A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito Cirineu Rodrigues Costa, candidato a deputado federal nas eleições de 2026 pelo PDT, a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma adolescente de 13 anos, no município de Grajaú.
A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Criminal do Processo nº 0000764-89.2018.8.10.0037, em que os desembargadores negaram o recurso da defesa e mantiveram integralmente a sentença de primeiro grau.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Ao analisar o caso, o colegiado concluiu que há provas suficientes para manter a condenação, entre elas o laudo pericial, mensagens, áudios e depoimentos colhidos durante a instrução do processo. O acórdão também ressalta a aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, independentemente de eventual consentimento da vítima. Com isso, a condenação foi mantida por unanimidade.