Fortalecimento do municipalismo credencia reeleição de Tema na Famem

O prefeito Cleomar Tema, da cidade de Tuntum, estabeleceu-se como candidato natural à reeleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), biênio 2019/20.

Tema, nestes quase dois anos, vem executando um trabalho transparente e focado no fortalecimento das cidades maranhenses.

Paralelo a isso, o líder municipalista promoveu uma aproximação institucional saudável e importante entre os gestores municipais, o governo do estado, órgãos de controle externo e os deputados e senadores maranhense que atuam em Brasília.

Foram várias as ações e vitórias obtidas na atual gestão de Cleomar Tema.

Foi graças a uma articulação da Famem, que, pela primeira vez na história, parlamentares destinaram diretamente ao setor da Saúde dos municípios emendas de bancada.

A Federação ganhou uma nova sede, bem estruturada e equipada para receber bem prefeitos e prefeitas de todas as regiões.

A gestão Cleomar Tema ampliou o oferecimento de cursos de capacitação gratuitos destinados aos técnicos municipais.

Tal medida já beneficiou quase 1.400 assessores e vem contribuindo, sobremaneira, para qualificar as administrações, tornando-as mais eficientes e ágeis.

A entidade propôs ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), de maneira inédita, a retirada dos programas federais dos limites de gasto com pessoal das prefeituras. O mecanismo está sendo analisado pela Rede de Controle.

Realizando visitas permanentes à Brasília, Tema mobilizou deputados e senadores, que votaram a favor do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro.

Destaque também para a luta que resultou na implantação do Custo Aluno Qualidade inicial, bem como o parcelamento da devolução dos recursos retirados das prefeituras por força do ajuste do Fundeb, em 2017.

Junto à Assembleia Legislativa, o atual presidente conseguiu que fosse iniciado o processo de análise da Proposta de Emenda Constitucional que limita atos da Corte de Contas, evitando, desta forma, ingerência externa nas administrações municipais.

A intermediação da Famem perante o governo estadual também permitiu que diversos municípios recebessem novos investimentos na saúde, tais como ambulâncias e unidades de atendimento.

Outra vitória importante obtida por Cleomar Tema é o processo de habilitação de 117 municípios maranhenses na gestão plena do sistema de saúde.

“Muitas foram as conquistas alcançadas nestes quase dois anos, é verdade. No entanto, temos a consciência de que muito ainda precisa ser feito pela municipalidade. E é por isso que queremos permanecer e continuar executando este trabalho em favor das cidades de nosso estado”, afirmou o presidente.

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Weverton Rocha faz visita à Assembleia para agradecer apoio dos deputados

O deputado federal e senador eleito Weverton Rocha, presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT/MA), fez uma visita de cortesia à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (9), dois dias depois das eleições da qual saiu eleito como o candidato mais votado para o Senado da República.

Weverton cumprimentou e agradeceu cada parlamentar presente à sessão pelo apoio que recebeu nas eleições de 2018, que o consagraram como um dos senadores eleitos pela coligação do governador Flávio Dino (PC do B). Ele alcançou o percentual de 35.02%, sendo o mais votado com 1.997.443 votos.

Segundo Weverton, o povo apostou na renovação e no trabalho do grupo liderado pelo governador Flávio Dino. “Ainda tomado de muita emoção e da responsabilidade atribuída a mim pelo povo maranhense, vim aqui agradecer e retribuir o apoio à classe política. Tínhamos certeza da vitória, mas não do tamanho. Muito feliz por essa expressiva votação, que agradeço a Deus em primeiro lugar e ao povo do Maranhão. Tive o apoio da maioria dos deputados desta Casa. A classe política foi muito importante na união e na unidade desse projeto”, ressaltou.

“Vim retribuir e agradecer a todos que me apoiaram nessa jornada vitoriosa. O meu mandato vai ser um mandato a serviço de todos os maranhenses. Vim me colocar à disposição. Meu gabinete será a extensão dos gabinetes dos deputados do Maranhão”, acrescentou o senador eleito e o mais votado nas eleições.

Segundo turno

Sobre o seu posicionamento no segundo turno das eleições presidenciais, Weverton Rocha declarou que vai apoiar a candidatura de Fernando Haddad.

“Sou deputado de segundo mandato e convivo com o Bolsonaro na Câmara, o conheço. O Brasil não pode entrar numa aventura. Não vai se resolver os problemas do Brasil com palavras rápidas e intolerância. Estamos numa crise profunda e não se pode brincar de Presidência da República. Não dá pra se discutir agora quem é que é mais ou menos preparado, temos que discutir o Brasil. Reconhecemos os acertos e os erros cometidos pelo PT. Eu não tenho dúvidas de que o Haddad tem as melhores propostas. Vamos lutar por ele”, argumentou.

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Haddad nega Lula e o PT em nova logomarca para o segundo turno.

Os marqueteiros do petista Fernando Haddad apresentaram nesta quarta-feira, 10, a nova logomarca da campanha do segundo turno de Fernando Haddad (PT).

Nas peças, foram excluídas qualquer associação com o ex-presidente Lula (PT), que está preso em Curitiba, e com as cores do PT e do PCdoB, marcas registradas.

Especialistas aponta como disfarce grotescos, substituir as cores vermelhas por azul, verde e amarelo.

Já para os Lulistas, a mudança pode ser um grande tiro no pé já que Haddad só cresceu nas pesquisas depois que os eleitores de Lula passaram a acompanha-lo.

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Em nova pesquisa Bolsonaro vence com 58%.

Estadão – Com 16 pontos porcentuais de vantagem sobre o adversário, o candidato Jair Bolsonaro(PSL) aparece como favorito na primeira pesquisa eleitoral do segundo turno da eleição presidencial, feita pelo instituto Datafolha. Ele aparece com 58% das preferências, contra 42% de Fernando Haddad (PT), quando se consideram apenas os votos válidos, sem contar indecisos, nulos e brancos.

Quando se analisa o eleitorado total, a distância entre os dois é menor: 49% para Bolsonaro e 36% para Haddad. Brancos e nulos somam 8%, enquanto 6% disseram estar indecisos.

A vantagem do candidato do PSL se deve primordialmente ao eleitorado masculino, no qual vence por 63% a 37% dos válidos. No feminino, o placar é apertado: 52% a 48% – empate técnico no limite da margem de erro.

No primeiro turno, Bolsonaro teve 46% dos votos válidos e 42% dos totais. Já Haddad conquistou 29% dos válidos e 27% dos totais.

Como ainda há eleitores indecisos, e como os nulos e brancos podem migrar para os dois candidatos, é possível a ocorrência de oscilações fortes nos resultados até o dia da eleição. Qualquer transferência direta de eleitores de um candidato para outro tem impacto duplo: a perda ou ganho de um ponto significa alteração de dois pontos na distância entre os dois.

Vantagem de Bolsonaro é a maior de um candidato desde 2002

A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira, 10, pelo jornal Folha de S.Paulo, um dos contratantes do levantamento. A vantagem de Bolsonaro é a maior na largada de um segundo turno desde 2002, quando a primeira pesquisa Datafolha da reta final mostrou 64% dos votos válidos para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ante 36% para José Serra (PSDB). No final, Lula venceu por pouco mais de 61%.

No atual Datafolha, a única região em que o candidato do PT fica à frente de Bolsonaro é o Nordeste (62% x 38% dos votos válidos). No Sudeste, região mais populosa do País, o candidato do PSL vence por 63% a 37%. No Sul e no Centro-Oeste, Bolsonaro teria as maiores vantagens se a eleição fosse hoje: 70% a 30% e 69% a 31%, respectivamente.

Na região Norte, onde o PT costumava ficar à frente nas disputas presidenciais anteriores, haveria uma vantagem de onze pontos porcentuais para Bolsonaro: 56% a 44%.

Votos do 1º turno x pesquisa do segundo turno

Comparando-se os votos válidos da pesquisa com o resultado registrado nas urnas no último domingo, Haddad avançou 18 pontos porcentuais no Sudeste, e o adversário, 10 pontos. No Nordeste, ambos subiram 12 pontos cada. Tanto no Norte quando no Centro-Oeste, o avanço de Bolsonaro foi de 13 pontos, e o de Haddad, de 8. No Sul, o candidato do PSL teve crescimento de 13 pontos, e o petista, de 10.

No recorte do eleitorado por região, a maior vantagem de Bolsonaro se dá entre os evangélicos: 70% a 30%. Entre os católicos, a disputa está mais parelha: 53% para o capitão reformado, 47% para o ex-prefeito de São Paulo.

O Datafolha mostrou ainda que o apoio a Bolsonaro cresce de acordo com a renda e a escolaridade. Com Haddad ocorre o contrário.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00214/2018 e foi contratada pelo jornal Folha de S. Paulo e pela Rede Globo. Foram ouvidas 3.235 pessoas em 227 municípios do País.

A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95% — o que quer dizer que há 95% de chance de os resultados representarem a realidade.

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Eleições 2018 consolida Leonardo Sá como o grande líder de Pinheiro.

Eleito deputado estadual com mais de 31 mil votos, o médico Dr. Leonardo Sá (PRTB), tem um motivo a mais para comemorar. Considerando todos os fatores e o maior adversário que foi a máquina municipal usada por Luciano Genésio (PP) para eleger a esposa, e até a própria eleição de 2014, quando o médico ficou apenas em terceiro lugar na disputa para a prefeitura de Pinheiro, Leonardo Sá se consolida como o grande nome para as eleições de 2022.

Os números impressionam e a quantidade de votos em relação ao seu eleitorado de 2014 simplesmente quase dobrou, saltando de 6.530 para 11.098 votos.

Já seu principal adversário, o desastrado e fanfarrão Luciano Genésio, que obteve nas eleições de 2016 exatos 19.354 votos, conseguiu, com muita luta e sem esconder o uso da máquina pública, transferir muito menos para sua esposa, que obteve pouco mais de 13 mil votos, uma verdadeira derrota para um prefeito.

Agora com mandato de deputado estadual nas mãos, Leonardo Sá é sem sombra de dúvidas, o grande nome para se tornar o próximo prefeito de Pinheiro.

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Primeira pesquisa para o segundo turno aponta vitória de Bolsonaro com 54%,

Na primeira pesquisa de intenção de votos divulgada sobre o segundo turno presidencial, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 54% dos votos válidos e Fernando Haddad (PT), com 46%. O levantamento foi realizado pelo Idea Big Data, em parceria com a revista Veja.

A pesquisa ouviu mais de 2 mil eleitores entre 8 a 10 de outubro e tem margem de erro de dois pontos percentuais. O documento foi divulgado na tarde desta quarta-feira (10). Votos nulos e brancos somam 7%, enquanto indecisos ou que não quiseram responder a pergunta chegou a 4%. É esperada ainda para hoje um levantamento realizado pelo Insituto Datafolha.

No último domingo (7), Bolsonaro teve 46,03% dos votos válidos, o que correspondeu a 49,2 milhões de eleitores. Já Haddad alcançou 29,28%, equivalente a 31,3 milhões. Hoje, a equipe médica de Bolsonaro não liberou o candidato para participar de debates presidenciais.

O primeiro debate estava previsto para ocorrer na quinta-feira (11), na TV Bandeirantes. Outros cinco estão previstos até 28 de outubro, data na qual está previsto o segundo turno das eleições.

Correio Brazileinse

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Osmar Filho parabeniza vereadores que disputaram as eleições deste ano.

A sessão plenária da Câmara Municipal desta terça-feira, 9, foi marcada por discursos de avaliação e congratulações sobre os candidatos eleitos para as vagas deste pleito.

O povo do Maranhão foi elogiado pelo exercício de sua cidadania ao participar nesse ato democrático e decisivo para o futuro do nosso país. Osmar Filho (PDT), vereador e presidente eleito do Parlamento Municipal, destacou a bravura dos candidatos que se dispuseram a participar da disputa, colocando seu nome à disposição de representar o povo. “Tenho orgulho em viver um momento onde o Estado de Direito é preservado e o povo pode exercer sua atividade cívica”, disse.

O parlamentar seguiu seu discurso na tribuna, felicitando seus colegas vereadores que foram candidatos para defender os interesses da população de São Luís. Bárbara Soeiro, Honorato Fernandes , Estevão Aragão, Marcial Lima, Ricardo Diniz, Silvino Abreu, Gutemberg Araújo e Genival Alves, disputaram vaga para a Assembleia Legislativa. Para o Congresso, o pleito teve a presença dos vereadores Sá Marques, Pavão Filho e Pedro Lucas Fernandes . Para Osmar, na atual crise política pela qual o país passa, exercer um mandato é de extrema coragem e de gratidão pelo povo.

Foi destacado o desempenho de Pedro Lucas Fernandes, eleito Deputado Federal. “Fico muito feliz em ver que o trabalho de Pedro Lucas deu fruto. Sei que ele exercerá um mandato primoroso juntos aos congressistas. Tenho certeza do seu comprometimento em busca de recursos para São Luís e para o Maranhão”, completou.

Osmar lembrou ainda da vitória de Flávio Dino para o governo do Estado com a chancela de quase 60% do eleitorado, e desejou êxito e empenho cada vez melhores. E da conquista de Eliziane e Weverton para o Senado Federal. Os candidatos mudaram o status de que a Câmara Alta que agora é lugar para quem quer trabalhar.

Weverton teve uma votação expressiva, chegando próximo 2 milhões de votos e se consagrou como Senador eleito mais jovem da história. “Faço uma reverência especial ao amigo e presidente do meu partido, por sua trajetória e trabalho e por ter chegado até o Senado Federal”, falou.

Osmar Filho finalizou relatando sua admiração e respeito a Edivaldo Holanda, um mestre na política, e que teve significativa quantidade de votos para deputado estadual.

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Talita Laci cancela polêmico contrato “Dos Caixões”.

A prefeita do município de Raposa, Talita Laci (PCdoB), um dia após a eleição estadual, pois fim ao contrato que lhe rendeu a alcunha de “Talita Caixão”. O extrato da rescisão consensual do contrato foi assinado nesta segunda-feira, 8, e publicado no Diário Oficial da Raposa desta terça-feira, 09.

Em janeiro, o blog Maramais revelou com exclusividade, que a prefeita Talita Laci havia contratado a empresa Pax São Luís Raposa pela bolada de R$ 170 mil reais para fornecimento de Caixões. Com todo esse dinheiro, seria possível comprar mais de 365 caixões só em 2018, ou seja, uma morte na Raposa todo dia.

O caso foi comparado com o da ex-prefeita ostentação, Lidiane Leite, presa acusada de corrupção e desvio de dinheiro público.

Após publicação da matéria, o caso ganhou notoriedade e pautou veículos de comunicação importantes, entre eles, o Jornal Hoje da Rede Globo.

O blog também motivou o Ministério Público que abriu inquérito para apurar a conduta da prefeita.

Agora, quase nove meses depois, o contrato chega ao fim.

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Prefeitura de São Luís divulga lista de sorteados para unidades do Residencial Morada do Sol I e II

A Prefeitura de São Luís realizou, nesta terça-feira (09), o primeiro sorteio das novas unidades habitacionais do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’. Participaram do certame pessoas inscritas e habilitadas no último Cadastro Habitacional de Interesse Social, efetuado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). Nesta primeira etapa, foram sorteadas 2.176 casas dos residenciais Morada do Sol I e II, localizados no Maracanã.

A listagem com o nome dos contemplados esta disponível no endereço (http://habitacao.saoluis.ma.gov.br/) e, também, pode ser consultada nos murais da Central. A ação integra a política habitacional da gestão do prefeito Edivaldo que já entregou mais 16 mil unidades, beneficiando aproximadamente 55 mil pessoas.

“A Prefeitura concluiu com êxito o cadastro habitacional e agora estamos realizando a etapa do sorteio, para darmos chances igualitárias a todos os inscritos que atenderam aos critérios do programa. Por meio dos programas habitacionais desenvolvidos em São Luís na gestão do prefeito Edivaldo, a redução do déficit habitacional na capital já é uma realidade concreta, e, agora, vamos concretizar o sonho de outras centenas de pessoas que aguardam pela tão esperada casa própria para viver com mais dignidade com suas famílias”, afirmou Mádison Leonardo.

O sorteio ocorreu na sede da Central de Atendimento da Habitação, com a presença do titular da Semurh, Mádison Leonardo Andrade, representantes de órgãos afins à área habitacional e de populares habilitados para o sorteio. Segundo o secretário, participaram do ato 266.603 pessoas que tiveram suas inscrições deferidas no novo Cadastro Habitacional de Interesse Social realizado pela Prefeitura de São Luís e que ficou com inscrições abertas no período de 25 de julho a 8 de agosto deste ano. O cadastramento teve um total de 326.094 inscritos, porém, 594.91 tiveram seus cadastros indeferidos por prestarem informações em desacordo com as exigências do edital, a grande maioria referente à renda informada, endereço ou idade.

Visando aferir veracidade e lisura ao processo de seleção, o sorteio foi acompanhado pelos membros do Conselho da Cidade, José Francisco Diniz, Lílian Porto e Josuel Silvestre; o defensor público, Marcos Patrício Monteiro; e o auditor de Controle Interno do Município, Fernando Carlos Machado. “Nós acompanhamos de perto todo o processo, avaliando as normas e o andamento do certame, em reuniões mensais do colegiado, o que nos permitiu verificar a lisura do processo de sorteio das unidades habitacionais”, afirmou o membro do Conselho da Cidade, José Francisco Diniz.

Os residenciais Morada do Sol I e II contam com um total 2.176 casas com 42,87 m² de área privativa, compostas por dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha e lavanderia integrada. O habitacional dispõe ainda de equipamentos urbanos como uma unidade básica de saúde, creche e uma escola com 12 salas de ensino fundamental.

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Maus tratos a Idosa e omissão resulta em ação contra Prefeito de Alcântara.

A Promotoria de Justiça de Alcântara ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município, Anderson Wilker de Abreu Araújo (PCdoB), e a secretária municipal de Saúde, Ramone Luciana Santos Ferreira Araújo.

Em junho de 2017 o Ministério Público recebeu uma denúncia de maus tratos a uma idosa internada na Unidade Mista de Saúde Dr. Neto Guterres. Durante as investigações, a Promotoria foi comunicada pela diretora da unidade de saúde recebeu o relatório de ocorrência que informava a infração disciplinar praticada por três técnicas de enfermagem. Em seguida, foi pedida a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar à diretora da Unidade Mista e à secretária municipal de Saúde e, à Polícia Civil, a abertura de inquérito policial.

Ao receber a solicitação de encaminhamento da documentação, provas e relatórios produzidos ao Ministério Público, a gestora da Unidade Mista informou que todos os procedimentos cabíveis foram tomadas e o caso encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e ao setor jurídico da Prefeitura.

Em 16 de janeiro de 2018, a Promotoria oficiou ao prefeito dando prazo de 15 dias para prestar informações, sem obter resposta. O pedido foi reiterado duas vezes, mas não houve manifestação. Também foi expedido ofício para a titular da pasta da Saúde, requerendo as mesmas informações, mas também sem resposta.

Para a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, “os demandados agiram dolosamente em dois momentos: quando deixaram de atender às requisições ministeriais e quando foram omissos em apurar a responsabilidade das técnicas de enfermagem quando comunicados pela diretora do hospital e depois pelo Ministério Público”.

O poder de requisição dos membros do Ministério Público está previsto em diversas leis, além da Constituição Federal. A Lei da Ação Civil Pública (7.347/85) inclusive tipificou como crime “a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, Anderson Wilker de Abreu Araújo e Ramone Luciana Santos Ferreira Araújo estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, por três anos.

 

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