O Prefeito do município de Cantanhede voltou é ser alvo de Ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão. Desta vez, o objeto do processo judicial é o contrato milionário com a Diversa Cooperativa que presta serviço terceirizado no município.
O contrato no valor de R$ 1.227.023,30 tem irregularidades desde o processo licitatório. O processo foi iniciado em 14 de fevereiro de 2017 mas a autorização para a sua realização é datada de 24 de fevereiro, “o que indica que o processo licitatório foi objeto de montagem, reforçado pelo contexto que a Cooperativa requerida foi a única licitante”, observa o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.
Também não há documento delegando ao secretário de Administração e Finanças a autorização para a realização do processo licitatório e nem empenho para liquidação e pagamento do contrato. A natureza do serviço, em que há vínculo de emprego e subordinação dos profissionais com a cooperativa, já seria suficiente para impedir a contratação da Diversa Cooperativa.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Além do Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou com ação e conseguiu liminar determinando à Diversa Cooperativa que se abstenha de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros em desobediência à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aos princípios e lei que regem o cooperativismo.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também acolheu medida cautelar para determinar que o Município de Cantanhede suspenda quaisquer pagamentos firmados com a Diversa Cooperativa e se abstenha de realizar novas contratações com a entidade. O TCE-MA reconheceu o caráter inidôneo da cooperativa, a ilegalidade da contratação, os indícios de irregularidades na licitação e a lesividade do contrato.
Além da liminar para a suspensão do contrato, o Ministério Público do Maranhão requer, ao final do processo, que a Justiça determine a rescisão definitiva do contrato entre o Município de Cantanhede e a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 5 de outubro, Ação Civil Pública para obrigar o município de São Vicente Férrer a realizar concurso público para todas as funções hoje ocupadas irregularmente por contratados temporários e comissionados, sob pena de imposição de multa diária e pessoal de R$ 5 mil à prefeita Conceição de Maria Pereira Castro.
A gestão do prefeito Cleomar Tema, da cidade de Tuntum, à frente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão é a que possui, em três décadas de existência da entidade, o maior percentual de municípios filiados e, consequentemente, de adimplência em favor da municipalidade.
Os pré-candidatos Carlos Brissac, Pedro Augusto Souza Alencar e Roberto Feitosa, representantes dos movimentos “Por Uma OAB Forte”, “União e Força” e “Repense OAB”, respectivamente, uniram os seus grupos e lançarão candidatura única para eleição que acontece no dia 23 de novembro e que definirá o novo comando da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, triênio 2019/21.
A 26° edição da maior celebração religiosa na cidade aconteceu neste domingo, 14, e contou com presença da população, autoridades, fiéis, e líderes políticos.
O vereador de São Luís e deputado federal eleito Pedro Lucas Fernandes (PTB) participou nesta terça-feira, 16, juntamente com o vereador Nato Júnior (PP), da assinatura da Ordem de Serviço para a construção de uma Praça no bairro Bom Jesus/Primavera, que será construída pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem), em parceria com a Prefeitura de São Luís.
A Comissão Organizadora do Instituto Machado de Assis, no exercício de suas competências, prorrogou o período de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Raposa (MA). O prazo se encerraria hoje, mas foi estendido até o próximo dia 30 pelo edital nº 01/2018. Essa também será a data-limite para pagamento da taxa de inscrição no certame.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 9 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro, e o secretário de Saúde do município, João Batista Castro, devido à omissão dos dois gestores em fornecer informações ao órgão ministerial.
Neste 15 de outubro, venho parabenizar todos que fazem parte do Processo Educacional da nossa querida cidade; a todos aqueles que contribuem para que em cada casa possa ter uma criança e um jovem alfabetizado. 
O evento intitulado Cases de Sucesso na prática é uma excelente oportunidade para acadêmicos e profissionais das áreas de Logística, Gestão Comercial e de RH interagirem com profissionais de renome na cidade.