A Prefeitura do Município de Itapecuru Mirim, realiza neste sábado (23) o Dia D de vacinação antirrábica. A ação será realizada pela Secretaria de Saúde por meio do Setor de Zoonoses do município.
Durante todo o dia, das 8h às 17h, doses da vacina, destinadas para cães e gatos, estarão sendo oferecidas gratuitamente em unidades públicas de saúde e em postos de vacinação instalados em várias regiões do município.
A raiva
A raiva é uma doença causada pelo vírus rábico, transmitido ao homem pelo contato com animais doentes, através de mordedura, arranhadura e lambedura.
A vacinação é a única forma de prevenir que o animal venha desenvolver a raiva e transmiti-la ao homem. A raiva é uma doença fatal ao ser humano. É importante que a população saiba que deve evitar deixar seu animal solto nas ruas e que, em caso de mordida de cachorro ou gato, procurar imediatamente um posto de saúde mais próximo, onde será avaliado, orientado, e de acordo com o caso, vacinado ou não.
Confira os locais de vacinação
UBS Enedina Nascimento – Roseana Sarney
UBS Maria Lúcia Leitão Cavalcante – Entrocamento
UBS Maria Ribamar – Malvinas
UBS Biné Mendes – Torre
Escola Maria Gorete – Piçarra
Escola Orlando Mota – Aviação, próximo à Praça do Viva
Escola José Rodrigues Sobrinho – Torre
Vigilância Sanitária – Centro – próximo ao Cemitério Municipal
Redução de mais de R$ 1 milhão no Fundeb de setembro colocou o município em alerta, já que a Lei de responsabilidade fiscal prevê que apenas 60% da receita pode ser usada para pagamento de pessoal.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), teve que ajustar as contas da educação do município, que sofreu só no mês de setembro, queda de R$ 1.186.252,00 em relação ao mês de agosto deste ano, e R$ 908 mil reais, em comparação ao mesmo período de 2016. Com a queda dos recursos, que iniciou em julho e agravou em agosto e setembro, o município entrou em alerta vermelho, já que a legislação prevê que o gestor pode usar até 60% dos recursos para pagamento de pessoal, sendo 54% do Poder Executivo e 6% para a Câmara Municipal, e as despesas só com o pagamento de pessoal, ultrapassaria o limite estabelecido em lei, após queda dos recursos.
E a situação nos municípios Maranhenses devem piorar, já que o presidente Michel Temer (PMDB), já anunciou que a previsão é uma queda de até 50% até o final do ano.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito foi obrigado a extinguir os contratos temporários, e determinou a realização de uma força tarefa na Secretaria de Educação para que os alunos da rede municipal de ensino, composta por 122 escolas, não fossem afetados.
“Cerca de 688 professores concursados e toda o corpo efetivo da Semed estão se revezando para garantir a conclusão do ano letivo. O ponto mais difícil é a zona rural, que hoje é composta por 97 escolas. Estamos garantindo a continuidade do ensino com uma proposta pedagógica que está dando certo, e dessa forma, nenhum aluno do município será prejudicado pela crise financeira que cortou mais R$ 1 milhão dos recursos da educação de Itapecuru.” Avaliou a secretaria de educação Socorro Lauand
Além desta medida, todas as secretarias do município estão em regime de economia, visando o reajuste das contas. Foi realizada redução de 55% das gratificações além do controle de gastos de energia, por exemplo.
“No início do ano, tínhamos uma previsão favorável do Governo Federal, o que nos possibilitou, inclusive, o pagamento do reajuste do piso nacional da categoria e a realização de seletivo para ampliação do quadro de professores. Com essa queda drástica do recurso do Fundeb, que vem se agravando desde julho, a Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga a extinguir os cargos, o que faço com muita tristeza, já que meu desejo era estar garantindo mais emprego para a população de Itapecuru. Mas com o corte do Governo Federal, e a previsão de mais redução até o final do ano o que não podemos é agir com irresponsabilidade e descumprir o que está na Lei. “ Destacou o prefeito.
Dezenas de municípios.
O Governo Federal irá descontar pelo menos R$ 177 milhões das prefeituras maranhenses, referente ajuste anual do Fundeb 2016. A ação irá desequilibrar as contas de dezenas de municípios, que para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal terão que extinguir cargos contratados, e em alguns casos, iniciar a exoneração servidores concursados.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), foi indicado pelo Instituto Tiradentes para receber a Medalha de Honra “Alferes Tiradentes”. A solenidade acontecerá no próximo dia 29, durante o encerramento do 117º Seminário Brasileiro, que este ano acontecerá em Belém, no Estado do Pará, e reunirá autoridades de diversos municípios do Brasil.
A medalha é um reconhecimento pela excelente desempenho e aprovação da população do município, pelos primeiros 150 dias de gestão do prefeito.
O Instituto Tiradentes realizou, entre os dias 13 e 27 de julho, pesquisa para avaliar o desempenho do prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Laund (PRB), nos primeiros 150 dias de gestão. Segundo o levantamento, 80% da população aprova a forma como o prefeito vem administrando o município.
Segundo o levantamento, 53% consideram ótima a administração de Dr. Miguel; 27% avaliaram como bom; 11% consideraram regular, e apenas 9% responderam que acham que os primeiros 150 dias de gestão foram ruim.
Lauand é um dos prefeitos mais bem avaliados do Maranhão, e mesmo tendo recebido o município envolto em dividas e completamente abandonado, em pouco tempo conseguiu negociar as dividas deixadas pelo gestor passado, e tem mantido o ritmo de obras acelerado.
O prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), desde que assumiu a prefeitura, no início do ano, tem determinado aos seus secretários, ritmo acelerado para reconstruir o município, que durante os últimos anos ficou completamente abandonado pela gestão passada, vendo suas ruas e pontes sendo destruídas pela falta de manutenção.
No início do mês, foram realizados serviços de reconstrução da Galeria, que já havia passado por desobstrução.
A secretaria de obras também iniciou operação tapa-buracos e pavimentação de ruas, garantindo mais estrutura para a população do município.
Nessa primeira etapa, foram incluídas no cronograma de pavimentação as Ruas Alarico Lima e Padre Possidônio Monteiro, no Bairro Piçarra, e a Rua José Domiciliano Siqueira, no Bairro Torre, que deve ser concluída ainda esta semana.
Também foram recuperadas pela operação tapa-buracos, diversas ruas que estavam em completo estado de destruição, entre elas, as ruas Coronel Catão, Abdala Buzar, Mariana Luz e Avenidas Gomes de Sousa e Provessor Raimundo Nonato Ferraz.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), convida toda a população para participar da I Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual – PPA – que acontecerá nesta quinta-feira (24), às 9h, no Auditório do IPEM, localizado na Avenida Gomes de Sousa, no Centro do município.
A audiência deverá discutir as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018/2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal, além de permitir que os participantes possam dar sugestões quanto à aplicação dos investimentos em obras que atendam às necessidades da população.
Segundo o prefeito do município, este é o momento oportuno para que as entidades representativas e a população em geral possa colaborar com a gestão, apresentando sugestões de ações que possam contribuir com o município.
Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.
O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), sancionou, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, na última sexta-feira (18), a lei nº 1390, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio da Balaiada. O evento contou com a participação da classe política do município, representantes da cultura regional, e membros da sociedade civil organizada
Dr Miguel classificou o momento como histórico, pois propicia o desenvolvimento de Itapecuru por meio do turismo e da cultura.
Ele se diz satisfeito com o engajamento dos prefeitos das cidades por onde a rebelião passou, de criar um pólo turístico que agrega valores ao segmento no estado do Maranhão, somando ao dinamismo social e econômico das cidades da regional.
Lauand aproveitou a oportunidade para agradecer a participação institucional do SEBRAE e parabenizou a coordenação do Projeto Balaiada. De acordo com o prefeito, Itapecuru está preparada para receber o consórcio, que será um diferencial para o progresso de nosso município.
O Consórcio será uma ferramenta a mais para o desenvolvimento regional do Vale Itapecuru e Baixo Parnaíba.
Durante a audiência, também foi criado o Parlamento Maranhense dos Consórcios Públicos Intermunicipais (Femaci), que será representado pelo Sr. Ronald Damasceno
O prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), participou da turma de capacitação promovida pelo Ministério Público na campanha de Combate a Corrupção.
O evento teve inicio nesta terça-feira, 01, na comarca de Itapecuru-Mirim, com mais uma etapa das ações previstas na Campanha do MPMA “Combate à corrupção: capacitando o cidadão”. O objetivo é orientar o cidadão sobre como fiscalizar o uso correto do dinheiro público no seu município e como denunciar as irregularidades que tomar conhecimento.
A Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru vai escolher três escolas para trabalhar o tema relativo à corrupção, durante as aulas. Por isso, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, se reuniu com os professores dessas escolas para detalhar o projeto. Foi definida uma série de palestras nas escolas, em parceria com a 1ª Vara de Itapecuru, a serem realizadas entre os dias 7 e 10 de agosto. “A ideia é envolver e incentivar os alunos a pensarem de forma crítica, preparar esses jovens para o exercício pleno da cidadania”, informou a promotora Flávia Nava.
Nesta quarta-feira, 2, o auditor de contas Fábio Alex de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) proferiu a palestra sobre “Diálogo de Cidadania: o papel do controlador social”. A população do município participou com perguntas e abordagens sobre controle e fiscalização social, além das responsabilidades que o cargo exige.
A palestra contou com a participação de representantes do Executivo e Legislativo; conselheiros municipais; e líderes das comunidades Santa Rosa, Canta Galo e Oiteiro dos Nogueiras.
Essa segunda parte da campanha englobou ainda uma capacitação feita em parceria com o Ministério Público de Contas do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado, com os conselheiros municipais e líderes comunitários, para o funcionamento e exercício do controle social.
Nesta quinta-feira, às 9h, na Câmara de Vereadores está previsto o “Diálogo com a Câmara: prestação de contas e execução orçamentária, o papel da Câmara de Vereadores”, com orientações para a comunidade e vereadores sobre a adequada fiscalização da prestação de contas e do orçamento municipal. Os palestrantes serão Flávia Gonzalez Leite e Jairo Cavalcanti Vieira, ambos procuradores do Ministério Público de Contas do Maranhão.
A nova rodada de capacitação dos conselheiros e líderes ocorrerá na última semana do mês de outubro.