A prefeitura de Itapecuru Mirim promoverá nos próximos dias 9 e 10 de maio, em comemoração ao dia das mães, a VIII edição da Feira da Mulher Empreendedora.
O evento está marcado para acontecer das 16 às 21hs no Itapecuru Social Club e terá contará com Artesanato, Bingo Beneficente, Gastronomia e prêmios para as mães.
A feira é mais uma ação da gestão Miguel Lauand que visa valorizar as mulheres empreendedoras do município.
Uma grande festa popular marcou, na tarde desta última segunda-feira (29), a inauguração da Praça Marta Vieira, importante área de lazer e entretenimento localizada no bairro Bequimão, um dos maiores conglomerados urbanos de São Luís.
O novo equipamento público, construído pelo governo do estado, em parceria com a prefeitura, é fruto de uma solicitação feita pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e pelo hoje deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).
A solenidade de inauguração contou com as presenças de moradores; representantes da comunidade; o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; o presidente da Agência Metropolitana Executiva, Lívio Corrêa; além de lideranças políticas, tais como o o senador Weverton Rocha (PDT), o vice-governador Carlos Brandão (PRB), o vice-prefeito Júlio Pinheiro (PC do B), e o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT).
Situada na Avenida 01, próximo da UEB Neiva Moreira, de um Ecoponto e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que serve a comunidade, a praça possui ótima infraestrutura e equipamentos para prática esportiva, como academia ao ar livre.
O terreno, antes, abrigava um lixão a céu aberto, situação que oferecia riscos aos moradores e ainda atrapalhava o tráfego de veículos.
“Trata-se de um sonho que, graças ao empenho das autoridades e representantes do povo, como o vereador Raimundo Penha, tornou-se realidade. Agora, temos um espaço adequado para prática esportiva e entretenimento”, afirmou Júnior Bill, presidente da Associação de Moradores do Conjunto Bequimão..
Raimundo Penha agradeceu a parceria formalizada entre governo e prefeitura que resultou no atendimento do pleito.
De acordo com ele, a união de forças, mais uma vez, confirmou que é possível avançar nas políticas públicas necessárias e benéficas para o povo.
Osmar Filho destacou o importante papel dos vereadores na obtenção desta vitória.
“O vereador Penha e o Pedro Lucas, na condição de vereador, lutaram muito para que este espaço se transformasse nesta bela praça. O Parlamento Municipal, mais uma vez, dá exemplo de que está atento e operando para atender aos anseios da sociedade de São Luís”, disse.
Carlos Brandão também destacou a parceria institucional entre governo e prefeitura e o empenho dos parlamentares.
“Somente desta forma, unindo forças, é possível avançarmos. Todos estão de parabéns, principalmente os moradores do Bequimão”.
A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos – ProUni São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.
A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).
Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.
De acordo com o chefe do legislativo, essa é uma iniciativa extremamente positiva que foi abraçada e unanimemente aprovada pela Casa.
“A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade e de forma específica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, disse Osmar Filho.
Autor da proposta, Pavão Filho também comemorou a promulgação da legislação. O parlamentar afirmou que acredita que o ProUni Municipal será um dos exemplos de ações positivas com vista da expansão universitária.
“É uma proposta que cria mecanismos de expansão universitária. Temos percebido a necessidade de elaboração de novos mecanismos que possam proporcionar esta expansão. Eu acredito que o ProUni Municipal será um destes exemplos de ações que vem dando certo”, frisou o parlamentar.
O ProUni São Luís conta com 12 artigos e traz disposições gerais, regularização, fiscalização e normas de execução que serão disciplinadas pelo Executivo Municipal. O dispositivo beneficiará a Instituição de Ensino Superior que aderir ao programa com alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de no máximo de 1% (um por cento), a ser regulamentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Além disso, a norma também determina a destinação do percentual de 20% das bolsas universitárias para o funcionalismo público municipal.
PITÁGORAS PODE ADERIR
O diretor da Faculdade Pitágoras de São Luís, Adriano Douglas Silva, prestigiou a cerimônia de promulgação da legislação, elogiou a iniciativa do vereador Pavão Filho e demonstrou interesse da instituição em aderir ao ProUni Municipal que deve ofertar bolsas de até 100% para estudantes carentes da capital no início do ano letivo de 2020.
“Esse é um projeto inovador e transformador. Com essa proposta, o estudante do ensino médio da rede pública terá a possibilidade de promover a educação continuada, ou seja, saindo do ensino médio direto para o ensino superior. A Câmara de São Luís está de parabéns por regulamentar essa iniciativa”, disse.
Para a estudante Flávia Rocha Silva, do Centro de Ensino Médio Cidade Operária I, o Prouni Municipal ameniza os índices de exclusão social. “Enxergo essa iniciativa como uma medida de mudança. Nos últimos anos criamos mais de um milhão de vagas para estudantes no país, mas mesmo com tudo isso, 84% dos jovens ainda são excluídos da oportunidade de cursar ensino superior”, concluiu.
AS REGRAS DA LEI:
1. REQUISITOS PARA ESTUDANTES:
• Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos
• Comprovar residência no Município de São Luís
• Não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior
• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral
• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM
2. REQUISITOS PARA FACULDADES:
• Estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais
• Ser devidamente credenciada pelo MEC
• Habilitar-se perante a SEMED
•Atender aos índices de qualidade acadêmica
• Garantir aos beneficiários acessos a sua infraestrutura
Após ser anunciando como Deputado Federal, em camarote vip de balada candanga, agora o ex-vereador de São José de Ribamar, Teté Vieira (PV), aparece novamente em vídeo, desta vez, sendo apresentado como filho do ex-presidente José Sarney.
O vídeo foi gravado por Galeguinho das Encomendas, uma espécie de Digital Influencer que tem mais de meio milhão de seguidores.
Em um papo sobre a operação Lava-Jato, logo em seguida Teté é apresentado como filho de Sarney.
Tradicional e reservado, o ex-presidente José Sarney não deve ter gostado nenhum pouco da brincadeira..
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), tem um motivo a mais para comemorar a inauguração da Praça Marta Vieira, primeiro espaço de recreação do Bairro Bequimão, entregue nesta segunda-feira, 29, durante ato que contou com a presença do vice-governador Carlos Brandão (PRB), do senador Weverton Rocha (PDT), do presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), do presidente da Agência Executiva Metropolitana Lívio Corrêa, entre outras autoridades.
A ideia do espaço nasceu durante contato direto do ex-vereador de São Luís com a comunidade e foi o próprio Pedro Lucas que elaborou o projeto que se tornou uma bela praça, ainda durante o período que esteve à frente da AGEM.
Ontem, o que se viu foi o reconhecimento popular de um político jovem, que tem feito uma grande diferença no cenário atual.
Em suas redes sociais, Pedro Lucas externou a felicidade em poder ver o sonho dos moradores do Bequimão realizado. “A praça Marta Vieira, foi entregue com muita alegria, na certeza que será um ambiente que favorecerá o bem-estar de todos”. Destacou o deputado.
Com forte atuação em São Luís, o deputado Pedro Lucas aparece como um dos fortes nomes para disputar a prefeitura da capital.
Em audiência com o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, na manhã desta segunda-feira (29), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, tratou sobre a questão da manutenção dos hospitais de 20 leitos. Erlanio estava acompanhando do prefeito de Lagoa Grande, Chico Freitas. A Famem incluiu o tema na agenda prioritária da entidade representativa das prefeituras.
“É um dilema que as prefeituras vêm enfrentado e que se agravou com maior intensidade devido a redução gradativa que os recursos das transferências obrigatórias”, destacou o prefeito. No entendimento do prefeito, o financiamento dos hospitais é uma necessidade premente para que a saúde dos municípios não entre em colapso.
Durante o encontro, Erlanio expôs as dificuldades financeiras que os municípios enfrentam diante da queda contínua das transferências e subfinanciamento de vários programas federais de diversas áreas da gestão pública.
O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, se comprometeu em priorizar o assunto na agenda com o governador Flávio Dino. “Vamos avançar na resolução deste problema. O que acontece é que no passado estes hospitais foram entregues aos municípios sem nenhum planejamento. O governador Flávio Dino pretende encontrar uma solução conjunta, considerando as particularidades de cada município. Estamos estudando todos os casos para atendermos a todos”, garantiu.
O prefeito Chico Freitas disse ao chefe da Casa Civil que “diante da crise financeira que maltrata tanto municípios como estado, houve um crescimento exponencial na necessidade de avançar no diálogo com o governo do Estado”. Freitas sugeriu um pacto para que a rede continue atendendo a população.
O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina que valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referente ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, sejam destinados para as áreas de educação, saúde e segurança. O PL visa direcionar os recursos para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
“Os crimes contra a administração pública são praticados sem violência e são silenciosos, mas provocam danos irreparáveis à sociedade e ao país. Este projeto tem como objetivo direcionar recursos para as necessidades da população. Muitas vezes, o dinheiro recuperado não é utilizado diretamente na satisfação dos interesses da sociedade, sendo direcionado apenas no custeio da máquina estatal ou, muitas vezes, nem é empregado em finalidade alguma”, explicou o senador.
Para Weverton, o texto apresentado atende a um anseio da sociedade brasileira.
“O povo quer que a saúde, a educação e a segurança tenham qualidade. Estas são áreas importantes e que estão sempre precisando de recursos”, afirmou.
Os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal e estão previstos no Código Penal. Entre eles, podemos citar, por exemplo, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, corrupção ativa, entre outros.
Na pauta, o parlamentar fez um apresentação sobre os principais pontos do projeto de Lei Anticrime e da proposta de Reforma Previdenciária, em discussão na Câmara Federal
A proposta de Projeto de Lei Anticrime e a Reforma da Previdência estiveram em pauta, mais uma vez, na Associação dos Magistrados, na manhã desta segunda-feira (29). Na ocasião, magistrados receberam o deputado Júnior Lourenço (PR), que fez uma explanação sobre os dois mais impactantes projetos em pauta, atualmente, no Congresso Nacional, em continuidade ao projeto ‘A AMMA e o Parlamento’.
Júnior Lourenço foi o terceiro parlamentar a atender ao convite para participar do “A AMMA e o Parlamento”. O deputado compareceu à sede administrativa para um café da manhã com magistrados, seguido de uma explanação sobre os pontos mais polêmicos dos projetos.
Ao iniciar a conversa, o presidente da Associação, juiz Angelo Santos, deu as boas-vindas ao deputado e explicou sobre a iniciativa do projeto, criado com o intuito de debater e dar sugestões aos parlamentares da bancada maranhense sobre os projetos legislativos que influenciarão a vida dos brasileiros.
Presentes na reunião, magistrados tiraram dúvidas, apontaram sugestões, com ênfase para os impactos negativos que a reforma poderá causar, principalmente aos servidores públicos.
Sobre a reforma da Previdência, o deputado federal Júnior Lourenço falou que os pontos mais discutidos e questionados na proposta são a idade mínima, as regras de transição, BPC e sobre o trabalhador rural.
Trazendo o tema para a magistratura, ele falou da necessidade de escolher os pontos que mais atingem a classe, levando em consideração os prejuízos, caso a proposta seja aprovada na forma original.
Após a explanação, como vice-coordenador, Júnior Lourenço se comprometeu em agendar reunião, em Brasília, entre a magistratura maranhense e a Bancada Federal do Maranhão para que apresentem estudo com inconstitucionalidades e análise técnica a respeito da reforma da Previdência, ambos elaborados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Por fim, o parlamentar elogiou a iniciativa da AMMA e se colocou à disposição.
O juiz Marcelo Farias (1ª Vara de Lago da Pedra), condenou o prefeito de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pela prática de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), no julgamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Da sentença do juiz cabe apelação ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
O prefeito foi penalizado com a perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da sua remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.
O gestor foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de deixar de atender, “de forma deliberada”, diversos pedidos de informações em 11 processos administrativos que apuraram supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas, o que representa “omissão ao dever legal de prestar informações e afronta aos princípios da publicidade e moralidade associados à gestão pública”.
No decorrer do inquérito civil, o MPE requisitou as informações ao gestor em janeiro e fevereiro de 2017, entrou com a ação em março do mesmo ano e ele foi citado pessoalmente no mês seguinte. Mas somente depois da audiência de instrução, em 28.11.2017, após nova requisição, é que juntou aos autos os extratos bancários.
Perícia – A pedido do MPE, foi determinada uma perícia sobre movimentações financeiras, pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e requisitados dados bancários do período de 1º.01 a 31.12.2016 ao Banco Central. O laudo pericial apontou operações bancárias suspeitas que totalizam R$ 4.814.487,16 na movimentação financeira do Município de Lago do Junco, no exercício de 2016.
Nas contas do FUNDEB foram feitas transferências de R$ 2.669.700,00 para outra conta do Município de Lago do Junco, valor que corresponde a 21,74 % de toda a verba do fundo recebida no ano. De acordo com a sentença, tais transferências ocorreram em desrespeito ao artigo 2º, § 1º do Decreto nº 7.507/2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Do Fundo Municipal de Saúde foram realizadas transferências no total de R$ 884.536,51 para outras contas de Lago do Junco. Já do Fundo Municipal de Assistência Social as transferências foram no valor de R$ 132.120,55 para outras contas do município.
A empresa “W L Empreendimentos e Locações” teria recebido R$ 1.078.486,35 durante o ano de 2016, da conta do FUNDEB do Município de Lago do Junco, sem contrato correspondente, em ano eleitoral. As empresas “M. F. Sales Macedo – ME” e “M. A. S. de Sousa” teriam recebido, do Fundo de Assistência Social do Município, o valor de R$ 49.643,75.
Sonegação – O juiz Marcelo Farias esclareceu que o processo não trata do crime de lavagem de dinheiro e não elucida a trilha percorrida pelas transferências de valores. Informou que os autos versam somente sobre a sonegação de informações bancárias pelo Prefeito do Lago do Junco. Como os peritos não concluíram acerca do destino final dos valores, o juiz deixou de condenar o gestor ao ressarcimento integral do dano.
Marcelo Farias assegurou não haver dúvida de que o réu infringiu as normas que o obrigavam, na qualidade de administrador da coisa pública, a prestar contas “no tempo, modo e formas exigidos em lei”, o que causou embaraços na investigação ministerial.
“… A conclusão evidente é que o réu praticou atos de improbidade administrativa que se subsumem-se aos tipos do artigo 11, incisos II e IV da Lei Federal nº 8.429/92, quais sejam, atos que atentam contra princípios da Administração Pública (Moralidade e Publicidade) por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e negar publicidade aos atos oficiais”, ressaltou o magistrado.
Defesa – A defesa argumentou que dos 11 procedimentos listados denúncia, dez se referem a “prestações de contas de repasses e convênios de responsabilidade do ex-prefeito municipal Haroldo Leda. Sustentou que os ofícios não teriam sido recebidos pessoalmente pelo prefeito e que não houve omissão, mas simples atrasos na prestação das informações.
No entanto, relata os autos, quando ouvido em audiência, o prefeito confessou que teve ciência dos ofícios ministeriais e que os recebia em papel e pelo e-mail pessoal. Em depoimento, a irmã do acusado – que recebia os ofícios – afirmou na Justiça que depois de receber os documentos comunicava ao prefeito.
O réu juntou aos autos cópias dos extratos do FUNDEB (Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência Social) do exercício de 2016, mas não juntou cópia de petição que comprovaria ter enviado a tempo esses documentos à Promotoria, como disse na audiência.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta sexta-feira (26), a Convenção Estadual do Democratas (DEM), no Multicenter Sebrae, que contou com a presença do presidente nacional do partido, o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância do DEM na atual conjuntura política, tanto na esfera estadual, quanto federal.
“É razão de grande satisfação participar da convenção do Democratas, que reelegeu o deputado federal Juscelino Filho como presidente estadual do partido. É uma forma, também, de prestigiar a bela e expressiva bancada do DEM na Assembleia Legislativa. São cinco deputados, que fazem um belo trabalho, dos quais duas deputadas compõem a Mesa Diretora da Casa. Enfim, um partido muito importante para a Assembleia e para o Maranhão”, afirmou Othelino Neto.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema, também destacou a importância do DEM na aliança político-partidária, que é a base do governo Flávio Dino. “O Democratas, junto com o PDT e o PCdoB, compõem uma aliança que sempre esteve unida. Temos que reconhecer o empenho de todos os colegas democratas, ao presidente, o deputado federal Juscelino Filho, que faz essa grande gestão dentro do partido e que, na verdade, renasceu com o Democratas no Maranhão”, assinalou.
O evento reuniu lideranças políticas de várias regiões do estado, deputados estaduais e federais, autoridades, além do governador Flávio Dino (PCdoB) e dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS). Durante a solenidade, também foram anunciados os novos prefeitos e lideranças políticas, que se aliaram ao partido visando às eleições municipais de 2020.
“A nossa presença aqui é para reafirmar a confiança nacional do partido no estado do Maranhão, mas, também, reforçar os nossos pré-candidatos a prefeitos, procurando apresentar o maior número de candidatos em todo o Maranhão”, afirmou ACM Neto, presidente nacional do DEM.
“Acho muito positivo que o Democratas faça esse evento, mostre força, vitalidade, reúna seus filiados, renove a sua direção, porque o nosso país precisa disso, precisa acreditar que há líderes e caminhos para que o Brasil volte a gerar oportunidades à nossa população”, completou o governador Flávio Dino.
O deputado Antônio Pereira (DEM), que é democrata, destacou a satisfação em participar da convenção ao lado de tantas lideranças. “Sinto-me muito feliz em estar, aqui, rodeado de pessoas de todos os locais do Maranhão, de todos os rincões, lideranças políticas, vereadores, ex-vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, enfim, a classe política reunida, dizendo que o DEM é um partido que pode reforçar a esperança do povo do Maranhão”.
“É um momento de fortalecimento do DEM, em um momento que o seu Diretório Nacional invoca a participação mais efetiva de nós, mulheres, na política. Eu me sinto muito honrada de estar aqui e fazer parte desse partido”, ressaltou a deputada Andreia Rezende (DEM).
O deputado Neto Evangelista (DEM), que na ocasião lançou a sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2020, pontuou que o Democratas vive um momento importante. “É um momento de crescimento do partido em todo o país e no Maranhão, sob o comando do deputado federal Juscelino Filho, e queremos ter também pré-candidaturas nas principais cidades do estado, e São Luís não poderia ficar de fora. Fico honrado em ser lembrado nesse debate dentro do partido”, declarou.
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