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MPF denuncia prefeito de Brejo por dano de R$ 361 mil aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Brejo (MA), José Farias de Castro, por dano ao erário de mais de R$ 361 mil devido à omissão no dever legal de prestar contas sobre a aplicação de recursos recebidos pelo Ministério da Educação (MEC) para programas de educação no município.

A ação penal pública foi apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo a denúncia, o prefeito deixou de realizar prestação de contas nos anos de 2010, 2011 e 2012 sobre a aplicação de recursos recebidos pelo MEC através de diversos programas, dentre os quais, o Programa Brasil Alfabetizado (Bralf).

No exercício de 2010, foram repassados R$ 93.900,00 ao município; no ano de 2011, foram repassados R$ 126.700,00; e, em 2012, foram repassados R$ 141.115,68. Não houve prestação de contas em relação ao total de R$ 361.715,68 do valor repassado nos três anos.

Além de várias notificações recebidas pelo prefeito, o crime está comprovado por ofício emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), informando que não consta no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) registros por parte da prefeitura comunicando os dados das prestações de contas sobre os exercícios de 2010, 2011 e 2012, apesar de o prazo ter encerrado em 20/05/2017.

O MPF pede a condenação do denunciado pelo crime de deixar de prestar contas no devido tempo, praticados três vezes, em continuidade delitiva.

Justiça obriga Zé Farias a disponibilizar transporte para pacientes renais de Brejo.

Como resultado de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, ajuizada, em abril de 2016, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Prefeitura de Brejo disponibilizou, em 27 de agosto, uma van para o transporte semanal de quatro pacientes do município com insuficiência renal crônica para serem submetidos a hemodiálise em Timon.

Com a entrega do veículo pelo Município, estão sendo atendidos os pacientes Antonio Carlos Mendes de Sousa, Ildevane Paiva Almeida, Ismael Nunes de Miranda e Lucas de Santos de Sousa.

“Os pacientes são portadores de insuficiência renal crônica e é imprescindível o tratamento continuado de hemodiálise três vezes por semana porque pode haver complicações clínicas e risco de morte”, explica a promotora de justiça da comarca, Herlane Maria Fernandes de Carvalho, autora da ação.

Na manifestação, o MPMA solicitou, ainda, a garantia de estadia e alimentação para os quatro pacientes nos dias das sessões, uma vez que eles não têm condições financeiras para custear as idas semanais ao Centro de Terapia Renal de Timon.

Os pacientes estão inscritos no programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mas o programa não está disponível em Brejo. Desta forma, atualmente, a Secretaria de Saúde do município arca com os custos do tratamento.