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Pré-campanha de Duarte Júnior dentro de Igreja pode gerar novos problemas judiciais

Com direito a banner e slogan, a pré-campanha de Duarte foi parar dentro da Igreja Adventista na região do Bairro de Fátima

O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que responde na justiça por suposto abuso de Poder e de Autoridade, e pode ter o mandato de deputado cassado, além de ficar 8 anos inelegível por ter usado a estrutura do Procon para promoção pessoal e beneficio eleitoral, pode voltar a enfrentar novos problemas na justiça.

Desafiando entendimentos de juristas, Duarte Júnior levou todo seu aparato de pré-campanha para dentro da Igreja Adventista do Bairro de Fátima. O fato aconteceu no último sábado, 21, com direito a camisas e banner com slogan “Resgate seu amor pela Ilha”, título da pré-campanha do jovem comunista.

O problema é que o TSE considera campanha política dentro de igrejas como abuso de poder econômico e crime eleitoral. (veja)

O tema separa juristas, que defendem que na pré-campanha não há o pedido de voto e está caracterizada por ficar fora do período eleitoral.

No entanto, especialistas garantem que o artigo nº 37 da Lei 9.504/97 proíbe propaganda eleitoral no interior das Igrejas há qualquer tempo, pois os templos constituem bens de uso comum, o que neste caso alcançaria a pré-campanha. (veja)

O assunto é controverso, mas para quem já é réu acusado de Abuso de Poder, desafiar a justiça seria no mínimo desnecessário.

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Duarte Júnior mira eleitores de Osmar Filho e Beto Castro

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Duarte Júnior mira eleitores de Osmar Filho e Beto Castro

Duarte Junior reuniu uma família e foi ao bairro de Fátima

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), pré-candidato a prefeito de São Luís, aproveitou o final de semana para investir no principal reduto eleitoral do vereador Beto Castro. No bairro de Fátima, Duarte conversou com uma família e teria conseguido mandar um senhor de idade para o Piauí, sua cidade natal.

A investida de Duarte no bairro de Fátima se dá um mês após o vereador Beto Castro reunir uma verdadeira multidão para declarar apoio a pré-candidatura de Osmar Filho a prefeitura de São Luís.

Em agosto, Beto e o grupo O X da Questão receberam o pedetista e fecharam apoio.

Beto Castro é considerado o político de maior influência no bairro de Fátima e reuniu os moradores que já declararam apoio a Osmar Filho

O vereador de atuação forte nas comunidades é considerado a maior liderança política da história do bairro de Fátima, e há uma década é o vereador mais bem votado da região, além de ser o político com maior índice de transferência de votos.

Timidamente, Duarte caminhou com um grupo de assessores, tirou fotos e claro, fez grande mídia com o fato.

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Avanço de ação no TRE-MA, que pede a cassação do mandato, ameaça planos de Duarte Júnior para 2020 em São Luís

Justiça Eleitoral vai ouvir testemunhas em processo que pode cassar mandato e tornar deputado do PCdoB inelegível

Atual7 – O avanço no trâmite da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) pode afetar os planos do parlamentar para as eleições de 2020.

Postulante a ungido do Palácio dos Leões na disputa pela prefeitura de São Luís, ele é acusado de suposta prática de abuso de poder político e de autoridade, segundo o procurador-regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, por uso da estrutura do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão para conquistar uma das cadeiras da Assembleia Legislativa no pleito de 2018 – com a ajuda da atual presidente da autarquia e sua namorada, Karen Barros, também ré na ação.

Além de ter de lutar para manter um bom desempenho na pré-corrida eleitoral, que lhe garanta nocautear internamente no partido o deputado federal licenciado e secretário estadual de Cidades, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), até então predileto do governador Flávio Dino (PCdoB) para a disputa, Duarte Júnior precisará vencer também o fantasma das possíveis cassação do mandato de deputado e inelegibilidade, solicitadas pelo MP Eleitoral ao TRE-MA em razão das supostas trapaças eleitorais.

Na semana passada, por exemplo, mostrou o ATUAL7, sofreu uma derrota na ação que ameaça afastá-lo das urnas pelo período de oito anos e torná-lo ficha-suja em eventual cumprimento à Lei da Ficha Limpa, ao ter um pedido para realização de perícia nas imagens e vídeos que embasam as acusações contra ele, segundo MPE-MA retirados de sua própria rede social, negado pelo desembargador Tyrone Silva, relator do processo.

Mais recentemente, em razão do resultado desfavorável, a ação avançou e a audiência para ouvir as testemunhas arroladas foi marcada para o final deste mês. Essas oitivas e outras provas que possam surgir nesta fase do processo servirão de suporte para que o relator, e posteriormente o pleno do TRE do Maranhão, analisem a ação e elaborem os seus votos.

Na prática, seguindo ou não na intenção de tentar ser o sucessor de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na prefeitura da capital, Duarte Júnior chegará em 2020 tendo de prestar explicações à Justiça Eleitoral. Isto é, condenado ou absolvido no TRE-MA – o que só deve ser conhecido próximo das eleições do ano que vem, devido ao período de trâmite legal do processo –, o pedido de cassação e de inelegibilidade ainda deverá ser fatalmente discutido no âmbito do TSE (Superior Tribunal Eleitoral), mantendo a insegurança que Flávio Dino e seu grupo político não pretendem experimentar sob o risco de perderem o principal cofre municipal aliado.

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Eleições 2020: Deputado Duarte Júnior no PR…

Tudo indica que o caminho do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) é mesmo o PR do estourado deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Após publicação em vários blogs sobre a mudança de partido com o objetivo de disputar a prefeitura de São Luís, o editor do Maramais, que mantém relação cordial com a assessoria de Duarte e com o próprio deputado, resolveu dar um basta nas especulações e questionou os dois sobre o suposto convite para filiar-se ao PR.

Seguindo a teoria do “quem cala consente”, Duarte e sua assessoria resolveram silenciar-se, o que não é comum em questionamentos feitos pelo editor diretamente ao deputado.

Hoje, em conversa com um jornalista ligado ao Palácio dos Leões sobre o posicionamento do PCdoB em relação a disputa da prefeitura da capital, a resposta foi uma espécie de justificativa: “Rubens Júnior será o nome do PCdoB”. Sacramentou.

O editor do blog também teve acesso a uma pesquisa realizada no inicio de Maio. Em um dos cenários, Duarte aparece em segundo lugar, abaixo dos dez pontos. Em um cenário onde o nome do deputado Wellington do Curso é inserido, Duarte cai para terceiro.

Em todos os cenários Duarte aparece como o melhor nome do PCdoB, talvez por este motivo deve procurar viabilizar-se, nem que seja por outro partido…

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Projeto de Duarte Jr quer shows e eventos culturais sem horário limite para encerrar

O Maranhão possui uma das culturas mais ricas do Brasil, que envolve desde manifestações tradicionais da cultura popular até cenas musicais variadas, como reggae, rock, música eletrônica, forró e outras. Num contexto nacional de crise econômica, os eventos culturais vão além da diversão, sendo oportunidade de trabalho e geração de renda para muitos trabalhadores de diferentes áreas de atuação – desde cabeleireiros e motoristas até vendedores de comida, serviços gerais e, claro, músicos.

Pensando em fortalecer a rede de trabalho e renda dependente de atividades culturais, o deputado estadual Duarte Jr protocolou a Lei dos Festivais, que será discutida nesta terça-feira, 14 de maio, em audiência pública às 14h na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Aberta ao público, a audiência terá a participação de grupos culturais e representantes de trabalhadores de várias áreas, com o objetivo de analisar e debater a Lei dos Festivais. O projeto estabelece que os shows e eventos culturais no Maranhão não tenham tempo limite para serem encerrados, desde que o local do show tenha isolamento acústico, ou seja fora da área urbana, ou tenha interesse social justificado pela autoridade competente. O objetivo é gerar mais emprego e renda para os maranhenses através da cultura, que no Maranhão de fato é oportunidade de trabalho e renda.

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Mobilidade urbana é tema de audiência pública nesta terça na Assembleia

Nesta terça-feira, 7 de maio, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia irá realizar uma audiência pública com o objetivo de debater soluções para um dos principais problemas da capital maranhense: a mobilidade urbana na região metropolitana de São Luís.

Com mais de um milhão de habitantes, as deficiências das vias públicas da cidade atingem a todos sem exceção, pedestres, ciclistas, motoristas e pessoas com deficiência. Os problemas vão desde vias constantemente esburacadas, sinalização de trânsito deficiente ou inexistente, faixas de pedestre apagadas, calçadas quebradas e poucos pontos de acessibilidade para pessoas com deficiência. A audiência discutirá também as consequências, como o número de vítimas de acidentes de trânsito, as políticas existentes sobre o trânsito na região metropolitana e os custos sociais decorrentes destes problemas.

O deputado Duarte Jr afirma que as melhorias dessas questões irão obedecer ao direito de ir e vir e ao direito de locomoção, bem como assegurar o respeito ao dinheiro do contribuinte. “Hoje milhares de estudantes e trabalhadores chegam atrasados, perdem minutos e horas preciosas presos no trânsito, isso não é justo”, avalia Duarte. “Uma infraestrutura de trânsito adequada facilita o cotidiano de todos, além de trazer mais segurança para todos, que poderão circular pela cidade sem correr riscos desnecessários”, completa.

Participarão da audiência representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Detran/MA, Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Secretaria de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Secretaria de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar (SEMTRANS), Secretaria de Infraestrutura e Transporte de Raposa, Secretarias de Obras e Serviços Públicos dos Municípios de São Luís (SEMOSP) e outros órgãos. A audiência, claro, é aberta à participação popular.

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Duarte Jr realizará “Diálogo com Movimentos Sociais”

O deputado estadual Duarte Jr., presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e das Minorias, realizará o “1º Diálogo com Movimentos Sociais”, nesta terça-feira, dia 26 de março, às 15h, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Participarão do evento representantes de segmentos em situação de fragilidade social e pessoal no Estado, como mulheres, crianças e adolescentes, consumidor, população negra, povos indígenas, idosos, LGBTQ+, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, sindicatos de trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais assentados, além de autoridades como o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

Segundo o deputado estadual Duarte Jr, o objetivo do encontro é construir de forma coletiva uma agenda estadual de ações e projetos que garantam a devida defesa dessas populações. “Muitos desses cidadãos têm negados seus direitos mais básicos, como o direito de identidade psíquica e social, o direito à moradia, ao trabalho e o direito de locomoção. Vamos ouvir os movimentos sociais e fazer tudo ao nosso alcance para que o Maranhão seja modelo na garantia e defesa dos direitos humanos”, informa Duarte Jr.

Tristes números

Uma das medidas adotadas deve ser o endurecimento do combate à violência contra as mulheres, negros e jovens. De acordo com documento do Ministério Público do Estado do Maranhão, somente no ano de 2018, foram registradas 43 ocorrências de feminicídio no Estado. Já o Atlas da Violência 2018 mostra que a taxa de homicídios de negros no Estado cresceu 114,9% de 2006 a 2016. Quanto aos jovens, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência demonstra que um jovem negro no Brasil tem 2,7 mais chances de ser vítima de homicídio do que um jovem branco.

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Duarte Jr. vai investigar postos de combustíveis no Maranhão

Mirando uma possível CPI dos Postos, deputado visa combater o aumento abusivo dos combustíveis e investigar formação de cartel

Nesta terça (12), a Assembleia aprovou requerimento do deputado Duarte Jr. para que 201 postos no Maranhão sejam notificados e expliquem, num prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS, além da maioria estar cobrando o mesmo preço.

Duarte Jr. esclarece que, com o aumento de 25% para 28,5% no ICMS, o preço dos combustíveis deveria subir R$ 0,08 centavos, mas o que se percebe nos postos é o aumento de mais de R$ 0,20 centavos. Também há suspeita de prática de cartel, já que a maioria dos postos elencados estão cobrando o mesmo valor de R$ 4,19. “Não importa qual região, o que nós percebemos que o valor cobrado é de R$ 4,19, o que é um absurdo e configura uma suposta prática de cartel, que precisa ser investigada seriamente por essa casa”, informa o deputado.

Ele explica que, caso não haja justificativas e se confirme a formação de cartel, os postos sofrerão uma série de medidas. “Vamos estabelecer uma série de investigações e fundamentos e repassar aos órgãos de defesa do consumidor para que haja redução do valor para o consumidor maranhense”, informa Duarte Jr.

Ex-presidente do Procon/MA, Duarte Jr. já havia trabalhado, em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor, pela redução do preço dos combustíveis no Maranhão em 2015, então considerado o Estado com o combustível menos caro do Brasil. “E digo menos caro pois não é corretor afirmar que o combustível em nosso país é barato”, completa Duarte.

Agora as notificações e investigações nos 201 postos sob suspeita de cartel no Estado serão realizadas pela Assembleia em parceria com a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o Procon/MA, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Os deputados estaduais Vinícius Louro e Dr. Yglésio reforçaram a necessidade de investigação dos postos e se colocaram à disposição para uma atuação conjunta que garanta preços justos aos consumidores maranhenses.

O que é cartel?

Cartel é quando um grupo de empresas que atuam na mesma área, na oferta do mesmo produto, tramam, combinam preços com o objetivo de ampliar os lucros para cada uma delas. Em contrapartida, este conluio faz com que consumidores paguem mais caro pelos produtos. A legislação brasileira considera a formação de cartel um crime contra a ordem econômica, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

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Duarte Jr. X Pitágoras: “Que ela seja proibida de realizar novas matrículas”

Instituição de ensino lidera o ranking das empresas mais reclamadas no Maranhão, à frente do Banco do Brasil e Cemar

A Faculdade Pitágoras é a empresa com maior número de reclamações de consumidores em todo o Estado no ano de 2018, liderando o ranking das empresas mais reclamadas à frente do Banco do Brasil e da Cemar. Divulgado pelo PROCON Maranhão com base no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, o ranking é elaborado com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

 

Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias, Duarte Jr. classificou de façanha a liderança negativa do Pitágoras. “De forma impressionante, a Faculdade Pitágoras, que tem menos de 20 mil alunos, conseguiu ficar na frente de empresas que têm milhões de consumidores, como Banco do Brasil e Cemar. Realmente é uma façanha que precisa ser combatida. Isso é um verdadeiro absurdo porque essa instituição cobra e cobra caro, para prestar um serviço de educação, que é um direito social fundamental que todos nós temos”, ressaltou o deputado.

 

Já processada diversas vezes pelo PROCON e pela Defensoria Pública, o Pitágoras acumula como principais reclamações a demora no atendimento, falhas no sistema online e não oferta de disciplinas no período correto, além da oferta não prevista de muitas disciplinas na modalidade de ensino a distância. “Aqui no Maranhão nós não vamos permitir que prestem um serviço de péssima qualidade, mercantilizando a educação, trocando professor por ensino a distância sem qualidade”, completa Duarte.

 

Diante desse cenário educacional caótico promovido pela Faculdade Pitágoras, Duarte Jr. propôs, em plenária, duras medidas contra a instituição: “Nós deputados precisamos nos unir e buscar realizações ainda mais efetivas para que essa instituição seja processada com base na lei. E se não tiver condições de prestar um serviço educacional como o cidadão maranhense precisa e merece, que ela seja proibida de realizar novas matrículas”.

 

Bancos e telefonia são maioria na lista

O ranking das 10 empresas mais reclamadas do Maranhão é dominado por bancos e empresas de telefonia (veja o quadro). Atrás do Pitágoras, com 209 reclamações, está o Banco do Brasil, com 170 reclamações, sendo as principais queixas contra o BB a demora no atendimento, descontos indevidos e problemas de acessibilidade. A empresa de telefonia Oi Móvel, terceira colocada, tem 149 reclamações, a maioria sobre cobrança indevida, falha na prestação de serviços e descumprimento de ofertas. Já a Cemar, em quarto lugar com 134 reclamações, continua na mira dos consumidores devido a cortes indevidos, fatura dupla e alteração da data de vencimento sem aviso prévio. Completam o ranking a Claro e a Oi Fixo, (113 reclamações cada), Motorola (109), Bradesco e Caixa (107), e Bradescard (78).

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Duarte Jr. apresenta projetos de lei pela valorização e defesa da mulher maranhense

No Dia Internacional da Mulher, ainda falta muito para comemorar. Segundo o Atlas da Violência 2018, o Maranhão é o estado do Nordeste com maior aumento percentual de feminicídios. Dados da Delegacia da Mulher em São Luís registram, somente em 2018, 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou conhecidos, 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção, 433 prisões e 1120 casos de agressão física em toda a capital maranhense.

É por causa deste triste contexto que o deputado estadual Duarte Jr. propõe a criação de um cadastro público estadual com informações de pessoas condenadas por crimes de gênero de qualquer tipo. Sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, o cadastro trará informações como local e circunstâncias do crime, nome completo, foto e idade da pessoa que cometer violência de gênero ou contra a dignidade sexual de qualquer pessoa. O cadastro ficará disponível para a polícia civil e militar, Ministério Público, Poder Judiciário, demais autoridades e também para a população. Para Duarte Jr., isso significa um passo adiante que já deveria ter sido dado por toda a sociedade.

“Todos nós temos mães, irmãs, amigas, namoradas, esposas, companheiras e ninguém gostaria de vê-las em situações de barbárie”, analisa Duarte. O deputado cita o artigo 5º da Constituição, que aborda a igualdade entre homens e mulheres, como a base do projeto. “O sentido de humanidade que todos nós temos nos mostra que não somente homens e mulheres são iguais, mas também que ninguém jamais deveria sofrer tratamento desumano ou degradante por essas questões. Isso tem que acabar e vai acabar”, afirma o deputado.

Prioridade para mulheres no transporte público

Também visando a proteção da dignidade da mulher e o combate ao assédio, Duarte Jr, protocolou projeto que garante prioridade nos assentos de transporte coletivo para mulheres, ao lado de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. “As empresas deverão fixar no interior dos veículos cartazes contra o assédio e abuso sexual, indicação da prioridade também para mulheres e indicação do disque-denúncia 180, bem como a íntegra desta lei”, acrescenta o deputado.

Valorização e capacitação profissional

Em outro projeto, Duarte Jr. propõe a criação da Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho. Voltado prioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família, o projeto prevê a oferta de cursos profissionalizantes em várias áreas. “O objetivo é garantir inclusão social, autonomia e independência econômica”, esclarece Duarte Jr. “Apesar dos avanços, as mulheres ainda vivem grandes desafios, como a construção de espaços de emancipação social, econômica, cultural, política e familiar, e este projeto visa garantir uma importante base para estas conquistas”, completa.

Requerimento de urgência para projeto de deputada

Duarte Jr. também protocolou pedido para que seja votado, em regime de urgência, projeto da deputada estadual Ana do Gás, que visa incluir no ensino médio, de forma interdisciplinar, o tema “Combate à Violência Contra a Mulher” nas escolas públicas e privadas de todo o Maranhão. “A deputada Ana do Gás está de parabéns pela iniciativa porque este projeto tem uma importância estratégica para a mudança de mentalidade e de comportamento sobre as mulheres. As gerações que formarão o futuro devem aprender hoje e sempre a respeitar e cuidar das mulheres em qualquer situação”, conclui Duarte Jr.

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