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A Famem vai promover, em parceria com o Governo do Estado e Poder Judiciário, evento para discutir a regularização fundiária urbana e rural como forma de contenção dos conflitos agrários no Maranhão. O assunto será abordado no seminário “Conflito Agrário X Regularização Fundiária” que acontece no dia 8 de agosto, das 8 às 13 horas, na sede da entidade municipalista maranhense, na Avenida dos Holandeses, 6, Calhau.

Do seminário participarão o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho da Silva, o secretário de estado de Cidades, deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior, e o diretor de recursos fundiário do Iterma, Instituto de Colonização e Terras, Lívio Pinho Alves. As inscrições gratuitas estão abertas e podem ser feitas na página eletrônica da Famem no endereço www.famem.org.br.

Com a realização deste amplo debate sobre o assunto, a Famem pretende chamar atenção dos prefeitos para a importância da regularização dos documentos de propriedade da terra e seus reflexos no planejamento do município a partir da obtenção de dados mais precisos. A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas que visam garantir o direito à moradia e pleno desenvolvimento das suas funções sociais.

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Para o presidente da Famem, o desconhecimento sobre o tema contribui para o agravamento da situação da população atingida de maneira direta ou indireta. “A regularização fundiária tanto na área urbana como rural colabora para a promoção da cidade. Neste aspecto é fundamental para a articulação de políticas públicas, ressalta o presidente Erlanio Xavier.

Com mais de 4,6 milhões de hectares de áreas de assentamentos urbanos e rurais, o Maranhão enfrenta graves problemas de conflitos agrários. A titulação de propriedade garante direito à moradia e também propicia o desenvolvimento econômico do município.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”.

O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.

A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

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“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse, disse a prefeita Vianey Bringel que e colocou à disposição para intensificar os debates sobre a política sobre resíduos sólidos.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró- Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

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Surtiu efeito a campanha lançada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Sedes, e Equatorial. O lançamento da campanha ocorreu no dia 9 de setembro, desde lá as adesões se adensam. Pelo menos 160 prefeitos maranhenses assinaram o termo de parceria e instrumento particular de doação sem encargo. Em média, diariamente oito prefeitos têm assinado o instrumento que possibilitará a busca ativa daqueles com direito ao tarifa social, que dá descontos em média de 65% e até isenção das contas de energia elétrica, casos dos quilombolas e indígenas.

“Os municípios do Maranhão estão juntos nesta grande campanha de adesão ao programa de tarifa social de energia elétrica. As equipes de assistência social são muito importantes para que estes descontos nas contas alcancem todas as pessoas que precisam. A Famem firmou compromisso com o Governo do Maranhão e Equatorial para alcançarmos grandes resultados”, destacou o presidente da Famem por ocasião do lançamento da campanha.

Em termo celebrado em julho deste ano, a entidade municipalista, governo do estado e a empresa distribuidora de energia firmaram parceria para, em esforço conjunto, implementar medidas para que as prefeituras buscassem atualizar e realizar novos cadastro do Número de Identificação Social (NIS). A partir desta medida, as prefeituras poderão incluir famílias de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa) na tarifa social de energia elétrica, programa federal existente desde 2010.

O termo de cooperação técnica assegura que a empresa de energia repassará para a Famem o valor de R$ 5,00 para cada atualização de cadastro do NIS e novas contas beneficiadas pelo tarifa social de energia elétrica.  Esta importância será repassada integralmente para as prefeituras que acordarem com o instrumento particular de doação.

No final do termo de cooperação, que se estende até 30 de junho de 2020, os cinco primeiros municípios que realizarem o maior número de cadastramento de famílias no programa; e também os cinco que possuírem maior percentual de famílias com NIS beneficiadas pelo TSEE, receberão uma motocicleta no valor de R$ 10 mil para sorteio.

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Os recursos doados às prefeituras deverão ser contabilizados seguindo manual de contabilidade aplicado ao setor público pelo tesouro nacional e apresentados na prestação de contas anuais do município junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

De acordo com a parceria firmada competirá à Sedes repassar às secretarias municipais de Assistência Social as bases do Consulta estratificado de dados do CadÚnico. Por meio deste cadastro será possível identificar os beneficiários de baixa renda aptos a serem beneficiados pelo programa por parte da concessionária de energia.  O NIS facilitará estas busca.

Compete ao município manter o sigilo sobre as informações pessoais de clientes que serão repassados pela Sedes. A quebra ou qualquer ameaça sobre a segurança destes dados deve ser informada imediatamente à Famem e Sedes.

Levantamento feito pela Equatorial, a partir do Cadastro único, detectou que o benefício pode ser solicitado por pelo menos 1, 5 milhão no Maranhão. O benefício é desconhecido por parte da população que a ele tem direito.  Afora os beneficiários dos programas sociais do governo federal, o programa alcança pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos também podem ser beneficiadas pelo tarifa social, desde que algum integrante do núcleo familiar esteja em tratamento de saúde domiciliar que exija uso contínuo de equipamentos hospitalares. Nesse caso, será necessário apresentação de laudo médico que certifique a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho.

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O presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier (PDT), será condecorado com o título de cidadão imperatrizense.  A proposição, de iniciativa do vereador Alberto Sousa foi aprovada por unanimidade durante sessão desta terça-feira (17).

Pernambucano de Bodocó, Erlânio trabalhou na infância e adolescência com a venda de cereais (arroz, farinha, feijão) para ajudar no sustento da família. Chegou a fazer entregas em caminhão no Mercadinho, principal centro atacadista e varejista de alimentos de Imperatriz.

Em 1995, fixou residência no Maranhão, escolhendo a cidade de Grajaú, onde instalou uma padaria. Em 1997, mudou-se para São Luís e posteriormente para Igarapé Grande, tornando-se agropecuarista.

Em 2000, conheceu o ex-deputado Clodomir Paz, esposo da ex-deputada Graça Paz, seguindo o grupo político do falecido governador Jackson Lago.

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Foi secretário de Agricultura, assessor especial da Prefeitura de São Luís, vice-prefeito de Igarapé Grande e depois prefeito, eleito em 2016.

Filho de Arlindo Moura Xavier e de dona Ana Lúcia Furtado Luna Xavier. É casado atualmente com Shirlene Falcão Brito, com quem tem uma filha, Lara.  Tem outros dois filhos, Mateus e Isabella.

Em 2018 foi o principal coordenador da campanha vitoriosa do senador Weverton Rocha (PDT), que obteve a maior votação da história do Maranhão.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão e o Tribunal Regional Eleitoral, realizou, nos últimos dias 12 e 13 de setembro, o lançamento do projeto “Diálogos pela Cidadania – Eleições 2020”, nas subseções de Balsas e Imperatriz.

O projeto foi idealizado pela OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, em parceria com a Famem e com o TRE do Maranhão, e tem por objetivo legitimar eleições limpas e transparentes e como estas devem ser conduzidas.

“Esse projeto visa trazer capacitação para todos aqueles que irão participar do processo eleitoral de 2020. É muito importante porque precisamos ter todos os atores envolvidos devidamente capacitados para que possamos ter eleições sérias, éticas e transparentes que prevaleçam, sobretudo, ideias, valores e propostas, sem dúvida nenhuma a primazia máxima do processo eleitoral democrático”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Após passar por Balsas, o “Diálogos pela Cidadania – Eleições 2020” seguiu para a subseção de Imperatriz, onde também reuniu um grande público entre eleitores, políticos, representantes de entidades de classe, advogadas e advogados que militam no direito eleitoral.

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A prefeita de Vila Nova dos Martírios e segunda vice-presidente da Famem, Karla Batista, representou a entidade durante o evento em Imperatriz e destacou a parceria entre as instituições. “A nossa federação tem feito um trabalho voltado para aproximar todos os entes dos municípios. Nas eleições do ano que vem trataremos de situações ainda não vividas, como o caso do fim das coligações. O encontro serviu para tirar dúvidas e esclarecer sobre as mudanças eleitorais”, disse.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, e o presidente da OAB no Maranhão, Thiago Diaz, firmaram parceria no mês de julho durante encontro realizado em São Luís. O “Diálogos pela Cidadania” percorrerá as demais subseções da seccional da Ordem prestando esclarecimentos sobre os prazos eleitorais, alterações na Lei Eleitoral, exigências do TSE e a campanha de combate ao Caixa 2 e às Fake News.

Após percorrer os 17 municípios que têm subseções OAB, o projeto será encerrado no mês de dezembro com um grande evento em São Luís.

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A campanha Tarifa Social de Energia Elétrica foi lançada nesta segunda-feira (9) durante evento realizado no Multicenter Sebrae que comemorou os 15 anos de implantação do programa Bolsa Família. Articulada pela Famem em parceria com a Cemar e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Sedes, a campanha visa incentivar as atualizações e inscrições de famílias dos 217 municípios maranhenses no Cadastro Único (CadÚnico).

O Tarifa Social de Energia é um benefício do Governo Federal que concede desconto na conta de energia para clientes residenciais de acordo com o consumo. Quanto menor foi o consumo, maior o desconto na fatura. Tem direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda menor ou igual a meio Salário Mínimo (R$ 998), inscritos no Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social, BPC, do INSS, trabalhadores com renda mensal de até três salários mínimos com pessoa portadora de doença ou com doença que exija tratamento continuada com uso de equipamentos elétricos, entre outros.

Segundo levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, potencialmente, mais de 1,5 milhão de famílias maranhenses são beneficiárias do Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não estão cadastrada junto à Equatorial Energia, por falta de atualização do Cadastro junto aos Centros de Referência e Assistência Sociais.

“É uma campanhas importante que diz respeito ao recadastramento de famílias no Bolsa Família, benefício que circula dinheiro, gera renda, uma grande oportunidade e precisam ampliar esses cadastros. Temos cerca de 500 mil famílias fora desses benefícios, e para isso estamos aqui nos reunindo com prefeitos, secretários e secretárias de ação social para fazer esse cadastramento”, disse o vice-governador Carlos Brandão na abertura do evento.

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Pelos dados da Sedes, 534 mil estão com cadastro inválido; 148 mil estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019; e 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa.

A prefeita de Vila Nova dos Martírios e segunda vice presidente da Famem, Karla Batista Cabral, representou o presidente Erlanio Xavier no evento e destacou a importância do benefício. “Nós enxergamos essa campanha com bons olhos. Sabemos que temos muitas famílias em situação de vulnerabilidade e a Famem, Governo do Estado e Cemar juntas vão buscar beneficiar os municípios e as pessoas que mais precisam”, disse a Karla Batista no lançamento da campanha durante o Encontro Estadual do Programa Bolsa.

“Em parceria com a Cemar e FAMEM pretendemos chegar de ponta a ponta nos povoados, próximo de quem mais precisa, e assim garantir além da redução da conta de energia dessas famílias”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Marcio Honaiser.

A parceria entre o Governo do Estado, Cemar e Famem também terá uma ação específica para mulheres. Com a Campanha “Mulheres do Bolsa Família têm direito ao benefício durante e depois da gravidez”, espera-se que um maior número de maranhenses possa ser incluído no Benefício Variável Gestante e o Benefício Variável Nutriz, do Governo Federal, além do Cheque Cesta Básica Gestante, de iniciativa estadual, o que garante apoio financeiro ao período gestacional e pós-parto também.

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O presidente da Famem, Erlanio Xavier, assinou nesta quarta-feira (28) termo de cooperação técnica com a Cemar e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social com objetivo de ampliar o programa Tarifa Social no Maranhão.

O termo vai permitir maior dinâmica e amplificação da busca ativa do consumidor, concretizando uma aspiração encaminhada pelo presidente da entidade, além de possibilitar maior incremento da economia nos municípios. A Famem, Sedes e Cemar realizarão um grande ato aberto no dia 9 de setembro, em São Luís, para demarcar o início da intensificação da busca ativa para o programa no estado.

O ato de assinatura do termo contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; dos presidentes da Equatorial Energia, Augusto Miranda; e da Cemar, Augusto Dantas; do diretor de Relações Institucionais, José Jorge Leite, e dos prefeitos Alexandre Lavepel (Conceição do Lago-Açu), Cláudio Cunha (Apicum-Açu), João Igor (São Bernardo), Dr. Cristino (Araioses) e Júnior Cascaria (Poção de Pedras), tesoureiro da Famem.

“Todos os prefeitos vão se empenhar para que seus municípios tenham um número de beneficiários ajustado com suas necessidades. Eles terão autonomia para designar as formas como farão a busca ativa dos consumidores que têm direito garantido de participar do programa. A Famem, Cemar e Governo do Estado se uniram para levar aos maranhenses de baixa renda o direito à Tarifa Social”, assinalou Erlanio Xavier.

O secretário Márcio Honaiser afirmou que o objetivo do Governo do Estado é atender 1,5 milhão de famílias com o programa Tarifa Social no estado. Honaiser acredita que a ampliação do Tarifa Social vai dinamizar a economia dos municípios, injetando mais de R$ 200 mi por ano.

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“Essa parceria serve principalmente para fazermos a busca ativa. Nós temos hoje 600 mil beneficiários e podemos passar de 1 milhão. Junto com a Famem, por meio das prefeituras vamos atrás de quem tem esse potencial de ser beneficiado. Não mediremos esforços para localizar essas famílias e incentivá-las a atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), garantindo não só o desconto na conta de energia elétrica, mas a permanência em outros programas socioassistenciais federais e estaduais”, afirmou Honaisser.

“Estamos empenhados em localizar essas famílias que têm o perfil de beneficiário do programa para que elas possam ter essa economia. Após o cadastro e a atualização de dados, no caso do consumidor atender aos critérios de baixa renda, informará a Cemar o número da conta de energia e o número do NIS, passando automaticamente a ter o desconto na tarifa”, esclareceu Augusto Miranda.

Para o prefeito de Poção de Pedras e tesoureiro da Famem, Júnior Cascaria, o desconto na tarifa para pessoas de baixa renda é muito importante, atingindo principalmente a população da zona rural. “A partir do momento que você desonera uma despesa de casa está contribuindo para botar mais comida na mesa das famílias de baixa renda e também no comércio local”, conclui o prefeito de São Bernardo, João Igor.

Tarifa Social – Tem direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único, o mesmo de outros programas federais e estaduais, ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou já receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, prestigiou nesta quinta-feira (22), em Brasília, a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP, junto com o procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, e demais autoridades. O evento gera visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que tiveram destaque ao concretizar o Planejamento Estratégico Nacional.

O Ministério Público do Maranhão foi destaque no evento por receber, pela terceira vez, o prêmio pelo combate à corrupção no Estado com o projeto “A cidade não pode parar – pela transparência na transição municipal”. Na área da Administração Pública Legal, recebeu o prêmio pelo projeto “Cidadão Consciente – Gestão Transparente” e, na área da Comunicação e Relacionamento, pelo projeto “Nas redes sociais, diga o que pensa…sem ofensas”.

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“No Maranhão, o Ministério Público e a Federação dos Municípios realizaram inúmeros projetos em parceria, percorremos todas as regiões, levando a mensagem pela transparência na gestão municipal. Estamos orgulhosos pela conquista. Parabéns ao procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins e equipe”, disse o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

Concorreram ao Prêmio CNMP 1.077 projetos. A honraria é concedida anualmente e tem por objetivo identificar, premiar e difundir projetos já executados ou em atividade, em âmbitos local, regional ou nacional, que traduzem a missão, visão e objetivos estratégicos do MP.

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Com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia responsável pelas políticas do Ministério da Educação, promove nos dias 19 e 20 de agosto na cidade de Bacabal capacitação técnica do Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, e das Políticas de Transporte Escolar.

O curso promovido pelo FNDE tem como objetivo orientar, atualizar e esclarecer dúvidas de dirigentes e técnicos das prefeituras e secretarias municipais de educação acerca da efetivação de processos de execução, correção de falhas e prevenção de irregularidades. A capacitação técnica tem como alvo os 43 municípios que integram o pólo Bacabal. A Famem está mobilizando os dirigentes de educação dos municípios relacionados pela FNDE a fim de indicarem os representantes para participação na capacitação.

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Estão sendo oferecidas cem vagas aos interessados. O evento é aberto à participação de outros municípios e será desenvolvido em dois momentos. No primeiro dia haverá abordagem conceitual sobre o PDDE, enquanto que no segundo dia será enfocada a prestação de contas do PNATE e Caminho da Escola. Mais informações podem no endereço http://educacaocorporativa.fnde.gov.br/efnde/interativa/acessar_espaco_sistema/acessar.htm.

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