coutinho. 

À família e amigos, nossos sinceros sentimentos. 

Ao povo do Maranhão, homenagearemos, sempre, a memória de um homem íntegro; político fiel as suas convicções; e que sempre lutou e trabalhou pelo progresso de nosso estado. 

Cleomar Tema

Tema faz balanço positivo das ações da FAMEM em 2017

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, fez um balanço positivo das ações da entidade que dirige, neste ano de 2017, embora destacando que houve uma frustração por parte de todos os prefeitos do país, por conta da falta do cumprimento do acordo firmado pelo governo federal, no que concerne à garantia do depósito de R$ 2 bilhões nas contas das prefeituras em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Por falta do cumprimento, os municípios maranhenses perderam R$ 83 milhões este ano. O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o próprio Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília.

Também no mês de julho, Michel Temer não honrou compromisso firmado com a municipalidade brasileira. Na oportunidade, ele não autorizou o depósito nas contas das prefeituras do Maranhão de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do FUNDEB.

De acordo com Cleomar Tema, apesar dos percalços, a FAMEM apresentou, este ano, um saldo altamente positivo em suas ações: “ Tão logo assumimos a direção da entidade, rumamos para Brasília e, com o apoio da nossa bancada federal, conseguimos audiências com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia e com o ministro da saúde, Ricardo Barros, a quem mostramos a necessidade de se estabelecer a isonomia de tratamento no valor da per capita da Média e Alta Complexidade (MAC), para o Maranhão”.

Continuando, Cleomar Tema afirma que uma das mais proeminentes vitórias da FAMEM neste ano foi conquista de R$ 70 milhões em emendas por parte da bancada federal para o setor de saúde. “Foi algo inédito e que merece os aplausos de todos nós, prefeitos maranhenses”, assinalou.

Tema também lembrou que com apoio da bancada federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a FAMEM conseguiu, na área parlamentar, a aprovação da PEC dos Precatórios, derrubada do veto presidencial do ISS e a PEC 29/2017, que estabelece aumento da alíquota de 1% do FPM para setembro de 2018. “Foram conquistas importantes”, acrescentou o líder municipalista.

Atuando nas duas esferas de poder, Tema assinalou que outra grande vitória da entidade, em parceria com o governo Flávio Dino, diz respeito à habilitação dos 107 municípios restantes, em gestão dos recursos de Média e Alta Complexidade. Conforme Tema esse foi um grande gesto do governador Flávio Dino, que possibilitou a descentralização financeira do restante dos municípios, além da flexibilização dos exigências para financiamento das ações hospitalares em unidades de saúde de 20 leitos.

Diz ainda o presidente da FAMEM, que o governador Flávio Dino tem sido um grande parceiro do municipalismo, lembrando que, quando ele estabeleceu programas como Escola Digna, Mais Saúde, Mais Educação, Mais Asfalto e outras ações de avanço administrativo, está ajudando o crescimento dos municípios.

No setor da Educação, Cleomar Tema destaca como avanços, a identificação da necessidade de correções de direitos que tem as cidades maranhenses, no que diz respeito ao valor médio aluno/ano e a implantação do CAQi.

“Foi um ano de árdua luta, de muitas batalhas, muitas conquistas e algumas frustrações. Finalizamos com a inauguração da Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, que é a nova sede da FAMEM, um prédio dotado de toda estrutura adequada para esta finalidade. Apesar da crise que assola o País, afirmo que conseguimos muitos avanços e esperamos que 2018, seja de mais vitórias. Agradeço o apoio e o incentivo do nosso governador Flávio Dino, do presidente da Assembleia Legislativa, meu amigo Humberto Coutinho, que se encontra enfermo, de toda a bancada federal e sobretudo dos meus amigos e minhas amigas prefeitos e prefeitas, que estiveram ao meu lado em todos os momentos de alegria e de angústias, neste ano que se finda”, finalizou Cleomar Tema.