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Com mais de 300 pessoas inscritas, entre prefeitos, secretários, procuradores, controladores municipais entre outros, a Escola de Gestão Municipal da Famem em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, promoveu nesta sexta-feira (7) o curso sobre “A transparência da gestão pública na visão do controle externo”. O prefeito João Igor, de São Bernardo, abriu o evento, ressaltando a importância de capacitação técnica para o bom funcionamento da gestão.

Com carga horária de 8 horas, o curso foi ministrado pelo controlador externo do TCE-MA, Jorge Lobo, que transferiu informações sobre as principais regras e normas para alimentação do Portal da Transparência, segundo as ferramentas e critérios da corte de contas Estadual. Durante o curso, Jorge Lobo instruiu os participantes sobre a análise dos portais feita pelas cortes.

“Na verdade, o Portal da Transparência hoje pode gerar alguns problemas, como a inviabilização de transferências aos municípios, principalmente se comunicada essa pendência ao Tribunal de Contas da União, TCU. Isso causa uma negatividade no CAUC. No âmbito do estado, acontece da mesma forma”, explica o diretor da EGM, Marcelo Freitas.

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Para o diretor da Escola de Gestão Municipal, a capacitação promovida pela Famem vem suprir a necessidade de informações e orientação para os municípios, para evitar a reprovação dos portais pelo TCE-MA.

A Famem tem auxiliado muitos municípios, através do seu portal, alimentando automaticamente de informações sobre licitações, contratos, convênios e prestações de contas. Ficam para os municípios, as publicações da LOA , LDOA, PPA, execução orçamentária e relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal. A ferramenta disponibilizada pela Federação aos municípios está integrada ao sistema do Tribunal de Contas do Estado. “Sabemos das dificuldades que os municípios têm em manter assessorias para estar alimentando regularmente os portais”, ressalta Marcelo Freitas.

Com a realização de curso abordando o assunto a Famem pretende sanar as principais dificuldades para então propor ao TCE-MA que faça uma Instrução Normativa, tratando ponto a ponto as informações que devem constar nos portais para que as prefeituras obtenham suas aprovações. “Precisamos que haja uma regulamentação. Até porque existem alguns questionamentos, como por exemplo, enquanto o relatório resumido de execução orçamentária é bimestral, a fiscalização ocorre mensalmente”, ressalta o diretor da EGM da Famem.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, vai se reunir com dirigentes de associações e federações municipalistas na próxima terça-feira, 4, em Brasília, para ratificar o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC056/2019) que unifica as eleições para todos os cargos em 2022. A PEC teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (MDB – MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Antes a Famem vai coletar manifestação oficial de adesão dos prefeitos e prefeitas maranhenses de apoio à PEC 056/2019. Os prefeitos estão sendo convocados para assinatura de documento no qual a federação corrobora a proposta apresentada à bancada maranhense durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril deste ano.

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos (as) e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022 para eleger presidente, senadores (as), deputados (as) federais, deputados (as) estaduais e os cargos Executivos e Legislativos municipais.

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A defesa da PEC foi apresentada na pauta política encaminhada pela Famem à bancada maranhense, entre outras consideradas relevantes para os municípios, como o Pacto Federativo, aumento de 1% no Fundo de Participação dos Município no decêndio de setembro, liberação dos precatórios do Fundeb, etc.

No entendimento do presidente da Famem, o argumento para a unificação é fundamentalmente econômico. “Com a unificação, o país deixaria de realizar os pleitos de dois em dois anos, com custos milionários, contribuindo para agravar ainda mais a maior crise financeira enfrentada pelo país em sua fase republicana”, ressalta Erlanio Xavier.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, realizará consulta junto à bancada federal para conhecer o posicionamento de cada  parlamentar diante da Proposta de Emenda Constitucional 56/2019 entre outros assuntos que integram a pauta encaminhada pelos prefeitos durante a edição deste ano da Marcha dos municípios à Brasília.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o texto da PEC 56/2019 prevê a ampliação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que, em 2022, o Brasil tenha eleições gerais. De acordo com a proposta, os gestores não poderão concorrer à reeleição, mesmo que no modelo atual tenham esse direito.

“Essa é uma das pautas que estamos apresentando à bancada para aferirmos o posicionamento de cada deputado. Temos outros temas candentes para tratarmos com nossos parlamentares que ora tramitam no Congresso, como 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios, nova lei de licitação e a reforma da previdência”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier. A consulta deverá acontecer durante evento realizado pela federação até o final de maio com participação da bancada, prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras.

A pauta da Famem repercute as discussões encaminhadas pelas associações e federações em eventos. A ideia é produzir um documento que será apresentado conjuntamente por todas as entidades em encontro nacional, programado pela CNM para o dia 4 de junho.

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pretende conduzir um grupo de presidentes das entidades para dialogar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.  Aroldi tratou esta semana sobre o assunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e o relator do texto, Valtenir Pereira (MDB-MT).

“A gente se reuniu com o relator da matéria, o presidente da CCJ, para tentar construir uma posição que atenda à expectativa da população brasileira. A unificação das eleições é boa para o Brasil por conta da economia. Nós tivemos uma eleição no ano passado e teremos outra no próximo ano. Os orçamentos não se conversam. Em 2017, os Municípios vão estar nos seus planos plurianuais. Agora em 2019, a União e os Estados fazem o deles. Então, nosso orçamento não se alinha”, disse. No próximo dia 30 de maio, mais de 1,4 mil vereadores de Mato Grosso realizam um ato público em favor da PEC 56/2019.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador de Iraí, no Rio Grande do Sul, Gilson Conzatti (MDB) acredita na aprovação da proposta. “Esta PEC é fundamental para nós vereadores, o Senado Federal realizou um levantamento e comprovou que o nosso país tem as eleições mais caras do mundo. Essa proposta trará economia para o Brasil, em um projeto econômico e coerente com o atual sistema eleitoral do país”, apontou o parlamentar.

Há uma corrente de congressistas que defende que os mandatos passem a durar cinco anos, a partir do próximo pleito. Com a alteração, os mandatos dos prefeitos e vereadores seriam estendidos e terminariam em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos de governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.

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Prefeitos e prefeitas do Maranhão participaram nesta terça-feira (21), Rio Poty Hotel em São Luís, do seminário “Iluminação das cidades – Dificuldades enfrentadas pelos Municípios com as Distribuidoras de Energia e novas tecnologias”, com palestra do advogado paulista Alfredo Gioielli, especialista na área de iluminação pública.

“O objetivo de promovermos esta palestra com um especialista é obtermos orientação técnica e jurídica para que assim possamos abrir um diálogo com a concessionária de energia e, a partir daí, verificarmos a planilha de forma clara. Hoje o gestor não tem conhecimento sobre a arrecadação que a concessionária obtém com a taxa de iluminação pública”, observou o presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, ao abrir o seminário. Ele compôs a mesa com o palestrante e com o tesoureiro da Famem, Júnior Cascaria.

Antes da palestra do Alfredo Gioielli, a gerente regional da Caixa, Regina Ribeiro, apresentou de forma reduzida informações sobre a linha de financiamento “Caixa Ilumina”. Os recursos previstos da linha do Caixa Ilumina são destinados à modernização, ampliação como forma de deixar mais eficiente a rede de iluminação pública. Com valor mínimo de R$ 1 milhão, recurso estimado para municípios de até 12 mil habitantes com 1.100 pontos de luz, a linha de financiamento requisita como garantia o Fundo de Participação dos Municípios ou FMP mais o ICMS.

Gioielli destacou a importância da desoneração da alíquota do ICMS cobrado nas contas de energia consumida para aplicação em novas aquisições, assim como proceder com a redução do tempo de cobrança do consumo estimado. Atualmente está em 11h51. Após estudo do Observatório Nacional da Aneel este tempo foi reduzido para 11h34. Mais de 39 municípios já foram autorizados pela agência reguladora do setor elétrico para tomar o novo tempo como parâmetro. Com a medida, a conta do consumo obtém desconto de até 2,5%.

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“Nada impede que o poder público, por meio de decreto, faça o encaminhamento desta desoneração de alíquota, vinculando a isenção do ICMS em mais investimentos em novas tecnologias”, ressaltou o consultor. Segundo Gioielli a solicitação da memória de cálculo de custo estimado é muito importante para que o gestor controle o que está sendo pago. O estado da Bahia foi pioneiro em lançar um decreto isentando de ICMS as operações com energia elétrica destinados a órgãos da administração pública municipal e fundações mantidas pelo poder público municipal.

Há falta de transparência das distribuidoras de energia ao faturarem as contas de consumo estimado das lâmpadas instaladas nos parques de iluminação das prefeituras, uma vez que muitas delas se recusam a fornecerem a memória de cálculo de consumo estimado. O memorial contém todo quantitativo de pontos por potência que obriga a distribuidora a individualizar inclusive a cobrança das perdas elétricas dos equipamentos auxiliares (reatores) em valor maior do que permitido pelas normas da ABNT, o que resulta na devolução em dobro aos cofres municipais de valores faturados incorretamente possibilitando os gestores utilizarem esses valores para realização de novos investimentos.

Sobre as novas tecnologias e instrumentos jurídicos de contratação para a gestão do parque de iluminação pública, Gioielli recomendou cautela e muita atenção, sobretudo com a elaboração de editais que em muitos casos não estão levando em conta a elaboração de projetos luminotécnicos para determinar as especificações ideais de equipamentos que serão utilizados, sempre observando a Portaria nº 20/2017 do INMETRO em vigência obrigatória desde 17de fevereiro deste ano. Para o prefeito

Para o prefeito de Penalva, Ronildo Campos, os esclarecimentos de Gioielli sobre o assunto contribuirão para ajustar distorção. “Foram informações necessárias para buscar eficiência na gestão da iluminação pública. Pude perceber uma série de distorções entre aquilo que a concessionária cobra e aquilo que deve ser. Chegando no município iremos fazer um confronto de dados com a concessionária para buscarmos aquilo que é de direito do município”, disse Campos.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove na próxima terça-feira (21), no Hotel Rio Poty (Avenida dos Holandeses – Ponta D´Areia), entre 9 e 12 h, o Seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”.

Durante o evento, os gestores discutirão as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos.

“Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O ponto alto do evento será a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli (Foto). Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento da iluminação pública voltado para a área de licitações, Gioielli vem desde 1995 auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização de parques de iluminação. Teve passagem pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi). No evento serão apresentadas novas tecnologias que estão sendo incorporadas à iluminação pública.

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Segundo o especialista, a municipalização da iluminação pública foi judicializada, suscitando a discussão sobre a qualidade jurídica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para atuar no processo de transferência. Ele destaca ainda que a criação da Contribuição de Iluminação Pública, CPI, teve como essência e justificativa dar cobertura às contas de consumo. “O objetivo deste seminário é esclarecer sobre as principais condutas que os gestores devem adotar em relação às transferências dos ativos de iluminação da união para os municípios”, destaca Alfredo Gioielli.

Para Gioielli, os gestores se veem em situação de conflito quando têm que criar novos impostos para cumprir um serviço público essencial à população. Em todo país, os tribunais de contas vêm suspendendo as licitações referentes à iluminação pública, ao mesmo tempo que têm orientado sobre o que não pode ser inserido nos editais que conduzem o processo. Por uma questão de preservação do erário e de maneira pedagógica, as Procuradorias dos municípios brasileiros também têm analisado a possibilidade, ou não, de ingressar com ação rescisória de contratos de licitação. Gioielli tem recomendado aos gestores municipais a realização de estudo sobre impactos financeiros destes contratos.

Para o especialista, um dos requisitos indispensáveis para que o gestor faça análise e receba os ativos de iluminação é a elaboração do plano de repasse que a concessionária deve informar ao município, com relatório detalhado do ativo imobilizado, contendo o número de pontos de iluminação, em logradouros, bairros e pontos de referências transversais, além de registro fotográfico, coordenadas geográficas entre outros detalhes.

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A prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu na sexta-feira (10) mais de 180 cestas básicas para famílias afetadas pelas enchentes. Ação faz parte da campanha Doação Maranhão, organizada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Fiema e Sistema Mirante de Comunicação.

A campanha que objetiva atender afetados pelas enchentes tem apoio do Sinduscon e FC Oliveira; e continua recebendo material em pontos de apoio instalados nas sedes da Famem, na avenida dos Holandeses, Calhau; e Fiema, no retorno da Cohama.

No município de Conceição de Lago-Açu, mais de 180 pessoas foram desalojadas e outras 30 desabrigadas pelas enchentes. A prefeitura alojou parte destas famílias na quadra da escola Manuel de Nazaré e providenciou tendas especiais para atender os afetados.

“Estamos dando toda assistência às pessoas desalojadas e desabrigadas pelas enchentes. Adotamos o sistema de senhas para distribuição das cestas e estamos fazendo pessoalmente visitas aos locais onde as famílias foram abrigadas e em bairros onde houve desalojados. Também estamos levando material às residências das famílias que foram cadastradas”, explica o prefeito Alexandre Lavepel. Ele participou da primeira entrega das cestas realizada em frente à prefeitura, ao lado do secretário municipal de Saúde e da Defesa Civil.

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Além das cestas básicas, as famílias estão recebendo água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelha do Maranhão. A distribuição da água está sendo feita de forma gradativa para evitar desperdício e eliminar vetores doenças. Como primeiro atendimento às famílias, a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu gás para tendas montadas e espaços utilizados para atendimento dos afetados pelas enchentes. Também foram instalados banheiros químicos nestes locais.

“A Defesa Civil vem realizando um árduo trabalho para auxiliar estas famílias neste momento de grandes dificuldades. A prefeitura tem feito sua parte, dando assistência a todas as famílias que deixaram suas casas, colocamos energia na quadra da escola e nas tendas para que pudessem ter o mínimo de conforto”, citou o secretário de Defesa Civil, Jonas do Pescado.

Embora esteja reduzido em relação aos quatro primeiros meses do ano, o volume de chuvas na região da Baixada e Litoral Norte do Estado do Maranhão continua elevado. Segundo previsão da Defesa Civil de Conceição do Lago-Açu, as águas dos rios Grajaú e Mearim devem começar a baixar a partir do mês de junho, consequentemente secando as áreas que sofrem influência direta dos elevados índices pluviométricos.

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Quase mil cestas básicas foram distribuídas no final de semana passada para prefeituras dos municípios da Baixada Maranhenses mais atingidos pelas enchentes. A ação faz parte da campanha Doação Maranhão realizada em parceria pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem; e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Fiema, com apoio do Sinduscon, Cruz Vermelha e Sistema Mirante de Comunicação.

Cestas básicas de alimentos, água mineral e roupas foram doadas para prefeituras de Pinheiro, Santa Helena, Turilândia e Pindaré-Mirim. Nesta segunda-feira (6) as equipes da Famem seguem com entregas no município de Conceição do Lago-Açu.

As entregas estão sendo feitas com apoio do grupo empresarial FC Oliveira, que cedeu veículos para o transporte de mantimentos e roupas arrecadados pela campanha em pontos de recolhimento instalados na sede da Famem (Avenida dos Holandeses, 6 – Calhau), Sistema Mirante de Comunicação (Avenida Ana Jansen – São Francisco) e Fiema ( Casa da Indústria – Cohama).

“Sem dúvida nenhuma é um ajuda muito grande para nós que estamos passando por grandes dificuldades. Essa é uma iniciativa histórica da Famem. O presidente Erlanio percebe a situação dos colegas e está colaborando para minimizar o drama destas pessoas. Este apoio é fundamental neste momento”, comentou o prefeito de Pindaré, Henrique Salgado. No município forma entregues 168 cestas básicas, 50 fardos de água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelha.

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A primeira ação da campanha foi iniciada na cidade de Pinheiro, onde foram distribuídas 100 cestas básicas e 50 caixas de água mineral. “É uma grande satisfação contar com essa parceria da Famem. Tenho certeza que as famílias carentes atendidas serão gratas pela ação”, declarou Selma Durans, secretária de Assistência Social de Pinheiro que recebeu o material.

Em Santa Helena, onde foram entregues 140 cestas básicas, 50 fardos de água mineral e roupas, a chefe da Defesa Civil, Célia Silva, disse que a parceria da Famem e Fiema demonstra respeito e compromisso com a sociedade. “Recebemos esse material com muito carinho, pois sabemos que cada doação é uma demonstração de amor ao próximo. Em nome da prefeitura e de todos os helenenses agradecemos a ação da Famem que tem contribuído para atender às pessoas que estão em situação”, disse Célia. Em Santa Helena desde o início do ano, mais de 1800 famílias ficaram em situação de desabrigados ou desalojados.

À prefeitura de Turilândia foram entregues 200 cestas básicas, 80 fardos de água mineral e roupas. O vice-prefeito do município, Gonzaga, que recebeu o material no sábado (4), informou que mais de 200 famílias foram desabrigadas pelas enchentes este ano. “Este material está chegando em uma hora muito boa. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social está empenhada em atender a essas famílias”, destacou Gonzaga. A entrega das cestas às famílias que ocupam abrigos cedidos pela prefeitura de Turilândia foi realizada no domingo (5).

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O secretário de estado de Governo, Antônio Nunes, esteve nesta terça-feira (30), na sede da Famem, para apresentar ao presidente Erlanio Xavier e a equipe técnica da entidade o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, do qual o Maranhão faz parte, sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento, Seplan.

Segundo informou o secretário de Governo do Maranhão, o Consórcio BrC município estabelece programas que sugerem várias ações, inclusive com incentivos que ainda estão sendo discutidos. São políticas que serão trabalhadas pelos municípios. Antônio Nunes e o presidente Erlanio estudam uma data para o lançamento da proposta aos gestores e celebração de um termo de cooperação entre municípios e Governo do Estado. As ações envolvem, por exemplo, questões como o Selo Unicef, as 17 metas da ODS, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pela Unicef.

O consórcio é formado por sete estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins, Goiás e Rondônia.  A elaboração de projetos em comum, definida com base em áreas prioritárias, é a ferramenta principal do consórcio que funciona como uma agência de fomento.

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Dentro do consórcio o projeto BrC município trabalha com quatro indicadores: mortalidade infantil, homicídios, analfabetismo e Ideb da menor idade.  São políticas desenvolvidas nos municípios e pelos gestores. No estado do Maranhão, 103 municípios estão com indicadores abaixo da média desejada.

“O governo do estado, como integrante do conselho do Consórcio BrC, está procurando a Famem para formar uma parceria para se buscar políticas públicas em conjunto para melhorar esses indicadores”, esclareceu o secretário Antônio Nunes. Ele explicou ainda que embora esteja estabelecido pela programação desenvolver ações em 103 municípios, isso não impede a participação de outros municípios com demandas que apresentem transversalidades.

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