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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, solicitando que a Prefeitura…
Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bacuri levou a Justiça a determinar, no último dia 25, em medida liminar, a…
