Senador Weverton entrega para ministro Marcos Pontes projeto que cria royalties do foguete

O senador Weverton (PDT-MA) entregou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que cria os ‘royalties do foguete’ para o ministro da Ciência e Tecnologia. Marcos Pontes participou de uma audiência no Senado Federal.

O PL 1.951/2019 institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O objetivo é direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties do foguete”.

“É necessário que essa riqueza que vem para o Brasil seja distribuída de forma justa, principalmente nos locais onde será produzida. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, afirmou o senador.

Weverton também cobrou que sejam pagos os benefícios para as pessoas quando a base foi implantada no Maranhão.

“Vou citar o caso de um morador da região chamado Cleber. Em 1975, quando a base foi instalada, o pai dele foi desapropriado, assim como dezenas de famílias. O argumento foi sempre o mesmo. Diziam que ali seria o grande território de desenvolvimento do Brasil e uma grande referência para o mundo. Passados todos esses anos, nada foi feito. A família do Cleber está até hoje esperando esta indenização. Como é que eu vou dizer para outras famílias que vivem ali que o projeto é muito bom se até hoje muitos não receberam suas indenizações?”, questionou Weverton.

Mesmo com as dificuldades, o senador se mostrou otimista com os benefícios que a base pode levar para o local. Weverton aproveitou a ocasião para elogiar a postura do ministro Marcos Pontes na defesa do uso comercial da Base.

“O senhor está dando uma aula de como se fazer política. Foi conversar com o governador do Maranhão, com parlamentares, com as comunidades quilombolas que vivem na região. Este diálogo é importante para a construção de projetos maiores para a nossa nação. Eu não tenho dúvida que a base pode ser pode ser um dos berços de desenvolvimento do Brasil”, explicou Weverton.

“Eu aprendi muito com as pessoas que conversei na comunidade.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas, o PL seguirá posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, sem recurso para votação em Plenário, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Base de Alcântara – O senador Weverton acompanha, nesta quinta-feira (25), a visita oficial do ministro da Ciência e Tecnologia ao Centro de Lançamento de Alcântara. Outros parlamentares do Maranhão também irão ao local.

A visita tem como proposta esclarecer pontos do acordo de salvaguarda entre Brasil e Estados Unidos.

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Gedema doa cestas básicas a moradores de municípios atingidos pelas cheias

Moradores dos municípios de Santa Helena e Presidente Sarney receberam, nesta quarta-feira (24), cestas básicas doadas pelo Grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão (Gedema), como parte das ações do programa Gedema Solidário, beneficiando famílias que se encontram desalojadas em decorrência das fortes chuvas na Baixada Maranhense.

Segundo a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, a ação é apenas uma das obrigações do Grupo de Esposas dos Deputados neste momento difícil pelo qual passam moradores de várias cidades maranhenses. “O Gedema Solidário sensibilizou-se com os problemas acarretados pelos alagamentos e nós resolvemos começar a distribuição das cestas básicas e trazer nosso carinho e solidariedade. A população pode contar com a nossa ajuda e com a ajuda do deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão”, disse Ana Paula, acrescentando que as ações chegarão também a outros municípios castigados pelas cheias.

Defesa Civil agradece

A coordenadora da Defesa Civil de Santa Helena, Célia Silva, disse que todas as doações são bem-vindas, já que a Defesa Civil não tem como arcar com todas as despesas. “Agradecemos ao Gedema e ao deputado Othelino Neto, que estão sempre presentes e ajudando a nossa população”.

Para a pescadora Laura Costa, abrigada em uma escola do município, as doações fazem muita diferença na vida das mais de 1800 famílias que passam pela mesma situação. “Eu perdi quase tudo e é muito importante a gente saber que tem gente boa querendo ajudar”, agradeceu.

Presidente Sarney

 Moradores do distrito de Três Furos, em Presidente Sarney, onde pelo menos 130 famílias estão desalojadas, também receberam cestas básicas. A dona de casa Nalva Ribeiro ficou feliz por ter sido uma das contempladas. “É muito bom receber essa ajuda neste momento tão difícil para nós”, disse.

A prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, reconheceu a importância da ação. “Nós agradecemos o apoio do Gedema, na pessoa da presidente Ana Paula Lobato, neste momento delicado para muitas famílias do distrito de Três Furos. Agradeço também ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, que sempre está presente, ajudando a população da nossa cidade”.

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Presidida por Pedro Lucas, frente para modernizar base de Alcântara é lançada

Foi instalada, nesta quarta-feira (24), na Câmara os Deputados, a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), com o objetivo de contribuir para o crescimento da base de lançamento de foguetes e satélites e proporcionar ao Brasil um programa espacial completo. Mais de 200 deputados e senadores aderiram ao grupo.

Durante o evento de instalação, o presidente da frente e líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), destacou que a modernização do CLA vai alavancar não só o programa aeroespacial do Brasil, mas também áreas de interesse social, como telecomunicações, internet de alta velocidade e monitoramento de fenômenos climáticos.

“Em um país como o Brasil, que possui uma das maiores economias do mundo, é primordial investir no desenvolvimento do setor espacial. Os avanços que isso representa vão muito além dos progressos tecnológicos, pois se relacionam também, de maneira determinante, com questões estratégicas de segurança e, sobretudo, de soberania nacional”, complementou.

Acordo com EUA

Pedro Lucas também manifestou apoio ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para o uso comercial do CLA.

“Esse acordo, além de impulsionar diretamente o mercado aeroespacial brasileiro, viabilizando investimento de mais de 1,5 bilhão de dólares, garante a preservação da soberania nacional, uma vez que o território de Alcântara continuará em jurisdição brasileira, justamente como foi defendido ao longo desses 20 anos de debates e negociações entre os dois países e também com o nosso Congresso Nacional”, ressaltou.

O parlamentar previu que esse será o primeiro de vários acordos que serão firmados com outras nações para o uso o CLA.

Ele lembrou que o município de Alcântara é considerado o melhor local do mundo para lançar foguetes, porque fica próximo à linha do Equador, o que permite uma economia de combustível de cerca de 30% nos lançamentos.

Quilombolas

O deputado ainda garantiu que a frente parlamentar não será omissa no que diz respeito à proteção das comunidades vulneráveis que vivem na região de Alcântara, principalmente, das populações quilombolas.

“Sabemos que histórica, e repetidamente, os grupos quilombolas foram os mais atingidos quando instalado o Centro de Alcântara. Obviamente, a expansão do centro impactará novamente essas comunidades, de modo que nosso compromisso é garantir a segurança e o resguardo dessas populações”, disse.

Pedro Lucas assegurou que, não só como presidente da frente parlamentar, mas como representante do Maranhão, estará sempre vigilante e cuidadoso em relação às comunidades da região, sejam quilombolas, vulneráveis ou tradicionais.

Convidados

O lançamento da frente parlamentar contou com as presenças de várias autoridades e parlamentares. Participaram do evento, entre outros, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson; o secretário-executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini (que representou o ministro e astronauta Marcos Pontes); o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira de Moura; e o presidente nacional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira.

Também estiveram presentes diversos representantes do Maranhão, como o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Othelino Neto (PCdoB); o coordenador da bancada federal, deputado Juscelino Filho (DEM); o vice-presidente da frente parlamentar, deputado João Marcelo Souza (MDB); o senador Weverton Rocha (PDT); o deputado Márcio Jerry (PCdoB); o deputado Júnior Lourenço (PR); e diversos vereadores de São Luís e de Bacabal.

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Leonardo Sá será o próximo prefeito de Pinheiro, aponta pesquisa Exata

A primeira pesquisa eleitoral realizada em Pinheiro aponta vitória esmagadora do deputado Leonardo Sá (PR), sobre o atual prefeito Luciano Genésio (Avante), que sofre grande desgaste no município.

Em um cenário de confronto direto entre os dois políticos, Leonardo mantém vantagem de 11 pontos, o que demonstra uma vitória tranqüila.

Em outro cenário, com uma eventual candidatura do ex-deputado Victor Mendes, Leonardo Sá continua na frente, e se consagraria prefeito de Pinheiro.

Segundo a pesquisa do renomado Instituto, Luciano Genésio só seria reeleito prefeito de Pinheiro, caso Leonardo Sá não entre na disputa e apenas Victor Mendes seja o adversário direto do atual prefeito. Neste cenário, Luciano teria  53% contra 28% do ex-deputado federal. 15% dizem votar nulo ou branco e 4% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada nos dias 16 e 17 de abril e ouviu 420 eleitores. O intervalo de confiança da pesquisa do Instituto Exata é de 95% e a margem de erro é de 3%.

Confira todos os números  nos quadros abaixo.

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Josimar de Maranhãozinho acompanha velório do vereador Jango em São Luís

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, acompanhado da sua esposa, a deputada estadual Detinha, acompanhou o velório do amigo, vereador Jango, executado brutalmente na terça-feira (23), quando sai da fazenda do pai, em Santa Luzia do Paruá.

Josimar cancelou os compromissos em Brasília para se despedir do aliado.

O velório está acontecendo neste momento, no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís.

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Osmar Filho da entrega de carros elétricos para pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho e o vereador Pavão Filho, líder do Governo no Legislativo Municipal, ambos do Partido Democrático Trabalhista (PDT), participaram, nesta terça-feira (23), da entrega de carrinhos elétricos feita pela Vara de Interesses Difusos, em parceria com a Prefeitura de São Luís, para que sejam usados por idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na região do Centro Histórico de São Luís.  

“É uma excelente iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em parceria com a Prefeitura de São Luís, que vai contemplar uma parcela da população que precisa muito atenção do poder público”, disse Osmar Filho, acrescentando que o projeto também deve impulsionar o turismo da cidade.

A iniciativa é um projeto piloto, que teve origem em uma provocação do Ministério Público de Raposa após um apagão ocorrido no município, o que resultou em um acordo com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para a aquisição dos veículos elétricos. 

De acordo com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos, Douglas de Melo Martins, o processo foi solucionado pela melhor via possível. 

“Poderia demorar décadas tramitando, com recursos nas quatro instâncias do Poder Judiciário. Mas a Cemar e o Ministério Público de Raposa tiveram uma postura maravilhosa, dispondo-se a resolver a questão de maneira rápida, prestando assim, um grande serviço para a comunidade”, destacou o magistrado.

A iniciativa favorece a acessibilidade e o turismo no Centro Histórico. Os carrinhos, com espaço para cadeirante e acompanhantes, serão operados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Os condutores serão treinados pela equipe da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) visando garantir a acessibilidade atitudinal. 

“É uma grande aquisição para São Luís. Estes são os primeiros e há mais um que em breve será entregue, para que a Prefeitura possa dar continuidade neste trabalho na região”, comemorou o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Para a execução do projeto, foi firmada uma parceria com a Prefeitura de São Luís, que vai fornecer as pessoas que vão conduzir os veículos. 

Além disso, por meio das secretarias de Assistência Social e Turismo, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), também vai qualificar esses condutores. 

Douglas de Melo Martins lembrou que é possível que surjam falhas até que se chegue ao formato definitivo do projeto, já que é uma iniciativa pioneira na cidade e as pessoas ainda estão sendo treinadas. A ideia, segundo ele, é que os usuários deem sugestões sobre como melhorar o serviço, a exemplo do local de partida ideal e o do trajeto apropriado para atender às suas necessidades.

Entre os presentes estavam o promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, da Promotoria de Justiça de Raposa; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary; o diretor da Esmam, desembargador Froz Sobrinho; além de representantes da sociedade civil, como Liane Souza, do Centro Dialético de Pais e Amigos dos Especiais (CDPAE) e Carlos Alberto Pimenta Chaves, da Associação de Pessoas com Deficiência do município de São José de Ribamar.

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Rigo Teles quer isenção no IPVA para maranhenses com Câncer

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa,  durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), para justificar e defender projeto de sua autoria que  garante a isenção da taxa de IPVA às pessoas que estiverem em tratamento contra o câncer. O parlamentar dissecou sua proposta explicando que o projeto garante tal benefício a quem tenha sido diagnosticado com câncer, independente de classificação, em todo o território maranhense.

 Ainda de acordo com a matéria, os portadores de câncer em tratamento, desde que habilitados, terão direito à gratuidade do IPVA, mediante apresentação de laudo médico constando o CID (Código Internacional de Doenças) e o CRM do médico. O projeto estabelece ainda: “Cabe ao Detran do Estado do Maranhão averiguar a veracidade do documento e conceder a carteira especial a essa pessoa que esteja o tratamento de câncer”.

De acordo com Rigo Teles, é necessário se observar a elevada envergadura social de seu projeto. “Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, é muito importante essa isenção do IPVA para as pessoas que estão em tratamento contra o câncer. Primeiro, os recursos oriundos do poder público talvez não complementem todo tratamento. Então as pessoas comprometem parte do pouco salário que têm. Por esse e outros motivos é que peço a compreensão de todos para a aprovação da matéria”, destacou.

Diz ainda o deputado: “A pessoa portadora de câncer tem que ser isenta do IPVA, tem que ter esse reconhecimento, porque isso requer um tratamento rápido e esse tratamento é  muito dispendioso do ponto de vista financeiro. Sei que minha proposta encontra respaldo na sensibilidade de meus colegas de parlamento”, acentuou.

“Peço às senhoras deputadas, aos senhores deputados, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que deem o parecer favorável a esse projeto para que os membros desta Casa, nós, os 42 deputadas e deputados, possamos aprovar esse importante projeto e levá-lo ao Governo do Estado para a sanção. Ele é de grande relevância. Quero aqui contar com o apoio dos meus pares na tramitação desse importante projeto, de alto alcance social para os maranhenses que, infelizmente, contraíram o câncer”, finalizou.

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Vereadores se unem para resolver problema de obra paralisada em escola na Divinéia

Os vereadores Marquinhos (DEM), Estevão Aragão (PSDB), Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC) resolveram unir forças com o objetivo de buscar soluções para resolver o problema de uma obra paralisada no Anexo da Unidade de Educação Básica (UEB) Professor Ronald da Silva Carvalho, no bairro da Divinéia, em São Luís.

Nesta última segunda-feira (22), atendendo convite de Marquinhos, os parlamentares vistoriaram a unidade após reclamações feitas por pais de estudantes sobre o atraso na entrega do serviço.

Na visita à unidade de ensino, que fica localizada na Avenida Brasil, foram constatadas diversas irregularidades como, por exemplo, problemas nas redes elétrica e hidráulica; vazamentos no telhado; paredes rachadas e com mofo; janelas quebradas; lousas danificadas; buracos no piso; falta de portas e banheiros em condições precárias.

Segundo Marquinhos, a vistoria foi muito importante para ajudar a resolver uma questão que está prejudicando diretamente mais de 350 alunos, cujo ano letivo ainda não teve início.

“A reforma dessa escola, para atender mais 350 alunos, vai fazer muita diferença na vida das nossas crianças. Acredito que com o apoio da Câmara podemos buscar meios possíveis para resolver o problema”, declarou o parlamentar.

Para Paulo Victor, as escolas são as células formadoras de muitos cidadãos e o Parlamento sempre estará atento para ajudar a resolver questões relacionadas à sociedade.

“Como representantes do povo, nós temos a obrigação de desenvolver políticas públicas para que esses jovens, muitas vezes de famílias carentes, sejam bem assistidos. E as escolas são as células formadoras de muitos cidadãos”, disse.

Os parlamentares poderão realiza novas visitas técnicas em outras unidades de ensino da rede municipal de educação.

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Prefeitura de Itapecuru promoverá semana de coleta seletiva de lixo

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente, dará início no próximo dia 02 de maio a uma ação semanal de coleta seletiva.

Todo o lixo recolhido será levado direto para a Cooperativa dos Catadores e, após triagem, será destinado à reciclagem.

A ação visa contribuir e incentivar a conscientização popular no destino final do lixo produzido nas residências.

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MP investiga irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Caxias

A gestão do prefeito Fábio Gentil (PRB) voltou a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público. Desta vez, foi aberto Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades com recursos da saúde.

O Promotor Tharles Cunha Rodrigues Alves determinou, no dia 02 de abril, a conversão de Noticia de Fato em Inquérito para apurar possíveis irregularidades no repasse e na aplicação de recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde de Caxias para a APAE-Caxias/MA.

Se confirmada a suspeita, a gestão do prefeito acumulará mais um processo de ato de improbidade administrativa.

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