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Internautas poderão tirar dúvidas a respeito de compras presenciais ou pela internet, em mais uma semana de Black Friday, que movimenta o comercio e muitas das vezes, coloca o consumidor em enrascadas. 

Mais uma Black Friday acontece nesta sexta-feira (23). Mas, para evitar enrascadas, é importante controlar a ansiedade frente às “megaliquidações” e preços aparentemente baixos. Por isso, o professor, advogado e especialista em Direito do Consumidor, Duarte Jr, realiza uma live nesta quinta-feira (22), véspera do evento, a partir das 21h, para orientar sobre alguns cuidados que se deve tomar antes de sair comprando por aí.

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Duarte Jr explicará, no Instagram e Facebook, sobre as principais dúvidas que surgem neste período, a exemplo de compras pela internet, política de troca de produtos, diferenciação de preços, além de dicas para uma compra com segurança.

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O Professor Duarte Jr. (PCdoB), ex-diretor do Procon e pré-candidato a deputado estadual, afirma que a CEMAR não poderá suspender o  fornecimento de energia elétrica se não oportunizar o pagamento das  contas nas lotéricas

A partir do próximo dia 17,  contas de luz podem deixar de ser pagas  em casas lotéricas. Isso por que a Caixa Econômica Federal pode  rescindir o contrato com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR),  suspendendo consequentemente a arrecadação.

O assunto foi discutido na tarde da ultima quinta-feira (28) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em uma audiência pública.

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Para o professor, especialista em Direito do Consumidor e diretor de  fiscalização do IBEDEC, Duarte Jr., essa prática só atinge o  consumidor, pois, as lotéricas são o único canal existente para  realizar o pagamento de contas de energia em alguns municípios.

“Recentemente foi noticiado que a partir de 17 de julho, as lotéricas  não irão mais receber pagamentos de contas de luz. O motivo é que a  CAIXA e a CEMAR não entraram em acordo para renovação do seu contrato.Com esse possível cancelamento, os únicos prejudicados são os  consumidores. A maioria dos municípios do Maranhão não possuem sequer  uma agência bancária e são as lotéricas o único canal existente para  realizar o pagamento das contas de energia. Por fim, asseguro que se inexistirem canais presenciais acessíveis aos  consumidores, a CEMAR não poderá realizar cortes e nem mesmo aplicar  multas e juros em razão de possíveis atrasos. Consumidores, conheçam, compartilhem e exijam seus direitos!”, afirmou Duarte.

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O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, declarou apoio à pré-candidatura de Duarte Júnior (PCdoB) a deputado estadual.  A declaração aconteceu na última segunda-feira (02), em São Luís, durante reunião em que também participou o deputado federal Rubens Jr. Portela disse apoiar Duarte por seu caráter íntegro, reto, honesto e competente, com um trabalho comprovado e de excelência.

No encontro, Portela exaltou a atuação do pré-candidato enquanto esteve na presidência do PROCON e do VIVA ao tornar o serviço público à serviço da população. O secretário lembrou ainda que Duarte Júnior não se deixou intimidar por ameaças durante ações importantes realizadas por ele durante o período em que esteve no PROCON.

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Para ele, queriam que o advogado parasse de realizar as operações de fiscalizações. “Duarte usou o caminho mais difícil, porém o mais correto para mostrar um trabalho com seriedade e competência. As pessoas dizem: Pode ir por ali que é mais fácil. Não, conversa! Nós temos que fazer é o certo, ainda que seja  difícil”, disse.

Ainda na reunião, Jefferson Portela chamou atenção para a criação de projetos de leis voltados para a Zona Rural de São Luís, ainda muito carente destes subsídios para a transformação e melhora da qualidade de vida na região.

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Na última semana um fato extremamente preocupante ocorreu no Estado do Tocantins. Ali, logo ao lado, novas eleições foram convocadas depois que o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Cláudia Lelis (PV), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral por arrecadação ilícita de recursos. Até então, um excelente exemplo de justiça, respeito às leis, aos princípios constitucionais e a democracia.

No entanto, na prática, não foi isso que testemunhamos. Lamentavelmente, com o fim da apuração emergiram das urnas 137.537 votos brancos e nulos (19%). Somados às abstenções, que foram 30%, isto é, quase 50% dos tocantinenses aptos a votar optaram por ignorar o pleito e não exerceram o seu direito fundamental ao voto, ou seja, preferiram se calar a escolher aquele que melhor representa o interesse público e possui condições de tratar as necessidades do seu Estado. Agora, o segundo turno será disputado entre Mauro Carlesse (PHS), governador interino e deputado estadual licenciado, e o ex-senador Vicentinho Alves (PR).

Para quem não sabe, Mauro Carlesse, ligado ao agronegócio, também foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais em 2012, quando disputou o cargo de prefeito de Gurupi. Em 2015, foi preso por conta de falta de pagamento de pensão alimentícia em um processo de execução.

Já Vincentinho, é alvo de inquérito que apura crime nas leis de licitação. Foi responsabilizado por irregularidades referentes a recursos recebidos pelo município de Porto Nacional. O parlamentar recorreu da decisão, que foi mantida. Teve o nome incluído no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares.

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Do outro lado, de forma inexplicável, ficaram de fora da disputa candidatos importantes, como o ex-juiz federal e idealizador da lei da Ficha Limpa, Marlon Reis (Rede). Ora, muitos são aqueles que reclamam da falta de técnica, probidade e seriedade na política. Mas, quando surgem alternativas viáveis, os mesmos críticos se omitem ou seguem com as mesmas alternativas. Dá para entender?! Talvez por conveniências pautadas em critérios de escolha nada republicanos, pois visam vantagens individuais em detrimento da coletividade.

Creio que essa falta de interesse pela política esteja amparada em duas premissas: decepção das pessoas pela falta de verdade e ação daqueles políticos que tiveram a oportunidade de fazer e nada fizeram, e, por força crescente de movimentos de aversão à política e aos políticos. Claro que um não exclui o outro, mas vejo no segundo fator, uma organização nada orgânica, mas induzida por interesses bem maiores e perigosamente obscuros.

Todo esse processo, apesar de nada inédito tem crescido e se solidificado de forma realmente preocupante e assustadora. Dado que, inibir-se do compromisso eleitoral tem garantido a continuidade de um cenário ainda mais obscuro com a vitória de candidatos sem capacidade técnica, altruísmo e que nada fizeram ou farão em prol de uma sociedade melhor e mais justa para todos. Um resultado preocupante e que acende um sinal de alerta para fazermos uma reflexão acerca dos rumos que pretendemos dar para nossas vidas e para o nosso país. Afinal, não vivemos uma anarquia, precisamos de um governo, uma diretriz. Para isso, precisamos participar, decidir e escolher um governo para as pessoas, pelas pessoas e das pessoas. Um governo verdadeiramente justo.
No livro de Provérbios, 29.2, “Quando o justo governa, o povo se alegra, mas quando o ímpio domina, o povo padece”. O que está acontecendo no Tocantins, não pode acontecer no Maranhão e muito menos com a nossa nação. Por isso, primeiramente precisamos acreditar que nem todos são iguais. Ademais, precisamos participar ativamente da política. Não apenas votando por convicção, mas também fiscalizando, exigindo os nossos direitos e que os políticos cumpram seus deveres. Somente assim, será possível construir uma nova forma de fazer política, a boa política, a política que precisamos. Afinal, como disse Martin Luther King, “Quando os bons se calam, os maus governam”.

Duarte Jr

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O IBEDEC – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo protocolou nesta semana uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), para garantir melhorias no Sistema de Bilhetagem Automática da capital. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o horário de comercialização de créditos eletrônicos, nos postos de cadastro e venda físicos, não satisfaz as necessidades dos usuários.

“Os serviços de emissão de cartão e venda de vale-transporte são centralizados na unidade Apicum, cujo atendimento ocorre apenas durante dias úteis, prejudicando cidadãos e turistas que desejam adquirir cartões de passagem e usufruir de benefícios como a integração temporal no transporte coletivo. O consumidor não pode ser prejudicado por um atendimento ineficiente,com essa ação, vamos garantir o real cumprimento da lei, garantiu o diretor do IBEDEC, Duarte Júnior.

Na ACP, o Instituto requer a ampliação do horário de atendimento de todos os postos de cadastro e venda de créditos eletrônicos, inclusive com atendimento aos finais de semana; a fixação do tempo máximo de 20 minutos para atendimento nesses locais, devendo esse tempo ser mensurado pelo bilhete de senha a ser distribuído nos pontos de vendas, em que deverão constar impressos, mecanicamente, o horário de recebimento da senha na fila e o horário de atendimento do consumidor no guichê.

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Além disso, a ação pede a descentralização dos serviços prestados nos postos de venda de créditos eletrônicos, de modo a permitir que os usuários tenham mais opções de locais para emitir cartões e efetuar recargas, por meio de parceria com o VIVA Cidadão, no intuito de permitir a descentralização, gerando menos custos e com os horários alternativos já atendidos nas unidades do VIVA.

O IBEDEC solicita também a instalação de totens eletrônicos em Terminais de Integração, shoppings e afins para permitir a comercialização de créditos de transporte pela internet, com sistema de recarga imediata e possibilidade de pagamento via cartão de débito e/ou crédito, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Por fim, requer condenação por danos morais coletivos no valor de seis milhões de reais e a destinação das multas, eventualmente aplicadas, em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – FPDC, criado pela Lei Estadual nº 8.044/2003.

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