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Instituição de ensino lidera o ranking das empresas mais reclamadas no Maranhão, à frente do Banco do Brasil e Cemar

A Faculdade Pitágoras é a empresa com maior número de reclamações de consumidores em todo o Estado no ano de 2018, liderando o ranking das empresas mais reclamadas à frente do Banco do Brasil e da Cemar. Divulgado pelo PROCON Maranhão com base no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, o ranking é elaborado com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias, Duarte Jr. classificou de façanha a liderança negativa do Pitágoras. “De forma impressionante, a Faculdade Pitágoras, que tem menos de 20 mil alunos, conseguiu ficar na frente de empresas que têm milhões de consumidores, como Banco do Brasil e Cemar. Realmente é uma façanha que precisa ser combatida. Isso é um verdadeiro absurdo porque essa instituição cobra e cobra caro, para prestar um serviço de educação, que é um direito social fundamental que todos nós temos”, ressaltou o deputado.

Já processada diversas vezes pelo PROCON e pela Defensoria Pública, o Pitágoras acumula como principais reclamações a demora no atendimento, falhas no sistema online e não oferta de disciplinas no período correto, além da oferta não prevista de muitas disciplinas na modalidade de ensino a distância. “Aqui no Maranhão nós não vamos permitir que prestem um serviço de péssima qualidade, mercantilizando a educação, trocando professor por ensino a distância sem qualidade”, completa Duarte.

Diante desse cenário educacional caótico promovido pela Faculdade Pitágoras, Duarte Jr. propôs, em plenária, duras medidas contra a instituição: “Nós deputados precisamos nos unir e buscar realizações ainda mais efetivas para que essa instituição seja processada com base na lei. E se não tiver condições de prestar um serviço educacional como o cidadão maranhense precisa e merece, que ela seja proibida de realizar novas matrículas”.

Bancos e telefonia são maioria na lista

O ranking das 10 empresas mais reclamadas do Maranhão é dominado por bancos e empresas de telefonia (veja o quadro). Atrás do Pitágoras, com 209 reclamações, está o Banco do Brasil, com 170 reclamações, sendo as principais queixas contra o BB a demora no atendimento, descontos indevidos e problemas de acessibilidade. A empresa de telefonia Oi Móvel, terceira colocada, tem 149 reclamações, a maioria sobre cobrança indevida, falha na prestação de serviços e descumprimento de ofertas. Já a Cemar, em quarto lugar com 134 reclamações, continua na mira dos consumidores devido a cortes indevidos, fatura dupla e alteração da data de vencimento sem aviso prévio. Completam o ranking a Claro e a Oi Fixo, (113 reclamações cada), Motorola (109), Bradesco e Caixa (107), e Bradescard (78).

A carteira de identidade do maranhense agora pode ser mais do que um documento. Literalmente. Projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) sugere a criação do RG+, com dados de outros documentos na carteira de identidade, assim como condições de saúde especiais.

Segundo a proposta, caso a pessoa queira, sua carteira de identidade, ou RG (registro geral) pode vir com número e até data de validade da carteira de motorista, título de eleitor, registro profissional e carteira de trabalho.

Visando uma maior integração de dados pessoais e profissionais, também podem constar no RG+ a identidade profissional (por exemplo, OAB e CRM), identidade de contribuinte do imposto de renda, certificado militar, PIS/PASEP e a certidão de nascimento, com comarca, cartório, livro, folha e o número do registro, de forma resumida.

De acordo com  o projeto, no RG+ também pode constar tipo sanguíneo e informações sobre condições especiais de saúde do titular do documento, além da declaração da vontade de ser doador de órgãos. “Com estas informações, é possível preservar a saúde e inclusive salvar vidas, em casos de emergência”, comenta Duarte, ressaltando que apenas o titular do documento pode pedir a inserção. Em São Luís, o RG pode ser expedido em qualquer unidade do VIVA Cidadão ou no Instituto de Identificação (IDENT).

Cidadania sem burocracia

Para o deputado, o RG+ é um projeto que democratiza o acesso aos direitos. “Concentrar os dados dos vários documentos em um só é uma medida que facilita e promove o respeito aos direitos do cidadão, principalmente os que necessitam de políticas mais efetivas de proteção social”, esclarece Duarte Jr.

Baseado na garantia da cidadania, o PL obedece aos artigos 1º, parágrafo II, e 3º, parágrafo III, da Constituição Federal. “Atualmente, existem cerca de 20 documentos de identificação”, informa Duarte. “Ter todos eles em um só é muito mais prático tanto para os cidadãos como para as instituições responsáveis pela expedição de documentos”, reforçou.

Nesta segunda-feira (18), na sessão plenária, o deputado estadual Duarte Jr. condenou a prisão do advogado José dos Santos Ferreira Sobrinho. O parlamentar defendeu que a decisão seria arbitrária.

Conforme discurso, o advogado foi preso por receber contraprestação – formalizada por contrato – pelo exercício da advocacia. “O poder da caneta deve ser utilizado com base na Constituição. Foram várias afrontas ao estatuto da OAB”, declarou.

A prisão foi deferida pela Justiça Catarinense sob a acusação de que o advogado teria recebido dinheiro oriundo de crime, mas foi demonstrado que Santos apenas recebeu honorários para defender os seus clientes, e isso não caracteriza crime. O advogado foi solto na tarde do último domingo (17), através de um pedido de habeas corpus, e participou da sessão plenária desta segunda.

O parlamentar, que já havia participado, durante a manhã de segunda (18), de uma manifestação em repúdio à prática abusiva, reforçou na Assembleia que a decretação de prisão representou um verdadeiro absurdo.

“Quem o conhece sabe que ele procede com ética em suas ações. Vários direitos fundamentais do advogado foram desrespeitados, como a inviolabilidade, o contraditório e a ampla defesa. Devemos sim combater o crime com dureza, mas respeitando a Constituição”, reforçou Duarte Jr.

Deputado apresenta projetos de lei em defesa dos direitos dos animais; consumidores ganham mais transparência e confiança nos serviços

Quem cria animal de estimação geralmente fica apreensivo quando deixa seu cão, gato ou outro animal aos cuidados de pet shops e clínicas veterinárias. Mas um projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. promete trazer mais transparência e confiança na relação entre empresas de serviços veterinários e consumidores.

O projeto torna obrigatória a instalação e adequado funcionamento de sistema de monitoramento audiovisual em clínicas veterinárias, empresas de serviços de higiene, estética e de guarda de animais domésticos, para que os criadores possam acompanhar em tempo real o tratamento dedicado aos seus animais.

“O videomonitoramento tem como objetivo inibir eventuais maus-tratos aos animais em pet shops, bem como se tornará um diferencial na prestação desse serviço”, esclarece Duarte Jr. “E de fato, com mais transparência, o projeto vai fortalecer a relação de confiança entre as empresas e seus consumidores”, completa o deputado.

Como funciona o monitoramento

O projeto torna obrigatória a instalação do sistema de monitoramento audiovisual nos estabelecimentos, que também devem informar através de cartazes a existência de tal sistema e seu objetivo. O atendimento, seja médico ou estético, deve ser transmitido em tempo real para um monitor localizado na sala de espera ou recepção. E as imagens devem continuar a ser compartilhadas com o cliente mesmo se ele não permanecer no local durante todo o atendimento.

Com a lei em vigor, a pena para o estabelecimento que cometer uma primeira infração será de advertência. Em caso de reincidência, o projeto prevê multa de R$ 1.000, que será aplicada em dobro a cada nova reincidência. Todos os valores arrecadados das penas serão destinados para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão.

Pena maior para maus-tratos

Também nesta semana, Duarte Jr. protocolou projeto de lei que atualiza a Lei Estadual de Proteção aos Animais, aumentando o valor das multas em dinheiro aplicadas para quem cometer crimes contra os animais. Com a nova lei, infrações leves ficariam entre R$ 1.700 e R$ 2.000, infrações graves, entre R$ 2.000 e R$ 2.500, e as gravíssimas, entre R$ 2.500 e R$ 3.500.

“A sensação de impunidade é um incentivo para o descumprimento da lei, por essa razão, neste caso, se faz necessário o aumento da pena como forma de desestimular práticas de maus-tratos aos animais, bem como garantir que esta sanção cumpra seu caráter punitivo, coercitivo e pedagógico”, informa Duarte Jr.

Dessa forma, os dois projetos de lei visam garantir a dignidade e a integridade física dos animais. “Assim estamos lutando pelo respeito à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que estabelece condições dignas e responsabilidades que todos nós devemos assumir”, completa o deputado.

O deputado deve contar com o apoio do Governo para garantir a efetivação de projetos de lei

Na noite desta última quarta-feira (30), o deputado estadual eleito, Duarte Jr. (PCdoB), divulgou em suas redes sociais que esteve em reunião com o Governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões.

Em pauta, ações efetivas para a melhoria do Estado, como projetos de lei que beneficiarão diretamente a população. O parlamentar afirmou ainda aos seguidores que “com muito trabalho e ousadia, vamos continuar avançando na construção de um Maranhão melhor”.

Duarte é uma figura da novíssima geração de políticos e chega à Assembleia Legislativa como o deputado mais votado de São Luís e o terceiro do Maranhão. Tem um conjunto diversificado de projetos de lei que tratam dos mais variados nichos, como defesa e proteção do consumidor, dos animais, promoção da cidadania e outros.

Durante sua gestão à frente do PROCON e do VIVA, garantiu a descentralização dos serviços, combateu o aumento abusivo no preço dos combustíveis e fiscalizou outros setores antes intocáveis.

Entre as ações, o parlamentar vai garantir apoio total ao trabalho que já vem sendo feito para acabar com a “praça dos gatos”

Nesta segunda-feira (28), em reunião com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, o deputado estadual eleito, Duarte Jr., firmou compromisso de auxiliar com a captação de recursos, inclusive em parceira com a iniciativa privada, para garantir avanços nas políticas públicas de saúde em São Luís.

No encontro, também alinharam a realização de uma ação efetiva para acabar com a praça dos gatos, de modo que os animais recebam cuidados necessários e sejam destinados para adoção.

A iniciativa atende a uma demanda antiga da população sobre o local, que é ponto de abandono de animais e fica localizado na Avenida dos Africanos.

Mais projetos

O futuro parlamentar tem projetos de lei voltados para a proteção e defesa dos animais, como a criação de um abrigo estadual de cães e gatos e do Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário (Samuv), com o intuito de castrar, vermifugar, vacinar, fazer primeiros socorros e realizar exames. 

Após quatro etapas e a ideia de abrir espaço, com critérios isonômicos, para a participação popular em seu mandato, o deputado estadual eleito Duarte Jr., divulgou, nesta segunda-feira (21), o resultado final do processo seletivo para compor sua equipe de gabinete, iniciativa inédita no formato proposto.

Para ocupar o cargo de Técnico Legislativo, o bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e com cursos em Gestão Logística, Planejamento Estratégico, Gerenciamento de Projetos, Direito Administrativo e Gestão com Pessoas pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Jesiniel Martins Pimenta Junior, de 27 anos e nascido em Pinheiro-MA.

No cargo de Assessor Legislativo, o bacharel em Direito pela UNDB, com especialização em Direito Processual Civil pela UFMA e fluente em Língua Brasileira de Sinais – Libras, Danilo Noleto de Sousa, de 31 anos e nascido em São Luís-MA.
No cargo de Assessor de Comunicação, o bacharel em Comunicação Social (Jornalismo) e Mestrando do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Cultura e Sociedade, todos pela UFMA, Patrick Augusto Azevedo de Abreu, de 38 anos e nascido em Caxias-MA.

E, para Editor de Imagem, Vídeo e Áudio, o graduando em Publicidade e Propaganda pelo Instituto Maranhense de Ensino e Cultura (IMEC), diretor de arte, web designer, desenvolvedor e especialista em Motion Graphics e 3D, Arllen Nogueira Bezerra, 25 anos e nascido em São Luís-MA.

Lembrando que a primeira nomeação do deputado foi a da competente advogada Isabelle Passinho, que é especialista em Direito do Consumidor, especializada na legislação dos direitos da pessoa com deficiência, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-MA e coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão.

Nos quatro aprovados é possível ver o entusiasmo com a iniciativa e com as propostas que o futuro parlamentar defenderá na casa do povo. Como é o caso de Jesiniel Pimenta, que afirma se sentir valorizado como profissional. “Acredito que tenho capacidade e muita vontade de fazer diferente, de fazer melhor no serviço público e esse seletivo é uma forma de iniciar esse novo ciclo de vida”, pontuou. Danilo Noleto também ressalta que o processo seletivo foi pautado na transparência em todas as etapas, com cumprimento dos prazos e uma ampla divulgação, até mesmo quando havia críticas, às quais o deputado se colocava à disposição para esclarecer.

Patrick Abreu diz esperar que as propostas do deputado representem uma nova era na política maranhense e quem sabe até na política nacional. “Digamos que, a partir daqui, podemos ver a construção de uma nova era na política nacional. Acho que é bom fazer parte desse processo, é bom fazer parte dessa mudança e saber que estou trabalhando do lado certo da história”, destaca. Já Arllen Nogueira afirma que o processo seletivo concede realmente a oportunidade para qualquer pessoa conseguir alcançar um objetivo.

A seleção

4.631 candidatos participaram da primeira etapa, que consistiu de envio de currículo e preenchimento de um questionário. Na segunda fase, o número de selecionados totalizou 1.979, que realizaram atividades online específicas por cargo. Na penúltima etapa, 111 candidatos foram selecionados para uma atividade prática presencial. Já na última etapa, foram selecionados para entrevista 42 selecionados, que concorreram para as vagas de Assessor (a) Legislativo (a), Assessor (a) de Comunicação, Editor (a) de Imagem, Vídeo e Áudio, e Assessor (a) Técnico Legislativo.

De acordo com o futuro parlamentar, é a primeira vez que uma iniciativa como esta acontece no Maranhão. A ideia é demonstrar na prática que a política pode ser diferente, destinada a cuidar das pessoas com eficiência e comprometida com o interesse público. “Precisamos resgatar a confiança e a esperança das pessoas, e elevar o nível da política em nosso país. Para isso, precisamos contar com os melhores talentos e os melhores profissionais. Assim, poderemos lutar por um Brasil justo e contribuir com a transformação do Maranhão”, argumenta Duarte Jr.

De forma inédita no Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr anunciou, nesta quarta-feira (12), processo seletivo para formar sua equipe de gabinete na Assembleia Legislativa.

Conforme o edital, os candidatos terão entre os dias 17 e 21 de dezembro para realizarem a inscrição. No site www.duartejr.com é possível conferir o documento completo.

Serão disponibilizadas 4 (quatro) vagas, todas para o município de São Luís/MA, sendo 1 (uma) para Assessor(a) Legislativo, 1 (uma) para Assessor(a) de Comunicação, 1 (uma) para Editor(a) de Imagem, Vídeo e Áudio e 1 (uma) para Assessor(a) Técnico Legislativo. As pessoas selecionadas serão nomeadas em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração no gabinete do Deputado Eleito e estarão sujeitas às regras do serviço público.

De acordo com o futuro parlamentar, é a primeira vez que uma iniciativa como esta acontece no Maranhão. A ideia é mostrar que a política pode ser diferente e destinada a cuidar das pessoas, com eficiência e comprometida com o interesse público.

“Precisamos resgatar a confiança e a esperança das pessoas, e elevar o nível da política em nosso país. Para isso, precisamos contar com os melhores talentos e os melhores profissionais. Assim, poderemos lutar por um Brasil justo e contribuir com a transformação do Maranhão”, argumentou Duarte Jr.

O mais novo parlamentar faz parte Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), organização política brasileira fundada em 2012, que se dedica a contribuir na melhoria do processo político, incentivar as práticas sustentáveis e estimular o fortalecimento da democracia no país.

Informações ou dúvidas sobre o processo seletivo podem ser enviadas para o e-mail seletivo@duartejr.com.

Confira o cronograma do certame:

O processo seletivo será dividido em etapas, confira:

-Envio de currículo e preenchimento de questionário, 17 a 21 de dezembro de 2018.
-Convocação dos aprovados para a segunda etapa, dia 27 de dezembro.
-Prazo final da realização da segunda etapa, dia 03 de janeiro de 2019.
-Convocação dos aprovados para prova prática, dia 08 de janeiro.
-Realização da prova prática, dia 10 de janeiro.
-Resultado da avaliação prática e convocação para entrevista, dia 15 de janeiro de 2019.
-Realização da entrevista, dia 17 de janeiro de 2019.
-Resultado final, dia 21 de janeiro de 2019.