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Duarte Jr. apresenta projetos de lei pela valorização e defesa da mulher maranhense

No Dia Internacional da Mulher, ainda falta muito para comemorar. Segundo o Atlas da Violência 2018, o Maranhão é o estado do Nordeste com maior aumento percentual de feminicídios. Dados da Delegacia da Mulher em São Luís registram, somente em 2018, 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou conhecidos, 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção, 433 prisões e 1120 casos de agressão física em toda a capital maranhense.

É por causa deste triste contexto que o deputado estadual Duarte Jr. propõe a criação de um cadastro público estadual com informações de pessoas condenadas por crimes de gênero de qualquer tipo. Sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, o cadastro trará informações como local e circunstâncias do crime, nome completo, foto e idade da pessoa que cometer violência de gênero ou contra a dignidade sexual de qualquer pessoa. O cadastro ficará disponível para a polícia civil e militar, Ministério Público, Poder Judiciário, demais autoridades e também para a população. Para Duarte Jr., isso significa um passo adiante que já deveria ter sido dado por toda a sociedade.

“Todos nós temos mães, irmãs, amigas, namoradas, esposas, companheiras e ninguém gostaria de vê-las em situações de barbárie”, analisa Duarte. O deputado cita o artigo 5º da Constituição, que aborda a igualdade entre homens e mulheres, como a base do projeto. “O sentido de humanidade que todos nós temos nos mostra que não somente homens e mulheres são iguais, mas também que ninguém jamais deveria sofrer tratamento desumano ou degradante por essas questões. Isso tem que acabar e vai acabar”, afirma o deputado.

Prioridade para mulheres no transporte público

Também visando a proteção da dignidade da mulher e o combate ao assédio, Duarte Jr, protocolou projeto que garante prioridade nos assentos de transporte coletivo para mulheres, ao lado de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. “As empresas deverão fixar no interior dos veículos cartazes contra o assédio e abuso sexual, indicação da prioridade também para mulheres e indicação do disque-denúncia 180, bem como a íntegra desta lei”, acrescenta o deputado.

Valorização e capacitação profissional

Em outro projeto, Duarte Jr. propõe a criação da Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho. Voltado prioritariamente para mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família, o projeto prevê a oferta de cursos profissionalizantes em várias áreas. “O objetivo é garantir inclusão social, autonomia e independência econômica”, esclarece Duarte Jr. “Apesar dos avanços, as mulheres ainda vivem grandes desafios, como a construção de espaços de emancipação social, econômica, cultural, política e familiar, e este projeto visa garantir uma importante base para estas conquistas”, completa.

Requerimento de urgência para projeto de deputada

Duarte Jr. também protocolou pedido para que seja votado, em regime de urgência, projeto da deputada estadual Ana do Gás, que visa incluir no ensino médio, de forma interdisciplinar, o tema “Combate à Violência Contra a Mulher” nas escolas públicas e privadas de todo o Maranhão. “A deputada Ana do Gás está de parabéns pela iniciativa porque este projeto tem uma importância estratégica para a mudança de mentalidade e de comportamento sobre as mulheres. As gerações que formarão o futuro devem aprender hoje e sempre a respeitar e cuidar das mulheres em qualquer situação”, conclui Duarte Jr.

No período de carnaval, Duarte Jr. acompanha atendimento no Socorrão I e Hospital da Criança

Ao lado do secretário saúde Lula Fylho, deputado estadual inspecionou os setores de Urgência e Emergência de dois importantes hospitais de São Luís

Na manhã desta segunda-feira (04), o deputado estadual Duarte Jr. inspecionou os hospitais Socorrão I e Hospital da Criança, duas instituições estratégicas para a saúde pública de São Luís. Ao lado do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, e dos secretários-adjuntos Natália Mandarino e Marcos Pantoja, Duarte Jr. percorreu os setores de Urgência e Emergência dos dois hospitais e conversou com profissionais, pacientes e acompanhantes.

“A situação da saúde pública requer presença e ações constantes. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, vou continuar vigilante para que nossa saúde pública continue melhorando e ofereça um atendimento eficiente e humanizado”, declarou o deputado.

O secretário municipal de saúde também afirmou a importância das visitas e elogiou a presença de Duarte Jr. nas inspeções. “Mantemos a rotina de visitar nossas unidades de saúde como forma de observar as necessidades de nossas equipes. Hoje na visita tivemos a companhia do deputado Duarte Jr e isso ajuda a entender como funciona uma rede de saúde e, a partir daí, uma maneira mais assertiva de ajudar a tornar essa rede mais eficiente”, disse o secretário.

Duarte Jr. também pôde conferir a situação do pequeno Pietro, que está internado no Hospital da Criança. “O Pietro está sendo devidamente atendido pela equipe médica, recebendo alimentação e cuidados que sua situação merece. Vamos seguir acompanhando para garantir o sucesso deste caso e a paz que o Pietro e sua família precisam”, afirmou Duarte.

O deputado reafirmou também que, sendo a saúde um direito fundamental garantido pela Constituição, sua atuação pela garantia dos direitos nessa área seguirá constante e vigilante. “Acredito que a ação e o diálogo são as melhores maneiras para continuarmos encontrando soluções que façam a saúde pública avançar”, concluiu.

Duarte Jr. vistoria montagem do Carnaval de Todos em São Luís

Ao lado do governador Flávio Dino e demais autoridades, deputado percorreu o circuito Beira-Mar e Madre Deus

Nesta sexta-feira gorda de Carnaval, o deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB), como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, acompanhou de perto a montagem do circuito oficial do carnaval de rua em São Luís, com o objetivo de garantir segurança aos foliões na capital.

Ao lado do governador Flávio Dino, dos secretários estaduais Diego Galdino (Cultura) e Jefferson Portela (Segurança Pública) e do deputado federal Márcio Jerry, Duarte Jr. percorreu e vistoriou o circuito Beira-Mar e Madre Deus, mais especificamente a Praça da Saudade, o Ponto de Fuga e Ceprama, pontos que tradicionalmente concentram alto número de foliões.

“As estruturas irão dar ao folião maranhense todo o conforto e segurança que uma festa dessa magnitude exige”, informa Duarte. “Essa iniciativa visa garantir uma festa com valorização dos nossos artistas locais, bem como geração de emprego e renda”, completa.

Em todo o circuito, foram realizados os serviços de capina, recolhimento de lixo, pintura, manutenção da iluminação pública e instalações elétricas. São esperados milhares de maranhenses e turistas nas ruas de São Luís. O Carnaval de Todos tem na programação mais de 300 manifestações da cultura e do folclore maranhense, sendo um dos pontos altos os shows de artistas locais e nacionais no circuito Beira-Mar.

Duarte Jr. aprova seu primeiro projeto de lei na Assembleia, o RG

Foi aprovado nesta quarta-feira (27) o projeto de lei RG+, proposto pelo deputado estadual Duarte Jr. Agora o projeto aguarda apenas a sanção do Governador Flávio Dino para virar lei.

Segundo a proposta, sempre que o cidadão solicitar, podem ser incluídos na carteira de identidade o número e até a data de validade de documentos como carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM e outros), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP e certidão de nascimento.

Também poderão ser incluídos o tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como autismo, alergias e outras) e declaração de doador de órgãos. Neste caso, as comprovações das condições de saúde particulares e/ou das alergias deverão ser feitas mediante atestado de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina local.

“O RG+ vai desburocratizar o acesso aos direitos civis, bem como uma adequada política de saúde pública aos cidadãos maranhenses”, informa Duarte Jr.

O RG+ é um projeto de lei nascido da experiência de Duarte Jr. como ex-presidente do Viva Cidadão e do Procon. “Diariamente observava pessoas idosas e jovens indo de um guichê a outro para emitir diversos documentos, o que significa mais custos ao cidadão”, lembra Duarte. “Agora os documentos serão unificados de forma informatizada, sem qualquer burocracia”, completa.

Outro projeto também foi protocolado com matéria semelhante, porém menos abrangente, pois previa a inclusão apenas do tipo sanguíneo e do fator Rh na carteira de identidade. Já o RG+ tem uma amplitude maior e mais necessária para a garantia de direitos. “O meu objetivo é garantir direitos para todos, pois o Maranhão tem pressa e precisa avançar”, reafirmou Duarte Jr.

Duarte Jr. assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e vice-presidência da Comissão de Segurança Pública

Tema fundamental para a população agora conta com a experiência do deputado estadual na defesa de direitos

O deputado estadual Duarte Jr. foi escolhido para a presidência de uma comissão parlamentar que trata de um tema considerado fundamental para a melhoria da qualidade de vida no Maranhão: a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias. Além disso, foi incumbido como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.

Dessa forma, o deputado que se tornou o mais votado da história de São Luís, muito devido ao seu histórico de efetividade e bons resultados na defesa dos direitos do consumidor à frente do Procon e Viva, agora tem o desafio de também garantir direitos em áreas vitais para a defesa da dignidade e da vida humana.

“Na verdade, quem comanda as comissões é a população, com suas legítimas reivindicações sobre a defesa de seus direitos fundamentais, como a direito à vida, ao trabalho e à segurança”, esclarece Duarte Jr.

“Todos nós, parlamentares que compomos as comissões, somos subordinados à vontade do povo. E é assim, com trabalho correto e respeito aos direitos de todos, que vamos seguir transformando o Maranhão”, completa o deputado.

O que faz uma comissão parlamentar

As comissões parlamentares são grupos de deputados reunidos com o objetivo de apreciar e decidir projetos de lei em torno de uma matéria específica, além de exercer papel fiscalizador do poder público.

Duarte Jr. assume a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, a Comissão de Defesa do Consumidor e a vice-presidência da Comissão de Segurança Pública em um momento crítico para o Maranhão e o Brasil, quando avança no país um pensamento conservador com forte teor de segregação social que ameaça conquistas históricas, entre elas os próprios Direitos Humanos.

Duarte Jr. propõe o RG+, que reúne dados de vários documentos em um só

A carteira de identidade do maranhense agora pode ser mais do que um documento. Literalmente. Projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) sugere a criação do RG+, com dados de outros documentos na carteira de identidade, assim como condições de saúde especiais.

Segundo a proposta, caso a pessoa queira, sua carteira de identidade, ou RG (registro geral) pode vir com número e até data de validade da carteira de motorista, título de eleitor, registro profissional e carteira de trabalho.

Visando uma maior integração de dados pessoais e profissionais, também podem constar no RG+ a identidade profissional (por exemplo, OAB e CRM), identidade de contribuinte do imposto de renda, certificado militar, PIS/PASEP e a certidão de nascimento, com comarca, cartório, livro, folha e o número do registro, de forma resumida.

De acordo com  o projeto, no RG+ também pode constar tipo sanguíneo e informações sobre condições especiais de saúde do titular do documento, além da declaração da vontade de ser doador de órgãos. “Com estas informações, é possível preservar a saúde e inclusive salvar vidas, em casos de emergência”, comenta Duarte, ressaltando que apenas o titular do documento pode pedir a inserção. Em São Luís, o RG pode ser expedido em qualquer unidade do VIVA Cidadão ou no Instituto de Identificação (IDENT).

Cidadania sem burocracia

Para o deputado, o RG+ é um projeto que democratiza o acesso aos direitos. “Concentrar os dados dos vários documentos em um só é uma medida que facilita e promove o respeito aos direitos do cidadão, principalmente os que necessitam de políticas mais efetivas de proteção social”, esclarece Duarte Jr.

Baseado na garantia da cidadania, o PL obedece aos artigos 1º, parágrafo II, e 3º, parágrafo III, da Constituição Federal. “Atualmente, existem cerca de 20 documentos de identificação”, informa Duarte. “Ter todos eles em um só é muito mais prático tanto para os cidadãos como para as instituições responsáveis pela expedição de documentos”, reforçou.

Duarte Jr. defende prerrogativas da advocacia e condenada prisão arbitrária de advogado

Nesta segunda-feira (18), na sessão plenária, o deputado estadual Duarte Jr. condenou a prisão do advogado José dos Santos Ferreira Sobrinho. O parlamentar defendeu que a decisão seria arbitrária.

Conforme discurso, o advogado foi preso por receber contraprestação – formalizada por contrato – pelo exercício da advocacia. “O poder da caneta deve ser utilizado com base na Constituição. Foram várias afrontas ao estatuto da OAB”, declarou.

A prisão foi deferida pela Justiça Catarinense sob a acusação de que o advogado teria recebido dinheiro oriundo de crime, mas foi demonstrado que Santos apenas recebeu honorários para defender os seus clientes, e isso não caracteriza crime. O advogado foi solto na tarde do último domingo (17), através de um pedido de habeas corpus, e participou da sessão plenária desta segunda.

O parlamentar, que já havia participado, durante a manhã de segunda (18), de uma manifestação em repúdio à prática abusiva, reforçou na Assembleia que a decretação de prisão representou um verdadeiro absurdo.

“Quem o conhece sabe que ele procede com ética em suas ações. Vários direitos fundamentais do advogado foram desrespeitados, como a inviolabilidade, o contraditório e a ampla defesa. Devemos sim combater o crime com dureza, mas respeitando a Constituição”, reforçou Duarte Jr.

Duarte Jr. propõe aumento de pena para maus-tratos a animais e monitoramento de pet shops

Deputado apresenta projetos de lei em defesa dos direitos dos animais; consumidores ganham mais transparência e confiança nos serviços

Quem cria animal de estimação geralmente fica apreensivo quando deixa seu cão, gato ou outro animal aos cuidados de pet shops e clínicas veterinárias. Mas um projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. promete trazer mais transparência e confiança na relação entre empresas de serviços veterinários e consumidores.

O projeto torna obrigatória a instalação e adequado funcionamento de sistema de monitoramento audiovisual em clínicas veterinárias, empresas de serviços de higiene, estética e de guarda de animais domésticos, para que os criadores possam acompanhar em tempo real o tratamento dedicado aos seus animais.

“O videomonitoramento tem como objetivo inibir eventuais maus-tratos aos animais em pet shops, bem como se tornará um diferencial na prestação desse serviço”, esclarece Duarte Jr. “E de fato, com mais transparência, o projeto vai fortalecer a relação de confiança entre as empresas e seus consumidores”, completa o deputado.

Como funciona o monitoramento

O projeto torna obrigatória a instalação do sistema de monitoramento audiovisual nos estabelecimentos, que também devem informar através de cartazes a existência de tal sistema e seu objetivo. O atendimento, seja médico ou estético, deve ser transmitido em tempo real para um monitor localizado na sala de espera ou recepção. E as imagens devem continuar a ser compartilhadas com o cliente mesmo se ele não permanecer no local durante todo o atendimento.

Com a lei em vigor, a pena para o estabelecimento que cometer uma primeira infração será de advertência. Em caso de reincidência, o projeto prevê multa de R$ 1.000, que será aplicada em dobro a cada nova reincidência. Todos os valores arrecadados das penas serão destinados para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão.

Pena maior para maus-tratos

Também nesta semana, Duarte Jr. protocolou projeto de lei que atualiza a Lei Estadual de Proteção aos Animais, aumentando o valor das multas em dinheiro aplicadas para quem cometer crimes contra os animais. Com a nova lei, infrações leves ficariam entre R$ 1.700 e R$ 2.000, infrações graves, entre R$ 2.000 e R$ 2.500, e as gravíssimas, entre R$ 2.500 e R$ 3.500.

“A sensação de impunidade é um incentivo para o descumprimento da lei, por essa razão, neste caso, se faz necessário o aumento da pena como forma de desestimular práticas de maus-tratos aos animais, bem como garantir que esta sanção cumpra seu caráter punitivo, coercitivo e pedagógico”, informa Duarte Jr.

Dessa forma, os dois projetos de lei visam garantir a dignidade e a integridade física dos animais. “Assim estamos lutando pelo respeito à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que estabelece condições dignas e responsabilidades que todos nós devemos assumir”, completa o deputado.

Duarte Jr. visita cães supostamente abandonados na Cohab

Parlamentar confere a situação dos pitbulls Kodar e Chiara

Neste fim de semana, o deputado estadual Duarte Jr. atendeu a uma série de denúncias nas redes sociais sobre o suposto abandono de dois cães da raça pitbull, em um terreno na Cohab.

Durante a visita do parlamentar ao novo local que os animais estão situados, localizado no Lojão do Automóvel Multimarcas, que fica na Curva do 90, foi possível perceber que ambos são dóceis e bem tratados.

Alexandre Ribeiro, responsável pelos cães, Kodar e Chiara, apresentou documentos que comprovam vacinação em dia, além de acompanhamento veterinário. Alexandre explicou que os animais foram adotados quando tinham 3 meses e que pagava uma pessoa para diariamente alimentá-los e manter os devidos cuidados. “Como a loja que eles ficavam fechou, tivemos que pagar uma pessoa para cuidar deles, mas com a repercussão trouxemos para ficar aqui” disse.

Outro ponto questionado nas denúncias seria a diferença física da fêmea para o macho. “A Chiara parece mais debilitada, pois apresentou algumas alterações, como queda do pelo e perda de peso, mas tem realizado exames para investigação do problema”, reforçou Alexandre.

O parlamentar publicou um vídeo em suas redes explicando o caso e afirmou que continuará fiscalizando e acompanhando o caso para garantir o pleno respeito aos direitos dos animais.

Quem tiver interesse em saber mais, pode agendar uma visita pelo número (98)984137142.

Duarte Jr. apresenta Projeto de Lei que proíbe corte de água e luz em feriados e fins de semana no Maranhão

Corte só será permitido em dias que o consumidor tenha tempo hábil para pagar a dívida; novo projeto de Duarte Jr. na Assembleia visa garantir o fornecimento de serviços essenciais ao consumidor

Imagine a cena: é sexta-feira e você ainda não pagou a conta da energia elétrica. Então, funcionários de concessionárias de serviços públicos chegam à sua casa e cortam o fornecimento do serviço. A cena é comum em São Luís e em todo o Maranhão, causando um problema que afeta geralmente cidadãos de bairros mais afastados e de poucos recursos. Mas um projeto de lei de Duarte Jr. (PCdoB) pretende acabar com essa situação.

Apresentado em plenária nesta semana, o projeto de lei anticortes prevê que as empresas fornecedoras de água e energia elétrica sejam expressamente proibidas de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados. E mais: quem tiver os serviços suspensos nestes dias, fica livre de pagar a dívida que originou o corte.

O projeto de lei foi elaborado a partir de precedente do Supremo Tribunal Federal, no dia 19 de dezembro de 2018, que julgou constitucional lei do Estado do Paraná que entende ser abusiva a suspensão de energia elétrica e fornecimento de água durante as vésperas de feriado e fim de semana. “Milhares de consumidores sofrem com essa prática no Maranhão. E o fornecimento de água e energia elétrica é essencial porque garante as condições mínimas de dignidade para uma família sobreviver”, explica Duarte Jr.

Segundo o deputado, enquanto esteve à frente do Procon/MA, foi possível constatar muitas reclamações de consumidores referentes a essa demanda consumerista. “A reclamação em regra é de que a velocidade utilizada no corte não é a mesma para a reativação do serviço. Faltava uma lei que assegurasse uma adequada proteção. Agora, temos a oportunidade de mudar essa realidade”, destacou.