Membros das Comissões Permanente da Câmara de São Luís são definidos

Os novos integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) foram nomeados na última terça-feira (14) pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), por meio da Resolução 54/2019, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Os cargos de presidente e vice dos grupos serão escolhidos pelos seus membros durante reunião dos colegiados nos próximos dias.

Cada um dos 31 vereadores é membro titular de uma comissão, com exceção do vereador Osmar Filho, cujo posto de Presidente da Casa o impede de compor os quadros. A distribuição das vagas dos colegiados entre os parlamentares foi feita pela Mesa Diretora em acordo com os líderes de partidos e será ratificado por meio de eleição interna entre os integrantes das comissões.

No total, o Parlamento Ludovicense possui 12 comissões permanentes, sendo consideradas as mais importantes a de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final; a de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal; e as de Educação, Cultura e Desporto e Lazer; Saúde e Meio Ambiente; Ética e Decoro Parlamentar; e Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano.

Antes de definir a composição desses colegiados, a Mesa Diretora teve que apresentar um projeto alterando essas comissões. A antiga divisão delas era desproporcional e permitia um número mínimo de parlamentares. A relação das comissões com membros e suplentes foi lida pelo chefe do legislativo durante a sessão ordinária da última quarta-feira (15).

Atribuições – As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Unificação – Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram unificadas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura e Desporto e Lazer; Saúde e Meio Ambiente; Legislação Participativa e Comunicação; Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano; Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária que eram temas tratados por colegiados diferentes e hoje foram unificadas reduzindo a quantidade de colegiados.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Defesa do Consumidor, Usuário e Contribuinte que acabou ganhando a denominação de “Defesa do Consumidor”.

Até o final da legislatura de 2012, o Parlamento Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 19 a quantidade de comissões. Hoje, com as modificações e adaptações, a Casa ganhou alterou o número de colegiado, totalizando a quantidade de 12 comissões.

Confira a distribuição das comissões:

1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final.
Membros: Barbara Soeiro, Pavão Filho, Raimundo Penha, Silvino Abreu e Umbelino Júnior
Suplente: Aldir Júnior
2 – Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.
Membros: Aldir Júnior, Concita Pinto, Francisco Carvalho, Gutemberg Fernandes e Raimundo Penha
Suplente: Josué Pinheiro
3 – Educação, Cultura e Desporto e Lazer
Membros: Astro de Ogum, Estevão Aragão, Marquinhos Silva, Isaías Pereirinha e Ricardo Diniz
Suplente: Joãozinho Freitas
4 – Saúde e Meio Ambiente
Membros: Edson Gaguinho, Estevão Aragão, Genival Alves, Honorato Fernandes e Paulo Victor
Suplente: Barbara Soeiro
5 – Defesas do Consumidor.
Membros: Afonso Manoel, Beto Castro, Genival Alves, Marcelo Poeta e Nato Júnior
Suplente: Marcial Lima
6 – Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso.
Membros: Barbara Soeiro, Concita Pinto, Fátima Araújo, Francisco Chaguinhas e Raimundo Penha
Suplente: Ricardo Diniz
7 – Ética e Decoro Parlamentar.
Membros: Afonso Manoel, Astro de Ogum, Francisco Chaguinhas, Paulo Victor e Sá Marques
Suplente: Silvino Abreu
8 – Legislação Participativa e Comunicação
Membros: Beto Castro, Gutemberg Fernandes, Marcelo Poeta, Marcial Lima e Nato Júnior
Suplente: Antônio Garcez
9 – Segurança Pública.
Membros: Antônio Garcez, Cezar Bombeiro, Joãozinho Freitas, Sá Marques e Silvino Abreu
Suplente: Marquinhos Silva
10 – Assuntos Metropolitanos
Membros: Concita Pinto, Francisco Carvalho, Josué Pinheiro, Marcial Lima e Isaías Pereirinha
Suplente: Cezar Bombeiro
11 – Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano
Membros: Aldir Júnior, Francisco Chaguinhas, Honorato Fernandes, Pavão Filho e Umbelino Júnior
Suplente: Edson Gaguinho
12 – Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária.
Membros: Afonso Manoel, Edson Gaguinho, Fátima Araújo, Genival Alves e Ricardo Diniz
Suplente: Josué Pinheiro

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Itapecuru-Mirim no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou a solenidade de abertura da Campanha Faça Bonito 2019, que é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Com apresentações culturais, inclusive do Coral Vozes do Amanhã, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, muitos talentos do setor artístico local encantaram os participantes do ato.

Agradecendo a parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, IFMA, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Pastoral da Juventude, dentre outros órgãos, a Secretária de Assistência Social, Teresa Lauand, lembrou que a mobilização já é antiga, pois proteger a juventude é uma prática contínua, e, na campanha, a gestão não veste a camisa de partido, e sim da criança e do adolescente, com acompanhamento diário, amparo, e reforço na conscientização para que casos de abusos sejam sempre denunciados.

O Prefeito Dr Miguel Lauand ressaltou que o trabalho feito pela Secretaria de Assistência Social busca sempre estender essa iniciativa a todos os segmentos possíveis, que, de mãos dadas, buscam sempre prevenir e enfrentar o grave problema, onde ninguém deve se calar, e sim proteger nossos jovens e denunciar.

A campanha continua ao longo da semana, e contará com uma caminhada pelas ruas da cidade, na sexta-feira (17 de maio).

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Itapecuru Mirim realiza 12ª Conferência Municipal de Saúde

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, em cumprimento ao decreto nº 132, de 10 de abril de 2019, realizou a 12ª Conferência Municipal de Saúde, que teve “Democracia e Saúde” como tema central, e “Saúde como Direito”, “Consolidação dos princípios do SUS” e “Financiamento” como eixos temáticos.

Representando o Prefeito Dr. Miguel Lauand, a Secretária Municipal de Saúde Rita de Cássia Silva declarou oficialmente aberta a conferência, que posteriormente teve aprovado o seu regimento.

A Secretária de Saúde de São Benedito do Rio Preto, Assistente Social Cláudia Melo Coelho Aguiar ministrou a palestra magna do evento, seguida de um debate, grupos de trabalho, apresentação e aprovação de propostas, além da eleição dos delegados para a 12ª Conferência Estadual de Saúde.

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Prefeito Padre Domingos reúne-se com comunidade Quilombola

O prefeito de Matões do Norte, Padre Domingos Costa (PSB) esteve nesta segunda-feira (13), na comunidade Lago do Coco, área Quilombola do município.

Nessa ocasião o prefeito participou de uma reunião com moradores da localidade, ouviu as demandas e garantiu que buscará soluções viáveis para os problemas apresentados.

O chefe do executivo estava acompanhado da Primeira Dama e secretária de Educação, Geise Pierot, do secretário de Infraestrutura Alves Júnior, do Meio Ambiente Ariston Barbosa, da Assistência Social Augusto Rocha e da Especialista em Gestão Ambiental Norma Borges.

O prefeito aproveitou o encontro para realizar uma visita técnica in loco para avaliar a possibilidade de preservação ambiental da área, incluindo uma nascente de águas, que poderá ser aproveitada para manter uma possível barragem em funcionamento na área. A ideia contempla um desejo antigo da comunidade.

O presidente da Associação de moradores do Lago do Coco Raimundo Dico agradeceu a visita e aprovou o projeto apresentado pela Gestão com Participação do prefeito Padre Domingos Costa.

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MP recomenda anulação de licitação no valor de R$ 3,6 milhões em São João Batista

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou ao prefeito de São João Batista, João Dominici; à procuradora-geral do Município, Ghirlayne Vitoriano, e a pregoeira Talyta Santos, Recomendação requerendo a anulação imediata do Pregão Presencial nº 18/2019, no valor de R$ R$ 3.618.120,00, realizado em abril deste ano pela prefeitura para contratação de servidores terceirizados para o Município.

O documento foi formulado promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

ENTENDA O CASO

Em 2017, no primeiro dia do exercício do mandato, o prefeito João Cândido Dominici exonerou todos os funcionários contratados e encaminhou um projeto de lei para contratação de mais de agentes de portaria, auxiliares administrativos e funcionários de serviços gerais.

A lei foi aprovada, mas um questionamento judicial do MPMA levou o Tribunal de Justiça a declarar a inconstitucionalidade desta, em função da ausência de requisitos para a contratação de funcionários de maneira temporária.

Mesmo assim, a prefeitura realizou o pregão, resultando na assinatura de novo contrato, no valor de R$ 2.245.097,76, com a empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda-EPP. Com o fim da vigência do contrato, a prefeitura iniciou um novo procedimento licitatório com o mesmo objeto.

INVESTIGAÇÕES

A Promotoria de Justiça de São João Batista encaminhou ofício solicitando a cópia integral do procedimento licitatório. Em resposta, a pregoeira oficial do Município, Talyta Santos, limitou-se a enviar cópias do edital e do termo de referência.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou ilegalidades como a inexistência de estudo técnico sobre a quantidade de servidores a serem contratados e a falta de estabelecimento de valores mensais referentes aos funcionários, que, segundo o pregão, seriam pagos por hora de trabalho.

SUPERFATURAMENTO

Na visão do MPMA, para contratar tais cargos, a unidade de medida não pode ser “por hora de trabalho”, mas sim, “por empregado”. Ainda para o MPMA, o valor cobrado pela empresa vencedora por funcionário (R$ 2.800) indica superfaturamento, dados os cargos a serem contratados.

Em São João Batista, os prestadores de serviços da prefeitura costumam receber menos de um salário mínimo, não recebem férias, 13º salário e, às vezes, passam meses sem receber suas remunerações.

“Permitir a contratação de empresa com indícios de irregularidades somente perpetuará esse descaso com a população além de trazer sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos municipais, prejudicando ainda mais os serviços públicos”, esclarece o promotor Felipe Rotondo.

No documento, o MPMA também solicita o envio, em 10 dias úteis, de toda a documentação referente ao procedimento licitatório.

Caso a Recomendação não seja atendida, o Ministério Público tomará medidas judiciais cabíveis.

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Wendell Lages apresenta projeto que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos do Maranhão

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o deputado estadual Wendell Lages (PMN) destacou o projeto de lei, de sua autoria, que cria o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e Juventude do Estado do Maranhão (Cadastro de Pedófilos).

Ao se posicionar, o parlamentar sugeriu que o Cadastro seja alimentado pela Secretaria de Segurança Pública, responsável por regulamentá-lo, o que, segundo o deputado, possibilitaria um ponto de partida para investigações policiais, facilitando o monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e pelos próprios pais.

De acordo com o deputado Wendell, a proteção das crianças e adolescentes é a justificativa maior para o presente projeto, que, segundo relatado por ele, já funciona em vários estados do Brasil, a exemplo de São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, atuando em operações e na ajuda no curso das investigações.

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Weverton manifesta apoio à Greve Nacional da Educação

O senador Weverton (PDT-MA) manifestou apoio, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à Greve Nacional da Educação, que reúne estudantes e profissionais do ensino básico e superior em defesa da educação, ciência e tecnologia, e da liberdade de ensinar e aprender.

De acordo com o parlamentar, a manifestação, que acontece em diversas cidades do país, é fundamental para garantir que a educação seja prioridade no país.

“Se é para cortar, corta-se o dinheiro que está pagando dívida, bilhões e trilhões por ano para os bancos. Cortam-se outros excessos, mas da educação, realmente, foi um golpe duro contra a nossa juventude”, afirmou.

“Nós iremos aqui nos somar a essa luta das universidades e dos institutos federais que estão aí prejudicados. Só no Maranhão, por exemplo, foram anunciados R$ 65 milhões de reais de corte, tanto na UFMA (Universidade Federal do Maranhão), quanto no IFMA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão). Nós, claro, vamos lutar para que sejam retomados esses recursos”, explicou o senador.

O bloqueio total de despesas do MEC anunciado até agora é de R$ 7,4 bilhões. Nas universidades federais, chega a R$ 2 bilhões, o que representa 30% da verba discricionária. O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas.

Pacote de chantagens – Para Weverton, esse corte tem como objetivo pressionar os congressistas para a aprovação da Reforma da Previdência.

“A impressão que dá é que se começa a montar um pacote de chantagens contra o Congresso Nacional. Ou você me dá isso ou eu tomo tudo de vocês e do povo brasileiro. Dizer que só vai devolver este recurso se aprovar a reforma é chantagem sim! E nós não podemos aceitar chantagear a educação com dinheiro”, enfatizou.

O senador falou ainda que é importante o Congresso adotar uma postura em defesa da educação no país. “Nós precisamos, em todas as comissões, no Plenário, nos unir à Câmara dos Deputados, que ontem convocou o ministro da educação no Plenário da Câmara, para defender esta área tão importante para o desenvolvimento do Brasil. Todos precisam fazer a sua parte. Nós temos que dar a nossa contribuição”.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), elogiou a postura do senador Weverton e reiterou a importância de todos se unirem a favor da educação. “Parabenizo o senador Weverton que abordou esse tema. Temos que pensar de que forma o Senado e a Câmara podem contribuir para convencer o governo federal, o ministro da Educação de que é preciso rever este corte. Isso pode levar, até o meio do ano, a nós não termos mais condições de abrir as nossas universidades e de darmos ao cidadão aquilo que é fundamental para a própria cidadania: a educação”, afirmou Tebet

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Deputados realizam sessão solene em comemoração aos 74 anos do PTB

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (15) requerida pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, dirigentes, deputados, prefeitos, servidores e colegas homenagearam os 74 anos de história do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado em 15 de maio de 1945, no Rio de Janeiro, por Getúlio Vargas.

Pedro Lucas Fernandes destacou as palavras do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não esteve presente na ocasião devido a compromissos de agenda internacional. Nas palavras do presidente, destaque para a história do Partido, que esteve presente em grandes acontecimentos políticos brasileiros.

“Poucas siglas no nosso País podem exibir, no seu histórico, uma participação tão antiga e tão marcante na política nacional. O PTB não é apenas um patrimônio do trabalhador, ele é referência na nossa história partidária como atento defensor de todos os brasileiros”, reconheceu Maia no documento.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, também compareceu à Câmara para prestigiar a sessão solene. Em suas palavras, Roberto Jefferson enfatizou pontos do curso histórico da Sigla, principalmente nos últimos anos, em que teve forte atuação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na geração de emprego e nos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O PTB não somente atualizou as relações de trabalho. O PTB atualizou o Brasil”, defendeu o presidente nacional do Partido ao recordar as ações tomadas em decisões trabalhistas de 2014 em diante. “Hoje, passados 74 anos de história, o PTB continua sendo um partido reformista, à frente de seu tempo, e que permaneceu leal ao seu nome, ao seu legado e aos seus princípios”, finalizou.

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) também aproveitou a ocasião para prestar sua homenagem ao Partido. No discurso, apoiou-se em apresentar o contexto de criação da Sigla, além de defender a manutenção do PTB com as atuais lutas trabalhistas do novo século, prezando o objetivo de promover o crescimento da economia e o bem-estar da população.

“O percurso do PTB está enlaçado com a história da democracia no Brasil. Em 1945, quando os partidos políticos se estruturavam num momento importante, tanto da história nacional quanto da mundial, nosso Partido surgiu para defender as mudanças sociais que tinham transformado o Brasil nos anos anteriores”, afirmou o deputado ao lembrar da origem do Partido.

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) também esteve presente na homenagem de 74 anos de fundação do PTB. O parlamentar destacou a importância do Partido atrelado às ações políticas no seu estado, o Rio Grande do Sul. Além disso, reforçou a trajetória de outros colegas de Sigla, como Sérgio Zambiasi, senador da Região Gaúcha de 2002 até 2011.

Maurício também apresentou o trabalho essencial do PTB a respeito da reforma da Previdência. “Nós temos nos dedicado, cotidianamente, para tratar desse tema sem ferir a necessidade de uma reforma, mas uma reforma justa, que proteja, sobretudo, aqueles que mais precisam de políticas para o brasileiro. Nós somos responsáveis pela manutenção desse legado, cuidar de quem precisa”, defendeu.

Por fim, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) deixou em suas palavras o reforço do compromisso do PTB com a qualidade de vida dos brasileiros e também destacou a participação intensa do Partido em momento histórico da democracia brasileira ao estar presente na Assembleia Nacional Constituinte, na construção da Constituição de 1988.

“Apesar de, atualmente, não sermos uma bancada das maiores aqui no Congresso Nacional, eu tenho certeza que é a mais unida de todas. E isso fortalece o Partido. Todos os posicionamentos que tomamos são de forma unânime, de forma integralizada e de forma coesa em benefício do Brasil”, finalizou o parlamentar ao enfatizar o trabalho colaborativo da nova bancada do PTB na Câmara dos Deputados.

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Famem garante doações para afetados pelas enchentes em Lago-Açu

A prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu na sexta-feira (10) mais de 180 cestas básicas para famílias afetadas pelas enchentes. Ação faz parte da campanha Doação Maranhão, organizada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Fiema e Sistema Mirante de Comunicação.

A campanha que objetiva atender afetados pelas enchentes tem apoio do Sinduscon e FC Oliveira; e continua recebendo material em pontos de apoio instalados nas sedes da Famem, na avenida dos Holandeses, Calhau; e Fiema, no retorno da Cohama.

No município de Conceição de Lago-Açu, mais de 180 pessoas foram desalojadas e outras 30 desabrigadas pelas enchentes. A prefeitura alojou parte destas famílias na quadra da escola Manuel de Nazaré e providenciou tendas especiais para atender os afetados.

“Estamos dando toda assistência às pessoas desalojadas e desabrigadas pelas enchentes. Adotamos o sistema de senhas para distribuição das cestas e estamos fazendo pessoalmente visitas aos locais onde as famílias foram abrigadas e em bairros onde houve desalojados. Também estamos levando material às residências das famílias que foram cadastradas”, explica o prefeito Alexandre Lavepel. Ele participou da primeira entrega das cestas realizada em frente à prefeitura, ao lado do secretário municipal de Saúde e da Defesa Civil.

Além das cestas básicas, as famílias estão recebendo água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelha do Maranhão. A distribuição da água está sendo feita de forma gradativa para evitar desperdício e eliminar vetores doenças. Como primeiro atendimento às famílias, a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu gás para tendas montadas e espaços utilizados para atendimento dos afetados pelas enchentes. Também foram instalados banheiros químicos nestes locais.

“A Defesa Civil vem realizando um árduo trabalho para auxiliar estas famílias neste momento de grandes dificuldades. A prefeitura tem feito sua parte, dando assistência a todas as famílias que deixaram suas casas, colocamos energia na quadra da escola e nas tendas para que pudessem ter o mínimo de conforto”, citou o secretário de Defesa Civil, Jonas do Pescado.

Embora esteja reduzido em relação aos quatro primeiros meses do ano, o volume de chuvas na região da Baixada e Litoral Norte do Estado do Maranhão continua elevado. Segundo previsão da Defesa Civil de Conceição do Lago-Açu, as águas dos rios Grajaú e Mearim devem começar a baixar a partir do mês de junho, consequentemente secando as áreas que sofrem influência direta dos elevados índices pluviométricos.

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Jogos Escolares Godofredenses serão realizados neste fim de semana

A prefeitura de Godofredo Viana realizará, neste fim de semana, a etapa anual dos Jogos Escolares Godofredenses (JEGOV).

A abertura oficial da competição acontecerá na sexta-feira (17), às 8h, no Ginásio de Esportes João Pereira Cirino Sobrinho.

Em seguida, quatro escolas se enfrentarão na modalidade Futsal masculino e feminino – categoria Infanto.

No sábado (18), os jogos terão prosseguimento. Serão promovidas as finais da referida modalidade; seguida da entrega de premiação, troféus e medalhas aos campeões.

As equipes campeãs disputarão a etapa regional dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), prevista para o mês de julho, em busca de vagas para disputar a etapa estadual.

Esta será a terceira vez que Godofredo Viana adere aos JEMs, a maior competição estudantil esportiva do estado, organizada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEDEL).

Com a competição, a gestão do prefeito Sissi Viana dá continuidade ao processo de apoio as atividades esportivas nas escolas, unindo esforços das Secretarias Municipais de Educação e de Esporte Lazer, acreditando que o incentivo ao esporte ajuda a garantir que o município conte com estudantes mais motivados, dedicados e prontos para enfrentar os desafios da vida fora do ambiente escolar.

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