O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisão publicada nesta quinta-feira (25), confirmou a legalidade na reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (PCdoB).
O caso foi provocado pelo PROS – Partido Republicano da Ordem Social), que havia contestado sobre a legalidade do ato que garantiu a reeleição de Othelino. No entanto, antes da decisão do ministro, o próprio partido já havia desistido da ação.
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Para o ministro, a reeleição aconteceu dentro do que estabelece a Constituição Federal.