Durante acordo firmado em audiência de conciliação, realizada nessa segunda-feira (03) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, o município de São Luís comprometeu-se em reduzir de forma gradativa o número de pacientes internados indevidamente nos corredores do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura “Socorrão II”. O compromisso é zerar esse quantitativo até maio de 2019. O acordo é resultado da ação civil proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão e o Município.
O acordo foi homologado pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins. O magistrado havia dado sentença, dia 22 de novembro, determinando que o Município e o Estado procedessem, no prazo de 72 horas, a transferência dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontravam nos corredores do Hospital “Socorrão II”, para estabelecimentos de saúde referenciados. A audiência dessa segunda-feira (03) foi marcada pelo magistrado para dar cumprimento à decisão.
Participaram da audiência a promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque Mendonça; o secretário municipal de Saúde, Carlos Lula Fylho, acompanhado dos procuradores Demerval Moreno e Mariana Novaes; a diretora do Socorrão II, Dorinei Câmara; o procurador do Estado do Maranhão, Carlos Henrique Falcão; a representante da Secretaria de Estado da Saúde, Lídia Cunha Schramm; e técnicos das duas secretarias.
O secretário Carlos Lula Fylho informou que uma equipe do Hospital Sírio Libanês está assessorando a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) nos processos de trabalho, visando a dar maior fluidez aos serviços da rede hospitalar.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Pelo acordo homologado, periodicamente serão realizadas audiências de monitoramento para avaliar a redução gradativa do número de pessoas sem leito no Socorrão II, que hoje são em média 79 pacientes, devendo diminuir 12 pacientes por mês até a normalização do sistema, que deverá ocorrer até maio de 2019, salvo por situações excepcionais alheias à vontade da administração.
A SEMUS assumiu o compromisso de juntar ao processo a lista de pacientes crônicos moradores do Socorrão II, informando o local da residência dessas pessoas, no prazo de sete dias. Após o recebimento da lista, a Vara de Interesses Difusos encaminhará as informações ao Ministério Público da respectiva comarca para providências cabíveis contra o município omisso em receber o paciente.
O juiz designou as datas de 22 de janeiro, 19 de fevereiro, 20 de março, 24 de abril e 23 de junho de 2019, às 10h, na Vara de Interesses Difusos, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), para a realização de audiência de monitoramento com objetivo de avaliar a redução gradativa de pacientes sem leito no hospital Socorrão II.
Na ação civil pública, o Ministério Público afirma que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís estão inertes em sanar as deficiências dos serviços prestados nas Unidades Hospitalares aos usuários do SUS, especialmente pelo fato de não implantarem uma Central Única de Regulação para os serviços de alta complexidade no Município e por não criarem os leitos de retaguarda para acolher os usuários do SUS atendidos na Porta de Entrada das Urgências e Emergências da Capital, a exemplo dos Hospitais “Socorrão I e II” e Hospital da Criança.
O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou unanimemente, nesta segunda-feira (03), projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na capital maranhense.
O Programa do Glaucoma, criado pelo Ministério da Saúde (MS), presta atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com equipe formada por oftalmologistas e técnicos de enfermagem.
O senador eleito Weverton Rocha (PDT) esteve, nesta sexta-feira, dia 30, em Balsas, onde participou de uma série de eventos e inaugurações, dentre os quais, uma festa em agradecimento à população do município pela confiança depositada nas urnas nas últimas eleições. “Estamos aqui agradecendo o apoio e já anunciando emendas para o ano que vem. A eleição passou, mas o trabalho continua”, disse.
Durante o Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, que aconteceu na Escola de Cegos, o deputado estadual eleito, Duarte Jr, mostrou, mais uma vez, que será um grande defensor para assegurar dignidade e inclusão às pessoas com algum tipo de deficiência.
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O deputado federal eleito, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), acompanhou o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT) nesta quinta-feira, 29, da entrega de dez novos ônibus que reforçarão a frota do Sistema de Transporte Público de São Luís.
Em Pedreiras e nas cidades da região não se fala em outro assunto que não seja o Global Folia, carnaval fora de época idealizado pelo empresário Kaieno Cavalcante que promete colocar o município na rota das micaretas nacional.
Um caso inusitado – para dizer o mínimo – foi registrado, esta semana, no município de Pedreiras.
“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.